Brasília - Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira que a Lei 7.783/89 (Lei de Greve), que regulamenta as greves da iniciativa privada, também pode ser aplicada para os servidores públicos. A proposta iguala as punições para os dois tipos de trabalhadores.
Os ministros do STF decidiram que, enquanto o Congresso Nacional não regulamentar o dispositivo constitucional que garante o direito de greve do funcionalismo público, vale a Lei 7.783, de 1989, que regulamenta a greve para o setor privado, guardadas as diferenças entre o serviço público e o privado.
SINASPEN-AL
quarta-feira, 17 de setembro de 2008
LEI DE GREVE 7.783 DE 28 DE JUNHO DE 1989
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.
Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
§ 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.
§ 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação.
Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.
Art. 8º A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.
Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI compensação bancária.
Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis.
Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:
I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;
II - seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
Art. 15 A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.
Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito.
Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei complementar definirá os termos e os limites em que o direito de greve poderá ser exercido.
Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).
Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.
Art. 18. Ficam revogados a Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, o Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, e demais disposições em contrário.
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Oscar Dias Corrêa
Dorothea Werneck
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.
Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
§ 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.
§ 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação.
Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.
Art. 8º A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.
Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI compensação bancária.
Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis.
Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:
I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;
II - seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
Art. 15 A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.
Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito.
Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei complementar definirá os termos e os limites em que o direito de greve poderá ser exercido.
Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).
Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.
Art. 18. Ficam revogados a Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, o Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, e demais disposições em contrário.
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Oscar Dias Corrêa
Dorothea Werneck
SAMBA DO CRIOULO DOIDO
SAMBA DO CRIOULO DOIDO
Samba do crioulo doido. É desse jeito que podemos definir o sistema prisional hoje.
Quem está pra gerenciar, faz de conta que tem o controle das coisas. Tenta a todo custo retomar as rédeas da situação. E para isso, começou-se a praticar inúmeras ilegalidades.
Hoje, quarta-feira, 17 de setembro, presenciamos um ato de desespero por parte dos nossos gestores, que na ânsia de fazer cumprir seus mandos, terminou determinando o afastamento de 11 servidores do serviço e colocou a disposição da IGESP. Foram transferidos da unidade, porem sem motivo concreto. Ate no relatório do gerente geral da unidade, o mesmo explica e testemunha que os servidores estavam certos.
A IGESP, para justificar o afastamento, relatou que os servidores não estavam cumprindo com todas suas obrigações funcionais.
No entanto, vale ressaltar que a categoria está em greve, e greve é o ato de suspender, em protesto, 70% dos serviços que deveria fazer. E o direito de greve é um direito constitucional.
Agora perguntamos aos nossos gestores: como é estar em greve e cumprir todos os serviços?
O intendente geral do sistema prisional, em entrevista a TV Pajuçara, disse que os servidores foram afastados para averiguação dos fatos. Que fatos?
Para nós, foram afastados como uma forma de amedrontar o restante dos servidores e como retaliação por conta do movimento.
Mais um constrangimento que a categoria passa, mas responsabilizaremos os seus autores.
É preciso observar os princípios da administração publica. É preciso entender que a administração publica tem a obrigação de agir na legalidade, com imparcialidade...
Samba do crioulo doido. É desse jeito que podemos definir o sistema prisional hoje.
Quem está pra gerenciar, faz de conta que tem o controle das coisas. Tenta a todo custo retomar as rédeas da situação. E para isso, começou-se a praticar inúmeras ilegalidades.
Hoje, quarta-feira, 17 de setembro, presenciamos um ato de desespero por parte dos nossos gestores, que na ânsia de fazer cumprir seus mandos, terminou determinando o afastamento de 11 servidores do serviço e colocou a disposição da IGESP. Foram transferidos da unidade, porem sem motivo concreto. Ate no relatório do gerente geral da unidade, o mesmo explica e testemunha que os servidores estavam certos.
A IGESP, para justificar o afastamento, relatou que os servidores não estavam cumprindo com todas suas obrigações funcionais.
No entanto, vale ressaltar que a categoria está em greve, e greve é o ato de suspender, em protesto, 70% dos serviços que deveria fazer. E o direito de greve é um direito constitucional.
Agora perguntamos aos nossos gestores: como é estar em greve e cumprir todos os serviços?
O intendente geral do sistema prisional, em entrevista a TV Pajuçara, disse que os servidores foram afastados para averiguação dos fatos. Que fatos?
Para nós, foram afastados como uma forma de amedrontar o restante dos servidores e como retaliação por conta do movimento.
Mais um constrangimento que a categoria passa, mas responsabilizaremos os seus autores.
É preciso observar os princípios da administração publica. É preciso entender que a administração publica tem a obrigação de agir na legalidade, com imparcialidade...
O FIM DO GAP?
O FIM DO GAP?
É um praxe para algumas figuras conhecidas nossas tecer comentários negativos a respeito do sistema prisional alagoano e, o que é pior, muitas vezes sem fundamento e sem propostas para sua melhoria.
Mais uma vez, o sistema prisional e a categoria dos agentes penitenciários sofrem bombardeios constantes por parte do representante da OAB para os direitos humanos em Alagoas.
Após a prisão de quatro agentes prestadores de serviços, acusados da morte de um menor, logo chegaram os críticos de plantão e já taxou o Grupo de Ações Penitenciarias de grupo de extermínio, e que seu comandante, o subtenente Salomão Pereira seria o chefe. Nós defendemos as investigações, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.
O que não podemos permitir mais é esta generalização nas falas dos que sempre se envolvem em assuntos do sistema.
Pra esclarecer, não se coíbe ações delituosas com o fim das entidades. As pessoas cometem erros, as entidades não.
O GAP é uma unidade necessária ao sistema prisional. É um grupo que tem a missão de fazer intervenções rápidas, contendo motins e rebeliões.
Quando não havia o GAP, o sistema dependia do BOPE. Porem a policia militar tem suas obrigações e sua função constitucional a qual ela não pode fugir. Alem disso, a distancia da base do BOPE era uma das dificuldades neste tipo de ação, pois quando o BOPE vinha chegar no sistema para conter certos tumultos, a coisa já tinha se tornado maior do que deveria.
O GAP é necessário ao sistema e defendemos sua permanência. Porem é preciso regulamentar e estruturar o GAP. É preciso criar uma carta de normas e procedimentos padrão para regular as ações do grupo.
O problema é que não se critica a falta desta organização que é uma obrigação dos nossos gestores fazê-lo.
É um praxe para algumas figuras conhecidas nossas tecer comentários negativos a respeito do sistema prisional alagoano e, o que é pior, muitas vezes sem fundamento e sem propostas para sua melhoria.
Mais uma vez, o sistema prisional e a categoria dos agentes penitenciários sofrem bombardeios constantes por parte do representante da OAB para os direitos humanos em Alagoas.
Após a prisão de quatro agentes prestadores de serviços, acusados da morte de um menor, logo chegaram os críticos de plantão e já taxou o Grupo de Ações Penitenciarias de grupo de extermínio, e que seu comandante, o subtenente Salomão Pereira seria o chefe. Nós defendemos as investigações, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.
O que não podemos permitir mais é esta generalização nas falas dos que sempre se envolvem em assuntos do sistema.
Pra esclarecer, não se coíbe ações delituosas com o fim das entidades. As pessoas cometem erros, as entidades não.
O GAP é uma unidade necessária ao sistema prisional. É um grupo que tem a missão de fazer intervenções rápidas, contendo motins e rebeliões.
Quando não havia o GAP, o sistema dependia do BOPE. Porem a policia militar tem suas obrigações e sua função constitucional a qual ela não pode fugir. Alem disso, a distancia da base do BOPE era uma das dificuldades neste tipo de ação, pois quando o BOPE vinha chegar no sistema para conter certos tumultos, a coisa já tinha se tornado maior do que deveria.
O GAP é necessário ao sistema e defendemos sua permanência. Porem é preciso regulamentar e estruturar o GAP. É preciso criar uma carta de normas e procedimentos padrão para regular as ações do grupo.
O problema é que não se critica a falta desta organização que é uma obrigação dos nossos gestores fazê-lo.
Advogado diz que GAP é um monstrengo criado pelo governo
O advogado Gilberto Irineu, da Comissão de Defesa de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados de Alagoas - OAB, disse que o Grupamento de Ações Penitenciarias - GAP, responsável pela segurança dos presídios na capital e interior, é um monstrengo criado pelo governo do Estado que deve ser implodido o mais rápido possível.
Gilberto Irineu afirma que o grupo usa da força bruta para agir e esclarece que ele não tem sustentação jurídica para exercer tal papel. O representante da OAB ressalva que diariamente recebe familiares de presos que oficializam denúncias de torturas e humilhação praticadas por membros do grupamento de ações penitenciárias, tão em evidência nos últimos meses.
Da Redação
Advogado Gilberto Irineu acompanha as denúncias contra os agentes do GAP
"São depoimentos estarrecedores que chegam à OAB - Seção Alagoas, e repassados automaticamente através de ofícios para o Conselho Estadual de Segurança e Secretaria de Defesa Social, que determinam a instauração de inquéritos para apurar a veracidade das denúncias. Posso afirmar que o volume de depoimentos é muito grande e, sobretudo, sério", alerta Gilberto Irineu.
A execução sumária do detento Márcio Ladeira, em julho desse ano, dentro de sua residência no Tabuleiro dos Martins, está sendo atribuída a agentes pe-nitenciários. Ele era acusado de matar o agente do GAP, José Vieira da Rocha Filho.
O conselheiro Tutmes Ayran, ex-secretário de justiça, disse que o grupo está executando ações que não são de sua atribuição. "Se a polícia não tem autorização para matar, muito menos o GAP", ressalta o conselheiro.
Comandante do grupo acusado em extermínio
AOperação Águia, deflagrada no último dia 4, e coordenada pela Polícia Civil e Força Nacional, prendeu o chefe do GAP, subtenente da Polícia Militar de Alagoas, Salomão Ferreira dos Santos, acusado de comandar um grupo de extermínio composto por membros do GAP e responsável em assassinatos de detentos dentro e fora do sistema prisional. Contudo, a Polícia Judiciária não reúne ainda provas contra Salomão Ferreira e seus comandados.
Um vídeo amador, produzido por uma pessoa que reside próximo de Márcio Ladeira, mostra a movimentação de três agentes penitenciários no momento do assassinato do detento, ocorrido dentro de sua residência. Logo após a execução, os servidores estaduais fugiram do local e até o momento não foram identificados pela Polícia Civil e pelo intendente penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarim.
Apesar da Polícia Civil não ter provas ainda, prendeu, além do subtenente Salomão Ferreira, os agentes penitenciários Daniel Lopes Chaves, José Ivanis Bezerra, Abimael Clemente Oliveira e Roberto Alves como prováveis executores do detento Márcio Ladeira.
Ainda no local da prisão, os agentes negaram o envolvimento com o grupo de extermínio. Porém, estão sendo alvo de minuciosa investigação, cujo resultado será apresentado até o final deste mês. As armas pertencentes a eles foram recolhidas e serão submetidas a exame de balística e os agentes a exame residuográfico. Os resultados estão sendo esperados com grande expectativa pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Secretaria de Defesa Social, Conselho de Segurança Pública e familiares do detento Márcio Ladeira. O sindicato da categoria também acompanha o caso e não acredita na participação dos agentes em grupo de extermínio.
terça-feira, 16 de setembro de 2008
RESUMO DA ASSEMBLEIA DE HOJE
Hoje no CPJ, realizamos uma assembléia geral com a categoria com o intuito de avaliar o movimento e os últimos acontecimentos.
O que de cara ficou definido é que a categoria não cogita a possibilidade de sair de greve e sim, de enfrentar esta situação toda com o objetivo de alcançar os nossos objetivos.
Definiram-se algumas estratégias para a próxima quinta feira, dia de visitação geral, e definiram-se dois atos públicos.
Dia 22 deste mês, em frente à PRT (Procuradoria Regional do Trabalho), ato publico com o intuito de chamar a atenção dos procuradores do trabalho para esta situação calamitosa e petição do ingresso dos mesmos nesta luta em defesa dos trabalhadores. Neste mesmo momento estaremos denunciando os abusos cometidos contra os companheiros tais como, a obrigatoriedade de assinar a lista do “fura greve” ou a do processo administrativo e o corte de ponto;
Dia 23, “apitaço” em protesto em frente à IGESP contra a forma truculenta, constrangedora e ilegal com que alguns dos nossos gestores vêm tratando os servidores penitenciários, onde serão entregues requerimentos de aberturas de processos administrativos para apurar tais denuncias da categoria, bem como suas saídas dos cargos de direção no sistema prisional.
Ficou definido também que iremos unificar o movimento com os servidores da UNEAL no sentido de fortalecer o movimento de ambas as categorias.
Reforço
Em face aos últimos acontecimentos e este enfrentamento desigual por parte do governo contra nossa categoria, e pelo fato de estarem encaminhando processo administrativo contra os diretores do SINDAPEN, vários sindicatos fizeram contato conosco e se pré dispuseram a nos ajudar no possível. O SINDGUARDA, sindicato dos guardas municipais, já se posicionou e estarão conosco na quinta feira no Baldomero Cavalcante, o SINDACS, sindicato dos agentes de saúde de Alagoas também confirmou presença, o sindicato dos agentes penitenciários do estado de Sergipe já nos contatou e está articulando mais estados para estarem aqui por estes dias em protestos contra estes tipos de atitudes grosseiras que ferem a democracia.
Estamos contatando também os companheiros do SINDPOL, sindicato da policia civil e do SINPOFAL, sindicato da policia federal em Alagoas, alem dos companheiros da Central Única dos Trabalhadores – CUT. O momento é justamente de fortalecimento.
Apoio jurídico
Fechamos contrato com um escritório de advocacia que já está trabalhando no sentido de encaminhar na justiça todas as ações pertinentes contra as inúmeras coações e pressões sofridas durante todo o movimento, e na quinta estará também à disposição da categoria no sistema. Vale ressaltar que a orientação é não assinar nenhum documento que estão impondo a nós. Assinamos somente o ponto, que é nosso direito.
O que de cara ficou definido é que a categoria não cogita a possibilidade de sair de greve e sim, de enfrentar esta situação toda com o objetivo de alcançar os nossos objetivos.
Definiram-se algumas estratégias para a próxima quinta feira, dia de visitação geral, e definiram-se dois atos públicos.
Dia 22 deste mês, em frente à PRT (Procuradoria Regional do Trabalho), ato publico com o intuito de chamar a atenção dos procuradores do trabalho para esta situação calamitosa e petição do ingresso dos mesmos nesta luta em defesa dos trabalhadores. Neste mesmo momento estaremos denunciando os abusos cometidos contra os companheiros tais como, a obrigatoriedade de assinar a lista do “fura greve” ou a do processo administrativo e o corte de ponto;
Dia 23, “apitaço” em protesto em frente à IGESP contra a forma truculenta, constrangedora e ilegal com que alguns dos nossos gestores vêm tratando os servidores penitenciários, onde serão entregues requerimentos de aberturas de processos administrativos para apurar tais denuncias da categoria, bem como suas saídas dos cargos de direção no sistema prisional.
Ficou definido também que iremos unificar o movimento com os servidores da UNEAL no sentido de fortalecer o movimento de ambas as categorias.
Reforço
Em face aos últimos acontecimentos e este enfrentamento desigual por parte do governo contra nossa categoria, e pelo fato de estarem encaminhando processo administrativo contra os diretores do SINDAPEN, vários sindicatos fizeram contato conosco e se pré dispuseram a nos ajudar no possível. O SINDGUARDA, sindicato dos guardas municipais, já se posicionou e estarão conosco na quinta feira no Baldomero Cavalcante, o SINDACS, sindicato dos agentes de saúde de Alagoas também confirmou presença, o sindicato dos agentes penitenciários do estado de Sergipe já nos contatou e está articulando mais estados para estarem aqui por estes dias em protestos contra estes tipos de atitudes grosseiras que ferem a democracia.
Estamos contatando também os companheiros do SINDPOL, sindicato da policia civil e do SINPOFAL, sindicato da policia federal em Alagoas, alem dos companheiros da Central Única dos Trabalhadores – CUT. O momento é justamente de fortalecimento.
Apoio jurídico
Fechamos contrato com um escritório de advocacia que já está trabalhando no sentido de encaminhar na justiça todas as ações pertinentes contra as inúmeras coações e pressões sofridas durante todo o movimento, e na quinta estará também à disposição da categoria no sistema. Vale ressaltar que a orientação é não assinar nenhum documento que estão impondo a nós. Assinamos somente o ponto, que é nosso direito.
domingo, 14 de setembro de 2008
O FIM DA DEMOCRACIA
O FIM DA DEMOCRACIA
Recebemos informações que a IGESP teria bolado um processo administrativo contra os servidores Jarbas de Souza, presidente do sindicato, Marcelo Avelino, diretor executivo e Rídina Motta, diretora executiva.
Tal informação hoje foi confirmada pelo intendente geral do sistema penitenciário, Luiz Bugarin, que informou que o processo se encontra na mesa do secretario de defesa social, e visa à demissão dos referidos diretores sindicais.
A alegação dos nossos gestores é de que o sindicato não teria a carta sindical, documento expedido pelo ministério do trabalho e por isso não poderia estar afastados para exercer mandato classista pelo fato de o sindicato ainda não estar regularizado.
Mais uma vez, nos deparamos com uma situação clara de retaliação pela luta encabeçada por este sindicato.
Para esclarecer, o sindicato está devidamente registrado, e a carta sindical não sai de uma hora pra outra. No entanto, isso não impede seu funcionamento.
Há sindicatos neste estado que há mais de 05 anos espera o despacho da referida carta pelo ministério do trabalho e, no entanto vem atuando normalmente e está dentro da lei. Para o sindicato ser registrado, a lei define uma serie de etapas que devem ser cumpridas e todas elas foram cumpridas.
Por tal processo, o SINDAPEN entrará na justiça contra mais esse abuso.
O interessante é que ninguém pensa nos prejuízos políticos que uma medida desta pode ocasionar. Será que os demais companheiros sindicalistas não sairão em defesa da democracia e da liberdade de opinião? Será que a CUT de Alagoas e a CUT nacional não vai intervir neste abuso? E os companheiros dos outros sindicatos dos agentes penitenciários de outros estados aos quais estamos ligados?
Acreditamos sempre no dialogo, na resolução pacifica dos conflitos e jamais decidimos prejudicar quem quer que seja em questões pessoais. Se desta forma agíssemos, já teríamos “pocado” a safena de muita gente deste sistema prisional, que acha e faz dele sua cozinha, sua casa, e trata os servidores como fantoches, marionetes em um “côco-de-roda” mal ensaiado.
Condenados à revelia, por contribuir com o melhor serviço no sistema prisional. Condenados por não aceitar a continuação de uma política nociva. Condenados por pensar, por agir. Condenados por sermos sindicalistas em defesa dos trabalhadores.
Recebemos informações que a IGESP teria bolado um processo administrativo contra os servidores Jarbas de Souza, presidente do sindicato, Marcelo Avelino, diretor executivo e Rídina Motta, diretora executiva.
Tal informação hoje foi confirmada pelo intendente geral do sistema penitenciário, Luiz Bugarin, que informou que o processo se encontra na mesa do secretario de defesa social, e visa à demissão dos referidos diretores sindicais.
A alegação dos nossos gestores é de que o sindicato não teria a carta sindical, documento expedido pelo ministério do trabalho e por isso não poderia estar afastados para exercer mandato classista pelo fato de o sindicato ainda não estar regularizado.
Mais uma vez, nos deparamos com uma situação clara de retaliação pela luta encabeçada por este sindicato.
Para esclarecer, o sindicato está devidamente registrado, e a carta sindical não sai de uma hora pra outra. No entanto, isso não impede seu funcionamento.
Há sindicatos neste estado que há mais de 05 anos espera o despacho da referida carta pelo ministério do trabalho e, no entanto vem atuando normalmente e está dentro da lei. Para o sindicato ser registrado, a lei define uma serie de etapas que devem ser cumpridas e todas elas foram cumpridas.
Por tal processo, o SINDAPEN entrará na justiça contra mais esse abuso.
O interessante é que ninguém pensa nos prejuízos políticos que uma medida desta pode ocasionar. Será que os demais companheiros sindicalistas não sairão em defesa da democracia e da liberdade de opinião? Será que a CUT de Alagoas e a CUT nacional não vai intervir neste abuso? E os companheiros dos outros sindicatos dos agentes penitenciários de outros estados aos quais estamos ligados?
Acreditamos sempre no dialogo, na resolução pacifica dos conflitos e jamais decidimos prejudicar quem quer que seja em questões pessoais. Se desta forma agíssemos, já teríamos “pocado” a safena de muita gente deste sistema prisional, que acha e faz dele sua cozinha, sua casa, e trata os servidores como fantoches, marionetes em um “côco-de-roda” mal ensaiado.
Condenados à revelia, por contribuir com o melhor serviço no sistema prisional. Condenados por não aceitar a continuação de uma política nociva. Condenados por pensar, por agir. Condenados por sermos sindicalistas em defesa dos trabalhadores.
ASSEMBLEIA GERAL NA PROXIMA TERÇA AS 09HS NO CPJ
Caros companheiros;
Tendo em vista os acontecimentos, faz-se necessário uma assembléia com o intuito de organizar o movimento e avaliar a situação.
Contamos com a participação de todos os companheiros e companheiras, pois a situação carece de urgente discussão com o intuito de fortalecer o movimento.
Até lá!
Abraços a todos.
Jarbas de Souza
Tendo em vista os acontecimentos, faz-se necessário uma assembléia com o intuito de organizar o movimento e avaliar a situação.
Contamos com a participação de todos os companheiros e companheiras, pois a situação carece de urgente discussão com o intuito de fortalecer o movimento.
Até lá!
Abraços a todos.
Jarbas de Souza
PM assume segurança dos presídios e garante visitação
Alagoas24Horas
Militares fazem a segurança e garantem visitação em presídiosApós o clima de expectativa na porta do presídio Baldomero Cavalcanti, policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) assumiram a segurança da unidade prisional e deram início aos trabalhos de visitação de parentes de presos.
Cerca de 160 militares do Bope, além de policiais do Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGd) e do Grupo de Ações Penitenciárias, fazem a segurança do sistema penitenciário durante este domingo, 14. No presídio Cyridião Durval, não foi necessária a entrada da PM para realização dos trabalhos de visita, pois os agentes prestadores de serviço conseguiram atender a demanda de familiares.
Já na Casa de Detenção de Maceió, o conhecido Cadeião, e no Baldomero Cavalcanti, os militares ocuparam os corredores dos módulos e realizam as vistorias nas sacolas dos parentes de presos.
Segundo o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, todos os agentes penitenciários que se negaram a assumir as funções neste domingo vão responder expediente na sede da intendência e terão o ponto cortado, uma vez que a greve já foi decretada ilegal pela Justiça.
Já para o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), não houve abandono de posto por parte dos servidores. “A PM chegou para fazer os trabalhos e tomaram todos os postos. Nós iríamos manter os 30% e fazer a segurança nos corredores e externa como estava acontecendo, mas fomos obrigados a sair. Por causa dessa retirada do pessoal das unidades, estaremos entrando amanhã com uma ação na Justiça por assédio moral e a retirada do corte do ponto”, destacou o presidente do Sindapen, Jarbas de Souza.
O presidente do sindicato informou que ainda vai ser definido o que será feito após o final do período de visita, uma vez que a termina a atribuição da Polícia Militar. Segundo o intendente penitenciário, caso os agentes não retomem aos postos, a segurança será realizada pela PM até que o problema seja solucionado.
sábado, 13 de setembro de 2008
Agentes terceirizados cobram pagamento de salários
A situação no Sistema Prisional continua tensa, mesmo com a ocupação dos presídios por policiais militares. Agora há pouco um grupo de agentes penitenciários terceirizados cobrou o pagamento dos salários que ainda não foram pagos.
“Nós estamos trabalhando normalmente e sequer recebemos os nossos vencimentos. Quem está fazendo greve já recebeu o seu e está tranqüilo. Estamos fazendo um apelo para que o intendente geral do Sistema Prisional, Luiz Bugarin, nos ajude e interceda pelos nossos salários, pois já estamos passando necessidades”, explicou um agente, que pediu anonimato.
Ele ressaltou ainda que os vencimentos estavam sendo pagos nas datas certas mas há cerca de cinco meses vem atrasando. “Vinha tudo certinho. Não sei o que houve mas de uns meses para cá começou o atraso”, disse.
Na manhã deste domingo os policiais militares, juntos com agentes terceirizados e do Grupo de Ações e Penitenciárias, irão garantir a visita de parentes dos detentos dentro do sistema prisional.
Fonte; Tudo na Hora
“Nós estamos trabalhando normalmente e sequer recebemos os nossos vencimentos. Quem está fazendo greve já recebeu o seu e está tranqüilo. Estamos fazendo um apelo para que o intendente geral do Sistema Prisional, Luiz Bugarin, nos ajude e interceda pelos nossos salários, pois já estamos passando necessidades”, explicou um agente, que pediu anonimato.
Ele ressaltou ainda que os vencimentos estavam sendo pagos nas datas certas mas há cerca de cinco meses vem atrasando. “Vinha tudo certinho. Não sei o que houve mas de uns meses para cá começou o atraso”, disse.
Na manhã deste domingo os policiais militares, juntos com agentes terceirizados e do Grupo de Ações e Penitenciárias, irão garantir a visita de parentes dos detentos dentro do sistema prisional.
Fonte; Tudo na Hora
Deram um Calote!
Pessoal esta notícia veiculada que agentes não estão participando da Greve é inveridica, pode ver que a matéria foi publicada pela assesoria da IGESP , para tanto vários agentes prestadores de serviço estão entrando em contato para se mobilizarem e mostrar ao povo que até hoje seus salários não foram pagos.
Agentes que foram demitidos recentemente e não tiveram seus direitos, também vão participar deste movimento, vários dizem que o Governo deram um Calote neles, pois acreditavam que seriam reaproveitados em outros setores tudo mentira. com a palavra a IGESP.
Agentes que foram demitidos recentemente e não tiveram seus direitos, também vão participar deste movimento, vários dizem que o Governo deram um Calote neles, pois acreditavam que seriam reaproveitados em outros setores tudo mentira. com a palavra a IGESP.
Intendência orienta servidores que não aderiram à greve dos agentes
Diante da decisão em assembléia dos agentes penitenciários em manter a paralisação das atividades e a afirmação do secretário de Defesa Social de que o direito dos reeducandos à visitação de parentes estará garantido neste domingo, dia 14, através da segurança da Polícia Militar, a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) informa aos agentes que não irão aderir à deliberação e têm escala de plantão amanhã, que se apresentem em horário normal de trabalho ao gerente-geral da unidade prisional para receber instruções de serviço.
Segundo o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, um efetivo da Polícia Militar será disponibilizado para trabalhar na segurança das unidades prisionais junto ao trabalho do Grupo de Ações Penitenciárias (Gap), agentes prestadores de serviço e efetivados que não aderiram ao movimento.
O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, orienta as agentes que continuam mantendo as atividades e que têm escala de plantão neste domingo, que ao chegar à unidade prisional no qual está lotado procure a gerência-geral para receber as instruções sobre como será realizado o trabalho de segurança nos presídios para liberação das visitações de parentes de apenados.
“Estamos trabalhando para que a Polícia Militar, junto com parte dos agentes penitenciários, assumam a segurança dos presídios e amanhã possamos garantir a visitação de familiares dos reeducandos”, explicou Bugarin.
Os agentes penitenciários estão em greve há mais de uma semana. Por conta da paralisação, os reeducandos das unidades prisionais de Maceió e Arapiraca estão sem visitação de parentes desde o dia quatro de setembro.
Nessa sexta-feira, o secretário Paulo Rubim, apresentou a proposta de reajuste da categoria de 9,11% a serem pagos quando houver índice de receita do Governo do Estado. Em assembléia realizada hoje, os agentes penitenciários não aceitaram a proposta e deliberaram pela continuação da greve.
Fonte; Tudo na Hora
Segundo o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, um efetivo da Polícia Militar será disponibilizado para trabalhar na segurança das unidades prisionais junto ao trabalho do Grupo de Ações Penitenciárias (Gap), agentes prestadores de serviço e efetivados que não aderiram ao movimento.
O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, orienta as agentes que continuam mantendo as atividades e que têm escala de plantão neste domingo, que ao chegar à unidade prisional no qual está lotado procure a gerência-geral para receber as instruções sobre como será realizado o trabalho de segurança nos presídios para liberação das visitações de parentes de apenados.
“Estamos trabalhando para que a Polícia Militar, junto com parte dos agentes penitenciários, assumam a segurança dos presídios e amanhã possamos garantir a visitação de familiares dos reeducandos”, explicou Bugarin.
Os agentes penitenciários estão em greve há mais de uma semana. Por conta da paralisação, os reeducandos das unidades prisionais de Maceió e Arapiraca estão sem visitação de parentes desde o dia quatro de setembro.
Nessa sexta-feira, o secretário Paulo Rubim, apresentou a proposta de reajuste da categoria de 9,11% a serem pagos quando houver índice de receita do Governo do Estado. Em assembléia realizada hoje, os agentes penitenciários não aceitaram a proposta e deliberaram pela continuação da greve.
Fonte; Tudo na Hora
Entrada de alimentos é liberada no Sistema Prisional
Os agentes penitenciários liberaram, agora há pouco, a entrada de alimentos no Sistema Prisional de Alagoas. Na porta do Baldomero Cavalcanti, a situação era mais tensa - dezenas de mulheres estavam aguardando a decisão desde a madrugada deste sábado.
"Eles já disseram que a situação é tensa lá dentro e pode haver rebelião", disse uma das mulheres, depois de falar com o companheiro preso, por telefone.
Depois de muita espera e ameaças de rebelião e confusão do lado de fora do presídio, os agentes permitiram a entrada das mulheres, apenas para deixar a alimentação para os detentos.
Com frutas, legumes, biscoitos, bolos, ovos e outros tipos de alimentos, as mulheres e parentes dos presos fizeram uma fila e foram entrando, em pequenos grupos. Algumas chegaram a ficar chateadas porque a visita não foi liberada, mas elas esperam que neste domingo, como garantiu o secretário Paulo Rubim, a visita seja normalizada.
Fonte: Tudo na Hora
Agentes penitenciários decidem manter a greve
Terminou, agora há pouco, a assembléia dos agentes penitenciários. A categoria decidiu manter a greve, que já dura sete dias. O presidente da Associação dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, afirmou que a greve é a única forma de pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria.
Daqui a pouco, a categoria vai decidir se as visitas continuam suspensas ou não. Em relação à afirmação do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, feita ontem, quando ele anunciou que a Polícia Militar irá assumir o Sistema Prisional caso a greve continue, Jarbas Souza disse que a categoria vai aguardar.
"É mais barato, mais correto fazer uma proposta para a nossa categoria, do que tirar a Polícia Militar das ruas". "A greve é um direito constitucional dos trabalhadores", completou, afirmando que, como os detentos, que não estão tendo direito às visitas, eles também não estão tendo direito ao cumprimento do acordo feito com o Governo.
Neste momento, mulheres e familiares de presos se concentram na frente dos presídios de Maceió. O grupo ameaça fechar a rodovia federal e iniciar protestos para cobrar visitas. Mulheres de presos ainda contaram que o clima dentro dos presídios é de revolta e os detentos reclamam da má alimentação e reivindicam a pernoite, que começaria hoje.
Reivindicações
Os agentes contam que, na última greve, encerrada no dia 29 de agosto, depois de nove dias de paralisação, o Governo ofereceu 9,11% de aumento imediato; correção do adicional noturno, retroativo a janeiro de 2007; o pagamento de pouco mais de 24%, de janeiro a julho de 2009; e a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, garantindo a publicação de um concurso público para daqui a um ano.
Esse acordo não teria sido cumprido. Ontem, o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, anunciou 9,11% de reajuste salarial, quando houver índice de receita do Governo do Estado. "Desde que o Governo tenha dinheiro para pagar, logo atrás da Uneal. Primeiro a Uneal, depois os agentes penitenciários", explicou.
fonte; tudo na hora
Daqui a pouco, a categoria vai decidir se as visitas continuam suspensas ou não. Em relação à afirmação do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, feita ontem, quando ele anunciou que a Polícia Militar irá assumir o Sistema Prisional caso a greve continue, Jarbas Souza disse que a categoria vai aguardar.
"É mais barato, mais correto fazer uma proposta para a nossa categoria, do que tirar a Polícia Militar das ruas". "A greve é um direito constitucional dos trabalhadores", completou, afirmando que, como os detentos, que não estão tendo direito às visitas, eles também não estão tendo direito ao cumprimento do acordo feito com o Governo.
Neste momento, mulheres e familiares de presos se concentram na frente dos presídios de Maceió. O grupo ameaça fechar a rodovia federal e iniciar protestos para cobrar visitas. Mulheres de presos ainda contaram que o clima dentro dos presídios é de revolta e os detentos reclamam da má alimentação e reivindicam a pernoite, que começaria hoje.
Reivindicações
Os agentes contam que, na última greve, encerrada no dia 29 de agosto, depois de nove dias de paralisação, o Governo ofereceu 9,11% de aumento imediato; correção do adicional noturno, retroativo a janeiro de 2007; o pagamento de pouco mais de 24%, de janeiro a julho de 2009; e a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, garantindo a publicação de um concurso público para daqui a um ano.
Esse acordo não teria sido cumprido. Ontem, o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, anunciou 9,11% de reajuste salarial, quando houver índice de receita do Governo do Estado. "Desde que o Governo tenha dinheiro para pagar, logo atrás da Uneal. Primeiro a Uneal, depois os agentes penitenciários", explicou.
fonte; tudo na hora
PM vai ocupar sistema penitenciário de AL
O intendente geral do Sistema Penitenciário, tenente coronel Luiz Nascimento Bugarim, se pronunciou – na manhã deste sábado, dia 13 – sobre a decisão tomada pelos agentes penitenciários de continuarem com a greve e rejeitarem a proposta do Governo do Estado de Alagoas. De acordo com Bugarim, a alimentação dos reeducandos, na tarde de hoje, está garantida.
Bugarim colocou ainda que a Polícia Militar de Alagoas já está tomando as providências no sentido de ocupar o sistema penitenciário para garantir a segurança e o funcionamento. O intendente destacou que as unidades prisionais podem ser tomadas pela PM a qualquer momento. O tenente coronel salientou que espera não haver confronto entre militares e agentes.
Porém, destacou Bugarim, aqueles que tentarem impedir que sejam mantidos os serviços no sistema penitenciário de Alagoas responderão por isto. O intendente disse também que o efetivo da PM a ser utilizado é mínimo, pois há agentes – prestadores de serviços e concursados – que não aderiram ao movimento grevista. “Se for usado o bom senso não teremos problemas. Vamos garantir a ordem no sistema prisional, inclusive com alimentação e visitas”, destacou o intendente geral do Sistema Penitenciário.
Também no dia de hoje, um grupo de reeducandos entregou uma carta aos agentes penitenciários grevistas pedindo que não sejam impedidas as visitas, nem pernoites. O clima no sistema penitenciário é tenso. Reeducandos que tiveram contato com a imprensa, por meio de telefone, ameaçam rebeliões.
Fonte; Alagoas 24 horas
Bugarim colocou ainda que a Polícia Militar de Alagoas já está tomando as providências no sentido de ocupar o sistema penitenciário para garantir a segurança e o funcionamento. O intendente destacou que as unidades prisionais podem ser tomadas pela PM a qualquer momento. O tenente coronel salientou que espera não haver confronto entre militares e agentes.
Porém, destacou Bugarim, aqueles que tentarem impedir que sejam mantidos os serviços no sistema penitenciário de Alagoas responderão por isto. O intendente disse também que o efetivo da PM a ser utilizado é mínimo, pois há agentes – prestadores de serviços e concursados – que não aderiram ao movimento grevista. “Se for usado o bom senso não teremos problemas. Vamos garantir a ordem no sistema prisional, inclusive com alimentação e visitas”, destacou o intendente geral do Sistema Penitenciário.
Também no dia de hoje, um grupo de reeducandos entregou uma carta aos agentes penitenciários grevistas pedindo que não sejam impedidas as visitas, nem pernoites. O clima no sistema penitenciário é tenso. Reeducandos que tiveram contato com a imprensa, por meio de telefone, ameaçam rebeliões.
Fonte; Alagoas 24 horas
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