Entre a vontade de fazer e a permissão da lei, existe um abismo muito grande. Nossos governantes dizem e querem demitir os agentes penitenciários em estagio probatório, pelo simples fato de estarem em greve. Fala-se em contratação da reserva da PM e até na volta dos prestadores de serviços demitidos por ordem da Procuradoria Geral do Trabalho.
Neste conjunto de más intenções existem erros jurídicos enormes. Um, é que não se podem recontratar os prestadores de serviços como eram antes, tendo em vista que já foi decidido pela PRT antes. E se contratados, será mais um ato ilegal. Segundo, o que nós estamos há tempos afirmando, com conhecimento de causas já julgadas, é que não se podem demitir servidores em estagio probatório simplesmente pelo fato de que aderiram à greve. Não falaremos nem nos motivos da nossa greve, pois são justíssimos e por isso, a justifica. Mas falaremos da lei e da jurisprudência que há sobre a matéria, que em processo julgado, em mandado de segurança coletivo, já há despacho definindo essa questão e colocando impedimento da administração publica em proceder dessa maneira.
Estamos entrando com mandado de segurança coletivo neste sentido, para assegurar aos servidores penitenciários em greve que possam exercer seu direito de reclamar, seu direto de expor o descaso do governo com o sistema prisional e para impedir que tais atos imperialistas, absolutistas deste governo reacionário não possam tolher-nos do direito de lutar por um sistema prisional mais humano para os detentos e seus familiares e mais dignos para se exercer nossa função.
Segue decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.
(texto nosso – SINDAPEN)
Fonte: SINPOFESC – sindicato dos policiais federais no estado de Santa Catarina
ESTÁGIO PROBATÓRIO E GREVE
Decisões da Justiça Federal do Distrito Federal, garantindo aos
servidores da Receita Federal, em estágio probatório, que
participantes de movimento grevista, que sejam afastados
todos e quaisquer "efeitos decorrentes de suas participações
em greve"
PODER JUDICIÁRlO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDlClÁRIA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL -
DÉCIMA SEXTA VARA
PROCESSO Nº 2002.34.00.13530-4 16ª VARA FEDERAL/DF -
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CLASSE 2200
IMPTE : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA
RECEITA FEDERAL-UNAFISCO
IMPDOS: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
MINISTERIO DA FAZENDA E SECRETARIO DA RECEITA
FEDERAL
D E C I S Ã O
Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA
FEDERAL contra ato do COORDENADOR GERAL DE RECURSOS
HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO SECRETÁRIO
DA RECEITA FEDERAL, com pedido de liminar, a fim de que as
autoridades, ditas coatoras, suspendam imediatamente os
efeitos da Portaria SRF 1.788/98, sobre as avaliações do
estágio probatório dos representados, sem qualquer aplicação
dos seus critérios, tais como: pontuação, nota limite, avaliação
pela chefia, vinculação da avaliação ao ato de adesão a
movimento da categoria etc.
Alega que a categoria representada pelo Sindicato- Impetrante
(Auditores Fiscais) encontra-se em mobilização, com
significativa adesão, de forma espalhada, desde o dia 03(04
(02, visando quatro reivindicações distintas, sendo que hoje
(16.05) é dia de Assembléia Geral.
Prossegue dizendo que 315 de seus representados, os quais
estão cumprindo estágio probatório, vem sendo vítimas de
ameaças em decorrência do disposto na Portaria em referência,
notadamente no que diz respeito à adesão ao movimento
grevista.
Entende o Impetrante que referido ato não tem o condão de
regulamentar o direito de greve, por ser essa atribuição
exclusiva do Congresso Nacional, bem assim, que o Secretário
da Receita Federal não ostenta competência legal para expedir
a Portaria em foco, o que a torna viciada, por violar o princípio
da legalidade.
Faz outras alegações, afirma a legitimidade passiva e ativa e
formula os requerimentos de praxe.
Às ff. 30f196, foram juntados procuração e documentos.
É o relatório.
Decido.
Em análise superficial da matéria chama a atenção, em primeiro
lugar, o texto do artigo 41, da Constituição Federal que faz
remessa a Lei Complementar para avaliação do servidor estável,
e, para o servidor em estágio probatório, exige avaliação por
uma comissão. Nesse ponto parece haver uma ilegalidade na
portaria em discussão. É que, segundo suas regras, referida
avaliação deve ser efetuada pela chefia imediata.
De idêntico modo, entrevê-se que houve imposição de limite
ao direito de greve que o legislador não concebeu (art. 37, VII
da Constituição Federal), qual seja, proibição dirigida aos
servidores em estágios probatórios, no sentido de que não
podem aderir a movimento grevista.
O direito de greve, segundo aponta José Afonso da Silva,
insere-se no rol de garantias fundamentais, sobre as quais não
podem ser instalados limites indevidos. O próprio trabalhador é
que decide se entra ou não em greve, tal decisão não pode
ser tomada por outra pessoa, seja ela quem for. Única limitação
concebível a esse direito diz respeito ao direito da sociedade
de se ver atendida no mínimo de suas exigências, daí porque
as atividades essenciais devem ser mantidas quando causarem
insustentável contrapeso à comunidade.
Nesse contexto tem-se que o trabalhador pode decretar greve
por diversos motivos e no momento em que sua categoria, em
assembléia geral assim o decidir, desde que mantidos
atendimentos mínimos à população, de modo a prestar
atendimento aos serviços considerados inadiáveis para a
comunidade. Tais serviços, a lei o definirá, na sua ausência,
deve prevalecer o bom senso.
O confronto da portaria em foco com o texto constitucional
revela a necessidade de expurgação da primeira, por óbvio, já
que, de sua aplicação, como se vê, pode-se extrair brechas
para perpetração de ilegalidades e abusos, cujos resultados
podem ser de impossível ou difícil reparação. Daí o "fumus boni
iuris".
O movimento dos servidores representados está em
andamento (ff. 153/196), e a prevalecer às exigências
assentadas na Portaria SRF na 1.788/98, os servidores em
estágio probatório estarão cometendo ato de insubordinação,
o que tornaria legítima ação dos superiores hierárquicos
respectivos, com o fito de adequar o comportamento do
servidor às exigências internas. Aqui reside o "periculum in
mora".
Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada pelo SINDICATO
NACONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-
UNAFISCO para determinar às autoridades coatoras que se
abstenham de praticar qualquer ato contra os Auditores Fiscais
em estágio probatório, nos termos da Portaria-SRF n°
1.788/98, até que seja julgado em caráter definitivo o mérito
desta ação.
Intimem-se. Notifiquem-se.
Após, ouça-se o M PF.
Brasília-DF) (TO), 16 de maio de 2002.
EDNAMAR SILVA RAMOS
Juíza Federal Substituta
Em auxilio na 16ª Vara-DF
Fonte: SINPOFESC – sindicato dos policiais federais no estado de Santa Catarina
SINASPEN-AL
terça-feira, 30 de setembro de 2008
sábado, 27 de setembro de 2008
Mulher é presa com crack na vagina...
TUDO NA HORA
Ex-reeducanda estava com drogas e um celularEquipes do Grupo de Operações Internas do Sistema Prisional, o GOI conseguiram impedir a entrada de uma ex-reeducanda com drogas e celular no Presídio Baldomero Cavalcanti.
Segundo um dos agentes, a jovem Ana Carla Freitas Lessa estava com cerca de 50 gramas de crack e um celular na vagina.
Ela tentava passar pela revista, quando os agentes do GOI notaram a droga e o aparelho celular escondidos. A acusada disse que levaria a droga e o aparelho telefônico para o esposo, que está detido no Baldomero.
Até o momento, essa foi a única ocorrência registrada pelos agentes que fazem a revista nas mulheres que entram para a pernoite no Baldomero Cavalcanti. Ana Carla deve ser conduzida para a Delegacia de Plantão 2, no Salvador Lyra, onde deve ser autuada em flagrante.
O caso dela deve ser investigado pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.
POR QUE SERÁ QUE NÃO FOI DETECTADA NENHUMA TENTATIVA DE ENTRAR NO BALDOMERO CAVALCANTE COM DROGAS E CELULARES NAS VEZES QUE ,DEVIDO A GREVE, A PM TOMOU O PRESÍDIO DOS AGENTES???
BASTOU DARMOS UMA TRÉGUA NO MOVIMENTO GREVISTA, ATÉ TERÇA-FEIRA (AGUARDANDO AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR), PARA OS NOSSOS AGENTES PENITENCIÁRIOS COMEÇAREM A DETECTAR ESTAS TENTATIVAS E REPRIMIR AS MESMAS...
PARABÉNS AOS AGENTES DO BALDOMERO!!!!!!! É ASSIM QUE SE FAZ REVISTA... NÃO COMO VINHA SENDO FEITA PELA PM...
sexta-feira, 26 de setembro de 2008
Túnel é encontrado no Cyridião Durval
Divulgação
Areia estava sendo armazenada em sacos feitos de lençolEm uma revista de rotina, agentes penitenciários do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) encontraram – na manhã desta sexta-feira, 26 – um túnel de aproximadamente dois metros de comprimento no presídio Cyridião Durval.
O túnel foi encontrado na cela 9 do módulo G-5 da unidade prisional. Três reeducandos estão lotados na cela onde foi encontrado o túnel e - segundo a Intendência Geral do Sistema Peniteciário - vão ter a indisciplina registrada no prontuário para servir como agravante no momento da progressão de pena.
O túnel estava sendo construído entre as camas da cela e seguia com destino a parte de trás do presídio e areia estava sendo armazenada em sacos feitos com leçóis. Neste momento, a revista continua sendo feita no presídio.
Segundo a assessoria de imprensa da Intendência Penitenciária, será aberta uma sindicância para apurar como foi feito o túnel, que deve ser fechado na tarde de hoje.
quinta-feira, 25 de setembro de 2008
Agentes penitenciários se reuném com deputados para articular audiência com Téo Vilela
Josenildo Törres(Tudo na Hora)
Uma comissão de agentes penitenciários, que estão em greve há 19 dias, esteve reunida, na tarde desta quinta-feira, com os dez deputados estaduais que compareceram a Assembléia Legislativa do Estado (ALE), para tentar articular uma audiência com o governador Teotonio Viela Filho (PSDB). Eles reivindicam o reajuste salarial que já teria sido acordado com o Executivo, mas, que não deverá ser pago, já que técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alegam que não há recursos disponíveis no orçamento estadual.
O reajuste salarial, que representaria um impacto no orçamento estadual de R$ 273 mil, estaria deixando a categoria indignada, já que representantes do Executivo já afirmaram que não poderão conceder o reajuste. Posicionamento que, na concepção dos agentes, seria uma incoerência do Executivo, já que o governador Teotonio Vilela cogitou a possibilidade de demitir os grevistas e contratar mil policiais para trabalhar no Sistema Prisional, o que acarretaria um impacto de R$ 1,8 milhão nas contas do Estado, ou seja, seis vezes maior do que pleiteado pelos agentes penitenciários.
"Não podemos admitir essa demissão, pois haveria a necessidade de ser aberto processo administrativo contra todos os agentes", frisou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza. A audiência também foi acompanhada por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).
Estiveram presentes a audiência os deputados Paulo Fernando dos Santos, José Maria Tenório, Temóteo Correia, Kátia Lisboa Freitas, Manoel Sant'Ana, Sérgio Toledo, Dino Filho, Pastor João Carlos, Pastor Hélio Silva e Jeferson Morais. Já o deputado Marcelo Victor compareceu à ALE, mas, não acompanhou a audiência reivindicatória dos agentes penitenciários.
ASSEMBLÉIA...
ASSEMBLÉIA GERAL NO SÁBADO ÀS 8 HORAS NO CPJ...
PAUTA:
AVALIAÇÃO DO MOVIMENTO
INFORMES SOBRE REUNIÃO NA ASSEMBLÉIA
INFORMES SOBRE REUNIÃO NO PALÁCIO
DELIBERAÇÕES SOBRE O MOVIMENTO
quarta-feira, 24 de setembro de 2008
INFORMATIVO SINDAPEN
CARTA ABERTA
Desde a realização do concurso para agentes penitenciários, que os problemas rodeiam esta categoria.
Foi preciso muita luta, manifestações e reivindicações publicas para que o governo nomeasse todos os concursados. Mesmo assim, dividiram em cinco turmas e para conseguirmos isso travamos essa batalha durante mais de um ano.
O curso de forma não foi a contento, poucas horas/aulas, pouca aula pratica e sem o curso de defesa pessoal e de tiro adequado.
Por esse fato, os novos servidores tiveram que aprender na força, se arriscando, muitas vezes com receio de perder a vida, mas tendo que cumprir o seu papel.
Quando do ingresso as unidades prisionais, nos deparamos com uma lastimável realidade. As unidades não tinham alojamentos para trocar uma roupa, tomar um banho... Não havia banheiros para os agentes e muitos faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato, ou então não faziam.
Chegou a um ponto de diretores dispensarem agentes femininas no fim da tarde por não haver alojamento feminino para garantir as necessidades particulares a mais que as mulheres precisam.
Hoje, neste ponto, o quadro está um pouco melhor, porem precisa melhorar muito mais.
No tocante a armas, o sistema é um caos. Poucas armas, a maioria não funciona, não há munições, não há investimento em armas e munições não letais, e muitas vezes os agentes trabalham com uma arma sem munição, fazendo só pose para os detentos pensarem que está tudo guarnecido.
Esse tipo de coisa acontece ate hoje. Quando não é sem munição, é com duas ou três munições para tomar conta de mais de 500 presos.
No presídio masculino Baldomero Cavalcante, há apenas três carabinas calibre 12, que são apropriadas para o uso de munição não letal. Sendo que duas delas estão quebradas. O ultimo reforço de armas, recebemos fuzis 762 mosque fal que são inapropriados para uso em corredores pelo fato de serem armas de guerra, de poder superior ao necessário, ocorrendo que se alvejado alguém com um 762, dificilmente permanece vivo.
Da administração e gestores do sistema prisional – podemos afirmar que, há uma incompatibilidade entre o pensamento do civil e do militar.
Desde o ingresso ao serviço publico, somos massacrados, por uma onda de desrespeito ao servidor, com perseguições e etc.
Das perseguições, nos restam processos administrativos e sindicância aos montes ate por um fuxico, causando revolta nos servidores e onerando-os com a necessidade de ter que contratar um advogado para se defender de acusações infundadas e em um jogo de cartas marcadas.
Exemplo disso é o envio de servidores para a corregedoria da defesa social comunicados hoje – 24 de setembro - pelo RH da IGESP, para comparecer sem oficio sem motivação e sem a ciência do servidor. Nós sabemos que alei define que todo ato administrativo deve ser encaminhado através de oficio e não de boca.
Há uma rota de colisão entre administração e servidores, pelo fato de, ao mesmo tempo em que queremos as mudanças, os avanços e o investimento, nossos gestores não o fazem e ainda pressionam para calar-nos e obrigar-nos a trabalhar com as condições precárias, caóticas que temos.
Morreu um servidor publico no exercício da função, Manoel Messias, por falta de equipamento apropriado, procedimento errado, treinamento que não tinha e viatura inadequada. Mesmo assim, nada mudou.
Hoje o sistema é seguro porque os agentes compraram armas e munições do bolso e levam para utilizarem em serviço, preenchendo assim uma lacuna deixada pelo Estado!
Isso é correto? É assim que se deve administrar? E temos que ficar calados?
Sofrer e não fazer greve pra não irritar o governador e enquanto isso nós arriscamos nossa vida?
Os números
Hoje, o sistema prisional tem um custeio por mês de R$ 1.300.000,00. Desse montante, uma media de R$ 500 mil é gasto com folha de pagamento de prestadores de serviço que nem contrato tem com o Estado e nem são CELETISTAS. O restante desta verba é destinado ao custeio geral do sistema.
Se fizermos as contas, R$ 1.300.000,00 menos R$ 500 mil de folha, acharemos o custeio geral, R$ 800 mil.
Se dividirmos por 2 mil presos em media, acharemos R$ 400,00. Esse é o custo por preso hoje.
Os dois novos presídios que serão construídos com verba (já disponível) do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional – serão privatizados, e segundo informes de geste do governo, já estão fazendo discussões com empresas para a privatização e a proposta do governo é pagar em media R$ 2.100,00 a 2.500,00 por preso à empresa que vencer a concorrência.
Ou seja, neste valor, se tivermos 2 mil presos sob a guarda da empresa privada, o Estado passará a gastar de R$ 800 mil para R$ 4.200.000,00 por mês.
Ora! Se o governo diz que o Estado não tem recursos para reajustar salários dos servidores e nem para investir, como se propõe a pagar absurdamente mais caro?
É preciso que alguém responda isso ao povo, a final é dos nossos bolsos que vai sair esse dinheiro!
Nós pleiteamos um piso de 1330,00 que elevaria R$ 280 mil a mais na folha do Estado. O governo nos nega esse reajuste, depois de duas datas base sem aumento salarial, mas confirma que irá contratar mil policiais militares cada um com salários de R$ 1.600,00, elevando em 1.600.000,00 a mais na folha do Estado. Somos a favor da nomeação dos policiais para que eles trabalhem como policiais e não fazendo o nosso papel. Mas essas contas mostram a incoerência deste governo.
Demissão
Somos contratados através de concurso publico e não por indicação de políticos. A constituição federal diz que, para se demitir um servidor publico, é necessário se abrir um processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e se for achado alguma falta grave do servidor, aí sim poderia ser demitido. Fora isso, é inconstitucional o ato.
Fazer greve é um direito constitucional do trabalhador e não uma falta grave!
Por fim, queremos esclarecer um questionamento de um ilustre magistrado a quem temos muito respeito e estima, quando foi perguntado sobre nossa greve, nossa revolta, e o porquê que em tão pouco tempo de serviço publico fazemos tanto barulho... Dizemos:
“o problema é que fomos contratados para domar leões, e aceitamos. Porem, no primeiro dia, percebemos que o dono do circo não nos avisou que não teríamos nem o banquinho, nem o chicote!
Aí fica difícil.
Jarbas de Souza
Presidente do SINDAPEN
Desde a realização do concurso para agentes penitenciários, que os problemas rodeiam esta categoria.
Foi preciso muita luta, manifestações e reivindicações publicas para que o governo nomeasse todos os concursados. Mesmo assim, dividiram em cinco turmas e para conseguirmos isso travamos essa batalha durante mais de um ano.
O curso de forma não foi a contento, poucas horas/aulas, pouca aula pratica e sem o curso de defesa pessoal e de tiro adequado.
Por esse fato, os novos servidores tiveram que aprender na força, se arriscando, muitas vezes com receio de perder a vida, mas tendo que cumprir o seu papel.
Quando do ingresso as unidades prisionais, nos deparamos com uma lastimável realidade. As unidades não tinham alojamentos para trocar uma roupa, tomar um banho... Não havia banheiros para os agentes e muitos faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato, ou então não faziam.
Chegou a um ponto de diretores dispensarem agentes femininas no fim da tarde por não haver alojamento feminino para garantir as necessidades particulares a mais que as mulheres precisam.
Hoje, neste ponto, o quadro está um pouco melhor, porem precisa melhorar muito mais.
No tocante a armas, o sistema é um caos. Poucas armas, a maioria não funciona, não há munições, não há investimento em armas e munições não letais, e muitas vezes os agentes trabalham com uma arma sem munição, fazendo só pose para os detentos pensarem que está tudo guarnecido.
Esse tipo de coisa acontece ate hoje. Quando não é sem munição, é com duas ou três munições para tomar conta de mais de 500 presos.
No presídio masculino Baldomero Cavalcante, há apenas três carabinas calibre 12, que são apropriadas para o uso de munição não letal. Sendo que duas delas estão quebradas. O ultimo reforço de armas, recebemos fuzis 762 mosque fal que são inapropriados para uso em corredores pelo fato de serem armas de guerra, de poder superior ao necessário, ocorrendo que se alvejado alguém com um 762, dificilmente permanece vivo.
Da administração e gestores do sistema prisional – podemos afirmar que, há uma incompatibilidade entre o pensamento do civil e do militar.
Desde o ingresso ao serviço publico, somos massacrados, por uma onda de desrespeito ao servidor, com perseguições e etc.
Das perseguições, nos restam processos administrativos e sindicância aos montes ate por um fuxico, causando revolta nos servidores e onerando-os com a necessidade de ter que contratar um advogado para se defender de acusações infundadas e em um jogo de cartas marcadas.
Exemplo disso é o envio de servidores para a corregedoria da defesa social comunicados hoje – 24 de setembro - pelo RH da IGESP, para comparecer sem oficio sem motivação e sem a ciência do servidor. Nós sabemos que alei define que todo ato administrativo deve ser encaminhado através de oficio e não de boca.
Há uma rota de colisão entre administração e servidores, pelo fato de, ao mesmo tempo em que queremos as mudanças, os avanços e o investimento, nossos gestores não o fazem e ainda pressionam para calar-nos e obrigar-nos a trabalhar com as condições precárias, caóticas que temos.
Morreu um servidor publico no exercício da função, Manoel Messias, por falta de equipamento apropriado, procedimento errado, treinamento que não tinha e viatura inadequada. Mesmo assim, nada mudou.
Hoje o sistema é seguro porque os agentes compraram armas e munições do bolso e levam para utilizarem em serviço, preenchendo assim uma lacuna deixada pelo Estado!
Isso é correto? É assim que se deve administrar? E temos que ficar calados?
Sofrer e não fazer greve pra não irritar o governador e enquanto isso nós arriscamos nossa vida?
Os números
Hoje, o sistema prisional tem um custeio por mês de R$ 1.300.000,00. Desse montante, uma media de R$ 500 mil é gasto com folha de pagamento de prestadores de serviço que nem contrato tem com o Estado e nem são CELETISTAS. O restante desta verba é destinado ao custeio geral do sistema.
Se fizermos as contas, R$ 1.300.000,00 menos R$ 500 mil de folha, acharemos o custeio geral, R$ 800 mil.
Se dividirmos por 2 mil presos em media, acharemos R$ 400,00. Esse é o custo por preso hoje.
Os dois novos presídios que serão construídos com verba (já disponível) do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional – serão privatizados, e segundo informes de geste do governo, já estão fazendo discussões com empresas para a privatização e a proposta do governo é pagar em media R$ 2.100,00 a 2.500,00 por preso à empresa que vencer a concorrência.
Ou seja, neste valor, se tivermos 2 mil presos sob a guarda da empresa privada, o Estado passará a gastar de R$ 800 mil para R$ 4.200.000,00 por mês.
Ora! Se o governo diz que o Estado não tem recursos para reajustar salários dos servidores e nem para investir, como se propõe a pagar absurdamente mais caro?
É preciso que alguém responda isso ao povo, a final é dos nossos bolsos que vai sair esse dinheiro!
Nós pleiteamos um piso de 1330,00 que elevaria R$ 280 mil a mais na folha do Estado. O governo nos nega esse reajuste, depois de duas datas base sem aumento salarial, mas confirma que irá contratar mil policiais militares cada um com salários de R$ 1.600,00, elevando em 1.600.000,00 a mais na folha do Estado. Somos a favor da nomeação dos policiais para que eles trabalhem como policiais e não fazendo o nosso papel. Mas essas contas mostram a incoerência deste governo.
Demissão
Somos contratados através de concurso publico e não por indicação de políticos. A constituição federal diz que, para se demitir um servidor publico, é necessário se abrir um processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e se for achado alguma falta grave do servidor, aí sim poderia ser demitido. Fora isso, é inconstitucional o ato.
Fazer greve é um direito constitucional do trabalhador e não uma falta grave!
Por fim, queremos esclarecer um questionamento de um ilustre magistrado a quem temos muito respeito e estima, quando foi perguntado sobre nossa greve, nossa revolta, e o porquê que em tão pouco tempo de serviço publico fazemos tanto barulho... Dizemos:
“o problema é que fomos contratados para domar leões, e aceitamos. Porem, no primeiro dia, percebemos que o dono do circo não nos avisou que não teríamos nem o banquinho, nem o chicote!
Aí fica difícil.
Jarbas de Souza
Presidente do SINDAPEN
MANIFESTAÇÃO PROXIMA QUINTA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CENTRO - AS 14HS.
ATO PUBLICO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO PARA REIVINDICAR O CUMNPRIMENTO DA NOSSA PAUTA, EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROXIMA QUITA ÀS 14HS.
CONTAREMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE VARIAS ENTIDADES SINDICAIS E DA CUT.
É IMPRESCINDIVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS. TODOS DEVEM ASSUMIR ESSE COMPROMISSO E CONVIDAR A TODOS OS COMPANHEIROS A PARTICIPAREM.
ABRAÇOS!
A DIREÇÃO
CONTAREMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE VARIAS ENTIDADES SINDICAIS E DA CUT.
É IMPRESCINDIVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS. TODOS DEVEM ASSUMIR ESSE COMPROMISSO E CONVIDAR A TODOS OS COMPANHEIROS A PARTICIPAREM.
ABRAÇOS!
A DIREÇÃO
INFORMATIVO SINDAPEN
RESUMO DA ASSEMBLEIA GERAL DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008-09-24
Caros companheiros;
Em assembléia geral ontem, a categoria discutiu sobre a organização do movimento grevista, e foi passado pelo nosso advogado, Dr. Volio Dominguez, informações importantes sobre as medidas jurídicas que tomaremos a partir de agora no sentido de garantir os direitos dos nossos companheiros e de defender-nos das perseguições impostas pela IGESP.
Ficou esclarecido que o direto de greve ao servidor publico já esta assegurada por decisão do STF que julgou Mandado de Injunção impetrado pelo SINDPOL do Estado do Espírito Santo, e decidiu pela falta de legislação e de mora do congresso nacional sobre a matéria, e pela demanda sobre o assunto, fica estabelecido o direto de greve por analogia a lei que define esse direito e o regulamenta aos trabalhadores da iniciativa privada.
Foi discutido também sobre esses afastamentos de servidores pelo fato de estarem em greve, que não motivação jurídica nenhuma para tal, entre outras questões do tipo.
Em tempo, foi passado pelo presidente da entidade informes sobre a reunião com a executiva da CUT, que se prontificou a nos apoiar e a articular conosco a vitória sobre nossos objetivos.
A CUT nos passou que já haviam declarado apóia a nossa causa os sindicatos: SINDPOL, SINPOFAL, SINDSPREF, SINDACS, SINTEAL, SINDJUS, MSCC, sindicato dos servidores do detran entre outros sindicatos solidários filiados a Central Única dos Trabalhadores.
Também ficou acertado em assembléia que faremos um ato publico com a participação de todas estas entidades, na próxima quinta feira, as 14, em frente à assembléia legislativa no Centro.
Definiu-se também que, numa demonstração de boa vontade e entendo o momento critico quer passa o sistema prisional, e com o intuito de abrir uma discussão com o governo do estado, que faremos visitação normalmente, excepcionalmente, na próxima quinta-feira.
Concluindo, a greve dos servidores penitenciários continua mais forte do que antes, estamos nos organizando e nos articulando com o intuito resolvermos o quanto antes essa situação e atingirmos os nossos objetivos.
Forte abraço a todos!
Jarbas de Souza.
Caros companheiros;
Em assembléia geral ontem, a categoria discutiu sobre a organização do movimento grevista, e foi passado pelo nosso advogado, Dr. Volio Dominguez, informações importantes sobre as medidas jurídicas que tomaremos a partir de agora no sentido de garantir os direitos dos nossos companheiros e de defender-nos das perseguições impostas pela IGESP.
Ficou esclarecido que o direto de greve ao servidor publico já esta assegurada por decisão do STF que julgou Mandado de Injunção impetrado pelo SINDPOL do Estado do Espírito Santo, e decidiu pela falta de legislação e de mora do congresso nacional sobre a matéria, e pela demanda sobre o assunto, fica estabelecido o direto de greve por analogia a lei que define esse direito e o regulamenta aos trabalhadores da iniciativa privada.
Foi discutido também sobre esses afastamentos de servidores pelo fato de estarem em greve, que não motivação jurídica nenhuma para tal, entre outras questões do tipo.
Em tempo, foi passado pelo presidente da entidade informes sobre a reunião com a executiva da CUT, que se prontificou a nos apoiar e a articular conosco a vitória sobre nossos objetivos.
A CUT nos passou que já haviam declarado apóia a nossa causa os sindicatos: SINDPOL, SINPOFAL, SINDSPREF, SINDACS, SINTEAL, SINDJUS, MSCC, sindicato dos servidores do detran entre outros sindicatos solidários filiados a Central Única dos Trabalhadores.
Também ficou acertado em assembléia que faremos um ato publico com a participação de todas estas entidades, na próxima quinta feira, as 14, em frente à assembléia legislativa no Centro.
Definiu-se também que, numa demonstração de boa vontade e entendo o momento critico quer passa o sistema prisional, e com o intuito de abrir uma discussão com o governo do estado, que faremos visitação normalmente, excepcionalmente, na próxima quinta-feira.
Concluindo, a greve dos servidores penitenciários continua mais forte do que antes, estamos nos organizando e nos articulando com o intuito resolvermos o quanto antes essa situação e atingirmos os nossos objetivos.
Forte abraço a todos!
Jarbas de Souza.
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
Informes Advogado
Companheiros,
Todos aqueles que receberam ofícios pedindo para que nos apresentássemos na IGESP, devem trazer para o ATO de Amanhã às 9 horas na Intendência ou para a Assembléia que será realizada às 2 da tarde no Sindicato dos Urbanitários devem trazer obrigatoriamente os seguintes documentos e entregá-los a um Representante do Sindicato.
São estes:
IDENTIDADE
CPF
NÚMERO DE MATRÍCULA NO ESTADO
ENDEREÇO COMPLETO
E QUALIFICAÇÃO
TAIS DOCUMENTOS SÃO IMPRESCINDIVÉIS PARA QUE NOSSO ADVOGADO ACOMPANHE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VENHAM A SER ABERTOS, NÃO ESQUEÇAM.
SAUDAÇÕES
domingo, 21 de setembro de 2008
Bope bloqueia passagem de agentes penitenciários no Cadeião
Alagoas24horas/Arquivo
Casa de Detenção de Maceio - CadeiãoMais um dia de tumulto no sistema prisional de Maceió. Na manhã deste domingo, 21, dia de visitas, familiares de reeducandos foram novamente impedidos de realizar a visita no horário habitual por conta da greve dos agentes penitenciários, que se recusam a realizar o trabalho.
O problema maior foi registrado na Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião. A entrada de familiares foi permitida com o acompanhamento da Polícia Militar e servidores terceirizados, como vem ocorrendo por determinação do Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Sousa, conta que a categoria decidiu se reunir fora do Cadeião para discutir a situação e no retorno às atividades foram surpreendidos pelo bloqueio do Bope.
“Quando os agentes retornaram para os seus postos, porque só nos recusamos a liberar as visitas, o cel. Albino havia solicitado que o Bope bloqueasse nossa entrada e informou que os agentes responderão a processo administrativo por abandono de posto”, contou Jarbas de Sousa.
Os agentes tentaram justificar que o impedimento das visitas é a forma que encontraram de manter a mobilização de greve e pressionar o Governo a cumprir as promessas de reajuste salarial da categoria. Entretanto, a liberação das visitas é também um compromisso do secretário com os familiares para evitar que haja uma crise ainda maior no sistema prisional.
ESSE JOGO QUE A INTENDÊNCIA E O GOVERNADOR ESTÃO JOGANDO É SUJO, BAIXO E FOGE A TODAS AS REGRAS/LEIS QUE CONHECEMOS...
sábado, 20 de setembro de 2008
quinta-feira, 18 de setembro de 2008
GOVERNADOR NÃO FALA COM AGENTES POR FALTA DE UM OFÍCIO....KKKKKKK
FONTE: AL24H
Após uma caminhada realizada esta manhã pelas ruas do Centro de Maceió, cerca de 200 manifestantes – entre agentes penitenciários e professores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) – estiveram, na tarde desta quinta-feira, 18, no Palácio República dos Palmares para serem recebidos pelo Governador Teotonio Vilela. No entanto, o encontro esbarrou na burocracia.
Por intermédio do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, o secretario do gabinete civil, Álvaro Machado, informou que para ocorrer à audiência com Téo Vilela seria necessária à apresentação de um ofício, já que, o governador não estava no Palácio.
“Estamos preocupados em resolver o problema, mas parece que o governador pensa o contrário, já que, não cogita a possibilidade de cumprir o acordo feito com a categoria. Desde que iniciamos as negociações, foram emitidos cerca de 30 ofícios e nunca conseguimos uma audiência com o Téo. O caso só será resolvido quando houver um problema maior no sistema prisional, como, por desventura a morte de um reeducando. E se isso ocorrer à culpa cairá sobre nós, mas o que as pessoas não vêem é que o canal aberto para negociações”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza.
Os agentes penitenciários denunciam ainda que estão sendo ameaçados e sofrendo assédio moral por parte da direção do Sistema Prisional além de apontar a total falta de estrutura dos presídios.
“Estávamos mantendo 30% do quadro de pessoas trabalhando, realizando a segurança do sistema, alimentado os presos, entre outros. Apenas não estávamos mesmo realizamos as revistas, mas não impedimos a entrada da PM para fazê-la. Então foi emitido um ofício afirmando que os agentes que não realizasse a revista poderiam ir embora. E ainda afirmaram que sairíamos por bem ou por mal”, conta um agentes – que não quis se identificar.
A greve dos agentes penitenciários chega ao 13° dia e prossegue por tempo indeterminado até que o governo cumpra o acordo de 9,11% relativos ao reajuste salarial para a categoria.
“Se fosse uma rebelião o judiciário, Ministério Público e OAB se manifestariam. Como são os agentes penitenciários todos se calam”, finalizou Jarbas de Souza.
Precariedade
Os agentes penitenciários contam que amargam as dificuldades causadas pela infra-estrutura precária no sistema prisional. Falta de armamento, equipamentos de trabalho, esgoto a céu aberto, celas com ratos e escorpião foram os principais problemas apontados pela categoria.
“Trabalhamos sem estrutura. Até as bombas de gás estão vencidas – segundo o fabricante - caso seja utilizada fora da validade se tornar letal. O agente penitenciário alagoano aceita porque se houver uma rebelião usamos o que temos. Os presos também sofrem, pois convivem com ratos e escorpião. A única coisa que queremos é trabalhar dentro da legalidade e da proporcionalidade” afirma um agente.
Uneal
Há 10 dias, os professores da Uneal pararam suas atividades. A greve se deu devido ao descumprimento do governo com relação ao reajuste salarial de 16,8% previsto em um projeto de lei sancionado pela Assembléia Legislativa de Alagoas em julho deste ano. A categoria reivindica ainda a implantação do Plano de Cargos e Carreiras – PCC e a realização do concurso público.
No próximo dia 30, os grevistas realizam um novo ato público pelas ruas do Centro de Maceió que contará com o apoio de diversos movimentos sociais e sindicais de Alagoas.
ASSÉDIO MORAL, O QUE FAZER?
* Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofrida (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
* Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
* Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
* Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
* Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
* Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
* Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
* Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
* Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
* Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
* Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
* Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
* Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
* Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
* Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o 'pacto da tolerância e do silêncio' no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, 'perdendo' sua auto-estima.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o 'pacto da tolerância e do silêncio' no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, 'perdendo' sua auto-estima.
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