BOLSA FORMAÇÃO PL 1935/2007

Art. 4o O beneficiário, policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente
carcerário e perito dos estados-membros que tiverem aderido ao instrumento de cooperação, receberá um valor referente à Bolsa-Formação, de acordo com o limite indicado no Anexo, desde que:
I - freqüente, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos
pelos órgãos do Ministério da Justiça
II - não tenha cometido e nem sido condenado pela prática de infração administrativa
grave ou não possua condenação penal nos últimos cinco anos; e
III - não perceba remuneração pessoal superior a R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos
reais) por mês.
§ 1o A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça será
responsável pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos destinados aos peritos e aos policiais
militares e civis, bem como aos bombeiros.
§ 2o O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça será responsável
pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos destinados aos agentes penitenciários e agentes
carcerários.
§ 3o Serão dispensados do cumprimento do requisito indicado no inciso I do caput
deste artigo, os beneficiários que tiverem obtido aprovação em curso de especialização reconhecidos
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional.
§ 4o O pagamento do valor referente à Bolsa-Formação será devido a partir do mês
subseqüente ao da homologação do requerimento pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou
pelo Departamento Penitenciário Nacional, de acordo com a natureza do cargo exercido pelo
requerente.
§ 5o Serão excluídos do Programa Bolsa-Formação os beneficiários que, a qualquer
tempo, deixarem de preencher integralmente os requisitos previstos nos incisos I a III do caput deste artigo.

A N E X O

REMUNERAÇÃO	VALOR DA BOLSA
	SOLDADO	CABO	DEMAIS BENEFICIÁRIOS
ATÉ R$ 1000,00	R$ 300	R$ 350	R$ 400
R$ 1000,00 À R$ 1200,00	R$ 240	R$ 280	R$ 320
R$ 1200,00 À R$ 1400,00	R$ 180	R$ 210	R$ 240

Infelizmente nao ficou claro se será o salário base ou o liquido, mas vamor orar para que seja o base, pois assim ainda teriamos um complemento do governo.Quem quiser ler na íntegra é só acessar www.camara.gov.br e ler na íntegra o projeto de lei nº 1935/2007.

ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES

O SINDAPEN ESTEVE REUNIDO COM INTEGRANTES DO GOVERNO DURANTE TODA A SEGUNDA E TERÇA-FEIRA PARA DECIDIR SOBRE AS REINVIDICAÇÕES DA CATEGORIA COLOCADAS EM ASSEMBLÉIA, NESTA REUNIÃO A CUT LEVOU AO CONHECIMENTO DO GOVERNADOR NOSSA PROPOSTA ONDE FOI ACEITO OS NÚMEROS APRESENTADOS DO IMPACTO NA FOLHA, MAS FOI SOLICITADO UM MELHOR ESTUDO EM ALGUNS PONTOS, FICANDO NESTA (QUINTA-FEIRA) DAR A RESPOSTA DE TODA REINVIDICAÇÃO, A REUNIÃO ONTEM FOI ATÉ ALTAS HORAS E O PRÓPRIO GOVERNADOR ACEITOU OS NÚMEROS DA CATEGORIA, ISSO INDICA QUÊ PODEMOS CONSEGUIR QUASE TODAS AS REINVIDICAÇÕES SALARIAIS E OS OUTROS PONTOS COMO A DESMILITARIZAÇÃO E SINDICÂNCIAS ESTÃO SENDO ANALISADAS PELO GOVERNO.

O SINDAPEN ESTÁ SE ANTECIPANDO E CONVOCANDO UMA ASSEMBLÉIA PARA O DIA 16 TERÇA-FEIRA, ÁS 8:00 HORAS NA PRAÇA SINIMBU. VAI APRESENTAR TODOS OS RESULTADOS, INCLUSIVE SOBRE AS SINDICÂNCIAS QUAIS AS MEDIDAS A SER ADOTADAS E APRESENTAÇÃO E CONTATOS DA ASSESORIA JURÍDICA DO SINDAPEN

PORTARIAS PUBLICADAS DIA 09/10/2007

PORTARIA Nº 233/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o
que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005.
RESOLVE conceder diária aos servidores abaixo discriminados,
conforme Processo nº 2100-1695/2007:
1.Nome: HENRIQUE MANOEL SANTANA DO NASCIMENTO
Cargo: Agente Penitenciário
Matrícula: 47269-7
C.I. nº 1.107.166-SSP/AL
CPF: 027.723.484-07
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Escolta de reeducandos.
Percurso: Maceió/Joaquim Gomes/Maceió.
Data: 16/08/2007.
2. Nome: KUMMER WILLIAMS PINHEIRO SOARES
DA SILVA
Cargo: Policial Civil
Matrícula: 301.710-9
C.I. nº 1.687.053-SSP/AL
CPF: 046.470.754-43
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Escolta de reeducandos.
Percurso: Maceió/Joaquim Gomes/AL.
Data: 16/08/2007.
3. Nome: MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR.
Cargo: Agente Penitenciário
Matrícula: 29630-9
C.I. nº 1.226.518-SSP/AL
CPF: 010.784.304-89
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Escolta de reeducandos.
Percurso: Maceió/Joaquim Gomes/Maceió.
Data: 16/08/2007
4. Nome: MARIA DE FÁTIMA VALENÇA LIRA
Cargo: Policial Civil
Matrícula: 301.718-4
C.I. nº 2000001132622-SSP/AL
CPF: 200.757.155-20
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Escolta de reeducandos.
Percurso: Maceió/Joaquim Gomes/AL.
Data: 16/08/2007.
5. Nome: SÁLVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO
Cargo: Policial Civil
Matrícula: 301.630-7
C.I. nº 1.227.217 SSP/AL
CPF: 786.195.804-34.
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Escolta de reeducandos.
Percurso: Maceió/Joaquim Gomes/AL.
Data: 16/08/2007.
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 1812.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 05 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 234/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Excluir o nome de ANDRÉ DIAS DOS SANTOS,
da Portaria nº 176/IGESP/07, datada de 31 de agosto
do corrente ano, publicada no D.O.E. no dia 03/09/2007,
que instituiu Comissão para apurar através de Processo Administrativo
Disciplinar, responsabilidades sobre atos de ofensa
e indisciplina de MARCELO AVELINO, Agente Penitenciário/
Efetivo;
II - Incluir o nome de ALEX DI MARTELLA ORSI,
como presidente, para que sejam seqüenciados os trabalhos
da referida Comissão.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 04 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

AGUARDANDO RESPOSTA DO GOVERNO

AGUARDAMOS NOTÍCIAS OFICIAIS SOBRE O RESULTADO DA PROPOSTA OU CONTRA-PROSPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO REAJUSTE SALARIAL, O CERTO É QUE NESTE MÊS NÃO FOI ACRESCENTADO OS 40% DA PERICULOSIDADE, FICANDO PARA O MÊS DE OUTUBRO, OU SEJA COM PAGAMENTO EM NOVEMBRO DO ADICIONAL EM BREVE TEREMOS ALGUMA RESPOSTA DO SINDAPEN E GOVERNO.

PORTARIAS PUBLICADAS DIA 05/10/2007

PORTARIA Nº 226/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o cargo, RESOLVE designar servidores, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA, DALTON LUIZ BRAGA
DE MORAIS e SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA,
para, sob a presidência do primeiro, apurar o que consta do
Ofício nº 024/SP/CDM/07 e documentos anexos, devendo
a referida comissão apresentar parecer circunstanciado no
prazo de 30 dias, a contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 1º de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 227/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
PATRÍCIA BIANCA GOMES DE LIMA, DALTON LUIZ
BRAGA DE MORAIS e SANDRA CLARISSA CAMARA
GAMA, para, sob a presidência do primeiro, apurar e imputar
responsabilidades sobre a recusa da Equipe “D”, nos dias 15
e 20/09/2007, em assumir posto de serviço no Presídio de
Segurança Média de Arapiraca “Des. Luís de Oliveira Sousa”,
conforme consta das Inf. Nº 0001 e 006/07-G.G./PDLOS e
seus anexos, devendo a referida comissão apresentar parecer
circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da data
publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 228/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e SANDRA CLARISSA
CAMARA GAMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar e imputar responsabilidades sobre a recusa da Equipe
“E”, nos dias 16 e 21/09/2007, em assumir
posto de serviço no Presídio de Segurança Média de
Arapiraca “Des. Luís de Oliveira Sousa”, conforme consta
das Inf. Nº 0002 e 007/07-G.G./PDLOS e seus anexos,
devendo a referida comissão apresentar parecer
circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da data
publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 229/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e SANDRA CLARISSA
CAMARA GAMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar e imputar responsabilidades sobre a recusa da Equipe
“A”, nos dias 17 e 22/09/2007, em assumir posto de serviço
no Presídio de Segurança Média de Arapiraca “Des. Luís de
Oliveira Sousa”, conforme consta das Inf. Nº 0003 e 008/
07-G.G./PDLOS e seus anexos, devendo a referida comissão
apresentar parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a
contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 230/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA , PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e DALTON LUIZ BRAGA
DE MORAIS, para, sob a presidência do primeiro, apurar e
imputar responsabilidades sobre a recusa da Equipe “B”, nos
dias 18 e 23/09/2007, em assumir posto de serviço no
Presídio de Segurança Média de Arapiraca “Des. Luís de
Oliveira Sousa”, conforme consta das Inf. Nº 0004 e 009/
07-G.G./PDLOS e seus anexos, devendo a referida comissão
apresentar parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a
contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 231/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA , PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e DALTON LUIZ BRAGA
DE MORAIS, para, sob a presidência do primeiro, apurar e
imputar responsabilidades sobre a recusa da Equipe “C”, no
dia 18/09/2007, em assumir posto de serviço no Presídio de
Segurança Média de Arapiraca “Des. Luís de Oliveira Sousa”,
conforme consta da Inf. Nº 0005/07-G.G./PDLOS e seus
anexos, devendo a referida comissão apresentar parecer
circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da data
publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 232/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão composta pelos servidores, ALEX DI
MARTELLA ORSI, RONALDO JORGE SILVA DE
ALENCAR e JOSÉ RONALDO FERREIRA MARTINS,
para, sob a presidência do primeiro, apurar através de
Processo Administrativo Disciplinar, responsabilidades sobre
atos de indisciplina de IGOR RANIERE BOMFIM DE
ARAÚJO, Agente Penitenciário/Efetivo, fatos descritos no
Comunicado nº 19/2007-EPSMPCDS apresentado através
do Memo. nº 533/GGG/2007, anexos, devendo a referida
comissão apresentar parecer circunstanciado, concluindo o
Processo Administrativo Disciplinar em 60 (sessenta) dias,
contar da data da publicação, conforme, Art. 162, da Lei
5.247 de 26/07/91.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

TRANSPARÊNCIA NAS PUBLICAÇÕES

AS PORTARIAS QUE SÃO PUBLICADAS NÃO TEM UMA SEQÜÊNCIA E VÁRIAS NÃO FORAM PUBLICADAS, O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE QUE DEVE SER ADOTADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTÁ SENDO SEGUIDO PELA INTENDÊNCIA, POIS COMO VAMOS OBTER INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

COM A PALAVRA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E QUEM SABE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

PORTARIAS PUBLICADAS EM 04/10/2007

PORTARIA Nº 221/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições que lheconfere o cargo, RESOLVE designar servidores, DALTONLUIZ BRAGA DE MORAIS, SANDRA CLARISSACAMARA GAMA e PATRÍCIA BIANCA GOMES DELIMA, para, sob a presidência do primeiro, apurar o queconsta do Ofício nº 004/SP/CDM/07 e documentos anexos,sobre a fuga ocorrida na Casa de Detenção de Maceió em15/09/2007 dos reeducandos CÍCERO VIEIRA DA SILVA,EDMILSON LEANDRO DE SOUZA, ELZIR DE LIMACARLOS, JUAREZ FERREIRA DA SILVA, MARCIELSILVA DOS SANTOS, MARCOS DEMÉTRIOGONÇALVES DE AMORIM e WELLINGTONSEVERINO DA SILVA, devendo a referida comissãoapresentar parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, acontar da data publicação desta Portaria.INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 27 de setembro de2007.LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PMIntendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 222/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições que lheconfere o cargo, RESOLVE designar servidores, PATRÍCIABIANCA GOMES DE LIMA, SANDRA CLARISSACAMARA GAMA e DALTON LUIZ BRAGA DEMORAIS, para, sob a presidência do primeiro, apurar o queconsta do Ofício nº 017/SP/CDM/07 e documentos anexos,sobre a fuga ocorrida na Casa de Detenção de Maceió em10/09/2007 dos reeducandos EVERTON DA SILVA DOSSANTOS, KLEBSON DA SILVA e WAGNER DEMATOS, devendo a referida comissão apresentar parecercircunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da datapublicação desta Portaria.INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 27 de setembro de2007.LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PMIntendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 223/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições que lheconfere o cargo, RESOLVE designar servidores, SANDRACLARISSA CAMARA GAMA, DALTON LUIZ BRAGADE MORAIS e PATRÍCIA BIANCA GOMES DE LIMA,para, sob a presidência do primeiro, apurar o que consta doOfício nº 020/SP/CDM/07 e documentos anexos, sobre afuga ocorrida na Casa de Detenção de Maceió em 17/09/2007 dos reeducandos ROSIVALDO DOS SANTOS eMARCOS VINÍCIUS NÉAS, devendo a referida comissãoapresentar parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, acontar da data publicação desta Portaria.INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 27 de setembro de2007.LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PMIntendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIAS PUBLICADAS EM 02/10/2007

PORTARIA Nº 224/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DOSISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o cargo, RESOLVE designar servidores,SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA, DALTONLUIZ BRAGA DE MORAIS e PATRÍCIA BIANCAGOMES DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro,apurar as responsabilidades sobre a fuga do detentoMARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA, ocorridaem 25/09/2007 do Centro Psiquiátrico Judiciário “PedroMarinho Suruagy”, conforme consta do Of. CPJPMS/IGESP nº 723/07 e documentos anexos, devendo a referidacomissão apresentar parecer circunstanciado no prazo de30 dias, a contar da data publicação desta Portaria.INTENDÊNCIA GERAL DOSISTEMA PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 28 desetembro de 2007.LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PMIntendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 225/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DOSISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o cargo, RESOLVE designar servidores,DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, SANDRACLARISSA CAMARA GAMA, e PATRÍCIA BIANCAGOMES DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro,apurar o que consta do Ofício nº 022/SP/07 e documentosanexos, devendo a referida comissão apresentar parecercircunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da datapublicação desta Portaria.INTENDÊNCIA GERAL DOSISTEMA PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 28 desetembro de 2007.LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PMIntendente Geral do Sistema Penitenciário

Domingo com duas mortes na Barreto Campelo

O domingo de visitas na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, foi marcado por duas mortes. Por volta das 9h30, o detento Paulo Cristóvão, de 36 anos, matou a sua companheira, Raquel Celeste Fagundes Coelho, 30 anos, a golpes de facas. De acordo com as informações da direção do presídio, Raquel visitava Paulo todas as semanas. Hoje, ela foi visitá-lo e, no momento em que ficou sozinha com Paulo em sua cela, foi esfaqueada. A suspeita é que o crime tenha sido cometido por ciúmes.Depois de ferir Raquel, Paulo foi espancado no corredor do pavilhão por outros detentos a golpes de ferro, pedras e também a facadas. Os dois chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.Mesmo com as duas mortes, o diretor da penitenciária, o coronel Geraldo Severiano, decidiu não suspender as visitas semanais. Até o momento, o clima permanece tranqüilo na unidade.

Da Redação do PERNAMBUCO.COM

Diretor do Baldomero, acusado de espancar preso, está sendo ouvido pela intendência e OAB

O capitão Ronaldo Alencar, diretor do presídio Baldomero Cavalcanti, está sendo ouvido neste exato momento pela Intendência Penitenciária e representante da Comissão dos Direitos Humano, pelo espancamento praticado contra o preso Generino Paulo de Lima, acusado de integrar uma quadrilha comandada por Eraldo do Gás.

Segundo o advogado Gilberto Irineu, nove dias depois do espancamento registrado na sala daquele diretor é que a vítima foi levada para fazer o exame de corpo de delito e estranhamente, o laudo desconheceu as agressões sofridas por Generino.

Pela manhã, a comissão da OAB e Intendência Penitenciária, ouviram a vítima Generino Paulo de Lima, que reafirmou as acusações contra o diretor do presídio e segundo a vítima, o espancamento começou pelo próprio capitão Alencar. Em seu corpo ainda se pode ver as marcas do espancamento.

“Vamos até as últimas circunstância para provar que realmente os presos daquela instituição vêm sofrendo constantes espancamentos por parte do pessoal da segurança prisional”, disse o advogado Gilberto Irineu.


fonte: Alagoas em Tempo Real

Padre diz que teve que tirar a roupa para entrar no Cadeião

O padre Cícero Leite da Cruz denunciou – na manhã de hoje, em entrevista ao Alagoas 24 Horas – a forma como os parentes e amigos de presos vêem sendo tratados para terem acesso à casa Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião. Eles são submetidos a uma revista íntima minuciosa, onde todos são obrigados a tirar a roupa.
De acordo com o padre, ele mesmo foi exposto à revista íntima. Como se não bastasse o constrangimento de ter ficado seminu na frente dos agentes penitenciários, ainda foi tratado com “arrogância e empáfia”. O padre se dirigiu ao Cadeião para visitar um ex-paroquiano que se encontra preso.
“É um absurdo. Uma humilhação a forma como nos tratam. Fizeram isto comigo que sou um padre e um senhor de mais de 60 anos, imagine com os mais pobres que vão ver os parentes. Não se pode tratar o ser humano desta forma”, destacou o padre Cícero Leite.
O padre conta que acabou de celebrar uma missa na igreja da Pitanguinha e em seguida – ainda com uma roupa que o identificava como padre – se dirigiu ao Cadeião. “Quando cheguei lá, eles me pediram para entrar em uma fila. Até aí tudo bem, pois não quero privilégio. Em seguida, me mandaram para uma sala”, diz o padre.
Cícero Leite diz que achava que seria o parlatório, onde conversaria com o ex-paroquiano, mas se surpreendeu com a chegada de dois agentes penitenciários que já foram ordenando: “O senhor tire a roupa”. “Ele já foi impondo, com uma arrogância e sem respeito algum pelo ser humano. Uma forma grosseira e mal-educada. Depois disso liguei para um amigo coronel, que acionou outros amigos e recebi um telefonema com pedido de desculpas”, salientou.
Porém, apesar das desculpas recebidas, o padre disse que “não aceita de forma alguma a maneira debochada como foi tratado”. “O Estado existe para proteger e não para humilhar o cidadão, obrigando as pessoas a ficarem nuas. O Estado que invista em mecanismos de segurança que não submetam as pessoas a este tipo de situação ridícula. O Estado não pode me expor ao ridículo”, disse ainda o padre.
“Eu me assustei com a situação. Cheguei a baixar as calças e fui tomado por um sentimento muito forte de revolta e indignação”, comentou o padre.
O gerente-geral da Casa de Custódia, capitão Roberto Goulart, nega a humilhação acusada pelo padre, uma vez que os agentes adotam os padrões nacionais de revista em áreas de segurança.
"O padre foi submetido a revista como qualquer pessoa que venha a visitar um reeducando. Ele foi encaminhado para a sala masculina para fazer a revista e teve que ficar de roupa íntima, pois faz parte da norma da casa. Não houve violação dos direitos humanos uma vez que não há, durante as revistas, nenhum tipo de toque ao revistado. O procedimento é feito com todas as pessoas que terão acesso aos módulos doestabelecimento prisional e segue os parâmetros nacionais de revista", explicou Goulart.

fonte: Alagoas 24 horas

VIOLÊNCIA NO PRESÍDIO BALDOMERO CAVALCANTE: INFELIZMENTE NÃO É UMA NOVIDADE!

O REEDUCANDO JAMERSON, VULGO "VAQUEIRINHO" QUE HÁ ALGUNS DIAS HAVIA SIDO SUBMETIDO A CIRURGIA GRAVE, FOI MANTIDO ISOLADO NO PRESIDIO BALDOMERO CAVALCANTE POR VÁRIOS DIAS, SEM CONHECIMENTO DE SUA FAMÍLIA, NEM ATENDIMENTO MÉDICO, TENDO AGRAVAMENTO EM SEU QUADRO CLÍNICO.
APÓS TOMAR CONHECIMENTO DO FATO, A FAMÍLIA DO REEDUCANDO PASSOU A LEVAR-LHE MEDICAMENTOS, ENTRANDO DO PRESÍDIO COMO SE FOSSEM VISITAR OUTRO REEDUCANDO, PARA EVITAR RETALIAÇÕES E QUE NAS CONDIÇÕES QUE O MESMO SE ENCONTRAVA VINHESSE A FALECER DE UMA INFECÇÃO.

APÓS SEREM FEITAS DENÚNCIAS O REEDUCANDO FOI COLOCADO EM OUTRA ALA DO PRESÍDIO, AGORA COM OS MÍNIMOS CUIDADOS NECESSÁRIOS A SUA SOBREVIVÊNCIA.

E TUDO FICOU COMO DIZEM NO SISTEMA: "NA BAIXA"!

ISSO MAIS QUE ABSURDO É UM CRIME!

Reunião da Comissão de Polícias Penitenciárias é cancelada

Foi cancelada a reunião que a Comissão Especial de Polícias Penitenciárias realizaria dia 03/10/2007 para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que cria a polícia penitenciária no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.Arnaldo Faria de Sá explicou que a reunião foi cancelada em razão da divergência criada pelos os agentes penitenciários do Distrito Federal, que "querem virar policiais civis". Segundo ele, o seu substitutivo separa os policiais civis dos agentes penitenciários.

Agentes x policiais

Em entrevista após o cancelamento da reunião, os agentes penitenciários explicaram que, no DF, já são policiais civis, porque, diferentemente do estados, prestaram concurso para serem policiais com cargo de agente penitenciário. A carteira profissional, inclusive, é emitida pela Polícia Civil do DF.O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Janeiro, afirmou que "o substitutivo precisa ser mais enxuto, porque, do jeito que está, pode prejudicar determinadas categorias da carreira policial".

O relator afirmou que tentará chegar a um entendimento para votar a matéria na próxima quarta-feira (10).

Reportagem - Luiz Claudio PinheiroEdição - Renata Tôrres

fonte: http://www2.camara.gov.br/

Medicamentos do CPJ cadê?

ONTEM UMA COMISSÃO COMPOSTA PELO PROMOTOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, GERENTES DA INTENDÊNCIA ESTIVERAM NAS DEPENDÊNCIAS DO MANICÔMIO JUDICIÁRIO ONDE FORAM VERIFICAR AS INSTALAÇÕES DO "EX-FUTURO" HOSPITAL DE CUSTÓDIA, QUE TEM EQUIPAMENTOS GUARDADOS DE MANEIRA PRECÁRIA, MAS O INTERESSANTE ERA PARA VERIFICAR IN LOCO O QUE FAZER COM TAIS EQUIPAMENTOS POIS PODEM PERDER-SE AO LONGO DO TEMPO.

O QUÊ NÃO VIRAM...

O QUÊ NÃO VIRAM FOI A FALTA DE MEDICAMENTOS E MÉDICOS JÁ QUE FALTAM BASTANTE E HÁ MAIS DE 15 DIAS QUE NENHUM MEDICAMENTO É DISPONIBILIZADO AOS PRESOS DO CPJ.

Pronasci vai capacitar mais 23 mil agentes este ano

A Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) recebeu até o dia 30 de setembro 23.362 inscrições de todo o país para o 10º ciclo de cursos de ensino à distância. É o maior número registrado desde que o Renaesp foi criado, em 2005, ligado ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci),do Ministério da Justiça.
Ao todo, são 18 cursos na área de segurança, elaborados para dar uma formação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita para policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e guardas municipais. Para 2008, o Pronasci prevê a abertura de vagas para que os agentes penitenciários também possam participar.
Os cursos serão ministrados por meio de 60 telecentros espalhados no estados e DF. O alunos serão acompanhados por 350 tutores, especialistas em segurança pública, indicados pelos governos locais.
Até dezembro deste ano, O Pronasci deve implementar mais 140 telecentros (200 ao todo), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é aumentar ainda mais o número de participantes nos treinamentos.
Curso
Cada aluno só poderá se matricular em dois (dos 18) cursos por ciclo. É uma forma de garantir a qualidade no aprendizado e o bom acompanhamento das disciplinas.
“Os agentes de segurança podem fazer todos os cursos, se quiserem, em ciclos diferentes”, afirma a coordenadora geral de educação em Segurança Pública, Juliana Barroso.
Segundo a coordenadora, os cursos são acessíveis a todas as patentes. “Foram elaborados para que todos, desde o soldado ao coronel, possam participar, sem distinção de posto ou tempo de serviço. O único critério é que o futuro aluno seja um profissional ligado à área de segurança pública”.
O ambiente de aprendizagem também é novo. A Senasp implantou a tecnologia chamada “Vídeo sobre IP”, que aumentará a interatividade do estudo e auxiliará a compreensão dos alunos com exemplos visuais.
Entre os cursos se destacam: Direitos Humanos, Combate à Lavagem de Dinheiro, Tráfico de Seres Humanos, Mulher Vítima de Violência Doméstica e Técnicas não-letais de atuação policial. Os cursos são pré-requisitos para que o aluno tenha acesso à bolsa-formação, um dos projetos do Pronasci, que visa melhorar os salários e servir de estímulo aos policiais. 0 aluno será contemplado por pelo menos um ano e terá que tirar no mínimo sete para ser aprovado.
Rede de Altos Estudos
A Renaesp vai capacitar cerca de 450 mil profissionais de segurança pública em 4 anos, dentro dos planos do Pronasci. Vai oferecer cursos de graduação e pós-graduação na modalidade à distância e presencial, bem como por meio de cursos de extensão.
Com o fortalecimento da Rede, o Governo Federal estabelece uma política onde os processos de aprendizagem serão contínuos, sistêmicos e não excludentes, garantindo assim a coerência com as demais políticas de melhoria da qualidade da educação em segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça