Luis Vilar/Alagoas24horas
O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, notificou nesta quinta-feira, dia 26, a secretária de Educação do Estado, Márcia Valéria, baseado na Lei nº 7.210 de Execuções Penais, exigindo a implantação de um plano para ensino do primeiro grau à população carcerária em 2009.
Blatter explicou que a secretária terá 15 dias, a contar de ontem, para apresentar o plano de ensino para os reeducandos para o ano de 2009, conforme prevê a lei. Segundo o promotor, a situação de Alagoas – no que diz respeito ao sistema prisional – não é diferente de outros estados da federação, mas que o Governo não pode abandonar os reeducandos, e sim implantar políticas eficientes para que eles (os presos) possam ser reinseridos após o cumprimento das penas.
O promotor voltou a afirmar que a questão da superlotação é muito séria. Segundo Blatter, atualmente os presídios alagoanos têm população carcerária em torno de 2.500 e 3 mil presos e que existem mais de três mil mandados de prisão em aberto. “Não adianta o Governo aguardar, apenas, a chegada de recursos federais, é preciso que o Estado busque alternativas para a construção de novas unidades com recursos próprios”.
Cyro Blatter disse que foram detectados oito pontos críticos no sistema prisional, a partir de discussões com a Intendência Geral do Sistema Penitenciário, Conselho Estadual de Segurança, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, cujas alternativas seriam a construção de casas de custódias em três regionais no interior do Estado, além do 9º DP, em Maceió, a colocação de sistema de segurança nos presídios, criação imediata de 700 novas vagas nos presídios, entre outras. Blatter destacou a importância da atuação efetiva do Judiciário na estabilidade do sistema prisional.
O promotor ainda defendeu a decretação do estado de urgência administrativa pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para facilitar a resolução desses problemas mais urgentes.
No que diz respeito à denúncia de envolvimento de agentes penitenciários nas mortes de reeducando, Blatter destacou o trabalho do delegado Aydes Ponciano, do 10º Distrito Policial - que preside os inquéritos - e lamentou a participação dos agentes públicos no crime.
PORQUE NUNCA INCLUEM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS NAS DISCUSSÕES SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO?? SÃO SEMPRE "ESTRANHOS" DISCUTINDO OS PROBLEMAS DO SISTEMA E DELIBERANDO PSEUDO SOLUÇÕES.
PARABÉNS DR CYRO PELA EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEP!!! MAS, ELA DEVE SER CUMPRIDA EM TODOS OS TERMOS... NÃO SÓ PARCIALMENTE, PARA ATENDER INTERESSES UNILATERAIS... VAMOS RETIRAR OS ORELHÕES DOS PRESÍDIOS, ACABAR COM O PERNOITE, RETIRAR FREEZERES E GELADEIRAS, ACABAR COM PRIVILÉGIOS DE ALGUNS REEDUCANDOS, ETC... TUDO PROIBIDO PELA LEP...
Nenhum comentário:
Postar um comentário