São Paulo - O agente penitenciário Dielson Corrêa, de 41 anos, foi assassinado ontem à noite, em Santa Cruz, no Rio de Janeiro. O crime aconteceu quando o agente trafegava pela avenida Brasil, na altura do Jardim Palmares. Ele foi executado com tiros de fuzil disparados por ocupantes de outro veículo. Foram registradas pelo menos 47 perfurações no carro e dezenas no corpo do agente. A polícia ainda não tem pista dos assassinos nem sequer os motivos para o crime.
Dielson era lotado no posto avançado instalado em frente à Casa de Custódia Cotrin Neto, no Complexo Penitenciário Japeri, na Baixada Fluminense. Ele pertencia ao Grupamento de Serviços de Escolta da polícia. O registro do crime foi feito na 36ª DP (Santa Cruz). (Solange Spigliatti)
Fonte: Agência Estado
SINASPEN-AL
terça-feira, 30 de outubro de 2007
DECRETO PUBLICADO DIA 25/10/2007
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4036/
2007, RESOLVE conceder exoneração a FLAVIO DA
SILVA CORREIA, portador do CPF nº 010.067.594-84,
do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-6, da Gerência do Grupo de Ações Penitenciárias -
GAP, do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho
Suruagy, da Intendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil
do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 43, de
28 de junho de 2007.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-3968/2007, RESOLVE nomear
CICERO ALVES DE LIMA JÚNIOR, portador do CPF
nº 044.797.664-80, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da
Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística, da
Intendência Geral do Sistema Penitenciário, da Secretaria
de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo, criado pela Lei Delegada nº 43, de 28 de junho
de 2007, vago em decorrência da exoneração de Jesualdo
Leite de Lima.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1101- 3968/
2007, RESOLVE conceder exoneração a MARCELO
VILELA DOS SANTOS, portador do CPF nº
208.113.494-20, do cargo, de provimento em comissão,
de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de
Núcleo de Operações, da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-
3968/2007, RESOLVE nomear JESUALDO LEITE DE
LIMA, portador do CPF nº 241.156.144-04, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de
Operações, da Intendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil
do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 43, de
28 de junho de 2007, vago em decorrência da exoneração
de Marcelo Vilela dos Santos.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1101- 3968/
2007, RESOLVE conceder exoneração a DANIEL DA
SILVA ALENCAR, portador do CPF nº 223.133.544-
15, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo
Administrativo de Unidade Penitenciária, da Intendência
Geral do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado
da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 3968/2007, RESOLVE nomear
WILLYMA WALMERES DE ANDRADE GAIÃO,
portador do CPF nº 012.979.584-46, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo Administrativo de
Unidade Penitenciária, da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei
Delegada nº 43, de 28 de junho de 2007, vago em
decorrência da exoneração de Daniel da Silva Alencar.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4036/
2007, RESOLVE conceder exoneração a FLAVIO DA
SILVA CORREIA, portador do CPF nº 010.067.594-84,
do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-6, da Gerência do Grupo de Ações Penitenciárias -
GAP, do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho
Suruagy, da Intendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil
do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 43, de
28 de junho de 2007.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-3968/2007, RESOLVE nomear
CICERO ALVES DE LIMA JÚNIOR, portador do CPF
nº 044.797.664-80, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da
Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística, da
Intendência Geral do Sistema Penitenciário, da Secretaria
de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo, criado pela Lei Delegada nº 43, de 28 de junho
de 2007, vago em decorrência da exoneração de Jesualdo
Leite de Lima.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1101- 3968/
2007, RESOLVE conceder exoneração a MARCELO
VILELA DOS SANTOS, portador do CPF nº
208.113.494-20, do cargo, de provimento em comissão,
de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de
Núcleo de Operações, da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-
3968/2007, RESOLVE nomear JESUALDO LEITE DE
LIMA, portador do CPF nº 241.156.144-04, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de
Operações, da Intendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil
do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 43, de
28 de junho de 2007, vago em decorrência da exoneração
de Marcelo Vilela dos Santos.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1101- 3968/
2007, RESOLVE conceder exoneração a DANIEL DA
SILVA ALENCAR, portador do CPF nº 223.133.544-
15, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo
Administrativo de Unidade Penitenciária, da Intendência
Geral do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado
da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 3968/2007, RESOLVE nomear
WILLYMA WALMERES DE ANDRADE GAIÃO,
portador do CPF nº 012.979.584-46, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo Administrativo de
Unidade Penitenciária, da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei
Delegada nº 43, de 28 de junho de 2007, vago em
decorrência da exoneração de Daniel da Silva Alencar.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 24 de outubro de 2007, 190º da Emancipação
Política e 119º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
RESOLUÇÃO DO TCO
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 03 de 29 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza ao comandante geral da polícia militar do estado de
alagOAS que PROCEDa, incontinenti, com os mecanismos
necessários que permitam a realização dos TERMOS
CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA –tcos,
PREVISTOS nA LEI 9.099/95, pelos agentes da polícia
MILITAR.
O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO ser da competência do
Conselho, consoante os incisos I e V, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, participar da política
de Segurança Pública Estadual;
CONSIDERANDO a realização de sessão com a
participação de vários oficiais da Polícia Militar, os quais
demonstraram a capacitação da PM para proceder com os
TCOs, inclusive fazendo ver a experiência de outros Estados
da Federação, bem assim da Polícia Rodoviária Federal;
CONSIDERANDO o Provimento N. 013/2007
da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que o Termo Circunstanciado
de Ocorrência, consoante previsto na Lei 9.099/95, não é
ato de instrução preliminar (Inquérito Policial), mas peça de
simples informação de acontecimento fático e notificação de
envolvidos;
CONSIDERANDO, finalmente, a deliberação por
maioria dos Conselheiros presentes na 10ª Reunião Ordinária,
realizada na data de 29 de outubro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR ao Excelentíssimo Senhor
Comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas:
I – proceder, na forma sugerida pelos Oficiais da
Polícia Militar do Estado de Alagoas na 7a Sessão do
Conselho de Segurança Pública - CONSEG, imediatamente,
com os mecanismos necessários que permitam a realização
dos TCOs pelos agentes da Polícia Militar.
Parágrafo Único. Os TCOs efetivados pela Polícia
Militar devem ser enviados, diretamente, aos Juizados
Especiais Criminais competentes.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 29 de outubro de 2007.
Conselheiro MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
PRESIDENTE
Conselheiro ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS
LIMA
Conselheiro JOSÉ GUEDES BERNARDI
Conselheira KARLA PADILHA REBELO MARQUES
Conselheiro TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE
Conselheiro ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Conselheiro JORGE SILVA COUTINHO
Conselheiro CARLOS ALBERTO BARBOSA
Conselheiro PAULO HENRIQUE FALCÃO BRÊDA
Conselheiro LEAN ANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA
RESOLUÇÃO Nº 03 de 29 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza ao comandante geral da polícia militar do estado de
alagOAS que PROCEDa, incontinenti, com os mecanismos
necessários que permitam a realização dos TERMOS
CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA –tcos,
PREVISTOS nA LEI 9.099/95, pelos agentes da polícia
MILITAR.
O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO ser da competência do
Conselho, consoante os incisos I e V, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, participar da política
de Segurança Pública Estadual;
CONSIDERANDO a realização de sessão com a
participação de vários oficiais da Polícia Militar, os quais
demonstraram a capacitação da PM para proceder com os
TCOs, inclusive fazendo ver a experiência de outros Estados
da Federação, bem assim da Polícia Rodoviária Federal;
CONSIDERANDO o Provimento N. 013/2007
da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que o Termo Circunstanciado
de Ocorrência, consoante previsto na Lei 9.099/95, não é
ato de instrução preliminar (Inquérito Policial), mas peça de
simples informação de acontecimento fático e notificação de
envolvidos;
CONSIDERANDO, finalmente, a deliberação por
maioria dos Conselheiros presentes na 10ª Reunião Ordinária,
realizada na data de 29 de outubro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR ao Excelentíssimo Senhor
Comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas:
I – proceder, na forma sugerida pelos Oficiais da
Polícia Militar do Estado de Alagoas na 7a Sessão do
Conselho de Segurança Pública - CONSEG, imediatamente,
com os mecanismos necessários que permitam a realização
dos TCOs pelos agentes da Polícia Militar.
Parágrafo Único. Os TCOs efetivados pela Polícia
Militar devem ser enviados, diretamente, aos Juizados
Especiais Criminais competentes.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 29 de outubro de 2007.
Conselheiro MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
PRESIDENTE
Conselheiro ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS
LIMA
Conselheiro JOSÉ GUEDES BERNARDI
Conselheira KARLA PADILHA REBELO MARQUES
Conselheiro TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE
Conselheiro ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Conselheiro JORGE SILVA COUTINHO
Conselheiro CARLOS ALBERTO BARBOSA
Conselheiro PAULO HENRIQUE FALCÃO BRÊDA
Conselheiro LEAN ANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA
Por Onde Anda Diretor Administrativo do Baldomero
PORTARIA N.º 3733/2007-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar DANIEL DA SILVA
ALENCAR, Carcereiro, NMPC-003, para desempenhar as
atribuições inerentes ao seu cargo efetivo na Diretoria de
Polícia Judiciária Metropolitana-DPJM, até ulterior
deliberação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 29 de
outubro de 2007.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA F. REIS
DELEGADO GERAL
Publicada em 30/10/2007.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar DANIEL DA SILVA
ALENCAR, Carcereiro, NMPC-003, para desempenhar as
atribuições inerentes ao seu cargo efetivo na Diretoria de
Polícia Judiciária Metropolitana-DPJM, até ulterior
deliberação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 29 de
outubro de 2007.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA F. REIS
DELEGADO GERAL
Publicada em 30/10/2007.
segunda-feira, 29 de outubro de 2007
Polícia suspeita que ossada encontrada seja do seqüestrador Nau
Por Wadson Regis e Carlos Mendes
A Polícia Civil acredita que encontrou morto o criminoso José Ronaldo da Silva, conhecido como Nau. Ele é acusado de seqüestro, roubo de carros, assaltos a bancos e outros crimes hediondos. Nau já tinha fugido da Delegacia de Arapiraca, foi preso no Baldomero Cavalcante e fugiu novamente depois que foi resgatado por criminosos, em Arapiraca.
A suspeita é que seja dele a ossada de um homem não identificado encontrado ontem à tarde, em um canavial de Limoeiro do Anadia. De acordo com a polícia, a altura é de aproximadamente 1,60 metro, e ele estava com boné, camiseta e bermuda preta.
A ossada tinha marcas de tiros na cabeça e foi levada para o Instituto Médico Legal de Arapiraca. Para o delegado regional, Cícero Torres, há a suspeita, mas só o exame de DNA vai comprovar se a ossada realmente pertence ao seqüestrador.
Seqüestro
O crime de maior repercussão que teve a participação de Nau foi o seqüestro ocorrido em Palmeira dos Índios, no fim de julho deste ano. Por mais de 15 horas, a Polícia Civil manteve o cerco ao cativeiro até a libertação dos cinco reféns.
Nau era considerado o líder da quadrilha. Na época, ele chegou a negar os seqüestros, mas a Polícia confirmou que os seqüestradores pediam resgates de R$ 200 mil a R$ 300 mil, mas acabavam aceitando pagamentos de menos de R$ 15 mil.
O seqüestro terminou com a quadrilha presa, um bandido morto e os reféns liberados. Entre eles, um estudante, dois comerciantes, uma professora e a ex-prefeita de São Sebastião, Helena Lisboa.
Fonte: Tudo na Hora
A Polícia Civil acredita que encontrou morto o criminoso José Ronaldo da Silva, conhecido como Nau. Ele é acusado de seqüestro, roubo de carros, assaltos a bancos e outros crimes hediondos. Nau já tinha fugido da Delegacia de Arapiraca, foi preso no Baldomero Cavalcante e fugiu novamente depois que foi resgatado por criminosos, em Arapiraca.
A suspeita é que seja dele a ossada de um homem não identificado encontrado ontem à tarde, em um canavial de Limoeiro do Anadia. De acordo com a polícia, a altura é de aproximadamente 1,60 metro, e ele estava com boné, camiseta e bermuda preta.
A ossada tinha marcas de tiros na cabeça e foi levada para o Instituto Médico Legal de Arapiraca. Para o delegado regional, Cícero Torres, há a suspeita, mas só o exame de DNA vai comprovar se a ossada realmente pertence ao seqüestrador.
Seqüestro
O crime de maior repercussão que teve a participação de Nau foi o seqüestro ocorrido em Palmeira dos Índios, no fim de julho deste ano. Por mais de 15 horas, a Polícia Civil manteve o cerco ao cativeiro até a libertação dos cinco reféns.
Nau era considerado o líder da quadrilha. Na época, ele chegou a negar os seqüestros, mas a Polícia confirmou que os seqüestradores pediam resgates de R$ 200 mil a R$ 300 mil, mas acabavam aceitando pagamentos de menos de R$ 15 mil.
O seqüestro terminou com a quadrilha presa, um bandido morto e os reféns liberados. Entre eles, um estudante, dois comerciantes, uma professora e a ex-prefeita de São Sebastião, Helena Lisboa.
Fonte: Tudo na Hora
PM emitirá TCO, decide Conselho de Segurança
O Conselho de Segurança do Estado aprovou com larga votação a resolução que autoriza a Polícia Militar de Alagoas à emitir o TCO de forma permanente. Apenas o conselheiro, delegado Arnaldo Soares de Carvalho, foi contra a resolução. O comandante geral da PM, cel. Rubens Goulart, agradeceu a determinação do Conselho e citou as vantagens da emissão do TCO por parte da PM.
“Esta resolução vai permitir dar mais celeridade aos inquéritos policiais, ainda mais em tempos de greve da Polícia Civil. Acrescentando ainda que o TCO será realizado in loco, dando satisfação à população em geral, que mais sofre com a impunidade dos crimes”, falou.
O comandante enfatizou que o trabalho da PM em emitir o TCO será em forma de parceria; “Não será exclusividade da PM a produção do TCO, iremos trabalhar em auxílio aos Policiais Civis”, destacou Goulart.
Ao final da reunião, o comandante Rubens Goulart fez um diagnóstico explanativo sobre as condições de trabalho da Polícia Militar. “Através desta explanação, o conselho pode avaliar de que forma eles podem cooperar para melhorar nossas condições de atuação”, afirmou.
Participaram desta seção todos os membros do Conselho de Segurança. Além dos acima citados: Presidente Manoel Cavalcante Lima Neto, e conselheiros Tutmés Ayran, Arnaldo Soares de Carvalho, e cap CB Carlos Alberto; estiveram presentes também: conselheiros Paulo Brêda, Karla Padilha, Alberto Jorge, cel. PM Coutinho, Delson Lyra, José Carlos Guedes, e Lean Araújo.
por Agência Alagoas
“Esta resolução vai permitir dar mais celeridade aos inquéritos policiais, ainda mais em tempos de greve da Polícia Civil. Acrescentando ainda que o TCO será realizado in loco, dando satisfação à população em geral, que mais sofre com a impunidade dos crimes”, falou.
O comandante enfatizou que o trabalho da PM em emitir o TCO será em forma de parceria; “Não será exclusividade da PM a produção do TCO, iremos trabalhar em auxílio aos Policiais Civis”, destacou Goulart.
Ao final da reunião, o comandante Rubens Goulart fez um diagnóstico explanativo sobre as condições de trabalho da Polícia Militar. “Através desta explanação, o conselho pode avaliar de que forma eles podem cooperar para melhorar nossas condições de atuação”, afirmou.
Participaram desta seção todos os membros do Conselho de Segurança. Além dos acima citados: Presidente Manoel Cavalcante Lima Neto, e conselheiros Tutmés Ayran, Arnaldo Soares de Carvalho, e cap CB Carlos Alberto; estiveram presentes também: conselheiros Paulo Brêda, Karla Padilha, Alberto Jorge, cel. PM Coutinho, Delson Lyra, José Carlos Guedes, e Lean Araújo.
por Agência Alagoas
Estudantes do curso de direito conhecem estrutura do Presídio Santa Luzia
Estudantes do curso de direito visitaram no último sábado (27), o Presídio Feminino Santa Luzia para rever os processos penais das detentas. A ação é resultado de um convênio entre a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e a Faculdade de Alagoas (FAL), firmado na semana passada, para atuação de estagiários voluntários em ações dentro da estrutura da Secretaria.
Segundo a superintendente da Secretaria de Estado da Mulher, Micheline Toledo, essa é as primeiras atividades voluntárias dos estagiários, que irão dar suporte na agilização dos processos das detentas; já que muitas não têm advogado. A visita ao Santa Luzia foi acompanhada pela diretora do presídio, Silmara.Mendes e pela presidenta do Conselho Estadual da Mulher, Maria Aparecida Batista.
Os estudantes conheceram a estrutura do presídio, visitaram as celas e iniciaram a análise dos processos. “Eles realizarão esse trabalho e farão todo o encaminhamento à justiça”, disse a superintendente.
A secretária Wedna Miranda destaca a importância da parceria, “Além de ser um exercício prático, os futuros profissionais também têm a chance de desenvolver seu lado social, criar uma consciência de cidadania e exercer a prática na defesa e na construção de princípios éticos”.O convênio atende, inicialmente, aos cursos de Direito e Educação Física.
Segundo a superintendente da Secretaria de Estado da Mulher, Micheline Toledo, essa é as primeiras atividades voluntárias dos estagiários, que irão dar suporte na agilização dos processos das detentas; já que muitas não têm advogado. A visita ao Santa Luzia foi acompanhada pela diretora do presídio, Silmara.Mendes e pela presidenta do Conselho Estadual da Mulher, Maria Aparecida Batista.
Os estudantes conheceram a estrutura do presídio, visitaram as celas e iniciaram a análise dos processos. “Eles realizarão esse trabalho e farão todo o encaminhamento à justiça”, disse a superintendente.
A secretária Wedna Miranda destaca a importância da parceria, “Além de ser um exercício prático, os futuros profissionais também têm a chance de desenvolver seu lado social, criar uma consciência de cidadania e exercer a prática na defesa e na construção de princípios éticos”.O convênio atende, inicialmente, aos cursos de Direito e Educação Física.
Fonte: Alagoas em Tempo Real
Preso assaltante acusado de integrar quadrilha de Caetano
O assaltante Marcus Cezar de Oliveira, 22, mais conhecido como "Cara Lisa" foi preso na noite de ontem no bairro Farol, após roubar um Veículo Pólo. Ele foi apresentado à imprensa na manhã de hoje como um dos integrantes da quadrilha comandada por "Caetano", que fugiu com mais sete assaltantes da delegacia de Roubos e Furtos de Veículos.
Com Marcus, foram encontrados um revólver calibre 38 e munições. Ele negou conhecer Caetano e disse que age sozinho. "Não conheço essa pessoa, porque só trabalho sozinho, fui preso e vou pagar pelo erro que cometi” disse Cara Lisa, que é ex-presidiário.
Após roubar o veículo, pertencente a um comerciante, Marcus Cezar fugiu em alta velocidade no veículo roubado e por pouco não causou um acidente com a esposa do policial civil Ferreirinha, que estava em outro veículo e por pouco não capotou.
"Agora já que sabemos que ele é integrante da quadrilha de Caetano, vamos interrogá-lo para saber o paradeiro do fugitivo", disse o delegado Valdir Silva de Carvalho, que se encontrava no momento da apresentação do assaltante.
Fonte: Alagoas em Tempo Real por Cícero Santana
domingo, 28 de outubro de 2007
RESULTADO DA ENQUETE
O DR. CARLOS ALBERTO REIS DIRETOR DA POLICIA CIVIL TEVE 28% DOS VOTOS DA ENQUETE "NOVO INTENDENTE" FICANDO CEL. AGAMENON COM 24% E DRA. SILMARA MENDES COM 22% TENDO COMO ÚLTIMO COLOCADO CEL. ROSENDO COM 3%, JÁ 20% DOS VOTANTES NÃO VOTARIA EM NENHUM DELES.
Depen e DPU realizam reunião para discutir atuação em penitenciárias
Brasília, 26/10/07 (MJ) – Representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União estão reunidos no Ministério da justiça, para debater proposições e alternativas para o fortalecimento do Sistema Penitenciário Federal. As discussões fazem parte da perspectiva do acesso à cidadania e aos direitos preconizados pela Lei de Execução Penal (LEP).
O Defensor Público Geral da União, Eduardo Flores, esclareceu que é papel da defensoria, nos estados, a garantia e a fiscalização da legalidade dos procedimentos adotados nas unidades penais federais.
A coordenadora-geral de tratamento penitenciário, responsável pelo sistema penitenciário federal, Rosangela Peixoto, disse que o compromisso do Depen é estabelecer parcerias sólidas para a elaboração de uma política penitenciária voltada para os direitos dos presos. Mas esclareceu que a tarefa é complicada. “É necessário quebrar certos paradigmas para implantar, num sistema que foi feito para segregar, o tratamento do preso no que diz respeito ao acesso à saúde, justiça e educação”.
Atualmente, o Brasil conta com duas penitenciárias federais de segurança máxima: uma em Catanduvas (PR) e outra em Campo Grande (MS). As duas unidades, juntas, já estão com a custódia de 248 detentos. A expectativa do Depen é inaugurar, no início do ano que vem a terceira unidade, em Mossoró (RN).
O objetivo dessas unidades é receber presos de altíssima periculosidade ou detentos que estejam conturbando a ordem nos presídios estaduais. Em celas individuais, os presos são mantidos sob rigorosa vigilância e monitoramento.
A reunião de trabalho conta com a presença de representantes das Defensorias Públicas dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, além dos diretores das unidades federais de segurança máxima e de agentes penitenciários do Depen.
Fonte: Ministério da Justiça
O Defensor Público Geral da União, Eduardo Flores, esclareceu que é papel da defensoria, nos estados, a garantia e a fiscalização da legalidade dos procedimentos adotados nas unidades penais federais.
A coordenadora-geral de tratamento penitenciário, responsável pelo sistema penitenciário federal, Rosangela Peixoto, disse que o compromisso do Depen é estabelecer parcerias sólidas para a elaboração de uma política penitenciária voltada para os direitos dos presos. Mas esclareceu que a tarefa é complicada. “É necessário quebrar certos paradigmas para implantar, num sistema que foi feito para segregar, o tratamento do preso no que diz respeito ao acesso à saúde, justiça e educação”.
Atualmente, o Brasil conta com duas penitenciárias federais de segurança máxima: uma em Catanduvas (PR) e outra em Campo Grande (MS). As duas unidades, juntas, já estão com a custódia de 248 detentos. A expectativa do Depen é inaugurar, no início do ano que vem a terceira unidade, em Mossoró (RN).
O objetivo dessas unidades é receber presos de altíssima periculosidade ou detentos que estejam conturbando a ordem nos presídios estaduais. Em celas individuais, os presos são mantidos sob rigorosa vigilância e monitoramento.
A reunião de trabalho conta com a presença de representantes das Defensorias Públicas dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, além dos diretores das unidades federais de segurança máxima e de agentes penitenciários do Depen.
Fonte: Ministério da Justiça
HOJE DIA DE SÃO JUDAS TADEU
Milhares pagam promessa no dia do santo das causas perdidas. Padroeiro do Flamengo, torcedores também vão à igreja agradecer
Com uma vela de 1,80 m nas mãos, o administrador de empresas Rui César Costa, 43 anos, repetiu uma rotina que já dura mais de 30 anos: visitar a Igreja de São Judas Tadeu, no Cosme Velho, na Zona Sul do Rio, para homenagear seu santo protetor.
“É uma tradição de família, venho desde criança. Esse ano vim pagar promessa e agradecer a resolução de uns problemas que tive no trabalho”, conta ele, junto a uma centena de fiéis na fila das velas da igreja.Quem entrava na fila recebia fitinhas de São Judas pela graça atendida à dona-de-casa Lúcia de Oliveira, de 55 anos, que distribuiu a 2,5 mil unidades da lembrança em quase oito horas de maratona na porta da igreja. “Minha mãe tem 81 anos, caiu e quebrou o fêmur. Os médicos diziam que ela não ia poder mais andar e São Judas nos ajudou. Já tem um ano que ela está boa”, diz, orgulhosa.Flamenguista doente, a aposentada Márcia Taytson, de 50 anos, vestiu a camisa do time para a sua visita anual ao santo das causas perdidas. “Ele é o das causas urgentes, né? Sempre peço pela família e pelo Flamengo”, diz.
Fonte : G1
CCJ admite PEC que reduz jornada de agente penitenciário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (5), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 497/06, que fixa em 6 horas diárias (e 36 horas semanais) a carga de trabalho dos agentes penitenciários. Atualmente, a categoria cumpre 44 horas semanais. O autor da PEC, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirma que essa redução poderá amenizar as situações de estresse e de violência enfrentadas atualmente pelos agentes.Rands concorda com a argumentação de que esse profissional merece tratamento diferenciado por se sujeitar a condições dramáticas.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (5), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 497/06, que fixa em 6 horas diárias (e 36 horas semanais) a carga de trabalho dos agentes penitenciários. Atualmente, a categoria cumpre 44 horas semanais. O autor da PEC, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirma que essa redução poderá amenizar as situações de estresse e de violência enfrentadas atualmente pelos agentes.
O relator da matéria na comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), que apresentou parecer pela admissibilidade, destacou que a PEC atende aos princípios constitucionais. Além disso, o relator concordou com o argumento do autor de que as categorias funcionais lotadas em penitenciárias "fazem jus a tratamento diferenciado em relação ao regime do trabalhador que não se sujeita a condições tão dramáticas".
Condições de trabalhoPara o autor, os agentes penitenciários devem ser tratados de forma distinta em razão de suas condições de trabalho. "É raro que se passem dois meses sem que se tenha notícia de rebeliões em estabelecimentos prisionais que acarretam, na maior parte dos casos, ferimentos graves ou óbitos de agentes prisionais", afirma Pellegrino.
O parlamentar argumenta que a atividade de agente penitenciário pode provocar uma série de enfermidades nos profissionais, entre elas a Síndrome de Burn Out, que provoca comportamento agressivo, baixa estima e dificuldade no convívio social. A síndrome tem sido apontada por especialistas em psicologia social como resultado de situações de elevado grau de estresse no ambiente de trabalho.
TramitaçãoCom a aprovação da admissibilidade, será constituída comissão especial para avaliar o mérito. Antes de ir para o Senado, a PEC terá que ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos.
Reportagem - Antonio BarrosEdição - Renata Tôrres
Fonte: Agência Câmara
O relator da matéria na comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), que apresentou parecer pela admissibilidade, destacou que a PEC atende aos princípios constitucionais. Além disso, o relator concordou com o argumento do autor de que as categorias funcionais lotadas em penitenciárias "fazem jus a tratamento diferenciado em relação ao regime do trabalhador que não se sujeita a condições tão dramáticas".
Condições de trabalhoPara o autor, os agentes penitenciários devem ser tratados de forma distinta em razão de suas condições de trabalho. "É raro que se passem dois meses sem que se tenha notícia de rebeliões em estabelecimentos prisionais que acarretam, na maior parte dos casos, ferimentos graves ou óbitos de agentes prisionais", afirma Pellegrino.
O parlamentar argumenta que a atividade de agente penitenciário pode provocar uma série de enfermidades nos profissionais, entre elas a Síndrome de Burn Out, que provoca comportamento agressivo, baixa estima e dificuldade no convívio social. A síndrome tem sido apontada por especialistas em psicologia social como resultado de situações de elevado grau de estresse no ambiente de trabalho.
TramitaçãoCom a aprovação da admissibilidade, será constituída comissão especial para avaliar o mérito. Antes de ir para o Senado, a PEC terá que ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos.
Reportagem - Antonio BarrosEdição - Renata Tôrres
Fonte: Agência Câmara
Comissão aprova porte de arma para quatro categorias
Publicado em 26 de Outubro de 2007 às 16h30
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei 7269/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que autoriza agentes e guardas prisionais, agentes portuários e integrantes das escoltas de presos a portar arma de fogo fornecida pela corporação mesmo fora de serviço. O projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que condiciona o uso de arma de fogo à comprovação de curso de treinamento e avaliação.
Segundo o relator, a violência promovida pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) contra integrantes de órgãos de segurança pública e agentes penitenciários ressaltou a necessidade de garantir a esses servidores condições para o desempenho de suas atividades. "Se a Lei 10.826/03 reconhece que um policial está sob risco de ataques criminosos 24 horas por dia, qual a lógica que afastou esse risco da vida privada dos agentes penitenciários?", indagou.
Campos disse ainda que o direito de portar arma de fogo foi estendido aos guardas portuários, que reprimem ataques de assaltantes nas áreas de porto, antes que comecem a matá-los fora do horário de serviço.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) garante o direito de portar arma de fogo aos integrantes das Forças Armadas, das guardas municipais, das polícias Civil e Militar e aos agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Salário insuficiente
Bolsonaro acredita que é uma falha não permitir que agentes e guardas prisionais utilizem a arma da corporação fora do horário de serviço, já que precisam dela para proteger-se e seu salário é insuficiente para comprar outra arma. "Infelizmente, com a ocorrência de nefastos acontecimentos, constata-se a incoerência desta lei que impede que eles utilizem, fora de serviço, as armas das instituições a que pertencem", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, será encaminhado ao Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei 7269/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que autoriza agentes e guardas prisionais, agentes portuários e integrantes das escoltas de presos a portar arma de fogo fornecida pela corporação mesmo fora de serviço. O projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que condiciona o uso de arma de fogo à comprovação de curso de treinamento e avaliação.
Segundo o relator, a violência promovida pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) contra integrantes de órgãos de segurança pública e agentes penitenciários ressaltou a necessidade de garantir a esses servidores condições para o desempenho de suas atividades. "Se a Lei 10.826/03 reconhece que um policial está sob risco de ataques criminosos 24 horas por dia, qual a lógica que afastou esse risco da vida privada dos agentes penitenciários?", indagou.
Campos disse ainda que o direito de portar arma de fogo foi estendido aos guardas portuários, que reprimem ataques de assaltantes nas áreas de porto, antes que comecem a matá-los fora do horário de serviço.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) garante o direito de portar arma de fogo aos integrantes das Forças Armadas, das guardas municipais, das polícias Civil e Militar e aos agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Salário insuficiente
Bolsonaro acredita que é uma falha não permitir que agentes e guardas prisionais utilizem a arma da corporação fora do horário de serviço, já que precisam dela para proteger-se e seu salário é insuficiente para comprar outra arma. "Infelizmente, com a ocorrência de nefastos acontecimentos, constata-se a incoerência desta lei que impede que eles utilizem, fora de serviço, as armas das instituições a que pertencem", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, será encaminhado ao Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Ex-presidiário é executado no Clima Bom
Na noite de ontem, o ex-presidiário Reinaldo Serafim da Silva (33), foi executado com 19 tiros de revólver, nas imediações da Rua da Saudade, no bairro do Clima Bom. De acordo com a Polícia Militar de Alagoas, Reinaldo Serafim da Silva tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região. O fato de Reinaldo Serafim ser suspeito pode ser uma das linhas de investigação da Polícia Civil de Alagoas.
Fonte: Maceió Brasil
Fonte: Maceió Brasil
sábado, 27 de outubro de 2007
Caso Guilherme: fugitivo recapturado comenta participação de policial no crime
A direção Geral da Polícia Civil de Alagoas apresentou agora há pouco, em Jacarecica, Franklin Roosevelt dos Santos, 29 anos, o fugitivo do presídio Cirydião Druval, condenado a 24 anos e seis meses de reclusão pelo crime de latrocínio (roubar para matar) que vitimou o estudante Guilherme Otávio Cabral.
Franklin, que foi preso pela Polícia Civil de Salvador, no último dia 22, negou seu envolvimento no crime e acusou familiares da vítima de terem influenciado na sua condenação. “Não saí do meu bar nem para matar o Guilherme, nem para esconder seu corpo, nem tampouco para queimar o carro e mesmo assim fui condenado. Quem me condenou não foi nem a Justiça, mas o ex-governador Ronaldo Lessa e a senadora Heloísa Helena, por influência da família do Guilherme”, acusou.
Durante a apresentação o diretor Geral da Polícia Civil, delegado Carlos Alberto Reis, afirmou que havia enviado fotos do fugitivo às polícias de diversos Estados, o que auxiliou na identificação de Franklin. Reis disse ainda que foi composta uma comissão de sindicância para apurar o envolvimento do policial civil – identificado como José Adilson da Silva Santos, lotado na Deplan III - no crime. “A comissão vai investigar o envolvimento do policial, que está afastado de suas funções a partir de hoje”, afirmou Reis.
A Polícia apurou que José Adilson, conhecido como ‘Pica-Pau’ pediu que João Tenório Gomes – amigo de ‘Pica-Pau’ – colocasse um ar condicionado em seu veículo e, em troca, entregou uma arma de fogo, usada para assassinar Guilherme. Franklin confirmou as informações da Polícia e voltou a acrescentar que não participou de nenhuma das ações. “Eu soube de tudo na Delegacia, quando fui preso e fiquei na mesma cela do João, mas não tenho nenhuma participação”, acrescentou Franklin.
Fuga
Sobre sua fuga, ocorrida no dia 03 de janeiro, do presídio Cirydião Durval, Franklin afirmou que fugiu pela porta da frente. “Fugi pela porta da frente, junto com os outros. Depois que saí de Maceió, mudei de nome e fui tentar a vida em Salvador. Quando fui preso, fui até roubado pelos policiais de Salvador”, acusou Franklin, desta vez, referindo-se aos policiais que efetuaram sua prisão.
Dos apontados como autores do crime: José Adilson da Silva Santos (Pica-Pau), Carlos Eduardo Mendonça (Neguinho), João Tenório Gomes, Ednilton Alexandre dos Santos (Nenén), um indivíduo identificado apenas como Welington e Franklin Roosevelt dos Santos, apenas o úlimo está preso.
"Quem matou Guilher foi Ednilton (Nenén) e matou porque quis", finalizou Franklin.
Franklin, que foi preso pela Polícia Civil de Salvador, no último dia 22, negou seu envolvimento no crime e acusou familiares da vítima de terem influenciado na sua condenação. “Não saí do meu bar nem para matar o Guilherme, nem para esconder seu corpo, nem tampouco para queimar o carro e mesmo assim fui condenado. Quem me condenou não foi nem a Justiça, mas o ex-governador Ronaldo Lessa e a senadora Heloísa Helena, por influência da família do Guilherme”, acusou.
Durante a apresentação o diretor Geral da Polícia Civil, delegado Carlos Alberto Reis, afirmou que havia enviado fotos do fugitivo às polícias de diversos Estados, o que auxiliou na identificação de Franklin. Reis disse ainda que foi composta uma comissão de sindicância para apurar o envolvimento do policial civil – identificado como José Adilson da Silva Santos, lotado na Deplan III - no crime. “A comissão vai investigar o envolvimento do policial, que está afastado de suas funções a partir de hoje”, afirmou Reis.
A Polícia apurou que José Adilson, conhecido como ‘Pica-Pau’ pediu que João Tenório Gomes – amigo de ‘Pica-Pau’ – colocasse um ar condicionado em seu veículo e, em troca, entregou uma arma de fogo, usada para assassinar Guilherme. Franklin confirmou as informações da Polícia e voltou a acrescentar que não participou de nenhuma das ações. “Eu soube de tudo na Delegacia, quando fui preso e fiquei na mesma cela do João, mas não tenho nenhuma participação”, acrescentou Franklin.
Fuga
Sobre sua fuga, ocorrida no dia 03 de janeiro, do presídio Cirydião Durval, Franklin afirmou que fugiu pela porta da frente. “Fugi pela porta da frente, junto com os outros. Depois que saí de Maceió, mudei de nome e fui tentar a vida em Salvador. Quando fui preso, fui até roubado pelos policiais de Salvador”, acusou Franklin, desta vez, referindo-se aos policiais que efetuaram sua prisão.
Dos apontados como autores do crime: José Adilson da Silva Santos (Pica-Pau), Carlos Eduardo Mendonça (Neguinho), João Tenório Gomes, Ednilton Alexandre dos Santos (Nenén), um indivíduo identificado apenas como Welington e Franklin Roosevelt dos Santos, apenas o úlimo está preso.
"Quem matou Guilher foi Ednilton (Nenén) e matou porque quis", finalizou Franklin.
FONTE: alagoas 24 horas
sexta-feira, 26 de outubro de 2007
Grupo exige que governo formalize contratos que garantem manutenção no cargo por dois anos.
Os agentes do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) paralisaram suas atividades desde à noite de ontem. Nesse momento, uma comissão da categoria está no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Albuquerque, para pedir apoio na formalização de um contrato de prestação de serviço dos 115 agentes com o governo do Estado.
Segundo o coordenador do GAP, Flávio da Silva Correia, desde junho os agentes tentam a formalização do contrato, mas o governo do Estado não dá uma resposta. “Chegamos ao limite e, por isso, decidimos parar nossas atividades”, afirmou Correia, acrescentando que o contrato garante a manutenção no cargo por dois anos.
Correia lembrou que é o GAP que é acionado quando ocorrem rebeliões, fugas e fazem revistas nos presídios. “São os homens do GAP quem seguram o sistema. A paralisação pode fazer os presídios estourarem”, afirmou.
O intendente Penitenciário, coronel Luiz Bugarin, afirmou que já encaminhou há quatro meses um ofício para o governador Teotonio Vilela Filho pedindo a renovação do contrato dos agentes do GAP. “O contrato está sendo avaliado pela equipe do governo”, explicou Bugarin, acrescentando a importância do grupo para o sistema prisional. “São homens bem treinados e que devem permanecer nos quadros da intendência”, frisou.
O diretor do Departamento Penitenciário, coronel Agamenon, afirmou, agora há pouco, que a situação do GAP já está sendo resolvida. Os agentes devem permanecer na base, que fica no Sistema Prisional, mas se for necessário, serão acionados e irão agir.
Fonte: Tudo na Hora
Segundo o coordenador do GAP, Flávio da Silva Correia, desde junho os agentes tentam a formalização do contrato, mas o governo do Estado não dá uma resposta. “Chegamos ao limite e, por isso, decidimos parar nossas atividades”, afirmou Correia, acrescentando que o contrato garante a manutenção no cargo por dois anos.
Correia lembrou que é o GAP que é acionado quando ocorrem rebeliões, fugas e fazem revistas nos presídios. “São os homens do GAP quem seguram o sistema. A paralisação pode fazer os presídios estourarem”, afirmou.
O intendente Penitenciário, coronel Luiz Bugarin, afirmou que já encaminhou há quatro meses um ofício para o governador Teotonio Vilela Filho pedindo a renovação do contrato dos agentes do GAP. “O contrato está sendo avaliado pela equipe do governo”, explicou Bugarin, acrescentando a importância do grupo para o sistema prisional. “São homens bem treinados e que devem permanecer nos quadros da intendência”, frisou.
O diretor do Departamento Penitenciário, coronel Agamenon, afirmou, agora há pouco, que a situação do GAP já está sendo resolvida. Os agentes devem permanecer na base, que fica no Sistema Prisional, mas se for necessário, serão acionados e irão agir.
Fonte: Tudo na Hora
Agentes do GAP ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado
Cerca de 100 agentes penitenciários do Grupo de Ações Penitenciárias (Gap) ameaçam parar as atividades ainda hoje caso o Governo do Estado não cumpra o acordo de contratação dos prestadores de serviço da tropa de elite do sistema penitenciário.
Neste momento, representantes dos agentes estão reunidos com a assessoria da Presidência da Assembléia Legislativa, uma vez que o deputado Antônio Albuquerque viajou, na tentativa de resolver o impasse.
Segundo os agentes do GAP, o Governo do Estado havia prometido a contratação da equipe, mas até o momento não foi realizada. Segundo o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, os agentes estão trabalhando normalmente e aguardam uma reunião – intermediada por Bugarin – com representantes do Governo ainda hoje.
O GAP é o grupo de agentes penitenciários capacitados pelo Bope (Batalhão de Operações Policias Policiais) para agir em momentos de crise. Atualmente, 115 homens e mulheres inregram este grupo.
Neste momento, representantes dos agentes estão reunidos com a assessoria da Presidência da Assembléia Legislativa, uma vez que o deputado Antônio Albuquerque viajou, na tentativa de resolver o impasse.
Segundo os agentes do GAP, o Governo do Estado havia prometido a contratação da equipe, mas até o momento não foi realizada. Segundo o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, os agentes estão trabalhando normalmente e aguardam uma reunião – intermediada por Bugarin – com representantes do Governo ainda hoje.
O GAP é o grupo de agentes penitenciários capacitados pelo Bope (Batalhão de Operações Policias Policiais) para agir em momentos de crise. Atualmente, 115 homens e mulheres inregram este grupo.
Fonte: Alagoas 24 Horas
Agentes Penintenciários têm aula prática de gerenciamento e negociações em crise
Cerca de 80 novos agentes penitenciários pertencentes à última turma do Curso de Formação e Capacitação passaram esta semana por aulas práticas com simulação de negociação e gerenciamento de crises nos estabelecimentos prisionais.
A atividade foi a avaliação final das técnicas aplicadas nos primeiros momentos de crise, onde os agentes penitenciários são os primeiros a lidar com a situação de risco.
Na aula prática, os alunos simularam, dentro do presídio desativado Rubens Quintella, os procedimentos e técnicas adotados no primeiro contato com a crise na unidade prisional, a rebelião. De acordo com o professor da disciplina – com curso formação docente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) -, Ubirajara Amorim, as primeiras medidas e procedimentos adotados são essenciais para a condução do problema até a chegada de especialistas na área.
“As primeiras pessoas que têm contato com crise devem saber proceder adequadamente no momento de uma rebelião. As aulas preparam os novos agentes para os primeiros passos a serem adotados, a contenção e isolamento do local. Foi ensinado aos agentes como estabilizar a situação e abrandar as exigências até a chegada dos especialistas, que dão seguimento na ação”, explicou Amorim.
Os alunos de duas das cinco turmas do curso simularam uma rebelião dentro do presídio desativado. O treinamento no ambiente de trabalho teve como intuito deixar os novos agentes preparados psicologicamente para o risco eminente a qual são submetidos no exercício da função.
“A simulação tem como objetivo passar na prática o que foi visto na teoria em sala de aula. É uma forma de corrigir as imperfeições e evitar que no dia-a-dia não venham a cometer erros”, destacou o professor, que é um dos dois alagoanos que participaram do curso de Operação Especializada Avançada na Espanha, com a guarda nacional – polícia mais preparada da Europa -, além ter no curriculum cursos de operação de alto risco e de inteligência policial, gerenciamento e negociação de crises e outros.
A aula prática na disciplina Gerenciamento de Crises faz parte da ementa do curso, prevista pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Curso de Formação e Capacitação de agentes penitenciários conta com professores renomados do Estado nas diversas áreas.
O curso tem carga horária de 225 horas de aulas teórica e prática ministradas por professores selecionados pela Escola de Governo Germano Santos e Escola de Administração Penitenciária.
Durante a formação, os novos agentes têm aulas de Defesa Pessoal, Legislação Penal, Direitos Humanos, Criminologia, Gerenciamento de Crise, Relação Interpessoal, Epidemiologia em Saúde, Comunicação e Expressão, Reintegração Social, Prática do Serviço Penitenciário e Papiloscopia.
A atividade foi a avaliação final das técnicas aplicadas nos primeiros momentos de crise, onde os agentes penitenciários são os primeiros a lidar com a situação de risco.
Na aula prática, os alunos simularam, dentro do presídio desativado Rubens Quintella, os procedimentos e técnicas adotados no primeiro contato com a crise na unidade prisional, a rebelião. De acordo com o professor da disciplina – com curso formação docente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) -, Ubirajara Amorim, as primeiras medidas e procedimentos adotados são essenciais para a condução do problema até a chegada de especialistas na área.
“As primeiras pessoas que têm contato com crise devem saber proceder adequadamente no momento de uma rebelião. As aulas preparam os novos agentes para os primeiros passos a serem adotados, a contenção e isolamento do local. Foi ensinado aos agentes como estabilizar a situação e abrandar as exigências até a chegada dos especialistas, que dão seguimento na ação”, explicou Amorim.
Os alunos de duas das cinco turmas do curso simularam uma rebelião dentro do presídio desativado. O treinamento no ambiente de trabalho teve como intuito deixar os novos agentes preparados psicologicamente para o risco eminente a qual são submetidos no exercício da função.
“A simulação tem como objetivo passar na prática o que foi visto na teoria em sala de aula. É uma forma de corrigir as imperfeições e evitar que no dia-a-dia não venham a cometer erros”, destacou o professor, que é um dos dois alagoanos que participaram do curso de Operação Especializada Avançada na Espanha, com a guarda nacional – polícia mais preparada da Europa -, além ter no curriculum cursos de operação de alto risco e de inteligência policial, gerenciamento e negociação de crises e outros.
A aula prática na disciplina Gerenciamento de Crises faz parte da ementa do curso, prevista pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Curso de Formação e Capacitação de agentes penitenciários conta com professores renomados do Estado nas diversas áreas.
O curso tem carga horária de 225 horas de aulas teórica e prática ministradas por professores selecionados pela Escola de Governo Germano Santos e Escola de Administração Penitenciária.
Durante a formação, os novos agentes têm aulas de Defesa Pessoal, Legislação Penal, Direitos Humanos, Criminologia, Gerenciamento de Crise, Relação Interpessoal, Epidemiologia em Saúde, Comunicação e Expressão, Reintegração Social, Prática do Serviço Penitenciário e Papiloscopia.
Fonte: Alagoas Agora
Presídio Santa Luzia terá estágio voluntário
A secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, assinou convênio na última terça-feira, com a Faculdade de Alagoas (FAL), no auditório do curso de Direito, em Jaraguá, para atuação de estagiários voluntários em ações dentro da estrutura da Secretaria.
O convênio atenderá, inicialmente, os cursos de Direito e Educação Física. A primeira parceria será realizada no sábado, dia 27, no presídio Santa Luzia, quando os novos estagiários do curso de Direito irão rever os processos penais das detentas.
Para a coordenadora do curso, Everilda Brandão, essa parceria foi uma excelente oportunidade, pois irá desenvolver nos futuros profissionais a responsabilidade social, incentivando a prática do voluntariado. “Será um trabalho onde todos irão ganhar - alunos, faculdade e a sociedade”, declarou.
Participaram da solenidade de assinatura do convênio o diretor-adjunto do Procon, Rodrigo Cunha; as assessoras especiais da secretaria Yara Bentes e Fátima Canuto; o coordenador de Práticas Jurídicas da FAL, Sr. Tacio Cerqueira; a defensora pública Luciana Faro; a coordenadora do Curso de Direito, Everilda Brandão, e a reitora da FAL, Delza Gitaí.
Wedna Miranda, apresentou, na oportunidade, a estrutura organizacional da Secretaria da Mulher, suas superintendências, os conselhos, além das ações promovidas, a exemplo do Balcão de Direito, Centro de Referência às Vítimas de Discriminação e Violência, Provita, Egressos e o CAV- Crime.
Destacou ainda a importância da parceria, pois, além de ser um exercício prático para os futuros profissionais, eles terão também a chance de desenvolver seu lado social, criar uma consciência de cidadania e exercer a prática na defesa e na construção de princípios éticos. “Temos a certeza que estaremos lidando com alunos assistidos e preparados por esta faculdade”, disse.
Para a reitora Delza Gitaí, o convênio é uma boa oportunidade para os alunos, pois será uma experiência além dos livros. “Será a vivência da prática, trabalharão o lado humano que mais tarde será de grande valia, pois lembrarão que por trás daqueles longos processos existem seres humanos e, com isso, poderão tomar uma decisão mais justa”, afirmou.
Para o aluno Paulo Faria é uma ótima oportunidade, pois será uma inserção social. “Iremos realizar um trabalho que vai fazer um paralelo entre o aprendizado teórico e a pratica de cunho social”, afirmou.
O convênio atenderá, inicialmente, os cursos de Direito e Educação Física. A primeira parceria será realizada no sábado, dia 27, no presídio Santa Luzia, quando os novos estagiários do curso de Direito irão rever os processos penais das detentas.
Para a coordenadora do curso, Everilda Brandão, essa parceria foi uma excelente oportunidade, pois irá desenvolver nos futuros profissionais a responsabilidade social, incentivando a prática do voluntariado. “Será um trabalho onde todos irão ganhar - alunos, faculdade e a sociedade”, declarou.
Participaram da solenidade de assinatura do convênio o diretor-adjunto do Procon, Rodrigo Cunha; as assessoras especiais da secretaria Yara Bentes e Fátima Canuto; o coordenador de Práticas Jurídicas da FAL, Sr. Tacio Cerqueira; a defensora pública Luciana Faro; a coordenadora do Curso de Direito, Everilda Brandão, e a reitora da FAL, Delza Gitaí.
Wedna Miranda, apresentou, na oportunidade, a estrutura organizacional da Secretaria da Mulher, suas superintendências, os conselhos, além das ações promovidas, a exemplo do Balcão de Direito, Centro de Referência às Vítimas de Discriminação e Violência, Provita, Egressos e o CAV- Crime.
Destacou ainda a importância da parceria, pois, além de ser um exercício prático para os futuros profissionais, eles terão também a chance de desenvolver seu lado social, criar uma consciência de cidadania e exercer a prática na defesa e na construção de princípios éticos. “Temos a certeza que estaremos lidando com alunos assistidos e preparados por esta faculdade”, disse.
Para a reitora Delza Gitaí, o convênio é uma boa oportunidade para os alunos, pois será uma experiência além dos livros. “Será a vivência da prática, trabalharão o lado humano que mais tarde será de grande valia, pois lembrarão que por trás daqueles longos processos existem seres humanos e, com isso, poderão tomar uma decisão mais justa”, afirmou.
Para o aluno Paulo Faria é uma ótima oportunidade, pois será uma inserção social. “Iremos realizar um trabalho que vai fazer um paralelo entre o aprendizado teórico e a pratica de cunho social”, afirmou.
Fonte: Alagoas em Tempo Real
quinta-feira, 25 de outubro de 2007
Lei de greve será aplicada ao servidor público por decisão do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira, por maioria de votos, que a administração pública deve seguir as mesmas normas aplicadas aos trabalhadores da área privada, enquanto o Congresso Nacional não aprova uma lei que regulamente esse direito. A decisão foi tomada no julgamento dos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712.
Foram oito votos favoráveis e três parciais. Os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio foram vencidos parcialmente, por deferirem, em parte, que a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) seja aplicada apenas à categoria representada pelo sindicato dos requerentes, além, de estabelecerem condições específicas para o exercício.
O ministro Joaquim Barbosa propôs que o mandato de injunção não seja tratado como um mecanismo de desespero para suprir a “omissão” do Congresso Nacional, mas seja apenas um instrumento para legitimar a abertura nas instâncias apropriadas, de um debate constitucional amplo. Segundo ele, essa omissão do Congresso se dá em razão de dificuldades políticas.
A lei será aplicada nos casos em que for possível, segundo o ministro Gilmar Mendes.
Na Casa Civil, há um projeto, que deve ser enviado ao Congresso, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos federais. No entanto, a matéria ainda não foi encaminhada ao Congresso seguindo o pedido do ministro do planejamento, Paulo Bernardo, que decidiu realizar novas rodadas de negociação com os servidores.
Histórico
O direito de greve do funcionário público está previsto na Constituição Federal de 1988, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. No entanto, o Congresso Nacional não aprovou uma lei que regulamente esse direito. Por conta da demora, os sindicatos dos servidores recorreram ao STF para garantir esse direito.
O julgamento já havia sido suspenso devido a um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, nos três Mandatos de Injunção (MIs) 670, 712 e 708. Ao fazer o pedido, o ministro defendeu que o foro adequado para a discussão não era o Judiciário e sim o Congresso.
Congresso
Existem dois projetos de lei que tratam do direito de greve ao servidor público, mas que ainda não foram votado pelo Congresso.
O PL 4497/01 elaborado pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), que proíbe a administração pública de fazer ameaça aos servidores e prevê punições para os servidores que abusarem desse direito. O projeto destaca ainda os prazos para a negociação entre servidores e governo.
O PLS 84/07 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, definindo quais são os serviços e as atividades essenciais.
por IG
Foram oito votos favoráveis e três parciais. Os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio foram vencidos parcialmente, por deferirem, em parte, que a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) seja aplicada apenas à categoria representada pelo sindicato dos requerentes, além, de estabelecerem condições específicas para o exercício.
O ministro Joaquim Barbosa propôs que o mandato de injunção não seja tratado como um mecanismo de desespero para suprir a “omissão” do Congresso Nacional, mas seja apenas um instrumento para legitimar a abertura nas instâncias apropriadas, de um debate constitucional amplo. Segundo ele, essa omissão do Congresso se dá em razão de dificuldades políticas.
A lei será aplicada nos casos em que for possível, segundo o ministro Gilmar Mendes.
Na Casa Civil, há um projeto, que deve ser enviado ao Congresso, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos federais. No entanto, a matéria ainda não foi encaminhada ao Congresso seguindo o pedido do ministro do planejamento, Paulo Bernardo, que decidiu realizar novas rodadas de negociação com os servidores.
Histórico
O direito de greve do funcionário público está previsto na Constituição Federal de 1988, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. No entanto, o Congresso Nacional não aprovou uma lei que regulamente esse direito. Por conta da demora, os sindicatos dos servidores recorreram ao STF para garantir esse direito.
O julgamento já havia sido suspenso devido a um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, nos três Mandatos de Injunção (MIs) 670, 712 e 708. Ao fazer o pedido, o ministro defendeu que o foro adequado para a discussão não era o Judiciário e sim o Congresso.
Congresso
Existem dois projetos de lei que tratam do direito de greve ao servidor público, mas que ainda não foram votado pelo Congresso.
O PL 4497/01 elaborado pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), que proíbe a administração pública de fazer ameaça aos servidores e prevê punições para os servidores que abusarem desse direito. O projeto destaca ainda os prazos para a negociação entre servidores e governo.
O PLS 84/07 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, definindo quais são os serviços e as atividades essenciais.
por IG
Polícia acha armas dentro de freezer em presídio
A Brigada Militar (a polícia militar gaúcha) encontrou armas escondidas dentro de aparelhos eletrodomésticos usados por presos da Penitenciária Estadual do Jacuí, na região metropolitana de Porto Alegre.
Na noite de ontem, os policiais desconfiaram do sistema de fechamento de um freezer que estava voltando do conserto para uma galeria do presídio. Ao analisarem o aparelho, descobriram que o interior das paredes e da tampa estava "recheado" com 32 celulares, três pistolas, um revólver e munição.
Hoje, em procedimento semelhante, abriram um ventilador e descobriram mais cinco celulares, cinco baterias e quatro serras pequenas. O chefe de segurança do presídio, capitão Luís Fernando Silveira Abreu, disse que o caso será investigado. Uma das hipóteses é que as armas poderiam ser usadas numa rebelião.
Fonte: Alagoas em Tempo Real
Na noite de ontem, os policiais desconfiaram do sistema de fechamento de um freezer que estava voltando do conserto para uma galeria do presídio. Ao analisarem o aparelho, descobriram que o interior das paredes e da tampa estava "recheado" com 32 celulares, três pistolas, um revólver e munição.
Hoje, em procedimento semelhante, abriram um ventilador e descobriram mais cinco celulares, cinco baterias e quatro serras pequenas. O chefe de segurança do presídio, capitão Luís Fernando Silveira Abreu, disse que o caso será investigado. Uma das hipóteses é que as armas poderiam ser usadas numa rebelião.
Fonte: Alagoas em Tempo Real
Denúncia: Advogada acusa capitão da polícia por mortes no Baldomero
A advogada criminalista, Mary Anne, disse com exclusividade´para a equipe do Alemtemporeal que não existe hipótese do preso Antônio Marcus da Silva, o 'Tonho Preto', ter sido vítima de tortura no interior do Tigre.
'Com o Tonho Preto já se somam 10 mortes de presos por motivos até o presente momento não explicado. No caso do Generino, o diretor também tentou insinuar que o meu cliente tenha sido torturado no interior do Tigre. Uma mentira do diretor do presídio Baldomero Cavalcanti, capitão Marcus Alencar, porque o Generino foi retirado do carro xadrez da viatura para abraçar a esposa antes de ser transferido para o presídio e não apresentava nenhum sinal de tortura.
Na oportunidade, o delegado Valdir Silva de Carvalho, da Roubos e Furtos de Veículos, estava presente e a esposa de Generino também pode testemunhar que seu marido não sofrera nenhum tipo de tortura naquela delegacia especializada', disse a advogada Mary Anne, que vai solicitar à Promotoria Pública inquérito para apurar as ações do diretor do Baldomero, contra os presos ali recolhidos.
'No caso do Tonho Preto, o diretor quer insinuar que o preso morrera em função de haver sido espancado no Tigre. Uma pura mentira, já que tomei conhecimento de que a vítima foi enforcada e o Nylon utilizado para o 'suicídio' desapareceu misteriosamente.
Essas mortes que estão acontecendo no interior do presídio Baldomero Cavbalcanti são de inteira responsabilidade do diretor, que já deveria ter sido afastado de suas funções, pela maneira como vem dirigindo aquela instituição penal, onde os presos estão sendo as principais vítimas”, completou a advogada.
por Cícero Santana
fonte: Alagoas em Tempo Real
RS começa a elaborar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Brasília, 15/10/07 (MJ) – Uma comissão especial do Ministério da Justiça se encontra em Porto Alegre para ajudar na elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio grande do Sul. O objetivo é auxiliar o estado a traçar uma radiografia do sistema carcerário. O Plano Diretor - composto por 22 metas – vai padronizar procedimentos e melhorar as condições dos presídios.
A comissão - de monitoramento e avaliação - é ligada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ficará na capital gaúcha até a próxima quarta-feira (17). Além de Porto Alegre, ela pretende visitar as outras 10 regiões metropolitanas que serão atendidas inicialmente pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), por registrarem as maiores taxas de homicídios do país.
O Rio Grande do Sul é a segunda unidade da federação a receber a comissão. Para o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, muitas das metas previstas no Plano ainda não são contempladas. “Há algumas questões que os estados, até os dias de hoje, ainda não se preocupam. Como, por exemplo, um quadro de pessoal penitenciário”, afirmou. “Com o diagnóstico, nós iremos alertar as autoridades quanto à necessidade de prover pessoal que possa estar habilitado para o desempenho de suas atividades”.
Depois de identificados todos os aspectos relacionados ao sistema carcerário, o segundo passo é fazer com que o Plano Diretor possa servir para acompanhar a evolução e o cumprimento das metas estabelecidas. Entre elas estão: a criação de órgãos de execução penal, como os patronatos e os conselhos de comunidade; a implementação de ouvidorias independentes e com mandado próprio; e a elaboração de estatuto e regimento,l com as normas locais aplicáveis à custódia e ao tratamento penitenciário.
O diretor do Depen ressalta que o diagnóstico irá auxiliar os estados a melhorar a questão carcerária. “Com o plano diretor nós vamos fazer uma verdadeira radiografia de como está a situação prisional em cada unidade da federação. Levantar o número de estabelecimentos penais, as necessidades, o número de presos nos diferentes regimes, o número de pessoal que trabalha. Com isso, o Depen vai procurar apontar aos estados as deficiências, o que eles podem fazer para melhorar esses aspectos”, afirmou Kuehne.
O Depen já montou um calendário para a realização da visitas de inspeção. Pernambuco é o próximo na lista de visitas pela comissão de monitoramento e avaliação. Será entre os dias 22 e 24 de outubro. O Plano Diretor do Sistema Penitenciário é uma das condições que devem ser preenchidas pelos estados para que sejam contemplados com recursos do Pronasci.
Fonte : Ministério da Justiça
A comissão - de monitoramento e avaliação - é ligada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ficará na capital gaúcha até a próxima quarta-feira (17). Além de Porto Alegre, ela pretende visitar as outras 10 regiões metropolitanas que serão atendidas inicialmente pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), por registrarem as maiores taxas de homicídios do país.
O Rio Grande do Sul é a segunda unidade da federação a receber a comissão. Para o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, muitas das metas previstas no Plano ainda não são contempladas. “Há algumas questões que os estados, até os dias de hoje, ainda não se preocupam. Como, por exemplo, um quadro de pessoal penitenciário”, afirmou. “Com o diagnóstico, nós iremos alertar as autoridades quanto à necessidade de prover pessoal que possa estar habilitado para o desempenho de suas atividades”.
Depois de identificados todos os aspectos relacionados ao sistema carcerário, o segundo passo é fazer com que o Plano Diretor possa servir para acompanhar a evolução e o cumprimento das metas estabelecidas. Entre elas estão: a criação de órgãos de execução penal, como os patronatos e os conselhos de comunidade; a implementação de ouvidorias independentes e com mandado próprio; e a elaboração de estatuto e regimento,l com as normas locais aplicáveis à custódia e ao tratamento penitenciário.
O diretor do Depen ressalta que o diagnóstico irá auxiliar os estados a melhorar a questão carcerária. “Com o plano diretor nós vamos fazer uma verdadeira radiografia de como está a situação prisional em cada unidade da federação. Levantar o número de estabelecimentos penais, as necessidades, o número de presos nos diferentes regimes, o número de pessoal que trabalha. Com isso, o Depen vai procurar apontar aos estados as deficiências, o que eles podem fazer para melhorar esses aspectos”, afirmou Kuehne.
O Depen já montou um calendário para a realização da visitas de inspeção. Pernambuco é o próximo na lista de visitas pela comissão de monitoramento e avaliação. Será entre os dias 22 e 24 de outubro. O Plano Diretor do Sistema Penitenciário é uma das condições que devem ser preenchidas pelos estados para que sejam contemplados com recursos do Pronasci.
Fonte : Ministério da Justiça
Advogada denuncia ameaças à família de detento torturado
A advogada Mary Any Vieira, que trabalha na defesa dos reeducandos denunciou na tarde de hoje, dia 20, que a família de seus clientes foi ameaçada de morte pela direção do presídio onde estão detidos – o Baldomero Cavalcante.
Segundo ela, a ameaça aconteceu no momento do espancamento de um de seus clientes. "Enquanto batia, o capitão gritava que se a agressão fosse relatada a qualquer parente ele mataria pai, mãe ou qualquer um da família", denuncia a advogada.
A denúncia foi expressa há poucos instantes à equipe do Alagoas Agora durante encontro do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Gilberto Irineu, e do promotor da Vara de Execuções Penais, Flávio Gomes da Costa.
A reunião que aconteceu na sede da Vara, no Fórum do Barro Duro, serviu para o presidente da Comissão entregar ofício onde pede a apuração rigorosa das denúncias de tortura contra reeducandos do presídio Baldomero Cavalcanti.
Conforme denúncia dos reeducandos, os maus tratos seriam praticados pelo próprio diretor-geral, capitão Ronaldo Alencar.
“Quero apenas que o promotor adote todos os procedimentos judiciais investigatórios pertinentes ao caso”, afirmou Irineu.
O promotor Flávio da Costa garante que vai acompanhar as investigações e que tudo será apurado até que o culpado seja realmente identificado e responda pelos atos.
O capitão Alencar participou do encontro, mas procurado pela nossa equipe preferiu não se pronunciar. Questionado sobre os boatos de que seria afastado do cargo de diretor da unidade prisional, ele respondeu apenas: “Por que eu seria afastado?”.
Fonte: Alagoas Agora
OAB quer apuração sobre caso de tortura de presos
Começa logo mais, às 14h30, a reunião entre o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, Gilberto Irineu, e o promotor da Vara de Execuções Penais, Flávio Gomes da Costa. O encontro acontece na sede da Vara de Execuções Penais, no Fórum do Barro Duro.
O representante da OAB quer a apuração das denúncias de tortura contra reeducandos do presídio Baldomero Cavalcanti, que seriam praticadas pelo diretor-geral, capitão Ronaldo Alencar. Na reunião Irineu entrega ofício ao promotor, onde solicita apuração rigorosa das denúncias.
“Estarei na tarde de hoje, junto com a comissão de familiares dos presos, enviando ofício ao promotor Flávio Gomes para que sejam adotados todos os procedimentos judiciais investigatórios pertinentes ao caso”, afirmou Irineu.
Além de protocolar a solicitação de instauração de procedimento investigatório sobre o caso, Irineu adiantou que o intendente da Administração Penitenciária, coronel Luiz Bugarin, acatou o pedido de a OAB participar das investigações.
“Enviei ontem à tarde um ofício ao coronel Bugarin solicitando a participação da OAB nas investigações do caso e ele acatou o pedido”, destacou o presidente da CDH, acrescentando que já determinou o advogado Kleber Gomes para acompanhar a apuração.
Outro ofício também foi enviado ao secretário de Defesa Social , general Edson Sá Rocha, pedindo providências para os inúmeros casos de denúncias de espancamentos no sistema prisional de Alagoas.
Corpo de delito
O reeducando que supostamente teria sido torturado pelo diretor do presídio Baldomero Cavalcanti, capitão Ronaldo Alencar, fará hoje exame de corpo de delito. A decisão realizar o exame no preso partiu do próprio capitão Alencar, acatando solicitação do presidente da CDH .
Na manhã de hoje, por telefone, o capitão Alencar entrou em contato com Irineu, informando que o reeducando será levado para fazer o exame de corpo delito. O diretor do Baldomero foi acusado de espancar os presos, além de submetê-los a sessões de torturas psicológicas. A denúncia foi feita por um grupo de parentes de presos que estiveram ontem pela manhã na CDH da OAB.
Fonte: Assessoria OAB
Senado aprova proposta que institui videoconferência em presídios
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que estabelece como norma a videoconferência para interrogatórios de detentos. A matéria é polêmica e a justiça já ofereceu decisões contrárias à realização dos depoimentos por meio eletrônico.
“O objetivo principal é a rapidez e a agilidade para o juiz. Também é positivo para a segurança dos presos, sem contar a economia. Tudo isso representa enorme economia e segurança para o Estado”, avalia o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Romeu Tuma (PTB-SP). A videoconferência valerá, após a sanção presidencial, para os interrogatórios e as audiências judiciais. O acusado ou a testemunha presos terão direito à presença de um defensor, enquanto presta o depoimento virtual. O texto ainda passa por análise da Mesa Diretora e volta para o plenário do Senado, em ato meramente formal. Logo em seguida, é levado à sanção presidencial. A matéria já foi aprovada pela Câmara.
De acordo com o relator da matéria, caso a videoconferência não seja possível, o projeto prevê que o depoimento aconteça na penitenciária, desde que seja garantida a segurança do juiz e de seus auxiliares. Tuma ainda explica que, no caso do advogado do detendo rejeitar a videoconferência, a decisão sobre o uso ou não do instrumento caberá ao juiz do caso. As salas destinadas à videoconferência terão linhas telefônicas reservadas para comunicação entre o defensor que acompanha o detento e os advogados que estão acompanhando o trabalho do juiz no fórum.
De acordo com a justificativa do projeto, o Estado de São Paulo gasta cerca de R$ 2.500, 00 com cada escolta de detentos que precisam ser deslocados para a realização de interrogatórios. A justificativa ainda indica que sete mil operações de transporte de presos são realizadas por semana no Estado. O custo semanal para a população paulista: R$ 17,5 milhões.
Fonte: Tudo na Hora
“O objetivo principal é a rapidez e a agilidade para o juiz. Também é positivo para a segurança dos presos, sem contar a economia. Tudo isso representa enorme economia e segurança para o Estado”, avalia o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Romeu Tuma (PTB-SP). A videoconferência valerá, após a sanção presidencial, para os interrogatórios e as audiências judiciais. O acusado ou a testemunha presos terão direito à presença de um defensor, enquanto presta o depoimento virtual. O texto ainda passa por análise da Mesa Diretora e volta para o plenário do Senado, em ato meramente formal. Logo em seguida, é levado à sanção presidencial. A matéria já foi aprovada pela Câmara.
De acordo com o relator da matéria, caso a videoconferência não seja possível, o projeto prevê que o depoimento aconteça na penitenciária, desde que seja garantida a segurança do juiz e de seus auxiliares. Tuma ainda explica que, no caso do advogado do detendo rejeitar a videoconferência, a decisão sobre o uso ou não do instrumento caberá ao juiz do caso. As salas destinadas à videoconferência terão linhas telefônicas reservadas para comunicação entre o defensor que acompanha o detento e os advogados que estão acompanhando o trabalho do juiz no fórum.
De acordo com a justificativa do projeto, o Estado de São Paulo gasta cerca de R$ 2.500, 00 com cada escolta de detentos que precisam ser deslocados para a realização de interrogatórios. A justificativa ainda indica que sete mil operações de transporte de presos são realizadas por semana no Estado. O custo semanal para a população paulista: R$ 17,5 milhões.
Fonte: Tudo na Hora
quarta-feira, 24 de outubro de 2007
Agentes penitenciários suspendem a greve
A greve dos agentes penitenciários que seria decretada nesta quinta-feira, 25, está suspensa. A decisão foi tomada agora há pouco depois da realização da assembléia da categoria realizada no Sindicato dos Urbanitários para que uma nova rodada de negociação seja feita com o governo do Estado.
Outro fato decisivo para a suspensão da greve foi a informação de um possível assassinato em massa dentro do presídio. Segundo o presidente do sindicato da categoria, Jarbas Souza, havia uma lista com os nomes de 47 detentos, que seriam assassinados durante a greve. “Não vamos permitir que isso aconteça, não queremos ser responsabilizados pelas mortes”, disse.
Entre os prováveis mortos estariam aqueles detentos que praticaram crimes hediondos, os chamados “tarados”. A lista já estaria inclusive pronta e tudo seria concretizado durante a greve.
Os agentes penitenciários querem um aumento real de 40%, em cima do piso da categoria, que hoje é de R$ 950, o que daria a equiparação salarial com a Polícia Civil. O governo ofereceu 5% de reajuste, mas o pagamento do adicional noturno e negou o pagamento da periculosidade.
Concurso
Jarbas Souza disse que o número de agentes é insuficiente. “Temos 830 concursados e 530 terceirizados, o governo precisa contratar mais 800 agentes”, declarou Jarbas. Os agentes penitenciários estarão participando da manifestação do movimento unificado no próximo domingo, na orla de Maceió.
Fonte: Alagoas 24 horas
Outro fato decisivo para a suspensão da greve foi a informação de um possível assassinato em massa dentro do presídio. Segundo o presidente do sindicato da categoria, Jarbas Souza, havia uma lista com os nomes de 47 detentos, que seriam assassinados durante a greve. “Não vamos permitir que isso aconteça, não queremos ser responsabilizados pelas mortes”, disse.
Entre os prováveis mortos estariam aqueles detentos que praticaram crimes hediondos, os chamados “tarados”. A lista já estaria inclusive pronta e tudo seria concretizado durante a greve.
Os agentes penitenciários querem um aumento real de 40%, em cima do piso da categoria, que hoje é de R$ 950, o que daria a equiparação salarial com a Polícia Civil. O governo ofereceu 5% de reajuste, mas o pagamento do adicional noturno e negou o pagamento da periculosidade.
Concurso
Jarbas Souza disse que o número de agentes é insuficiente. “Temos 830 concursados e 530 terceirizados, o governo precisa contratar mais 800 agentes”, declarou Jarbas. Os agentes penitenciários estarão participando da manifestação do movimento unificado no próximo domingo, na orla de Maceió.
Fonte: Alagoas 24 horas
VALEU!!!!
NESTE INÍCIO DE LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E UM SALÁRIO DIGNO TODA A CATEGORIA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS ESTÁ DE PARABÉNS POR UMA CONQUISTA NÃO JUSTA MAS DE ATITUDE DE UNIDADE E RESPEITO DEMOCRÁTICO COM TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS ENVOLVIDOS NAS NEGOCIAÇÕES E DELIBERAÇÕES.
AGENTES
OBRIGADO POR SUA PARTICIPAÇÃO, A LUTA CONTINUA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E CONTAMOS COM TODOS.
PARABÉNS !
EQUIPE DO BLOG.
Agentes suspendem indicativo de greve desta 5ª
Os agentes penitenciários de Alagoas decidiram, em assembléia, suspender o indicativo de greve desta quinta-feira. A categoria acatou a proposta do Governo, orçada em 5% de reajuste salarial, o pagamento do adicional noturno e a manutenção da periculosidade - com a possibilidade de ser renegociada na Justiça. Com este novo cenário, o salário dos servidores chega à casa dos R$ 1.299,00. No entanto, ele se consolida muito aquém do ideal para a categoria, que reivindicava um reajuste de 40% - para chegar na casa dos R$ 1,6 mil. "Estamos cientes de que temos condições de barganhar por mais. Afinal, a categoria tem duas datas-base queimadas pelo Estado", adiantou a diretora do sindicato, Rídina Mota. No entanto, a sindicalista reconhece que a conquista do adicional noturno é uma vitória. "O primeiro processo que impetramos, solicitando a aplicação do adicional, foi em junho. Estamos há quatro meses negociando. É uma ilusão pensar que se aceitarmos este reajuste o canal de negociação será mantido. O exemplo está aí, três setores primordiais do Estado parados, sem a mínima perspectiva de uma saída", concluiu a diretora.
Negociação
- Uma comissão formada por agentes penitenciários esteve reunida, por cerca de 4 horas, nesta terça-feira com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e o secretário de Gestão Pública, Adriano Soares, a fim de discutirem a pauta de reivindicações da categoria. Os representantes do governo apresentaram uma proposta que inclui, entre outras coisas, o pagamento do adicional noturno na folha de outubro. A proposta contempla ainda o pagamento de periculosidade com base no regime jurídico da lei 6.772, de 23 de novembro de 2006 e o pagamento da data base com percentual da inflação do período.
Fonte: Primeira Edição por Beto Macário
GREVE CANCELADA!
NO INÍCIO DA NOITE DE HOJE A CATEGORIA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DELIBEROU EM ASSEMBLÉIA NÃO REALIZAR A GREVE PREVISTA PARA SER DEFLAGRADA ÁS 6:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 25/10/2007.
COM ESTE ATO ACORDADO OS AGENTES ESPERAM DO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA, SENDO A PERMANÊNCIA DO SALÁRIO MAIS ADICIONAL NOTURNO RETROATIVO AO MÊS DE AGOSTO E REAJUSTE SALARIAL DE 5% RESULTANDO EM R$ 1.290,00 BRUTO.
Polícia pernambucana captura fugitivos alagoanos
por Cláudia GalvãoA Polícia Militar de Pernambuco capturou no último dia 6 de outubro, quatro fugitivos do sistema prisional de Alagoas.
Wellington Ferraz Rufino (conhecido como Leto), José Roberto dos Prazeres Barros (Estilingue), Feliciano Correia da Silva e Erivaldo Lins de Almeida (Fia) foram capturados após uma tentativa de assalto frustrada, na cidade de São Bento, e posteriorment
e foram encaminhados ao Presídio Augusto Duque, em Pesqueira, a 214 quilômetros de Recife.
Wellington Ferraz Rufino (conhecido como Leto), José Roberto dos Prazeres Barros (Estilingue), Feliciano Correia da Silva e Erivaldo Lins de Almeida (Fia) foram capturados após uma tentativa de assalto frustrada, na cidade de São Bento, e posteriorment
e foram encaminhados ao Presídio Augusto Duque, em Pesqueira, a 214 quilômetros de Recife. Os acusados, segundo a polícia do Estado vizinho, são fugitivos do Presídio Baldomero Cavancalti, em Maceió, e devem ser recambiados para a capital alagoana, onde cumprem pena pelos mais variados crimes, como assalto à mão armada, latrocínio, entre outros.
Entre os mais perigosos está Feliciano Correia da Silva, o Galego, condenado por matar, em novembro de 2006, o funcionário do Tribunal Regional do Traba
lho, Robson Cláudio Correia, 56, e o seu filho, Gustavo Correia, 19, na cidade do Pilar.Já Wellington Ferraz, que é pernambucano, foi preso em 2005 acusado de assalta a agência de Correios e Telégrafos da cidade de Maragogi.
Agentes penitenciários decidem hoje se mantêm paralisação
Os agentes penitenciários de Alagoas decidem na tarde de hoje, em assembléia, se mantêm a paralisação das atividades previstas para amanhã nos presídios do Estado.
Na tarde de ontem, representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) estiveram reunidos com os secretários do Gabinete Civil e Gestão Pública – Álvaro Machado e Adriano Soares –, além de representantes da Intendência Penitenciária e Comissão de Negociação de Governo, para discutir a pauta de reivindicação da categoria.
De acordo com o presidente do Sindapen, Jarbas de Souza, houve um avanço nos diálogos com o governo, mas não a resolução do problema. “Os secretários entenderam que o adicional noturno é um direito da categoria e que é retroativo à database. Eles garantiram que o valor - acordado numa reunião anterior - vai ser liberado na folha de pagamento de outubro”, explicou Jarbas.
Quanto ao reajuste reivindicado pela categoria, o governo reiterou – durante a reunião - a impossibilidade de pagamento do reajuste de 40% reivindicado pela categoria. "Estamos trabalhando no nosso limite.
Não podemos passar por cima da responsabilidade fiscal e arriscar levar o Estado para um caminho sem volta", afirmou Álvaro Machado.
Para o sindicato a proposta apresentada pelo Governo “não foi boa, mas foi abriu o diálogo com a categoria. Eles disseram que a proposta reivindicatória não poderia ser atendida, mas abriu a discussão para o piso dos agentes penitenciários”, completou o sindicalista.
Os agentes penitenciários cobram melhores condições de trabalho, diante dos riscos da profissão; e cumprimento da data base. “Nós queremos a equiparação com o piso dos policiais civis, já que as profissões são correlatas”. Atualmente, os agentes recebem R$ 950. Caso consigam a equiparação, o salário passa para R$ 1.330.
Na tarde de hoje, os agentes voltam a se reunir em assembléia para definir se mantém ou não a paralisação prevista para às 6h de amanhã em todas as unidades prisionais do Estado.
A paralisação das atividades foi anunciada na última segunda-feira, após a suspensão da reunião com o governador Teotonio Vilela Filho. Esta foi a segunda vez que os agentes ameaçaram parar as atividades devido a falta de diálogo do Governo.
Caso mantenham a paralisação de amanhã, estarão suspensas todas as visitas de familiares de presos em Maceió e Arapiraca devido à falta de pessoal para manter o serviço.
A assembléia acontece às 17h, no Sindicato dos Urbanitários, no Centro de Maceió.
Fonte: Alagoas 24 horas
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
O SINDAPEN CONVOCA
NESTA QUARTA-FEIRA UMA
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
NO AUDITÓRIO DOS URBANITÁRIOS
ÁS 17:00HS.
TODAS AS NEGOCIAÇÕES
COM O GOVERNO SERÁ COLOCADA.
NESTA QUARTA-FEIRA UMA
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
NO AUDITÓRIO DOS URBANITÁRIOS
ÁS 17:00HS.
TODAS AS NEGOCIAÇÕES
COM O GOVERNO SERÁ COLOCADA.
Governo apresenta proposta para agentes penitenciários
O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e o secretário de Gestão Pública, Adriano Soares receberam, nesta terça-feira, uma comissão formada por agentes penitenciários que levaram ao governo uma pauta com reivindicações da classe
Por Luana Lamenha
O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e o secretário de Gestão Pública, Adriano Soares,receberam no fim da tarde desta terça-feira (23), uma comissão formada por agentes penitenciários que levaram ao governo uma pauta com reivindicações da classe.
Participaram também da reunião, o coordenador da equipe de negociação, Júlio Bandeira, o sub-secretário do Gabinete Civil, Fábio Rodrigues, o diretor administrativo da Intendência Penitenciária, Albino dos Santos e o cel. Moacir Waldevino de Oliveira, além dos representantes da CUT Isac Jackson e Lenilda Lima.
Entre as propostas apresentadas pelo governo, baseada na pauta de reivindicação apresentada pelos agentes, está o pagamento do adicional noturno na folha de outubro. A proposta contempla ainda o pagamento de periculosidade com base no regime jurídico da lei 6.772, de 23 de novembro de 2006 e o pagamento da data base com percentual da inflação do período.
O governo reiterou a impossibilidade de pagamento do reajuste de 40% reivindicado pela categoria. "Estamos trabalhando no nosso limite. Este governo foi o que mais deu reajuste ao funcionalismo em todo País. Estamos fazendo o possível para levar Alagoas para o caminho do desenvolvimento, mas é preciso ter cautela. Não podemos passar por cima da responsabilidade fiscal, e arriscar levar o Estado para um caminho sem volta", afirmou Álvaro Machado.
Durante a reunião com os agentes penitenciários também ficou estabelecida a elaboração de uma planilha com reivindicações acerca das condições de trabalho. "O Gabinete Civil, junto com a Intendência Penitenciária, irá trabalhar de forma efetiva na melhoria das condições de trabalho para os agentes", ressaltou o secretario do gabinete civil.
Segundo Adriano Soares, o governo de Alagoas foi além do seu limite. "Assumimos o caminho do crescimento, mas é preciso ter responsabilidade tanto fiscal como de gestão, administrativa e política também. O Estado está quebrado, não temos mais de onde tirar dinheiro", avaliou.
Participaram também da reunião, o coordenador da equipe de negociação, Júlio Bandeira, o sub-secretário do Gabinete Civil, Fábio Rodrigues, o diretor administrativo da Intendência Penitenciária, Albino dos Santos e o cel. Moacir Waldevino de Oliveira, além dos representantes da CUT Isac Jackson e Lenilda Lima.
Entre as propostas apresentadas pelo governo, baseada na pauta de reivindicação apresentada pelos agentes, está o pagamento do adicional noturno na folha de outubro. A proposta contempla ainda o pagamento de periculosidade com base no regime jurídico da lei 6.772, de 23 de novembro de 2006 e o pagamento da data base com percentual da inflação do período.
O governo reiterou a impossibilidade de pagamento do reajuste de 40% reivindicado pela categoria. "Estamos trabalhando no nosso limite. Este governo foi o que mais deu reajuste ao funcionalismo em todo País. Estamos fazendo o possível para levar Alagoas para o caminho do desenvolvimento, mas é preciso ter cautela. Não podemos passar por cima da responsabilidade fiscal, e arriscar levar o Estado para um caminho sem volta", afirmou Álvaro Machado.
Durante a reunião com os agentes penitenciários também ficou estabelecida a elaboração de uma planilha com reivindicações acerca das condições de trabalho. "O Gabinete Civil, junto com a Intendência Penitenciária, irá trabalhar de forma efetiva na melhoria das condições de trabalho para os agentes", ressaltou o secretario do gabinete civil.
Segundo Adriano Soares, o governo de Alagoas foi além do seu limite. "Assumimos o caminho do crescimento, mas é preciso ter responsabilidade tanto fiscal como de gestão, administrativa e política também. O Estado está quebrado, não temos mais de onde tirar dinheiro", avaliou.
Fonte: Agência Alagoas
terça-feira, 23 de outubro de 2007
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
O SINDAPEN CONVOCA NESTA
QUARTA-FEIRA UMA
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
NO AUDITÓRIO DOS URBANITÁRIOS
ÁS 17:00HS.
TODAS AS NEGOCIAÇÕES
COM O GOVERNO SERÁ COLOCADA.
QUARTA-FEIRA UMA
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
NO AUDITÓRIO DOS URBANITÁRIOS
ÁS 17:00HS.
TODAS AS NEGOCIAÇÕES
COM O GOVERNO SERÁ COLOCADA.
GOVERNO RECEBE AGENTES PENITENCIÁRIOS
HOJE A DIRETORIA DO SINDAPEN FOI CHAMADA PELO GOVERNO DO ESTADO PARA CONVERSAR, A REUNIÃO TEVE INÍCIO ÁS 17:00 HORAS E TERMINOU AGORA A POUCO ESTAVAM PRESENTES PELO SINDAPEN JARBAS, AVELINO E DANIEL JUNTO COM ISAC E LENILDA DA CUT E DO MOVIMENTO UNIFICADO DE GREVE, DO GOVERNO ESTAVAM O SECRETÁRIO DO GABINETE CIVIL ÁLVARO MACHADO, O SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA ADRIANO SOARES E FÁBIO RODRIGUES E DA INTENDÊNCIA PENITENCIÁRIA O CEL. VALDEVINO E CEL. ALBINO.FORAM COLOCADAS AS REINVIDICAÇÕES SALARIAIS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COMO DEVEMOS REPASSAR AS INFORMAÇÕES PARA DECISÃO DA CATEGORIA SÓ VAMOS DIVULGAR O CONTEÚDO DAS PROPOSTAS E CONTRA-PROPOSTA DO GOVERNO AMANHÃ, QUANDO SERÁ FEITA UMA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR SOBRE AS PROPOSTAS , NESTA ASSEMBLÉIA VAMOS EXPOR AS QUESTÕES DE ORDEM LEGAL E PONTOS QUE A CATEGORIA DEVE OBSERVAR PARA ACEITAR A PROPOSTA DO GOVERNO.
NESTE MOMENTO NÃO IREMOS DIVULGAR AQUI NO BLOG POR QUESTÃO DE UNIDADE, DEVENDO TODOS COMPARECER NO AUDITÓRIO DOS URBANITÁRIOS ÁS 17:00 HORAS PARA DELIBERAR.
Reunião discute viabilização de hospital para Sistema Penitenciário
Foi apresentado nesta segunda-feira (22), pela comissão de trabalho formada por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, o relatório final do estudo de viabilização do Hospital de Custódia, uma análise da Assistência à Saúde no Complexo Penitenciário. Esteve presente à reunião o secretário - chefe do Gabinete Civil Álvaro Machado, o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, da vara de Execução Penal da Capital, o intendente do Sistema Penitenciário, Coronel Luis Bugarin, a diretora do Manicômio Judiciário, Magali Pimentel, o atual diretor do hospital de Custódia, Petrúcio Torres, além de técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e da Intendência Penitenciária.
Com o trabalho realizado pela equipe da saúde, baseado no parecer técnico da intendência penitenciaria, foi possível criar um novo modelo de atendimento médico - hospitalar para os reeducandos do Sistema Prisional do Estado. O estudo teve o objetivo de analisar a viabilidade econômico-financeira e operacional da abertura do Hospital de Custódia, assim como fazer uma análise da demanda de pacientes por especialidades médicas; do fluxo de atendimento externo destinado à população carcerária na rede hospitalar e, por fim, definir o modelo de assistência considerando perfil de demanda e aspectos operacionais.
De acordo com os dados apresentados, existe hoje uma área construída de 80%, mas é preciso que ajam ainda investimentos em equipamentos, mão de obra e finalização da obra. O estudo completo traz informações acerca da demanda total do Sistema Penitenciário na área de saúde, como o perfil dos casos, as doenças prevalentes, os tipos de consulta e exames mais realizados, os procedimentos clínicos e o atual numero de encaminhamentos que são feitos pelo Sistema Penitenciário. Além do perfil clínico, também foi apresentado toda parte de legislação que deve ser seguida.
Diante dos números apresentados, uma vez que se observou o grande numero de casos clínicos, o resultado final foi a transformação do Hospital de Custódia em um Ambulatório 24 horas que possa dar assistência médica para cerca de 1.600 reeducandos que hoje necessitam de atendimento.
"A proposta mais adequada na atual situação do Sistema Prisional alagoano é a formação de um ambulatório 24 horas. Nosso objetivo a partir de agora é trabalhar para viabilizar recursos para a conclusão e execução do projeto. Uma possibilidade é através de convenio com o Ministério da Justiça, vamos trabalhar para isso", afirmou Álvaro Machado.
Para o Secretário, este novo perfil de atendimento irá beneficiar todos os reeducandos que hoje precisam de um atendimento médico com mais eficiência, a qualquer hora do dia. "Com o ambulatório funcionando 24 horas o paciente não precisa mais ser deslocado do sistema prisional para outra unidade de saúde. Ele pode ser atendido ali mesmo, o que irá agilizar seu atendimento e permitirá melhores resultados", disse.
O promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, mais uma vez parabenizou o trabalho realizado pela equipe do governo, que cumpriu as exigências do Ministério Público. "Parabenizo a atuação da equipe do governo que esteve à frente deste trabalho e que cumpriu as exigências do Ministério Público no tocante ao cumprimento da pauta de atividades para que seja estabelecido um cronograma", ressaltou.
O intendente do Sistema Prisional de Alagoas, coronel Bugarim estará, ainda esta semana, entrando em contato com a construtora responsável pela finalização da obra para que seja acertado um novo cronograma.
Fonte: Alagoas em Tempo Real
Com o trabalho realizado pela equipe da saúde, baseado no parecer técnico da intendência penitenciaria, foi possível criar um novo modelo de atendimento médico - hospitalar para os reeducandos do Sistema Prisional do Estado. O estudo teve o objetivo de analisar a viabilidade econômico-financeira e operacional da abertura do Hospital de Custódia, assim como fazer uma análise da demanda de pacientes por especialidades médicas; do fluxo de atendimento externo destinado à população carcerária na rede hospitalar e, por fim, definir o modelo de assistência considerando perfil de demanda e aspectos operacionais.
De acordo com os dados apresentados, existe hoje uma área construída de 80%, mas é preciso que ajam ainda investimentos em equipamentos, mão de obra e finalização da obra. O estudo completo traz informações acerca da demanda total do Sistema Penitenciário na área de saúde, como o perfil dos casos, as doenças prevalentes, os tipos de consulta e exames mais realizados, os procedimentos clínicos e o atual numero de encaminhamentos que são feitos pelo Sistema Penitenciário. Além do perfil clínico, também foi apresentado toda parte de legislação que deve ser seguida.
Diante dos números apresentados, uma vez que se observou o grande numero de casos clínicos, o resultado final foi a transformação do Hospital de Custódia em um Ambulatório 24 horas que possa dar assistência médica para cerca de 1.600 reeducandos que hoje necessitam de atendimento.
"A proposta mais adequada na atual situação do Sistema Prisional alagoano é a formação de um ambulatório 24 horas. Nosso objetivo a partir de agora é trabalhar para viabilizar recursos para a conclusão e execução do projeto. Uma possibilidade é através de convenio com o Ministério da Justiça, vamos trabalhar para isso", afirmou Álvaro Machado.
Para o Secretário, este novo perfil de atendimento irá beneficiar todos os reeducandos que hoje precisam de um atendimento médico com mais eficiência, a qualquer hora do dia. "Com o ambulatório funcionando 24 horas o paciente não precisa mais ser deslocado do sistema prisional para outra unidade de saúde. Ele pode ser atendido ali mesmo, o que irá agilizar seu atendimento e permitirá melhores resultados", disse.
O promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, mais uma vez parabenizou o trabalho realizado pela equipe do governo, que cumpriu as exigências do Ministério Público. "Parabenizo a atuação da equipe do governo que esteve à frente deste trabalho e que cumpriu as exigências do Ministério Público no tocante ao cumprimento da pauta de atividades para que seja estabelecido um cronograma", ressaltou.
O intendente do Sistema Prisional de Alagoas, coronel Bugarim estará, ainda esta semana, entrando em contato com a construtora responsável pela finalização da obra para que seja acertado um novo cronograma.
Fonte: Alagoas em Tempo Real
PORTARIAS PUBLICADAS DIA 19/10/2007
PORTARIA Nº 251/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, SANDRA
CLARISSA CAMARA GAMA e PATRÍCIA BIANCA
GOMES DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar o que consta no Ofício nº 0530/ADM/PMBCO/2007
e documentos anexos, sobre disparos de arma de fogo no
interior da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de
Oliveira, fatos ocorridos em 15/10/2007, devendo a referida
comissão apresentar parecer circunstanciado no prazo de 30
dias, a contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 17 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 252/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e SANDRA CLARISSA
CAMARA GAMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar o que consta do Ofício nº 084/SP/CDM/07 e documentos
anexos, oriundos da Casa de Detenção de Maceió,
devendo a referida comissão apresentar parecer circunstanciado
no prazo de 30 dias, a contar da data publicação desta
Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 17 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 253/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores, PATRÍ-
CIA BIANCA GOMES DE LIMA, DALTON LUIZ
BRAGA DE MORAIS e SANDRA CLARISSA CAMARA
GAMA, para, sob a presidência do primeiro, apurar o que
consta do Ofício CPJPMS nº 822/07 e documentos anexos,
oriundos do Centro Psiquiátrico Judiciário "Pedro Marinho
Suruagy", devendo a referida comissão apresentar parecer
circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da data publicação
desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 17 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 254/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e DALTON LUIZ BRAGA
DE MORAIS, para, sob a presidência do primeiro, apurar o
que consta do Memo nº 591/GDG/2007/PSMMPCDS, Ofício
nº 0519/07/ADM/PMBCO/2007 e documentos anexos, devendo
a referida comissão apresentar parecer circunstanciado
no prazo de 30 dias, a contar da data publicação desta
Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 17 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 255/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, SANDRA
CLARISSA CAMARA GAMA e PATRÍCIA BIANCA
GOMES DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar o que consta do Memo nº 270/07-GI/IGESP e Ofício
nº 1363/2007/GAB/DUP, anexos, devendo a referida comissão
apresentar parecer circunstanciado no prazo de 30
dias, a contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 18 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, SANDRA
CLARISSA CAMARA GAMA e PATRÍCIA BIANCA
GOMES DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar o que consta no Ofício nº 0530/ADM/PMBCO/2007
e documentos anexos, sobre disparos de arma de fogo no
interior da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de
Oliveira, fatos ocorridos em 15/10/2007, devendo a referida
comissão apresentar parecer circunstanciado no prazo de 30
dias, a contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 17 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 252/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e SANDRA CLARISSA
CAMARA GAMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar o que consta do Ofício nº 084/SP/CDM/07 e documentos
anexos, oriundos da Casa de Detenção de Maceió,
devendo a referida comissão apresentar parecer circunstanciado
no prazo de 30 dias, a contar da data publicação desta
Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 17 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 253/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores, PATRÍ-
CIA BIANCA GOMES DE LIMA, DALTON LUIZ
BRAGA DE MORAIS e SANDRA CLARISSA CAMARA
GAMA, para, sob a presidência do primeiro, apurar o que
consta do Ofício CPJPMS nº 822/07 e documentos anexos,
oriundos do Centro Psiquiátrico Judiciário "Pedro Marinho
Suruagy", devendo a referida comissão apresentar parecer
circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da data publicação
desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 17 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 254/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e DALTON LUIZ BRAGA
DE MORAIS, para, sob a presidência do primeiro, apurar o
que consta do Memo nº 591/GDG/2007/PSMMPCDS, Ofício
nº 0519/07/ADM/PMBCO/2007 e documentos anexos, devendo
a referida comissão apresentar parecer circunstanciado
no prazo de 30 dias, a contar da data publicação desta
Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 17 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 255/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, SANDRA
CLARISSA CAMARA GAMA e PATRÍCIA BIANCA
GOMES DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar o que consta do Memo nº 270/07-GI/IGESP e Ofício
nº 1363/2007/GAB/DUP, anexos, devendo a referida comissão
apresentar parecer circunstanciado no prazo de 30
dias, a contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Maceió-AL, 18 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN - Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
NÃO POSTAR NADA SOBRE A GREVE OK!
COMPANHEIROS NÃO DEVEMOS PUBLICAR NADA NO FORUM PCI SOBRE A GREVE, OU O QUE VAI FAZER NESSES DIAS, RECOMENDAMOS POR MEDIDAS DE ESTRATÉGIA.
ENTÃO NÃO POSTEM NADA SOBRE A GREVE NO FORUM PCI.
ENTÃO NÃO POSTEM NADA SOBRE A GREVE NO FORUM PCI.
PORTARIAS PUBLICADAS DIA 22/10/2007
PORTARIA Nº 256/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e SANDRA CLARISSA
CAMARA GAMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar o que consta do Ofício nº 152/SP/CDM/07 e
documentos anexos, devendo a referida comissão apresentar
parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da
data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 19 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
DALTON LUIZ BRAGA DE MORAIS, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e SANDRA CLARISSA
CAMARA GAMA, para, sob a presidência do primeiro,
apurar o que consta do Ofício nº 152/SP/CDM/07 e
documentos anexos, devendo a referida comissão apresentar
parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da
data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 19 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
segunda-feira, 22 de outubro de 2007
PORTARIAS PUBLICADAS DIA 18/10/2007
PORTARIA Nº 245/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1866/2007:
Nome: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
Cargo: Motorista
Matrícula: 33879-6
C.I. nº 461.112-SSP/AL
CPF: 312.338.564-72
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diárias
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: A serviço da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, conduzindo a equipe de Comissão de
Sindicância para o Presídio de Segurança Média de Arapiraca
“Des. Luis de Oliveira Sousa”.
Percurso: Arapiraca.
Data: 18/10/2007
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 246/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1828/2007:
Nome: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
Cargo: Motorista
Matrícula: 33879-6
C.I. nº 461.112-SSP/AL
CPF: 312.338.564-72
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diárias
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: A serviço da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, conduzindo a equipe de Comissão de
Sindicância para o Presídio de Segurança Média de Arapiraca
“Des. Luis de Oliveira Sousa”.
Percurso: Arapiraca.
Data: 03/10/2007
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 247/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processo nº 2100-1829/2007:
Nome: SAVANEL GAMA SOUTO
Cargo: Agente de Polícia Civil
Matrícula: 14.592-0
C.I. nº 512.940-SSP/AL
CPF: 383.124.684-04
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Laborar Processo de Sindicância nº 2100-1387/
2007 – PDLOS.
Percurso: Arapiraca/AL.
Data: 09/10/2007.
Nome: LUIZ MARQUES DA LUZ
Cargo: Diretor de Unidade Prisional
Matrícula: 44017-5
C.I. nº 229.354-SSP/AL
CPF: 146.719.054-34
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Laborar Processos de Sindicâncias nº 2100-1387/
2007 – PDLOS.
Percurso: Arapiraca/AL.
Data: 09/10/2007.
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 1812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 248/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1830/2007:
Nome: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
Cargo: Motorista
Matrícula: 33879-6
C.I. nº 461.112-SSP/AL
CPF: 312.338.564-72
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diárias
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: A serviço da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, conduzindo a equipe de Comissão de
Sindicância para o Presídio de Segurança Média de Arapiraca
“Des. Luis de Oliveira Sousa”.
Percurso: Arapiraca.
Data: 09/10/2007
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 249/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1848/2007:
Nome: SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA
Cargo: Gerente de Núcleo de Ensino
Matrícula: 22046-9
C.I. nº 1604006-SSP/AL
CPF: 011.720.194-44
Quantidade de Diárias: 01 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário da diária: R$ 55,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinqüenta
centavos)
Objetivo: Laborar Processo de Sindicância nº 2100-1658/
2007 – PDLOS.
Percurso: Arapiraca.
Data: 18 e 19/10/2007
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 250/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores
SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA, DALTON LUIZ
BRAGA DE MORAIS e PATRÍCIA BIANCA GOMES DE
LIMA, para, sob a presidência do primeiro, apurar sobre
fatos ocorridos em 29/09/2007 no Presídio de Segurança
Média de Maceió “Prof. Cyridião Durval e Silva”, conforme
documentos anexos, devendo a referida comissão apresentar
parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da
data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1866/2007:
Nome: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
Cargo: Motorista
Matrícula: 33879-6
C.I. nº 461.112-SSP/AL
CPF: 312.338.564-72
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diárias
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: A serviço da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, conduzindo a equipe de Comissão de
Sindicância para o Presídio de Segurança Média de Arapiraca
“Des. Luis de Oliveira Sousa”.
Percurso: Arapiraca.
Data: 18/10/2007
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 246/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1828/2007:
Nome: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
Cargo: Motorista
Matrícula: 33879-6
C.I. nº 461.112-SSP/AL
CPF: 312.338.564-72
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diárias
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: A serviço da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, conduzindo a equipe de Comissão de
Sindicância para o Presídio de Segurança Média de Arapiraca
“Des. Luis de Oliveira Sousa”.
Percurso: Arapiraca.
Data: 03/10/2007
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 247/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processo nº 2100-1829/2007:
Nome: SAVANEL GAMA SOUTO
Cargo: Agente de Polícia Civil
Matrícula: 14.592-0
C.I. nº 512.940-SSP/AL
CPF: 383.124.684-04
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Laborar Processo de Sindicância nº 2100-1387/
2007 – PDLOS.
Percurso: Arapiraca/AL.
Data: 09/10/2007.
Nome: LUIZ MARQUES DA LUZ
Cargo: Diretor de Unidade Prisional
Matrícula: 44017-5
C.I. nº 229.354-SSP/AL
CPF: 146.719.054-34
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: Laborar Processos de Sindicâncias nº 2100-1387/
2007 – PDLOS.
Percurso: Arapiraca/AL.
Data: 09/10/2007.
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 1812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 248/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1830/2007:
Nome: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
Cargo: Motorista
Matrícula: 33879-6
C.I. nº 461.112-SSP/AL
CPF: 312.338.564-72
Quantidade de Diárias: ½ (meia) diárias
Valor Unitário da diária: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Objetivo: A serviço da Intendência Geral do Sistema
Penitenciário, conduzindo a equipe de Comissão de
Sindicância para o Presídio de Segurança Média de Arapiraca
“Des. Luis de Oliveira Sousa”.
Percurso: Arapiraca.
Data: 09/10/2007
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 249/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1848/2007:
Nome: SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA
Cargo: Gerente de Núcleo de Ensino
Matrícula: 22046-9
C.I. nº 1604006-SSP/AL
CPF: 011.720.194-44
Quantidade de Diárias: 01 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário da diária: R$ 55,00 (quarenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinqüenta
centavos)
Objetivo: Laborar Processo de Sindicância nº 2100-1658/
2007 – PDLOS.
Percurso: Arapiraca.
Data: 18 e 19/10/2007
Elemento de Despesas: 3339014-14
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 250/IGESP/07
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores
SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA, DALTON LUIZ
BRAGA DE MORAIS e PATRÍCIA BIANCA GOMES DE
LIMA, para, sob a presidência do primeiro, apurar sobre
fatos ocorridos em 29/09/2007 no Presídio de Segurança
Média de Maceió “Prof. Cyridião Durval e Silva”, conforme
documentos anexos, devendo a referida comissão apresentar
parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da
data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
Laudo aponta que preso morreu após tortura
Laudo feito por peritos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República aponta que um detento morreu, após ser torturado, em um presídio de Alagoas.
Antônio Marcos da Silva foi encontrado morto no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió, com uma corda de náilon no pescoço. O caso foi divulgado como suicídio. Os peritos identificaram marcas de estrangulamento em Silva -preso acusado de seqüestro- provocado no dia em que foi encontrado morto.
O Ministério Público de Alagoas afirma que há outros cinco casos com características semelhantes ao de Tonho Preto -como a vítima era conhecida- e já estão sendo investigados. O relatório será apresentado hoje ao Conselho Estadual de Segurança Pública.
O caso de Tonho Preto ocorreu no dia 13 de junho. Ele foi transferido do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (Tigre) da Polícia Civil, onde teria sido torturado, para o Baldomero Cavalcante.
A ordem de transferência foi dada pelo juiz criminal Marcelo Tadeu. Tonho Preto afirmara que iria apontar seus supostos torturadores caso saísse da carceragem do Tigre. Foi encontrado morto horas depois de ingressar na penitenciária.
A Folha apurou que quatro desses casos ocorreram no Baldomero Cavalcante. O primeiro ocorreu em novembro do ano passado, com Luiz Carlos de Barros. Deyvison Leandro da Silva, Charles Santos de Araújo e José Francisco do Nascimento foram encontrados mortos em condições semelhantes a Tonho Preto entre os dias 9 de março e 11 de abril.
Todas mortes foram divulgadas inicialmente como suicídios. A Superintendência de Administração Penitenciária afirma que eles podem ter sido mortos por outros detentos.
Tonho Preto era considerado um criminoso perigoso. Ele foi preso em maio acusado de participar de quatro seqüestros, entre eles o da ex-prefeita de São Sebastião Helena Lisboa.
Segundo o laudo, ele foi torturado no Tigre dias antes de ser morto. Há marcas no pulmão da vítima que indicam a prática de "banho chinês" -tortura por por afogamento, com a introdução de jato d'água de pressão nas narinas da vítima- e queimaduras.
"A vítima foi encontrada enforcada, em suspensão incompleta, com as regiões plantares [planta do pé] apoiadas no piso", aponta o laudo. No corpo, havia, segundo a perícia do governo federal, marcas de unhas no pescoço, indicando a tentativa de defesa da vítima.
"As evidências permitem afirmar que Antônio Marcos da Silva foi submetido a tratamento cruel, desumano e degradante, típico de prática de tortura, e morto violentamente, por homicídio, com emprego de energia de ordem físico-química", diz o documento.
O laudo critica a perícia feita pela polícia alagoana. Segundo o documento, os peritos "não consideraram o conjunto das evidências forenses presentes no cadáver".
Fonte: Primeira Edição
Antônio Marcos da Silva foi encontrado morto no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió, com uma corda de náilon no pescoço. O caso foi divulgado como suicídio. Os peritos identificaram marcas de estrangulamento em Silva -preso acusado de seqüestro- provocado no dia em que foi encontrado morto.
O Ministério Público de Alagoas afirma que há outros cinco casos com características semelhantes ao de Tonho Preto -como a vítima era conhecida- e já estão sendo investigados. O relatório será apresentado hoje ao Conselho Estadual de Segurança Pública.
O caso de Tonho Preto ocorreu no dia 13 de junho. Ele foi transferido do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (Tigre) da Polícia Civil, onde teria sido torturado, para o Baldomero Cavalcante.
A ordem de transferência foi dada pelo juiz criminal Marcelo Tadeu. Tonho Preto afirmara que iria apontar seus supostos torturadores caso saísse da carceragem do Tigre. Foi encontrado morto horas depois de ingressar na penitenciária.
A Folha apurou que quatro desses casos ocorreram no Baldomero Cavalcante. O primeiro ocorreu em novembro do ano passado, com Luiz Carlos de Barros. Deyvison Leandro da Silva, Charles Santos de Araújo e José Francisco do Nascimento foram encontrados mortos em condições semelhantes a Tonho Preto entre os dias 9 de março e 11 de abril.
Todas mortes foram divulgadas inicialmente como suicídios. A Superintendência de Administração Penitenciária afirma que eles podem ter sido mortos por outros detentos.
Tonho Preto era considerado um criminoso perigoso. Ele foi preso em maio acusado de participar de quatro seqüestros, entre eles o da ex-prefeita de São Sebastião Helena Lisboa.
Segundo o laudo, ele foi torturado no Tigre dias antes de ser morto. Há marcas no pulmão da vítima que indicam a prática de "banho chinês" -tortura por por afogamento, com a introdução de jato d'água de pressão nas narinas da vítima- e queimaduras.
"A vítima foi encontrada enforcada, em suspensão incompleta, com as regiões plantares [planta do pé] apoiadas no piso", aponta o laudo. No corpo, havia, segundo a perícia do governo federal, marcas de unhas no pescoço, indicando a tentativa de defesa da vítima.
"As evidências permitem afirmar que Antônio Marcos da Silva foi submetido a tratamento cruel, desumano e degradante, típico de prática de tortura, e morto violentamente, por homicídio, com emprego de energia de ordem físico-química", diz o documento.
O laudo critica a perícia feita pela polícia alagoana. Segundo o documento, os peritos "não consideraram o conjunto das evidências forenses presentes no cadáver".
Fonte: Primeira Edição
Polícia prende foragido do sistema prisional por tráfico de drogas
Policiais da Rádio Patrulha (RP) prenderam, agora há pouco, na favela Muvuca, no Dique Estrada, José Roberto Silva Rocha, de 30 anos. Ele estava cumprindo pela em regime semi-aberto, no presídio Cirydião Durval, até que saiu e não mais retornou.
José Roberto foi preso graças à denúncia anônima registrada na Comando de Policiamento da Capital (CPC). Com ele, os policiais encontraram dois revólveres calibre 38, 14 munições, 20 bombas de maconha e uma mobilete.
A companheira de José Roberto, Eliane Nunes Ferreira, proprietária do Bar da Ana, localizado na favela Muvuca, também foi detida. Os dois estão, neste momento, na Delegacia de Plantão - Deplan 1. Ao delegado plantonista Edvaldo Menezes, Eliane disse que sabia do envolvimento de José Roberto com o tráfico. "Eu sabia que ele fumava, mas que é traficante nunca imaginei", disse.
Há 15 dias José Roberto foi alvejado com um tiro no ombro e ainda se recupera do ferimento. O delegado também investiga o motivo do atentado.
José Roberto foi preso graças à denúncia anônima registrada na Comando de Policiamento da Capital (CPC). Com ele, os policiais encontraram dois revólveres calibre 38, 14 munições, 20 bombas de maconha e uma mobilete.
A companheira de José Roberto, Eliane Nunes Ferreira, proprietária do Bar da Ana, localizado na favela Muvuca, também foi detida. Os dois estão, neste momento, na Delegacia de Plantão - Deplan 1. Ao delegado plantonista Edvaldo Menezes, Eliane disse que sabia do envolvimento de José Roberto com o tráfico. "Eu sabia que ele fumava, mas que é traficante nunca imaginei", disse.
Há 15 dias José Roberto foi alvejado com um tiro no ombro e ainda se recupera do ferimento. O delegado também investiga o motivo do atentado.
Fonte: Tudo na Hora
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