SINDAPEN NA LUTA

PODER EXECUTIVO
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do
Estado de Alagoas torna pública a ata abaixo, conforme disposto
na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.
Maceió/AL, 18 de março de 2008.
Márcio Augusto Martins Santos Júnior
Diretor de Secretaria

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Às nove horas do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2008, reuniuse
o CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, na sala dos despachos do Palácio Floriano Peixoto,
em Maceió, Alagoas, presentes os Conselheiros MANOEL
CAVALCANTE DE LIMA NETO (Presidente), ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO
BARBOSA, JOSÉ GUEDES BERNARDI, PAULO
HENRIQUE FALCÃO BRÊDA e DELSON LYRA DA
FONSECA, havendo quorum legal, com a presença de 06 (seis)
Conselheiros

o Presidente passou a ler um expediente
enviado ao Conselho pelo Sindicato dos agentes penitenciários
e diz respeito a segurança externa dos presídios no Estado e
menciona o Decreto nº 295 de 14 de fevereiro de 2000, como
fundamento. O Presidente informou que é preciso o Conselho
expedir uma resolução disciplinando o assunto, mas que é
preciso analisar os fatos com bastante prudência, em
decorrência da sustentabilidade jurídica da medida, pois o
resultado pode vir a gerar conseqüências na esfera
administrativa, vez que existem procedimentos administrativos
em tramitação na corregedoria do Sistema Penitenciário
relativos a essa questão, o Presidente colocou ainda que poderia
ser designado para ser relator desse processo o Conselheiro
TUTMÉS AIRAN que tem bastante experiência nessa área.
O Plenário concordou por unanimidade.

Esperando a Banda passar...

Nesta semana todos aguardavam com ansiedade o novo Intendente do Sistema penitenciário, só que o novo secretario de defesa social Paulo Rubim não deu esperança de mudança, pois segundo ele o Sistema tem que ficar com os militares para ordem e disciplina, parece que as expectativas de mudança ficam pra depois.

Mudanças devem ocorrer mesmo na Direção do Baldomero Cavalcanti e no Cyridião Durval para dar um clima de mudança em todo sistema, há também na visão do novo secretario que no sistema só deve trabalhar concursados, voltando a tona da questão Prestadores de Serviço X Efetivos, coisa já resolvida no sistema prisional, nesta semana que se inicia todos estão pianinho, como diz o maestro da banda estamos sentados vendo a banda passar...

FERNANDA ARANDA RESPONDE PELA GERENCIA DO SANTA LUZIA

ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL –
SEDS
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO – IGESP
GABINETE DO INTENDENTE
AV. FERNANDES LIMA, 1322 – FAROL – CEP:
57050-000 – MACEIÓ/AL – FONE FAX (82) 3315-1744

PORTARIA Nº 047/IGESP/08

O INTENDENTE GERAL
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas
atribuições legais e, objetivando demonstrar total isenção
durante o procedimento apuratório das denúncias veiculadas
nos meios de comunicação de fatos ocorridos no
Estabelecimento Prisional Santa Luzia, RESOLVE:
I - Afastar de suas funções o Diretor das Unidades
Prisionais, Cap PM ALEX DI MARTELLA ORSI;
II - Afastar de suas funções, a Gerente
Geral do Estabelecimento Prisional Santa Luzia, SILMA DE
OLIVEIRA SANTOS;
III - Designar o Cel R/R CÍCERO
CORREIA DA SILVA, Corregedor do Sistema Penitenciário,
para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pelas
funções de Diretor das Unidades Prisionais;
IV - Designar FERNANDA ARANDA
DE MELLO MORAIS, Gerente de Segurança do
Estabelecimento Prisional Santa Luzia, para, sem prejuízo das
funções que exerce, responder pelas funções de Gerente Geral
da mesma Unidade Prisional.
Cumpra-se
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 19 de março de 2008.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

Podemos verificar as baixas que o Santa Luzia Provoca, ou seja, o Bom trabalho desempenhado pelo Cap. Orsi no Baldomero Cavalcanti e da Silma no Santa Luzia, realmente são nomes para ficar na historia do Sistema Prisional onde aplicaram de forma correta a Lei de Execução Penal, os agentes penitenciários estão no aguardo das apurações destes acontecimentos e espera que em breve tudo seja esclarecido, quanto a Fernanda Aranda já demonstra competencia para gerir a unidade em poucos dias já vem conseguindo acalmar a unidade e coesão de todos os agentes penitenciários, Fernada Aranda é advogada e antes do Santa Luzia era Agente penitenciária lotada no GAP.

CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO DE PRESOS, SERÁ QUE CHEGA AO SISTEMA PENITENCIÁRIO?

EXTRATO DO CONVÊNIO MJ Nº 022/2007

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120070-082/2008
- DPE
PRIMEIRO CONVENENTE: UNIÃO, através do
Ministério da Justiça.
SEGUNDO CONVENENTE: ESTADO DE ALAGOAS,
através da Defensoria Pública do Estado – DPE.

GESTOR DO CONVÊNIO: Coordenador Setorial de
Projetos e Programas.

OBJETO DO CONVÊNIO: A cooperação dos partícipes
na execução do Projeto Assistência Jurídica ao Preso, visando
a criação e manutenção do cadastro estadual de presos
assistidos pela Defensoria Pública, e a correção imediata de
equívocos processuais ou emissões estatais que impliquem
em violação dos direitos e garantias dos presos, através da
prestação de assistência jurídica integral e gratuita, de acordo
com o plano de Trabalho aprovado pelo Departamento
Penitenciário Nacional.

DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 31 de
dezembro de 2007.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: Terá vigência
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do convênio.

DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO:
31 de dezembro de 2007.

DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO:
30 de dezembro de 2008.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 152.900,00 (cento
e cinqüenta e dois mil e novecentos reais).

SIGNATÁRIOS: LUIZ PAULO TELES FERREIRA
BARRETO, pelo primeiro convenente, e EDUARDO
ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, pelo segundo
convenente.
ATO GOVERNAMENTAL AUTORIZADOR: Despacho
Publicado no Diário Oficial da União em 07 de janeiro de
2008.
Maceió, 19 de março de 2008.
Isabel Carvalho Lima
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)

Alagoas poderá ter novos presídios de segurança máxima

O Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) encaminhou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) quatro tipologias de projetos para a construção de presídios de segurança máxima. A informação é de Tereza Holanda, arquiteta do órgão.
O objetivo é - com os estudos preliminares encaminhados – auxiliar o governo do Estado a conseguir angariar verbas para a construção de penitenciárias de segurança máxima em Alagoas. Nesta semana, a presidente do Serveal, Cristina Benamor, técnicos do órgão e o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, estiveram reunidos com técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para conhecer um projeto que é desenvolvido pela instituição de ensino há uma década.
Trata-se das penitenciárias e presídios modulados industrializados, conhecidos como “monoblocos”. O projeto apresentado pela universidade é baseado no diagnóstico do sistema prisional brasileiro, que enfrenta problemas de superlotação, degradação das edificações e os elevados custos de operação e manutenção.
De acordo com a arquiteta Tereza Holanda, o contato com as empresas e instituições que desenvolvem este tipo de tecnologia se faz necessário, para que se adaptem e melhorem a realidade do sistema prisional alagoano. “Hoje, no Brasil, os presídios nascem adaptados a estas novas tecnologias, que além de darem maior segurança, possuem um menor tempo de construção, apresentando uma melhor relação de custo-benefício. Estes presídios mostrados pela Universidade do Rio Grande do Sul podem ser construídos num período de quatro a seis meses”, salientou a arquiteta.
Os projetos possuem versatilidade com racionalização de fluxos e setorização de atividades, o que permite a operacionalização com contingente mínimo, sem o contato constante entre presos e funcionários. Ainda conforme a arquiteta Tereza Holanda, os investimentos iniciais na alta qualidade são recompensados no tempo, com a economia proveniente da otimização de mão-de-obra e da menor necessidade de manutenções, reformas e recuperações.

por Secom Alagoas

E OS PRESÍDIOS QUE ESTÃO AI? VÃO FICAR COMO ESTÃO?

Conselho de Segurança de Alagoas lança site nesta segunda-feira

O Conselho Estadual de Segurança Pública lança na próxima segunda-feira, às 10 horas, no Salão de Despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto, o seu portal de informações.
Além de dar maior transparência e publicidade aos atos da entidade, o site servirá como fonte de comunicação com a sociedade. Segundo o presidente do conselho, juiz Manoel Cavalcante, esta foi uma forma encontrada pelos conselheiros de estarem em contato direto com a população, prestando contas do trabalho que está sendo feito. “O portal representa uma forma de a população ter acesso aos nossos trabalhos.
Isto dará mais transparência aos nossos atos”, explica. O site irá conter as pautas das reuniões, os despachos finais, a cobertura dos encontros, além do currículo de cada conselheiro. “Será possível ter acesso a toda a legislação que trata da segurança, seja ela da Polícia Militar ou de qualquer outro órgão.
Futuramente, pretendemos ter no site as estatísticas da violência no Estado, possibilitando um conhecimento maior da realidade”, afirmou Manoel Cavalcante. A criação do site é uma parceria do Conselho de Segurança com o Itec e, de início, poderá ser acessado através do endereço www.conselhodesegurança.al.gov.br

Fonte: Alagoas em tempo Real

Mães de detentos do Cadeião denunciam agentes penitenciários a Marcelo Tadeu

Na manhã de hoje, o juiz Marcelo Tadeu, da Vara de Execuções Penais, recebeu, em seu gabinete, a visita da mãe de um preso que se encontra no Cadeião, que denunciou os agentes penitenciários de terem atirado contra os presos daquela unidade prisional.

Ao juiz, a mulher cuja identidade está sendo mantida em sigilo, disse que o fato ocorreu na semana passada e causou uma correria entre os presos. “Não eram balas de borracha, conforme afirmaram para o senhor, estou com esses projéteis que foram disparados na semana passada. Os presos estão o aguardando para entregar aproximadamente um quilo deles disparados pelos agentes que disseram estarem cumprindo determinação superior. O senhor determinou a desativação da chapa ( cela de castigo), mas ela continua funcionando, inclusive presos envolvidos em uma briga passaram cinco dias a pão e água, na chapa”, disse a denunciante ao magistrado.

“Eu vinha com outra mãe, mas ela foi falar com o Dr. Gilberto Irineu, para mostrar mais balas disparadas pelos agentes. Nós pedimos pelo amor de Deus que vá até o Cadeião para ver o que está acontecendo lá”, completou.

Após ouvir atentamente o relato da mãe desesperada, o juiz determinou ao auxiliar da Vara de Execuções a oficializar a denúncia e disse que irá tomar as devidas providências.


Fonte: Alagoas em tempo Real

Alagoas é o primeiro estado a atender requisitos do Pronasci para construção de presídio

Foi encaminhado nessa segunda-feira, 24, ao Ministério da Justiça o último requisito para que o Estado de Alagoas seja contemplado com um presídio para jovens de 18 a 24 anos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). A licença Ambiental para instalação da unidade prisional na área do Sistema Penitenciário – no Tabuleiro do Martins - foi aprovada pelo Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Cepram).
De acordo com o diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, André Cunha, Alagoas é o primeiro Estado a atender todos os requisitos do Pronasci, o que indica que seja o primeiro a ser contemplado com a unidade prisional.
A nova unidade prisional será construída com recursos da União, avaliado em R$ 12 milhões, e terá capacidade para receber 430 reeducandos com idade entre 18 a 24 anos. O projeto estrutural do presídio está em fase de conclusão pelo Pronasci e deve ser enviado para Alagoas até o mês de maio, para que o Estado dê início ao processo de licitação da construtora que será responsável pela execução da obra.
Segundo o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, a proposta do Pronasci é construir a unidade especial com separação de acordo com a idade e o delito cometido, evitando com isso o convívio de jovens que tenham cometido crimes leves com presos mais perigosos.

Junto com a nova unidade prisional, Alagoas recebe ainda um Módulo de Saúde que será construída no Presídio Desembargador Luis de Oliveira Sousa, no município de Arapiraca. “Já foi acordado com o diretor do Depen, Maurício Kuehne, que o Módulo de Saúde, que está incluso no projeto do presídio do Pronasci, será construído no presídio de Arapiraca, uma vez que em Maceió estaremos em breve colocando em funcionamento o Hospital de Custódia e em Arapiraca há necessidade de maior apoio na área de saúde”, explicou.

Além da construção do presídio para jovens de 18 a 24 anos, o Ministério da Justiça oferece ainda capacitação dos agentes penitenciários que irão trabalhar na nova unidade prisional. “Haverá uma capacitação por parte do Ministério da Justiça uma vez que um novo modelo no trato do preso será aplicado e os agentes penitenciários terão que reaprender a lidar com o reeducando”, completou Bugarin.

Fonte: Agência Alagoas

Presos ameaçam fazer rebelião na Casa de Detenção

Os 160 reeducandos que ocupam o Pavilhão II da Casa de Detenção de Maceió – Cadeião – ameaçaram se rebelar nesta manhã de segunda-feira. Por conta da descoberta de um túnel de aproximadamente 10 metros, os presos estão trancados nas celas e sem tomar banho de sol desde o último sábado.

O buraco aberto pelos reeducandos começava na cela 13 e estava interligado as celas sete, nove e onze. Ele estava sendo aberto em direção ao Conjunto Gama Lins.

De acordo com a assessoria da Intendência Penitenciária, os presos permanecem trancados para evitar fugas já que o túnel descoberto no último sábado ainda não foi tampado por conta da chuva forte que cai na Capital. Ainda segundo a assessoria, o diretor da Unidade Prisional está estudando uma maneira de liberar os presos para banho de sol, sem que corra o risco de fuga.

Fonte: Primeira Edição

Presos da Bengala estão no Baldomero e Santa Luzia

Bengala: funcionários do INSS, Correios e Receita, além de ciganos, estão entre os presos

Em entrevista concedida, agora há pouco, na sede da Polícia Federal, os delegados Cristiano Sampaio e Sandro Augusto e o gerente regional do INSS, João Maria, falaram sobre a Operação Bengala, deflagrada na manhã de hoje nos municípios de São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Teotônio Vilela, Penedo, Feliz Deserto, Junqueiro, Campo Alegre, Arapiraca e, em Maceió, no distrito de Ipioca.

Entre 20 presos na Operação estão três funcionários dos Correios, um funcionário da Receita Federal, uma funcionária do INSS, um funcionário de um cartório, seis ciganos e outras seis pessoas. Mais duas prisões aconteceram, não por envolvimento na fraude que, ao longo dos últimos três anos desviou cerca de R$ 2,5 milhões do INSS, mas por posse de arma e facilitação real.

Os presos já foram conduzidos para o sistema prisional de Alagoas e responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato qualificado, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos.

Os nomes dos presos não foram divulgados, de acordo com Cristiano Sampaio, que comandou a Operação, que controu com 130 policiais federais, pois o inquérito corre em segredo de Justiça.
Sampaio explicou que o grupo possuía um mentor, responsável por gerenciar todas as ações dos envolvidos, que começavam com o recolhimento de documentos para se dar início à fraude. A quadrilha pagava de R$ 200 a R$ 300 para que idosos ajudassem no golpe.

Funcionamento da Fraude

Os fraudadores compravam certidões de nascimento, em cartórios de registro civil, para supostos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, a fim de obter o benefício denominado Amparo Assistencial do Idoso. Em seguida, contatavam servidores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e da Receita Federal, a fim de conseguir CPFs para os “idosos” e providenciar Carteiras de Trabalho e Previdência Social com servidores de prefeituras. Eram utilizadas fotos de idosos aliciados pela quadrilha.Ao servidor do INSS competia receber a documentação fraudada e inserir os dados no sistema informatizado da Previdência Social, a fim de que os Amparos Assistenciais aos Idosos fossem concedidos.

Fonte: Alagoas em Tempo Real

Rubim toma posse prometendo corresponder às expectativas da sociedade

Numa solenidade bastante disputada, realizada no Palácio República dos Palmares, tomou posse no final desta manhã, o novo secretário de Defesa Social de Alagoas, Paulo Rubim.

Delegado aposentado da Polícia Federal (PF), instituição onde foi superintendente em Alagoas, Rubim falou que irá colocar sua experiência a favor da reestruturação organizacional de todas as polícias. “Temos pouco tempo para elaborar um plano de trabalho, mas o governador me apresentou um plano elaborado com a participação do sociólogo Flávio Sampaio, de Minas Gerais, no qual estão presentes pontos iguais aos meus. Pretendo me orientar por este projeto que, dentre outros aspectos, busca reestruturar a organização das polícias”, destacou.

Outro aspecto que será enfocado pela nova cúpula da Defesa Civil será o setor de inteligência, visto pelo novo secretário como órgão principal no combate à criminalidade. “É aquele que leva o inquérito bem fundamentado ao Ministério Público (MP), que o repassa ao Judiciário para, efetivamente, combater o crime. Pretendo e vou exigir inquéritos bem elaborados. Sei das dificuldades técnicas e de aparelhagem, mas polícia alguma pode se negar a fazer um inquérito”, disse, mencionando as denúncias de pessoas que, ao procuraram as delegacias para prestarem queixas, não foram atendidas. “Quero que a autoridade policial, vindo a saber da ocorrência de qualquer crime, não importando o tempo em que aconteceu ou se já está prescrito, instaure inquérito e leve ao judiciário. A cada homicídio quero, no mínimo, o número do processo de investigação”, complementou.

A questão do desarmamento também foi abordada por Rubim. Segundo ele, o estatuto do desarmamento empregado em outros Estados diminuiu o índice de homicídios com armas de fogo. “É preciso dizer ao cidadão portador de uma arma ilegal que ele deve procurar a Polícia Federal para entregá-la ou regularizar seu porte para não sofrer constrangimentos, ou seja, para não ser preso. Determinarei às polícias civil e militar que qualquer pessoa que esteja portando arma ilegal, independentemente de quem seja, tenha o flagrante lavrado”, enfatizou.

Entre outros pontos ressaltados durante a solenidade está a busca pela aproximação entre os órgão da segurança pública e a população. Para tanto, Rubim pretende implementar uma ouvidoria e fortalecer desenvolvimento do Projeto Polícia Comunitária, já iniciado pela Polícia Militar (PM). Também faz parte do novo planejamento o reaparelhamento das polícias e dos órgãos ligados à elas.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve presente na solenidade e elogiou o plano de trabalho da nova equipe, uma vez que ele se encontra em consonância com o plano nacional. Tarso mencionou a importância dos diversos segmentos que compõem a segurança pública, especialmente a Polícia Federal, “instrumento fundamental de constituição da República do Brasil porque não há República sem combate ao crime organizado, combate às violências legalizadas, à corrupção, como está se fazendo aqui em Alagoas, no que apoiamos o Téo”, destacou.

No discurso de encerramento, o governador Teotônio Vilela agradeceu a equipe que está deixando a gestão da secretaria ao passo que nesta transferência não há rupturas nem divisões, pois a nova equipe dará continuidade às estratégias da anterior. “Mudamos porque entendemos que a gravidade do problema exigia uma renovação que desse uma nova motivação no combate ao crime”, assegurou.

Daqui a pouco, às 17h00, o coronel Ronaldo Santos tomará posse como secretário-chefe do Gabinete Militar. Nos últimos meses, ele respondia como secretário interino de Defesa Social.

Fonte: Alagoas em Tempo Real

Presos algemam carcereiro e fogem em Minas

Quinze presos fugiram na manhã do último domingo da cadeia de Monte Sião, em Minas Gerais, deixando o carcereiro algemado. Segundo a Polícia Civil, os presos cavaram buracos interligados entre sete das nove celas da delegacia e arrombaram a porta frontal da delegacia. O funcionário apresenta bom estado de saúde.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, o local abriga cerca 61 presos e não está na lista de cadeias que passaram por reformas. A Secretaria de Defesa Social fez a vistoria no local e prometeu ajuda. Até as 11h30 de hoje, três acusados haviam sido recapturados.

Fonte: por Terra

Fugitivo do Baldomero é preso no Feitosa

Ubirajara da Silva, 23, foi preso, no começo da noite de hoje, por porte ilegal de arma, no bairro do Feitosa. Ele fugiu do Baldomero Cavalcanti, há cerca de um mês, onde cumpria pena por roubo e porte de arma.

Nesse momento, Ubirajara, que foi pego com um revólver calibre 38, está sendo ouvido na Delegacia de Plantão I, para onde foi conduzido. De acordo com os agentes, ele é acusado de vários assaltos. É provável que ele seja reconduzido amanhã para o sistema prisional.



Fonte: Alagoas em Tempo Real

Descoberto túnel com 30 metros no Cadeião

Pelo menos 160 detentos poderiam fugir, o que seria a maior fuga da história do Estado.

Faltava pouco para mais uma grande fuga no sistema prisional de Alagoas. Agora à tarde, durante revista de rotina, na Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião, foi encontrado um túnel com aproximadamente 30 metros já cavados.

Segundo o capitão Goulart, diretor da unidade, o buraco começou a ser cavado no módulo 2, nas celas 11 e 13, onde haviam oito presos. Ainda de acordo com o capitão, pelo mapa traçado, pelo menos 160 detentos poderiam fugir, o que seria a maior fuga da história do Estado.

No túnel os agentes encontraram uma estrutura montada até com fiação elétrica e três ventiladores, para diminuir o calor. O túnel, segundo o capitão Goulart, daria num sítio particular, que fica ao lado do Cadeião.

Fonte: Alagoas 24 horas

Agentes encontram crack durante revista no Baldomero

Droga estava escondida por trás de vaso sanitário; detento foi autuado em flagrante por tráfico.

O detento Nilton de Oliveira Santos, o "Ninho", que está recolhido no presídio Baldomero Cavalcanti, vai responder a mais um processo. É que agentes penitenciários encontraram droga cela 8, Raio 4, do Módulo II, onde ele está preso.

Segundo os agentes, foram encontradas 33 pedras de crack escondidas por trás do vaso sanitário, durante uma revista de rotina. Apesar do flagrante, Ninho alegou não ser traficante de drogas, mas apenas usuário.

Ele foi conduzido para a Delegacia de Plantão (Deplan 2), no Tabuleiro do Martins, onde foi autuado por tráfico de drogas pelo delegado Roberto Lisboa.

Fonte: Tudo na Hora

Revista em presídio acha 33 pedras de Crack

Depois de uma revista no Módulo II do presídio Baldomero Cavalcante foram encontradas 33 pedras de crack no vaso sanitário da cela 8.

O suspeito de ser o dono da droga, Nilton de Oliveira Santos, o Ninho foi encaminhado para a Deplan II.

Apesar de reconhecer que era usuário, Nilton negou que estava traficando dentro do presídio.

Fonte: Alagoas em Tempo Real

Tenentes-coronéis podem assumir PM

Dois tenentes-coronéis estão cotados para assumir o comando da Polícia Militar de Alagoas na gestão Paulo Rubim: Dalmo Sena e Dário César são os nomes apontados hoje como favoritos para dirigir a corporação, só que enfrentam um óbice legal: para que sejam os escolhidos e nomeados têm de - antes- ser promovidos a coronel. Há vagas, sim, para esta promoção "por escolha", a ser determinada pelo governador Teotônio Vilela Filho, só que há necessidade, também, do aval da comissão da PM que faz a lista a ser encaminhada ao Palácio República dos Palmares.Um rolo, a ser desfeito com jeito ou sem jeito. O tenente-coronel Sena é ligado ao serviço de inteligência da PM e mantém ligações mais estreitas com a Polícia Federal, o que o cacifa junto ao futuro secretário de Defesa Social, Paulo Rubim. Dário César, por sua vez, já comandou o Bope, foi comandante do policiamento da capital e é considerado operacional- mas tem muitos inimigos entre os atuais coronéis, que imporão resistência à sua promoção.

Nunes e Barenco

Na Polícia Civil, a cotação subiu para dois delegados, um deles da nova geração, o outro considerado sempre "reserva moral" da instituição(seria a chance de ser titular?):Osvaldo Nunes e Marcílio Barenco estão entre os preferidos dos preferidos pelo futuro secretário. Dois dos atuais dirigentes da Defesa Social não vão ficar desamparados: o coronel Ronaldo dos Santos vai, espera-se, para o Gabinete Militar; e o delegado Carlos Reis, provavelmente, assumirá o sistema prisional.

Fonte: Tudo na Hora

Reunião de Hoje Com Governo

O Presidente do SINDAPEN Jarbas Souza, esteve hoje reunido com integrantes do governo para avaliar a Pauta de reinvidicações da manifestação de ontem, já ficou definido o reajuste salarial dos agentes penitenciários prestadores de serviço, o quantitativo de reajuste deverá ser definido com o secretario de Planejamento Sergio Moreira, também as condições de trabalho estão sendo discutidas e já na próxima semana vai ser definida uma avaliação a ser entregue ao novo secretário de Defesa Social Delegado Paulo Rubim.

Visita de Lula é adiada

O gabinete Civil da Presidência da República confirmou agora há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Alagoas no dia 26 (quarta-feira) e não no dia 25 de março como tinha sido anunciado antes.

O presidente sai de Brasília por volta das 8h a 8h30 da manhã, faz escala em Maceió (quando faz uma visita de cortesia ao governador Teotonio Vilela para falar sobre o convênio da segurança pública no Estado).

Ainda na mesma visita, Lula viaja de helicóptero e visita as obras do Canal do Sertão.

Provavelmente também visita as cidades de Arapiraca e Palmeira dos Índios, município que foram contempladas com obras estruturantes do PAC e Bálsamo, respectivamente

por Blog do Paulão

Diretores se afastam durante investigação

Para garantir a lisura no processo que investiga as denúncias de maus-tratos sofridos pelas reeducandas do Presídio Feminino Santa Luzia, a gerente geral da unidade prisional, Silma de Oliveira, e o diretor da Diretoria de Unidades Prisionais (DUP), capitão Alex di Martella Orsi, decidiram pelo afastamento temporário dos cargos até a conclusão do processo.

A decisão foi tomada em conjunto com o secretário interino de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, e o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin. “O entendimento entre as partes pretende garantir a lisura até o final do processo de investigação”, afirmou Bugarin.

Com os afastamentos, respondem interinamente pela direção do DUP, o corregedor da Intendência Penitenciária, coronel Cícero Correia da Silva. Já a gerência do Presídio Santa Luzia fica sob a responsabilidade da Fernanda Aranda – atual diretora de disciplina da unidade prisional.

A portaria com os nomes dos que vão responder interinamente será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 19.

Fonte: Alagoas 24 Horas.

Cinco agentes penitenciários são indiciados pela morte de detento no Baldomero

O delegado Ivanildo Inácio de Brito deverá entregar, na próxima semana, à Justiça o inquérito que apura a morte de Antônio Marcos da Silva, mais conhecido como Antônio Preto, ocorrida dentro de uma cela do Baldomero Cavalcante, no dia 13 de junho do ano passado. Onze pessoas já foram indiciadas pelo crime, entre elas cinco agentes penitenciários, três ex-agentes e três reeducandos.

Os agentes Max dos Santos Pacheco, Gilvan Araújo Vieira, Luís Marcos Pimentel, Djalvan Moura da Silva e Antônio Francisco Salvador Irmão foram indiciados. Eles não souberam explicar como a corda usada no enforcamento de Antônio Preto entrou na cela, uma vez que antes de ser conduzido até ela, o preso foi revistado e nada foi encontrado, segundo os agentes. Os reeducandos também foram indiciados por ter participação no crime.
Nos próximos dias, mais uma pessoa será ouvida, um reeducando que está em liberdade provisória. Ivanildo Inácio, que preside o inquérito, disse que a prisão dos agentes e ex-agentes indiciados vai depender de algumas informações que faltam para a conclusão do inquérito.

O enforcamento

Antônio Preto foi encontrado enforcado na sua cela, para onde foi transferido após deixar a sede do Tigre. A primeira hipótese levantada foi a de suicídio, mas várias marcas no corpo de Antônio, preso por ter participado do seqüestro de Maria Helena, ex-prefeita de São Sebastião, levaram a Polícia a investigar o caso mais a fundo.

Fonte: Alagoas em Tempo Real
por Teresa Cristina

Reeducandas desmentem maus-tratos no presídio feminino

Um grupo de reeducandas do Presídio Feminino Santa Luzia se disponibilizou a depor na Justiça desmentindo a denúncia de maus-tratos formulada por algumas detentas ao juiz da Vara Execução Penal, Marcelo Tadeu, na última quinta-feira, dia 13. O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, encaminhou nesta segunda-feira, o pedido de um delegado especial para apurar o caso.

Segundo a denúncia, reeducandas teriam sido revistadas por agentes penitenciários masculinos, ficando totalmente despidas na frente de homens, além de terem sido mau-tratadas fisicamente e deixadas sem comida pelos agentes. Os maus-tratos teriam sido realizados com o aval da direção do presídio durante o princípio de rebelião ocorrida no dia 3 de março.
Um grupo de reeducandas, indignadas com as denúncias exibidas nos telejornais locais, procurou a direção da unidade prisional e se dispôs a depor no processo que investiga os maus-tratos. Segundo as presas, que pediram para não ser identificadas, por medo de represálias, as detentas estavam insatisfeitas com as mudanças aplicadas pela nova direção e já estavam programando uma confusão.

Uma reeducanda que se dispôs a depor concedeu entrevista por telefone ao programa A Verdade Agora, da Rádio Gazeta AM, e informou ao jornalista Aílton Villanova que não houve revista pelos agentes do Grupo de Ações Penitenciárias (Gap). “O Gap entrou e mandou ficar de joelho de frente para a parede, avisou que era pra tirar a roupa e saiu do módulo. As agentes femininas entraram e revistaram a gente. Uma agente feminina tirou fotos das coisas que foram queimadas e quebradas”, explicou a reeducanda na rádio.

A detenta acrescent que não foi deixado de servir a comida. “Dois dias com fome é mentira. A gente tava trancada e não podia sair pra pegar a comida, mas as agentes estavam entregando na porta das celas. Outras [presas] diziam que não era pra pegar a comida, que era pra gente ser solta”, completou.

Para a gerente-geral do presídio feminino, Silma de Oliveira, algumas reeducandas estão incomodadas com as mudanças que foram adotadas na unidade prisional. “Foram mudanças que se fazem necessárias para cumprir o que determinada a Lei de Execução Penal. Disciplinamos o horário das ligações telefônicas, inclusive a decisão sobre qual dia seria o mais conveniente foi negociado com as reeducandas. E unificamos com o restante dos presídios os horários do tranca e destranca diários, deixando de ser das 8h às 20h30 para cumprir o horário das demais unidades, das 5h às 17h”, ressaltou Silma.

O intendente penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, solicitou nesta segunda-feira, do secretário interino de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, que fosse designado um delegado especial para investigar as denúncias. “Já havíamos remetido as denúncias na semana passada ao promotor da Execução Penal, Flávio Gomes, para que fossem apuradas com rigor as denúncias feitas pelas reeducandas. E, agora, estamos solicitando um delegado especial para que seja garantida a lisura no processo”, afirmou.

A designação de um delegado especial para a apuração do caso também está sendo solicitada pelo promotor Flávio Gomes, que nesta segunda-feira ouviu 13 agentes penitenciárias que estavam de plantão no dia do princípio da rebelião. Segundo Flávio Gomes, um breve relato com o depoimento das agentes e a denúncia das reeducandas está sendo remetida ao secretário interino de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos. “O documento será remetido ao secretário para designação de um delegado especial para investigar o caso e, posteriormente, retornar ao Ministério Público para então ser emitido um parecer”, explicou.

Fonte: Alagoas em Tempo Real

Diretores de presídios se afastam do cargo durante investigação

Portaria com os nomes dos que vão responder interinamente será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.

Para garantir a lisura no processo que investiga as denúncias de maus-tratos sofridos pelas reeducandas do Presídio Feminino Santa Luzia, a gerente geral da unidade prisional, Silma de Oliveira, e o diretor da Diretoria de Unidades Prisionais (DUP), capitão Alex di Martella Orsi, decidiram pelo afastamento temporário dos cargos até a conclusão do processo.

Fonte: Tudo na Hora

Santa Luzia: MP requisita delegado especial

O Ministério Público de Alagoas requisitou nesta terça-feira à Secretaria de Justiça e Defesa Social a designação de um delegado especial para apurar denúncias de maus tratos a reeducandas, supostamente cometidos por agentes penitenciários, durante revista realizada no Santa Luzia, no último dia 3.

No ofício dirigido ao coronel Ronaldo dos Santos, o promotor de Justiça Flávio Gomes, da Vara de Execução Penal, solicita ainda que a investigação policial seja acompanhada por integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e pelo próprio Conselho Penitenciário Estadual.

Junto com as solicitações, o promotor de Justiça Flávio Gomes anexou a carta das reeducandas, o relatório da gerente geral do Santa Luzia, Silma de Oliveira, e entre outros documentos cópia do CD-ROMM com os depoimentos das reeducandas ao Conselho Estadual de Direitos Humanos.

“Também requisitou sejam ouvidos todos os agentes penitenciários que estavam de plantão naquele dia e os que fizeram a contenção e revista, além dos gestores do Santa Luzia e, claro, as próprias reeducandas, para formalização do inquérito policial”, informou Flávio Gomes.

Fonte: Alagoas 24 horas

Diretora do Santa Luzia rebate acusações

Segundo ela, inquietação de reeducandas é fruto do fim de regalias

A diretora do presídio feminino Santa Luzia, Silma de Oliveira, em entrevista concedida nesta segunda-feira ao programa ‘A verdade agora’, da Rádio Gazeta AM, rebateu as acusações de maus-tratos feitas no início deste mês por reeducandas da unidade prisional situada no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió. Segundo ela, a implantação da Lei de Execuções Penais é o motivo da insatisfação de algumas detentas.“Algumas mudanças estão trazendo certas inquietações porque a lei de Execuções Penais está sendo posta em prática à risca. Uma das medidas foi a proibição do acesso das detentas ao orelhão, fazendo jus ao que determina a lei. Primeiramente, restringimos o horário para uso do telefone. Insatisfeitas, apesar de as próprias reeducandas terem escolhido o dia e o horário para realizarem ligações, tive de vetá-las por completo”, explicou a diretora do presídio, que teve sua versão reforçada por um reeducanda, que não quis se identificar e falou, ao vivo, ao apresentador Ailton Villanova, negando as denúncias.“Sou reeducanda há dois anos e digo que é tudo mentira. Eu presenciei tudo e ninguém ficou sem comer. Essa história foi intentada por quatro ou cinco detentas”, revelou a reeducanda, que se diz ex-viciada em drogas. “Antes de a revista acontecer, elas já falavam em ‘virar a cadeia’. Nenhum agente masculino presenciou o momento em que apenas duas mulheres retiraram a roupa porque reclamaram da revista. Não houve spray de pimenta, muito menos fotos para constranger ninguém, já que elas foram tiradas somente depois do ocorrido para registrar a depredação”, emendou a reeducanda, que cumpre pena por tráfico de drogas.Uma gravação, cedida ao programa da Rádio Gazeta, reproduz o depoimento de algumas detentas que teriam sido até agredidas pelos agentes do Grupo de Ações Penitenciárias, o GAP. “Tinha até uma colega grávida de cinco meses passando mal. Soubemos que foi a diretora quem autorizou o GAP a ‘já chegar batendo’”, diz trecho da gravação.Na tarde desta segunda-feira, cerca de 10 agentes que estiveram de plantão no dia do motim promovido pelas reeducandas foram ouvidos pelo promotor da Vara de Execuções Penais, Flávio Barros. “O protesto que realizamos hoje [segunda] foi muito produtivo. Amanhã, já iremos nos reunir com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, a fim de que nossas reivindicações sejam atendidas”, explicou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza, cuja categoria exige melhores condições de trabalho.“Também protocolamos nossa representação contra o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu. Nos próximos dias, também iremos representar o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB-AL], Gilberto Irineu, que também compactuou com o discurso unilateral do magistrado”, acrescentou Jarbas, sobre as autoridades que, segundo ele, ouviram apenas as detentas no caso citado.

Fonte: Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano

Governador vai receber Agentes

Governador disse que vai receber uma comissão de agentes mas a condição é abrir a rua que está bloqueada, neste momento representantes do SINDAPEN estão negociando.

Agentes em Frente ao Palácio

Neste momento Agentes Penitenciários estão fechando a Rua Cincinato Pinto em Frente Ao Palácio dos Palmares, a PM tenta liberar a Rua mas os Agentes não concordam e o Clima está quente.

Agentes penitenciários protestam na porta da Secretaria de Ressocialização, no Farol

Dezenas de agentes penitenciários estão, neste momento, protestando em frente à Secretaria de Ressocialização, no Farol. Eles denunciam a quebra de acordo do governo e reivindicam as pautas salariais dos agentes terceirizados e concursados. Além disso, cobram a reposição do adicional noturno e o reajuste salarial da categoria, até agosto do ano passado.
Fora isso, os agentes reclamam ainda, melhores condições de trabalho prometidas pelo governo desde a morte do agente Manoel Messias, em dezembro do ano passado e até agora não foram cumpridas.
Entre as reivindicações está a construção de guaritas e aquisição de armamento.
Da porta da Secretaria de Ressocialização, os manifestantes seguirão ao Centro da Cidade, onde passarão na porta do Palácio República dos Palmares, sede do governo do Estado e rumam em seguida para o Tribunal de Justiça. Lá os agentes penitenciários pretendem entregar, na Corregedoria-Geral de Justiça, uma representação contra o juiz Marcelo Tadeu.
Segundo os agentes penitenciários, o magistrado "foi bastante truculento" com a categoria no caso envolvendo as detentas do presídio feminino Santa Luzia. "O juiz Marcelo Tadeu se antecipou em sair nos acusando, antes mesmo de sermos ouvidos pelo Ministério Público. Até porque é normal, depoois que acontece uma rebelião fazermos uma revista nas celas e nas detentas", explicou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza, acrescentando que a atutude do juiz Marcelo Tadeu esá causando insatisfação na categoria.
Hoje à tarde, os acusados de terem agido com violência contra as reeducandas do Santa Luzia deverão ser ouvidos pelo promotor de Estado Flávio Gomes de Barros.
Ele informou ainda que finalmente conseguiram que juntar os prestadores de serviço, na luta pelas melhorias salariais e de condição de trabalho da categoria.

FONTE: Alagoas Agora

REEDUCANDOS GANHARÃO MAIS QUE OS AGENTES RESTADORES DE SERVIÇO

OS REEDUCANDOS QUE TRABALHAM EM SATUBA E UFAL PASSARÃO A GANHAR MAIS QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇO. ELES RECEBERÃO 1 SALÁRIO MINIMO MAIS GRATIFICAÇÕES POIS ESTÃO COBRANDO PERICULOSIDADE. SERIA COMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO: SERÁ QUE ELES VÃO COBRAR DIREITOS TRABALHISTAS ????????

Agentes penitenciários fazem protesto no Farol

Um grupo de agentes penitenciários realizou, agora há pouco, um protesto em frente a sede da Intendência Penitenciária, no bairro do Farol. Depois do ato público, os agentes iniciam uma caminhada pela avenida Fernandes Lima.
O trânsito está lento, mas a categoria ocupa apenas uma parte da pista, e a passagem dos veículos não está bloqueada.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, os agentes terceirizados não recebem reajuste salarial há três anos. "Eles ganham R$ 475 e não recebem nenhum direito. Outra reivindicação é que o Governo não cumpriu o acordo de pagar o reajuste retroativo a agosto de 2007", explicou.
Jarbas Souza ainda disse que a categoria não recebeu melhores condições de trabalho desde a morte do agente penitenciário Manoel Messias Júnior, que foi baleado no dia 30 de novembro, quando foi baleado em uma ação de resgate do preso Alexandre Nascimento.
Denúncias
Sobre as denúncias divulgadas pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, os agentes vão registrar uma representação contra o magistrado nesta tarde, na Corregedoria-Geral de Justiça.
Jarbas Souza diz que o problema já era conhecido pelo promotor da vara, Flávio Gomes, que iniciou hoje as investigações sobre o assunto, e não era necessário ser divulgado pelo juiz.

Fonte: Tudo na Hora

ANDAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DE HOJE

NESTE MOMENTO OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM SUA MAIORIA DE PRESTADORES DE SERVIÇO, SAIRAM DA INTENDÊNCIA E ESTÃO INDO EM DIREÇÃO AO PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, REALIZANDO PROTESTO POR CONTA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO.

EM BREVE MAIS INFORMAÇÕES!

MANIFESTAÇÃO NESTA SEGUNDA!!!!!!!!

AOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO AMANHÃ É DIA DE COBRAR DO GOVERNO SERIEDADE COM A QUESTÃO PENITENCIÁRIA.

VOÇÊ É PARTE DA MUDANÇA SENDO EFETIVO OU PRESTADOR DE SERVIÇO, AGENTES, ADMINISTRATIVOS, MOTORISTAS, COZINHEIRAS, ENFERMEIROS.

SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!

VENHA PARTICIPE ÁS 9:00 H0RAS EM FRENTE A INTENDÊNCIA!

Parte do Trecho "Direitos Humanos colocados em xeque "

Depois da reclamação popular que a violência nas ruas havia forçado as pessoas a ficarem “presas” dentro de suas casas, por falta de uma política de segurança aplicada pelo Estado, agora os protestos se voltam contra a ação da polícia, considerada, em muitos casos, abusivas. A aplicação do tão esperado plano de segurança, que pretende conter o avanço da criminalidade, completa três semanas ouvindo críticas, que partem principalmente dos moradores da periferia. Informações da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL mostram que se antes a população tinha medo dos bandidos, hoje, às vezes tem medo da polícia.
De segunda à sexta-feira, a Comissão faz entre 15 e 20 atendimentos diários. E a grande maioria é de pessoas que
As notícias de abusos supostamente cometidos por policiais ganham espaço no noticiário, como o assassinato de José Jackson dos Santos, 21, no último domingo, crime que a família da vítima atribui a policiais militares. Ou então a revolta dos moradores da Vila Brejal, em 21 de fevereiro, quando protestaram contra a truculência da polícia, que realizou uma força-tarefa no dia anterior para prender dois acusados de integrar a quadrilha comandada por Caetano: José Júlio de Oliveira, o Zé Moreno, e Ewerton Luan, o Nem Catenga, que eram “protetores” da comunidade. Nessas horas, a ação das entidades de defesa dos direitos humanos perturba os policiais acusados de agir com truculência. Não é raro ouvir que “os direitos humanos servem apenas para proteger os bandidos e atrapalhar a polícia”. Essa visão é comungada por familiares reclamam da ação truculenta da polícia.São comuns os casos como o de um adolescente de 17 anos, residente em Rio Novo, que com outros três rapazes foi espanca do por policiais no dia 21 de fevereiro, que estão sobre a mesa do presidente da Comissão da OAB, Gilberto Irineu. O grupo foi acusado por um morador da região de ter cometido um assalto, mas em vez de ser levado para a delegacia, sofreu horas de agressões, tanto por parte dos militares, como do próprio acusador. Ao serem liberados, os jovens ainda teriam sido ameaçados de morte, caso denunciassem as agressões. De vítimas da violência, que cobram rigor na punição dos culpados pelos crimes. Esse é o caso do cantor de forró Messias Lima, que há três meses sofre com a perda do filho, o agente penitenciário Manoel Messias Júnior, assassinado durante o resgate de um preso. “Esperava que a Comissão [de Direitos Humanos da OAB] cobrasse desse governo inoperante as providências a respeito de um crime contra um funcionário público que morreu defendendo a sociedade. Ninguém liga para isso”, disse Messias Lima. Segundo ele, após o sepultamento do seu filho, não teve mais contato com a Comissão. “Será que sou”.

Messias Lima: à espera dos Direitos Humanos da OAB/AL

Eu que tenho que procurar? Os dois acusados do crime que foram presos dias depois, nem a polícia sabe se eles continuam presos ou não, e a mulher [Islândia Correia], acusada de ser a pivô do crime foi presa, mas por causa de uma liminar de um desembargador, foi solta sem sequer prestar depoimento”, declarou o cantor Messias Lima disse que descobriu dias atrás que pessoas estranhas procuraram saber na vizinhança onde ele mora, e acha que essa pode ser uma tentativa de intimidá-lo. Desde o dia do cri- me, o pai do agente não parou de cobrar o esclarecimento

Fonte: Gazeta Web

Mulher detida no Baldomero iria entregar droga para acusado de tráfico

Em menos de uma semana depois que o detento José Cícero dos Santos, 37, foi autuado por tráfico de entorpecentes, a companheira dele, Rosimeire Claudino dos Santos, 33, foi detida e autuada, também por tráfico.
As informações são dos agentes do 10º Distrito Policial, que estão de plantão na Delegacia de Plantão 2.

Durante a visita, Rosimeire Claudino teria tentado entrar no Baldomero Cavalcanti com dois tabletes de maconha. A droga estava escondida dentro de um preservativo, que estava dentro da vagina da acusada.
Na Delegacia de Plantão 2, ela foi autuada por tráfico de entorpecentes, de acordo com o artigo 33, da lei 11.343/2006. Durante o depoimento, ela chegou a dizer que em um dos módulos, recebeu a droga de um detento conhecido como Salsicha, que pediu para que ela entregasse a maconha para a namorada dele, conhecida como Adriana.

Atalaia

Rosimeire Claudino foi visitar José Cícero dos Santos, conhecido como Atalaia. No último dia 11, ele foi detido em uma revista interna do Baldomero. Dentro da cela dele, estavam 145 gramas de maconha e R$ 760 em dinheiro.
Ele cumpre pena por homicídio qualificado e negou que a droga era dele. Mesmo assim, também foi autuado por tráfico de drogas.

Fonte: Tudo na Hora

Parentes de presos são detidos ao tentar entrar no Baldomero com drogas

Duas pessoas foram presas, neste fim de semana, acusadas de tentar entrar no Presídio Baldomero Cavalcanti com maconha. O caso mais recente aconteceu hoje durante a visita, quando Rosimeire Claudino dos Santos, 33, companheira de um presidiário tentou passar pela revista com a droga.

Neste momento, a acusada está sendo autuada na Delegacia de Plantão 2. O diretor do presídio, Kléber Gomes, conta que depois que assumiu está tratando melhor os presos, mas ressalta que não vai facilitar irregularidades, como a entrada de drogas.

"Até agora não tivemos rebeliões porque eles estão sendo tratados bem. Mas se eles acham que tratar bem é facilitar estão enganados. Não é a primeira vez que os parentes tentam entrar com droga em menos de 20 dias e nós vamos fiscalizar, não vamos incentivar o uso de maconha entre os presos", contou Kléber Gomes.

Durante este domingo, a equipe do Tudo na Hora recebeu denúncias dos parentes dos presos, de que só estaria entrando no presídio mulheres - mães, irmãs e avós dos detentos. Mas o diretor do Baldomero afirmou que não há proibições em relação às visitas. "Está proibida a entrada com droga", finalizou.

Fonte: Tudo na Hora

Mulher é presa ao tentar entrar com droga no Baldomero

Uma mulher ainda não identificada pelos agentes da Delegacia de Plantão II, no Salvador Lyra, foi presa no início da tarde de hoje, dia 16, tentando entrar com maconha no presídio Baldomero Cavalcanti.
A droga, cerca de 150 gramas, estava embalada em um preservativo masculino e introduzida na vagina da mulher. Segundo agentes penitenciários, a acusada seria visitante do reeducandos José Cícero dos Santos, o Atalaia.
As primeiras informações dão conta de que a acusada é esposa de Atalaia. O reeducando José Cícero dos Santos, por sua vez está no isolamento do presídio por ter sido autuado na noite desta segunda-feira, 10, por tráfico de drogas. Os agentes encontraram uma quantidade de 145 gramas de maconha e R$ 760 em espécie, que estavam escondidos embaixo da geladeira da escola do Presídio Baldomero Cavalcanti, cuja instalação foi desocupada.
A mulher está presa na Deplan II e será encaminhada pela a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico e autuada por tráfico de drogas.

fonte: alagoas24horas

Agentes penitenciários protestam na segunda-feira

Sindicato exige melhores condições de trabalho e critica juiz, que rebate: 'Eu agradeço!'

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas vai promover uma grande manifestação na próxima segunda-feira, em protesto contra a falta de condições de trabalho e ao posicionamento, com relação aos problemas do sistema prisional, do juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu. Segundo os agentes, o magistrado vem causando ‘celeuma’ no sistema prisional, ‘ouvindo apenas a versão dos reeducandos’.Os agentes estarão concentrados na sede do Sindicato, no bairro do Farol (próximo ao elevado do Cepa) a partir das 8 horas da manhã, quando deverão sair em caminhada até o Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió, para exigir do Governo do Estado soluções à crise: a categoria reivindica, entre outras coisas, mais segurança quando da realização de escoltas de presos. O presidente do Sindicato, Jarbas Souza, lembra o fatídico incidente envolvendo o agente Manoel Messias de Souza Júnior, 26 anos, assassinado em novembro passado durante resgate de um preso, escancarado a insegurança vivida pelos agentes em seu dia-a-dia. “Como, até agora, absolutamente nada avançou, queremos uma resposta oficial do Governo”, desabafa o agente, acrescentando que também irá aproveitar a oportunidade para ‘mandar um recado’ ao novo secretário de Defesa Social, delegado Paulo Rubim, a fim de que o mesmo dê a atenção necessária ao sistema.Ainda segundo Jarbas, o promotor da Vara de Execuções, Fábio Gomes, vai ouvir os agentes acerca das denúncias de maus-tratos que algumas detentas do presídio Santa Luzia teriam sofrido recentemente. “Ele nos garantiu que vai ouvir os agentes que estavam de plantão, a fim de que se chegue, de fato, à verdade dos fatos”, revelou o sindicalista. O intendente penitenciário, coronel Luiz Bugarin, nega que as detentas tenham sido espancadas ou forçadas a tirar a roupa diante dos agentes, masculinos e femininos, depois que as presas, insatisfeitas, foram impedidas de utilizar o orelhão instalado na penitenciária – o que é proibido por lei. Já o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, continua a afirmar a necessidade de desmilitarização do sistema prisional alagoano para solução dos problemas enfrentados.RepresentaçãoO presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários informou à Gazetaweb que vai entrar com uma representação na Corregedoria de Justiça, ainda na segunda-feira, contra o juiz Marcelo Tadeu. “Ele vem colocando a população carcerária contra nós. Até fuxico acaba virando um motivo para nos comprometer frente aos detentos, já que nossa relação é permanentemente conflituosa, pois, eles vivem pensando em fugir, enquanto nós nos esforçamos para mantê-los presos”, avalia Jarbas.Mas o juiz Marcelo Tadeu rebate. “Eu agradeço que entrem com esta representação contra mim. É muito importante criar este ambiente de discussão, para que possamos mostrar a covardia que é o sistema prisional”, afirmou o magistrado.

Fonte: Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano

OUÇA AS DENUNCIAS FEITA PELAS DETENTAS DO SANTA LUZIA

http://www.tudonahora.com.br/noticia.php?noticia=10556

APÓS TUMULTO EM PRESÍDIO, DETENTAS FAZEM DENUNCIA AO JUIZ MARCELO TADEU, DIZENDO QUE:

* O CORONEL ALBINO - DA IGESP - ORDENOU QUE O GAP ENTRASSE NO MÓDULO JÁ BATENDO NAS DETENTAS E QUE FICASSEM "PELADAS";

* A GERENTE DA UNIDADE ESTAVA ASSISTINDO TODO O PROCEDIMENTO REALIZADO PELO GAP;

* AS DETENTAS FORAM AMEAÇADAS PARA FICAREM CALADAS;

* HOUVE ESPANCAMENTO;

* A REVISTA FOI FEITA POR AGENTES FEMININOS E MASCULINOS - SOB ORIENTAÇÃO DA GERÊNCIA DA UNIDADE;

fonte do audio: tudo na hora

Detentas denunciam irregularidades no Sistema Prisional

O juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, já está preparado para encaminhar as denúncias das detentas do Presídio Santa Luzia para o Conselho Estadual de Segurança. Em depoimentos gravados pelo próprio juiz, no início deste mês, elas contaram que chegaram a ficar nuas na frente de agentes do Grupamento de Ações Penitenciárias.
Segundo as próprias detentas, uma delas desmaiou quando soube que teria que ficar nua e foi "arrastada como um animal". Depois que elas tiraram toda a roupa, alguns agentes ainda chegaram a fotografá-las com o uso do celular.
As detentas ainda contam que a direção do presídio ordenou que os agentes (homens e mulheres) entrassem "batendo" nas reeducandas. O fato aconteceu no dia 3 de março, quando elas fizeram um motim em protesto pela alteração dos horários do uso do orelhão.
Na época, a equipe do Tudo na Hora conseguiu contato com a diretora do presídio, Silma de Oliveira, que explicou que um grupo de reeducandas chegou a se exaltar e queimou colchões porque a direção diminuiu os horários de permissão das ligações telefônicas.
Antes, as detentas podiam fazer ligações de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30 e, depois do dia 3 de março, as reeducandas só ficaram autorizadas a ligar nas quartas-feiras, das 9h30 às 17h.
O intendente Penitenciário, Luiz Bugarin, negou as denúncias e enfatizou que nenhuma irregularidade dita pelas detentas aconteceu. Mesmo assim, o juiz Marcelo Tadeu, afirmou que, independentemente de apurar o ocorrido, o Estado precisa desmilitarizar o Sistema Prisional.

CAROS COMPANHEIROS;
O SINDAPEN protocolou ontem os seguintes requerimentos:
No gabinete civil, o pedido de criação da lei que garante o livre acesso e o passe livre.
Na IGESP a correção dos cálculos do adicional noturno.
Na IGESP, pedido de anulação de todos os processos administrativos e sindicâncias, tendo como base o parecer da Procuradoria Geral do Estado que definiu que as comissões foram formadas em desconformidade da lei (regime Jurídico Único, art. 159, caput.).
Protocolamos no Gabinete Civil a proposta de reajuste salarial no valor de 60% sobre o piso, atendendo a data base de 2006 e 2007,
Protocolamos também o pedido para que seja corrigido o pagamento do adicional de periculosidade sobre o nosso piso.
CASO ESTES REQUERIMENTOS SEJAM INDEFERIDOS, REIVINDICAREMOS POR VIA JUDICIAL.

É com esforço e resultados que respondemos as criticas infundadas e maliciosas de algumas pessoas que não tem compromisso, insistem em ser tropeço para o avanço da categoria.

um forte abraço!
JARBAS DE SOUZA

Acusado de liderar tráfico de dentro do Baldomero deve deixar Alagoas

O secretário interino de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, anunciou, agora há pouco, durante a apresentação do traficante Valder Carlos Barros Lins, que já foi solicitado ao Ministério da Justiça a transferência do também traficante Charles Gomes, o "Charlão", que é acusado de comandar o tráfico de drogas em vários bairros de Maceió de dentro do presídio Baldomero Cavalcanti, onde está recolhido.
"Ele está numa lista composta por 13 presos de alta periculosidade que devem ser transferidos para um presídio federal, fora de Alagoas. Enquanto a medida não é autorizada, ele está numa ala isolada", afirmou Ronaldo dos Santos.
Charlão seria o cérebro da quadrilha que hoje é liderada pelo traficante Aranha. As suspeitas da polícia de que ele vinha comandando o tráfico de dentro do presídio foi confirmada com a informação de que o traficante Valder Lins estaria visitando Charlão no presídio e recebendo instruções.
A transferência de Charlão para fora de Alagoas ainda depende de uma autorização do Ministério da Justiça.

fonte: alagoas24horas

Agente é ferido durante contenção no Cadeião

O agente penitenciário José Bernardo Tenório Lisboa foi ferido no ombro, na noite desta quinta-feira, 13, dentro da Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião. José Bernardo foi encaminhado para a unidade de Emergência Armando Lages, onde recebeu atendimento, e não corre risco de morte.
De acordo com a assessoria da Intendência Geral do Sistema Penitenciário, o agente foi ferido após homens da casa realizarem disparos de contenção para evitar o espancamento de um reeducando do Pavilhão II, da Casa de Custódia.
Para pôr fim à briga, os agentes efetuaram disparos e José Bernardo teria sido ferido pos estilhaços. Ainda segundo a assessoria, nenhum reeducando ficou ferido durante a inquietação.

Fonte: alagoas24horas

A CASA CAIU!

AGORA A CASA CAIU! ESTAR POR FIM A ERA DE DESMANDES DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. FALTA MUITO POUCO ... ESTAMOS EM CONTAGEM REGRESSIVA: PAULO RUBIM VEM TRATAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO COM RESPONSABILIDADE E O RESPEITO QUE MERECE!

AGORA É ESPERAR PRA VER!

Nova cúpula da segurança será formada por Delegados Federais

A primeira medida do novo secretário de Defesa Social do Estado o delegado aposentado da Polícia Federal, Paulo Rubim que chega hoje ao estado será indicar a equipe que irá compor a nova cúpula da segurança. Com carta branca o novo secretário deverá indicar cinco nomes, todos da Polícia Federal, sendo pelo menos dois deles da superintendência de Alagoas.

Amigo pessoal de Rubim e grande parceiro na composição da equipe o superintendente da PF em Alagoas, José Pinto Luna teria sido peça chave para que o novo secretário soubesse quem é quem nas Polícia Civil e Militar de Alagoas com a apresentação de um relatório que mostra a relação de alguns policiais, membros da atual cúpula inclusive, com atividades criminosas do Estado.

Mesmo com total autonomia o novo secretário deve atender dois pedidos do governador Téo Vilela e de vê encaixar os atuais dirigentes da Polícia Civil, Carlos Alberto Reis e segurança pública, Ronaldo dos Santos em cargos de direção, mas certamente no segundo escalão.

É grande a expectativa que delegados da chamada “nova geração” como Lucy de Almeida, Kathia Emanuelle e Marcílio Barenco assumam cargos de comando, sendo que este último deverá ficar com a direção do Tigre.

Além do anúncio da nova equipe o secretário Paulo Rubim intensificará as operações conjuntas com a Polícia Federal e apesar de reiterar várias vezes em entrevistas que não fará “ações espetaculares” uma série de prisões deve acontecer nas primeiras semanas de gestão.

Outros pontos chaves do início da administração de Paulo Rubim será uma mudança radical na direção e no funcionamento do sistema prisional e o cumprimento de alguns mandatos de prisão que, em alguns casos, tratam de pessoas que estariam andando livremente pelo Estado.

fonte: alagoas em tempo real

Rubim diz que é inadmissível a crescente onda de violência que atinge Alagoas

O novo secretário de Defesa Social, o delegado aposentado da Polícia Federal, Paulo Rubim desembarcou, agora há pouco, no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Na chegada, durante uma rápida entrevista à imprensa, ele disse que veio com o apoio do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) e da PF. Informou ainda que uma das prioridades da pasta é tentar reverter os números da violência que assola o Estado.

Rubim contou que recebeu informações que o número de homicídio no Estado já passa de 300 este ano. “Isso é um absurdo”, disse o novo secretário, que ainda não tem data para ser empossado no cargo.

O secretário disse ainda que existem vários projetos para o combate efetivo da violência no Estado e que, durante uma reunião, em Brasília, tomou conhecimento dos pedidos feitos pelo governador Téo Vilela, ao governo Federal e ao Ministério da Justiça. “E soube ainda que o Ministério da Justiça vai atender a quase todos os pontos requisitados pelo governo de Alagoas”, disse Rubim, se reservando ao direito de não anunciar quais são os projetos do governo estadual para a segurança pública.
“Cabe ao governador e ao Ministério da Justiça anunciar quais são esses projetos”, declarou Paulo Rubim.

Questionado sobre como avalia o episódio que ocorreu hoje pela manhã, quando os seguranças do governador Teotônio Vilela trocaram tiros com assaltantes que tentavam roubar um carro pertencente à transportadora de valores Stair, Paulo Rubim se mostrou surpreso e disse que “essa é uma resposta que quem tem que dar é a polícia. “Isso é inadmissível. Se essa bandidagem está atuando com essa ousadia, a polícia é obrigada a reagir. É um dever reagir. Não há justificativa para isso, “ afirmou o novo secretário de Defesa Social de Alagoas.

Quanto a forma do trabalho durante sua gestão, Rubim declarou que a política será pautada em direitos humanos e profissionais que serão os princípios para nortear sua equipe.
Sobre os novos nomes para compor a pasta, Rubim disse que já tem visto alguns nomes, mas ainda não pode revelar. “Já tenho alguns nomes, mas ainda não podemos revelar”, disse.
Escolha
O nome do novo comandante da Defesa Social de Alagoas foi decidido em consenso durante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando.

O gaúcho José Paulo Rubim Rodrigues já esteve à frente da superintendência da PF de Alagoas, em outra oportunidade. O nome dele para ocupar a pasta, que interinamente está sendo conduzida pelo coronel Ronaldo dos Santos, já havia sido especulado pela imprensa alagoana

Fonte: Alagoas Agora

Coronel Ronaldo conta que traficante Charlão deve ser transferido para presídio Federal

O secretário interino de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, informou na manhã de hoje, durante a apresentação de Valder Carlos, que o presidiário Charles Gomes, o “Charlão”, líder do trafico de drogas na região do Bom Parto, deve ser transferido para o presídio Federal.
De acordo com coronel Ronaldo, a Defesa Social, já solicitou ao judiciário alagoano a transferência de 13 reeducandos do sistema penitenciário para presídios Federais. “Temos uma lista com o nome de treze reeducandos, que devem ser transferidos em breve para presídios Federais”, contou. “Nesta lista está o Charlão, já que temos informações que ele comanda o trafico de drogas em Maceió de dentro do Baldomero Cavalcante”.

Coronel Ronaldo explicou ainda, que a transferência ainda não aconteceu devido à morosidade da Justiça. “Para fazer a transferência precisamos de autorização de alguns juízes e ainda não tivemos uma resposta deles. Enquanto isso está mantendo separados esses reeducandos, para evitar que eles continuem agindo na criminalidade, mesmo presos”, disse.
Enquanto, não é transferido Charles Gomes está sendo mantido em uma cela separada, no presídio Baldomero Cavalcante, onde não tem contato com outros presos. Ele além de ser apontado como o líder do trafico no Bom Parto e ainda, acusado de liderar o bando do traficante Aranha e comandar as mortes de alguns militares.

Fonte: Alagoas Agora

Comissão recupera áreas do Baldomero

Há 16 dias na direção do Baldomero Cavalcanti, a comissão designada para fazer a implantação do plano de mudanças de procedimento afirma que está em fase de ajuste das últimas medidas de impacto adotadas. Todas as medidas adotadas visam o bem-estar do reeducando e buscam a ressocialização dos detentos.

De acordo com o presidente da comissão, Cleber Gomes, as duas últimas semanas de trabalho tiveram respostas positivas, tanto por parte dos familiares de presos, quanto pelos próprios detentos. “Não registramos nenhuma reação agressiva por parte dos reeducandos com a implantação dos novos procedimentos e isso é a prova que estamos no caminho certo. Foram medidas de impacto, sem reação”, ressaltou Gomes.

Entre as medidas adotadas estão a retirada da quantidade excessiva de fogões elétricos - que, segundo Cleber, sobrecarregavam a rede elétrica; o remanejamento dos orelhões, onde os reeducandos têm agora dia e horário para fazerem suas ligações no espaço do Parlatório; desocupação da Escola e Igreja, que estavam ocupadas por reeducandos sem convívio e impediam a realização das atividades ao qual foram destinadas; procedimentos estratégicos de segurança, reforçando os pontos vulneráveis utilizados como rota de fuga; entre outros.
Para a comissão, as medidas de maior impacto já foram adotadas, faltando apenas ajustes administrativos e operacionais para a conclusão dos trabalhos.

Cleber afirma ainda que entre os ajustes está a condução das revistas aos familiares em dia de visita. “Estamos organizando a entrada dos familiares não mais com uma fila única, como era feito. Idosas e gestantes têm fila especial. A minha intenção é proporcionar um melhor espaço aos visitantes, com distribuição de fichas e, com isso, evitar o transtorno de homens e mulheres terem que esperar sob o sol/chuva. Nossa meta é humanizar cada vez mais. É dialogar, respeitar e contar com os familiares no processo de ressocialização”, completou o presidente da comissão.
Ainda esta semana, o Parlatório do presídio estará sendo reativado. O local é designado para as conversas reservadas entre reeducandos e advogados e funcionará ainda como espaço para utilização dos orelhões pelos detentos. A sala está sendo reformada pelos próprios presos, que realizam trabalhos de alvenaria e pintura na recuperação da estrutura.

Na última segunda-feira, dia 10, as salas de aula da Escola do Baldomero Cavalcanti foram desocupadas. Os presos foram redistribuídos nos módulos do presídio e a ala será recuperada para, ainda este mês, ter as atividades educacionais reatomadas.

“Nosso objetivo é incutir na mente do reeducando, e ainda dos funcionários, que todos têm direitos e deveres a serem cumpridos. As mudanças adotadas são de aplicação, na essência, da Lei de Execução Penal. Não tiramos direitos e sim algumas regalias, mas tudo isso é fundamentado no bem-estar do reeducando”, completou.

A comissão assumiu os trabalhos no Baldomero Cavalcanti no dia 25 de fevereiro com o objetivo de implementar mudanças de procedimentos que vão desde as vistorias, classificação e separação de presos até atividades de inteligência. Fazem parte desta comissão, o advogado Cleber Gomes, o capitão da PM Alex Di Martella Orsi e o tenente da PM Antônio Henrique Dias Costa.

Fonte: Alagoas 24 Horas

CPJ TEM REEDUCANDOS SEM CONVÍVIO

O Ministério Público em breve deve solicitar judicialmente a retirada de 35 reeducandos que estão presos em dois módulos do Centro Psiquiatrico Judiciário-CPJ, o Promotor da Vara de Execuções Dr. Flávio Gomes, esteve esta semana no Sistema Prisional e verificou que os reeducandos que não tem convívio em mais nenhum presídio são levados ao CPJ, os Agentes Penitenciários que trabalham lá não podem usar armas de fogo e a Gerência vem cobrando uma posição da Justiça quanto aos reeducandos.

ENTROU HOJE NO BALDOMERO

O traficante Valder Carlos Barros Lins foi apresentado, agora há pouco à imprensa, na sede da Secretaria de Defesa Social, localizada no Centro. Ele foi preso quando assistia a uma partida de futebol no estádio municipal de Arapiraca. Segundo a polícia, além dele, outros dez comparsas do traficante "Aranha" também estão sendo procurados.
O secretário interino de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, afirmou que a prisão de Valder foi mais uma ação da Operação Sururu, que prendeu outros três acusados de tráfico em Maceió, "Nem Catenga", "Zé Moreno" e Osvaldo. "Faltam ainda cumprir outros dez mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal", explicou.
O serviço de inteligência já vinha investigando Valder Lins. Havia informações, inclusive, que ele estaria visitando um dos líderes da quadrilha, Charles Gomes, o "Charlão", que está recolhido no presídio Baldomero Cavalcanti. Entretanto, ele estaria usando documentos falsos para entrar na penitenciária.
"Quando confirmamos que ele estaria acompanhando as partidas do CSA montamos a operação e o prendemos", explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Carlos Reis.
Valder já havia sido preso outras duas vezes. A primeira delas em dezembro de 2006, quando foi flagrado com armas e drogas e outros comparsas numa residência no bairro do Clima Bom. Liberado pela Justiça, foi novamente preso em janeiro, com um veículo roubado.

Fonte: Tudo na Hora

CONVOCATÓRIA
Caros companheiros;
Desde a formação do SINDAPEN, não tínhamos uma discussão com o pessoal prestador de serviço do sistema. Em muitos momentos, nos afrontamos e muitas vezes digladiamos-nos por questões outras.
No entanto, com o passar do tempo, começamos a perceber que este embate só interessava aos que queriam ver-nos na pior.Percebemos que este problema, de serviço prestado no sistema, é de fato, um problema do Estado, e que podemos sim, contornar esta situação e traçarmos em conjunto, algumas metas de avanço para as duas classes.Semana passada, realizamos uma reunião com os agentes prestadores de serviço, onde tratamos de alguns pontos referentes a esta categoria.
Reafirmamos que, algumas questões são impossíveis ganhar, como é o caso da efetivação. Colocamos as coisas bem claramente e um dos pontos debatidos foi à certeza que um dia não muito distante todos os prestadores de serviço irão deixar o sistema e entrarão outros através de concurso publico.
O ponto comum e que marcou avanço, foi à proposta do SINDAPEN em lutar pelo reajuste salarial destes. Levamos a discussão para o governo e a coisa está andando.Decidimos então, lançar nossa pauta de reivindicação junto com os prestadores de serviço numa manifestação que concentrará na porta da IGESP e irá a caminhada ao palácio.Ficou então marcado para próxima segunda, dia 17 de março as 09hs na porta da IGESP concentração de todos os servidores do sistema penitenciário.Nosso objetivo é colocar mais de 400 pessoas na rua, entre agentes, enfermeiros, advogados... Ou seja, todos os servidores.
Contamos com todos!!!
JARBAS DE SOUZA

PAUTA EFETIVOS
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
REAJUSTE SALARIAL DE 60%
LIVRE ACESSO E PASSE LIVRE

PAUTA TERCERIZADOS:
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
REAJUSTE SALARIAL
LOCAL: IGESP
HORA: 9 HORAS
DATA: 17/03/2008 (SEGUNDA-FEIRA)

Deputado propõe exame para liberdade condicional

O deputado federal Vieira da Cunha (PDT), que foi convidado para assumir a presidência do partido, propôs à Câmara tornar obrigatório o exame criminológico para que seja concedida liberdade condicional a condenados por crimes hediondos.
O objetivo seria tentar diminuir o número de crimes bárbaros que, segundo o deputado, seriam mais praticados por beneficiários da progressão penal. Coordenador da Comissão de Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o advogado criminalista Mário de Oliveira Filho teme que a avaliação vire uma mera formalidade e defende uma política pública efetiva para os apenados.
O parlamentar conta que a idéia surgiu ao acompanhar os noticiários, que apontariam para a tendência de que os crimes mais violentos sejam praticados por presos em regime semi-aberto após cumprirem parte da pena. "O critério hoje é puramente matemático, cumpre parte da pena e está de novo nas ruas. Não pode continuar assim", afirmou.
A proposta está dividida em dois projetos de reformulação do Código Processual Penal, os Projetos de Lei 1.764 e 1.765. O primeiro tornaria obrigatória a realização dos exames para condenados por crimes de violência ou grave ameaça à pessoa e o segundo por tortura, tráfico de drogas e afins e terrorismo.
Para a realização dos exames, o deputado é favorável que se componha uma comissão de psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. A maior resistência aos projetos seria a falta de profissionais para a realização das avaliações. Para isso, Vieira da Cunha propôs que o Estado firme convênios com universidades. "É parte do tento do projeto que o governo crie parcerias com instituições públicas e privadas para que sejam realizados estes exames", explicou.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Mário Oliveira Filho, declarou temer que o exame criminológico torne-se uma mera formalidade no processo de concessão do benefício da progressividade penal. "Há 15 anos vi relatórios sendo apresentados em que o texto da avaliação era exatamente igual, só mudava o nome do preso", revelou. O exame acabou extinto.

Oliveira informou que, atualmente, o pedido de exame criminológico pode ser solicitado por ordem judicial. Ele é favorável que haja exames criminológicos periódicos. "O exame deveria ser feito quando o preso entra e depois a cada seis meses para que seja apurado como ele está reagindo ao encarceramento", defende.

Outra crítica ao projeto seria o aumento da população carcerária, mas o parlamentar entende que este é um problema menor se comparado com a necessidade de que exista segurança nas ruas. "No conflito entre o direito do preso de obtenção da progressão de regime ou do livramento condicional e o da sociedade de viver em segurança, é este último que deve prevalecer", justificou Vieira da Cunha.

O advogado reclama da falta de uma política de tratamento ao preso no País. "As prisões são meros depósitos de gente, temos que prender com um objetivo, reintegrar o preso à sociedade, não apenas prender por prender", disse.

Fonte: Terra

Bolsa Formação é lançado pelo presidente Lula

Brasília, (MJ) - O lançamento nacional do Bolsa Formação será neste sábado (8), no Rio de Janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Tarso Genro. O projeto é um dos mais importantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ele visa estimular e valorizar as polícias de baixa renda nos estados com um benefício que pode chegar a R$ 400.

A cerimônia terá também a presença do governador Sérgio Cabral. A ala feminina terá prioridade no atendimento. Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, as policiais receberão das mãos do presidente Lula os primeiros cartões magnéticos.

O Bolsa Formação é um auxílio remuneratório destinado a policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos com salários até R$ 1.400. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá participar de cursos de formação de, no mínimo 40 horas, oferecidos ou credenciados pelo Ministério da Justiça.

A concessão das bolsas começa pelo do Rio de Janeiro e beneficiará cerca de vinte mil profissionais no estado. Ao todo, o projeto atingirá 225 mil profissionais no país.

Fonte: Ministério da Justiça

O Rap do agente

Esta semana encontrei um antigo amigo da faculdade de Engenharia que, durante exatos 125 minutos, juntamente com sua esposa conversou, emocionou-se e, ontem, cumprindo a promessa que fiz ao mesmo e em homenagem aos gêmeos que virão ao mundo em breve, dei uma de poeta! Espero que gostem! Vamos lá!
Amigo eu não paro de falar, né? Você pode até me xingar, mas amanhã eu volto para lá! E pior, não sei se para casa vou voltar! Passarei 12 horas com medo e esperando mais uma rebelião estourar!
O governo não liga para os agentes por lá, nem se preocupa com aqueles que deveriam ressocializar! Esses amigos não param de se drogar e quando fogem não lhes resta nada senão roubar e matar!
O doutor Juiz aperta todo mundo por lá e o nosso chefão só faz punir e mandar! Quando acontece algo urgente, a bomba, cara, sempre explode na gente! E mais uma vez o governo fica indiferente e para variar não nos compreende! E o doutor Juiz? Esse não pensa duas vezes em chamar o governo de incompetente!
Meu salário é tenro, agradeço a DEUS e até compreendo. Mas os dias passam e de mim se afasta o sonho de ter, na praia, meu pequeno terreno. A casa é de aluguel, me casei você sabe, ano passado naquela igrejinha em São Miguel. A Rita todo dia me cobra a tal lua de mel e eu brabo respondo: -“Amor, o dinheiro da minha carteira não é rascunho de papel!
Minha Rita não cansa de me apoiar, ela também não cansa de me avisar e, às vezes, ela até nem pára de chorar! Cara, ela ta frágil, você nem vai acreditar, em quatro meses os gêmeos ao mundo vão chegar! E, sem dúvida, com crianças em casa a alegria irá reinar!
Burity cara, você não para de bocejar e eu não paro de falar. Amanhã, você também vai batalhar. Despedimos-nos após confraternizar! E assim partimos e eu decidi escrever no BLOG, para toda gente neste tarde horário, a história de um agente penitenciário!

fonte: Blog do Buriti - Tudo na Hora

Sinônimo de BALDOMERO: CONTRADIÇÃO!!!

É gente, o Baldomero não é mais o mesmo não: e que bom e que ruim! Não sei bem o que pensar diante dos acontecimentos decorrentes da presença de "COMANDANTES" tão distintos.

Enquanto o Cap. Orsi trabalha pra o Baldomero entrar nos eixos, tirando as regalias e mostrando o lugar do preso, aplicando a LEP dentro das possibilidades do sistema ... o outro ... só sabe gritar pelos corredores: _SEM FOFOCA, fazer perguntas infundadas, implicar com os agentes e desfazer o bom trabalho desempenhado pelo Cap. Orsi. Não podemos também deixar resaltar a importancia do Ten. Dias nesse clima de mudança ... ao lado do Cap. Orsi está ajudando e muito nas decisões operacionais e táticas no Baldomero.

Mas não podemos deixar de falar da importância da Gerência de Disciplina na pessoa do agente penitenciário Wellington nesse novo contexto que o Baldomero está inserido. É uma das melhores Gerências de todo o Sistema, baseada no diálogo com os agentes e em decisões legais e coerrentes.

Por fim, mas com o merecimento principal estão muitos agentes penitenciários que estão dando tudo de si para que essa mudança de fato aconteça, mesmo com alguns desencontros ... porém estão todos unidos e sem FOFOCA.

É parece que vai dar certo ... só esperamos que essa contradição ( que está retardando o processo de evolução do Baldomero) seja contornada, pois tanto trabalho não pode ir por água a baixo!

AGORA É ESPERAR PRA VER ACONTECER ...

Como diria Drumonnd "No meio do caminho tinha uma pedra ... tinha uma pedra no meio do caminho ..." só esperamos que esta pedra não seja um ICEBERG.

Saiba o Calendário de Pagamento dos servidores do Estado

A partir da próxima terça-feira, 11, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), libera a primeira faixa do pagamento dos funcionários públicos estaduais referente ao mês de fevereiro. Neste dia receberão os servidores com salários até R$ 2.000,00.

Já na quinta-feira, dia 13, serão liberados os salários dos que recebem até R$ 6.300,00. E no dia 20, é a vez dos servidores que recebem salários acima deste valor sacarem seus vencimentos junto a Caixa Econômica Federal (CEF).

com informações da Sefaz

Traficante Nau e mais 17 presos são transferidos para o Sistema Prisional

O traficante Nau foi transferido, junto com mais 17 presos, para a Intendência Penitenciária de Alagoas. A transferência foi uma determinação da Secretaria de Defesa Social (SDS), já que a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN), onde eles se encontravam, estava superlotada.

Durante esta semana, comparsas de Nau ameaçaram invadí-la para resgatá-lo. Segundo a cúpula da SDS, Nau é considerado um dos maiores traficantes de Alagoas. Entre os presos transferidos estão 12 homens e seis mulheres, informaram os policiais da DRN ao Tudo na Hora.

Fonte: Tudo Na Hora

RISCA FACA NO SEMI-ABERTO

Nesta semana ocorreu uma grande confusão no Presídio São Leonardo, foi que dois detentos que não se entendiam e embriagados por conta de divídias por drogas, acabaram na maior confusão com facas e tudo mais, os Agentes Penitenciários interviram mas como não usa armas de fogo, o GAP foi acionado para conter os ânimos dos reeducandos brabos, eles acabaram ficando no isolamento.

Agora se chama atenção que todas as unidades têm a necessidade dos Agentes estarem armados, imagine um preso desse partir para brigar com os Agentes?

PDLOS TEM FISCAIS CONCURSADOS

Desde o início do mês o Presídio Desembargador Luis de Oliveira Silva-PDLOS tem em todas as equipes de trabalho Fiscais e Auxiliares de Fiscais Agentes Penitenciários concursados, levando uma conscientização da diretoria da unidade que estes postos já devem ser ocupados por agentes concursados.

Esperamos em breve a gerencia de disciplina e administrativa também ser ocupada por agentes do quadro efetivo, a Intendência do Sistema Penitenciário não se posicionou sobre a questão, todas as unidades em breve deverá estar sendo gerenciada por Agentes Penitenciários.

MAIS PROTESTOS NO SANTA LUZIA

Durante esta semana o Presídio Santa Luzia teve sua maior agitação pois iniciou com o motim e na quinta-feira na hora do tranca novamente as reeducandas fizeram seu protesto, no momento mais uma vez os agentes do GOI Baldomero Cavalcanti foi quem atendeu ao chamado de ajuda, os agentes penitenciários falaram que agora sim a LEP está sendo usada no Santa Luzia e aprovam os novos procedimentos que foram retirada das televisões, orelhões e o tranca que é de 17h30min, só falta á diretora Silma mudar algumas pessoas diga-se “berçário”, estas estão dizendo as reeducandas que época boa era da Silmara, ou seja, fazendo com que as reeducandas fiquem contra a direção.

VEJA AS BOMBAS DO CONSELHO DE SEGURANÇA

FOI PUBLICADO HOJE 05 /03 NO DIÁRIO OFICIAL:

O Plenário aprovou
por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a informar
sobre os processos que foram recebidos na sede no Conselho
durante a semana, entre estes, o mais urgente o expediente
oriundo da Intendência do Sistema Penitenciário, solicitando a
imediata abertura de Processo Administrativo Disciplinar em
face de um grupo de 10 (dez) Agentes Penitenciários, que se
recusaram a assumir seus postos de trabalho. Dessa forma, o
Presidente decidiu de ofício, tendo em vista a urgência que o
caso requer, instaurar o devido Processo Administrativo Disciplinar
que, por força do Regimento Interno, deveria ser submetida
ao referendo do Plenário. Dessa forma, relatou a sua decisão
e a submeteu à votação. Antes de iniciar a votação do
referendo, o Conselheiro ALBERTO JORGE, relator do processo
PAD 001/07, expôs o seu voto, já referendando a decisão
do Presidente. Dessa forma, o Plenário concordou por unanimidade
com a decisão do Presidente, e passou a discutir sobre
o voto do relator. Antes de Iniciada a votação, o Conselheiro
TUTMÉS AIRAN pediu a palavra e expôs as suas reflexões
sobre o assunto, movido pela experiência que já possui
sobre o assunto. Em seguida, o Presidente, para melhor compreensão
do assunto, por parte do Plenário, mostrou a Lei nº
6.230, de 19 de Abril de 2001, Lei que trata da segurança externa
dos presídios pela Polícia Militar, editada quando ainda
não existia o cargo de Agente Penitenciário e que atualmente
com a criação do cargo de Agente Penitenciário Federal, a
União regulamentou a matéria, por meio do Decreto 6.049, de
27 de fevereiro de 2007, que aprovou o Regulamento Penitenciário
Federal, atribuindo aos Agentes Penitenciários Federais
a segurança externa dos presídios e a ocupação das guaritas.
Inclusive na Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006,
que dispõe sobre a criação da carreira de Agente Penitenciário,
no anexo que trata das atribuições está previsto que entre
as atividades inerentes ao cargo, está a de executar outras
atividades correlatas, no sentido de se evitar fugas e conflitos,
além de zelar pelo melhor cumprimento das normas e rotinas
de segurança. Continuando a votação, foram favoráveis à instauração
do Procedimento Administrativo Disciplinar e pelo
afastamento dos servidores os Conselheiros ALBERTO JORGE,
MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, PAULO
HENRIQUE BRÊDA, JOSÉ GUEDES BERNARDI e
TUTMÉS AIRAN e favoráveis a instauração do Procedimento
Administrativo Disciplinar, porém, sem o afastamento dos
servidores, os Conselheiros TUTMÉS AYRAN, JORGE SILVA
COUTINHO, KARLA PADILHA, ARNALDO SOARES
e CARLOS ALBERTO. O Conselheiro DELSON LYRA
foi contrário ao voto do relator, com os seguintes argumentos
em síntese: entende que a situação descrita não tem intensidade
nem a relevância para justificar a instauração de procedimento
disciplinar por este Conselho, desde logo, exigidas no
Regimento Interno, pois essa providência deveria ter sido adotada
pela autoridade que fez a representação, no exercício de
suas atribuições e em respeito ao devido processo legal; frisou
não apostar na eficácia do "chicote" e que a permanente crise
do sistema prisional tem causa em fatores bem mais complexos,
como, por exemplo, a péssima qualidade das edificações,
mesmo as novas, e a ausência de mecanismos técnicos auxiliares.
Dessa forma, havendo empate no tocante ao afastamento
ou não dos servidores, por força do Regimento Interno, o
Presidente votou pelo afastamento dos servidores. Assim, o
Plenário concordou por maioria pela abertura do Processo Administrativo
Disciplinar e também por maioria pelo afastamenO Plenário aprovou
por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a informar
sobre os processos que foram recebidos na sede no Conselho
durante a semana, entre estes, o mais urgente o expediente
oriundo da Intendência do Sistema Penitenciário, solicitando a
imediata abertura de Processo Administrativo Disciplinar em
face de um grupo de 10 (dez) Agentes Penitenciários, que se
recusaram a assumir seus postos de trabalho. Dessa forma, o
Presidente decidiu de ofício, tendo em vista a urgência que o
caso requer, instaurar o devido Processo Administrativo Disciplinar
que, por força do Regimento Interno, deveria ser submetida
ao referendo do Plenário. Dessa forma, relatou a sua decisão
e a submeteu à votação. Antes de iniciar a votação do
referendo, o Conselheiro ALBERTO JORGE, relator do processo
PAD 001/07, expôs o seu voto, já referendando a decisão
do Presidente. Dessa forma, o Plenário concordou por unanimidade
com a decisão do Presidente, e passou a discutir sobre
o voto do relator. Antes de Iniciada a votação, o Conselheiro
TUTMÉS AIRAN pediu a palavra e expôs as suas reflexões
sobre o assunto, movido pela experiência que já possui
sobre o assunto. Em seguida, o Presidente, para melhor compreensão
do assunto, por parte do Plenário, mostrou a Lei nº
6.230, de 19 de Abril de 2001, Lei que trata da segurança externa
dos presídios pela Polícia Militar, editada quando ainda
não existia o cargo de Agente Penitenciário e que atualmente
com a criação do cargo de Agente Penitenciário Federal, a
União regulamentou a matéria, por meio do Decreto 6.049, de
27 de fevereiro de 2007, que aprovou o Regulamento Penitenciário
Federal, atribuindo aos Agentes Penitenciários Federais
a segurança externa dos presídios e a ocupação das guaritas.
Inclusive na Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006,
que dispõe sobre a criação da carreira de Agente Penitenciário,
no anexo que trata das atribuições está previsto que entre
as atividades inerentes ao cargo, está a de executar outras
atividades correlatas, no sentido de se evitar fugas e conflitos,
além de zelar pelo melhor cumprimento das normas e rotinas
de segurança. Continuando a votação, foram favoráveis à instauração
do Procedimento Administrativo Disciplinar e pelo
afastamento dos servidores os Conselheiros ALBERTO JORGE,
MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, PAULO
HENRIQUE BRÊDA, JOSÉ GUEDES BERNARDI e
TUTMÉS AIRAN e favoráveis a instauração do Procedimento
Administrativo Disciplinar, porém, sem o afastamento dos
servidores, os Conselheiros TUTMÉS AYRAN, JORGE SILVA
COUTINHO, KARLA PADILHA, ARNALDO SOARES
e CARLOS ALBERTO. O Conselheiro DELSON LYRA
foi contrário ao voto do relator, com os seguintes argumentos
em síntese: entende que a situação descrita não tem intensidade
nem a relevância para justificar a instauração de procedimento
disciplinar por este Conselho, desde logo, exigidas no
Regimento Interno, pois essa providência deveria ter sido adotada
pela autoridade que fez a representação, no exercício de
suas atribuições e em respeito ao devido processo legal; frisou
não apostar na eficácia do "chicote" e que a permanente crise
do sistema prisional tem causa em fatores bem mais complexos,
como, por exemplo, a péssima qualidade das edificações,
mesmo as novas, e a ausência de mecanismos técnicos auxiliares.
Dessa forma, havendo empate no tocante ao afastamento
ou não dos servidores, por força do Regimento Interno, o
Presidente votou pelo afastamento dos servidores. Assim, o
Plenário concordou por maioria pela abertura do Processo Administrativo
Disciplinar e também por maioria pelo afastamento
dos agentes penitenciários por 30 (trinta) dias, sem prejuízo
de suas remunerações, dessa forma, o Presidente determinou
a secretaria deste Conselho que expeça as devidas comunicações.