Presídios registram queda no número de fugas

Neno Canuto/Agência Alagoas

Intendente Penitenciário mostra comparativos que comprovam redução no número de fugas nos presídiosA segurança pública em Alagoas foi tema da reunião promovida nesta segunda-feira, 29, pela Secretaria de Estado do Gabinete Civil, no Palácio República dos Palmares. O encontro reuniu secretários de Estado, dirigentes de entidades da administração direta, autarquias e fundações, e contou com a apresentação das ações, programas e projetos da Polícia Militar, da Intendência Geral do Sistema Penitenciário e do Centro de Perícias Forenses, todos vinculados à Secretaria de Defesa Social.

De acordo com a apresentação do intendente-geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, tenente-coronel Luiz Bugarin, com a estrutura penitenciária que o Estado possui atualmente, foi feito um relatório comparativo com anos anteriores e constatou-se que houve uma queda no número de fugas de 161 presos no ano de 2007, para 14 neste ano. “Estamos trabalhando com dados reais. Para chegar a este número e otimizar nossos resultados estamos articulando projetos junto ao Governo Federal”, ressaltou. FALA SÉRIO, ESTA REDUÇÃO SE DEVE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS CONCURSADOS, QUE ADQUIRIRAM, COM RECURSOS PRÓPRIOS, SUAS PISTOLAS, ALGEMAS E BP'S 60, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO SISTEMA... MAIS DE 80% DOS NOVOS AGENTES ESTÃO BEM ARMADOS E GARANTEM A SEGURANÇA DO SISTEMA... A INTENDÊNCIA NÃO FEZ NADA PARA CHEGAR A ESTE NÚMERO!!!!

Bugarin destacou a quantidade de projetos que foram aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “De um total de 28 projetos enviados ao Depen, 12 já foram aprovados e estão em vias de execução. Dentre eles o Fazendo Arte, que promove educação dentro dos presídios, e a Ouvidoria Penitenciária”. O intendente ressaltou ainda que a educação em presídios de Alagoas é a melhor do Nordeste. Dentro do sistema prisional 40% dos detentos trabalham e 12% estudam. TRABALHAM ONDE?? FAZENDO O QUE??? NÃO HÁ MAIS FÁBRICA... NÃO HÁ NADA... SÓ O ARTESANATO... PODEM ATÉ ESTAR NA FOLHA PARA RECEBER (???), MAS TRABALHANDO... FALA SÉRIO...
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, lembrou a liberação dos recursos para a construção do Presídio de Jovens Adultos. “O presídio receberá um investimento de R$ 14,5 milhões. É um dado importante para o cenário atual do Estado; estamos em fase de estudos no que diz respeito ao formato de administração da unidade”. O FORMATO QUE O GOVERNO DESEJA É O PRIVADO... EXONERA OS AGENTES CONCURSADOS E PAGA R$ 2100,00 POR PRESO A UMA EMPRESA PRIVADA... COMISSÕES????!!!!!! E ESTES 14,5 MILHÕES É PARA REFORMAR AS OUTRAS UNIDADES E TAMBÉM ENTREGAR ESTAS A INICIATIVA PRIVADA???? ACORDEM SERVIDORES PENITENCIÁRIOS, AGENTES...

Ações

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dalmo Sena, expôs o cenário atual da PM alagoana e destacou o deslocamento de homens durante as eleições para cidades do interior e diversos pontos da capital. “Serão aproximadamente 6.800 policiais distribuídos pelo Estado para garantir a segurança durante o período eleitoral”, destacou.

Já Ana Márcia Mattos, diretora do Centro de Pesquisas Forenses (CPFOR), destacou as metas estabelecidas para os Institutos de Criminalística, Médico Legal e de Identificação. Uma delas é a construção de um anexo para o IML em Maceió, que está em fase de conclusão do projeto arquitetônico e abrigará uma nova sala de necropsia, sala de Raio X, de revelação, além do atendimento ao público.

“Temos uma necessidade de reestruturação geral e estamos começando pela parte estrutural e de recursos humanos. Precisamos dar ênfase às ações realizadas no interior do Estado e, para isso, precisamos estruturar todo o conjunto”, disse a diretora.

O secretário de Planejamento, Sérgio Moreira, destacou o trabalho preventivo da PM e fez um apelo aos secretários presentes para unir forças e oferecer cidadania à população do Estado através de ações como a expedição da Cédula de Identidade, por exemplo. “Com um mutirão de cidadania, unindo as secretarias de Defesa Social, da Educação, da Assistência Social, do Trabalho e da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, vamos conseguir abranger e contemplar um público que tem dificuldades de acesso à expedição de seus documentos. Promover este ato significa avanço para a sociedade e principalmente para Alagoas”, resumiu.

Fonte: Agência Alagoas

AGENTES DO CYRIDIÃO ENCONTRAM DROGA

Em 28 de setembro de 2008, dia de visita no Sistema Penitenciario de Alagoas, as agentes femininas do Cyridião Durval interceptaram a senhora Selma Cavalcante, esposa do reeducando Sergio Nascimento, tentando entrar com DROGA (maconha) na vagina. Durante a revista íntima foi detectado na mesma a droga. A senhora Selma foi encaminhada para a DEPLAN II e poosteriomente para o 10º Distrito. MAIS UMA PROVA QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS ESTÃO CAPACITADOS PARA ATUAR NOS PRESÍDIOS INDENTIFICANDO E INIBINDO O CRIME - O QUE FALTA É CONDIÇÕES DE TRABALHO E RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO.

PARECE QUE SÓ O GOVERNO ATUAL NÃO VÊ ISSO!

GOVERNO FALA EM DEMISSÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATORIO QUE ADERIRAM A GREVE E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS INDICADAS, SEM CONTRATO E SEM VINCULO COM O

Entre a vontade de fazer e a permissão da lei, existe um abismo muito grande. Nossos governantes dizem e querem demitir os agentes penitenciários em estagio probatório, pelo simples fato de estarem em greve. Fala-se em contratação da reserva da PM e até na volta dos prestadores de serviços demitidos por ordem da Procuradoria Geral do Trabalho.
Neste conjunto de más intenções existem erros jurídicos enormes. Um, é que não se podem recontratar os prestadores de serviços como eram antes, tendo em vista que já foi decidido pela PRT antes. E se contratados, será mais um ato ilegal. Segundo, o que nós estamos há tempos afirmando, com conhecimento de causas já julgadas, é que não se podem demitir servidores em estagio probatório simplesmente pelo fato de que aderiram à greve. Não falaremos nem nos motivos da nossa greve, pois são justíssimos e por isso, a justifica. Mas falaremos da lei e da jurisprudência que há sobre a matéria, que em processo julgado, em mandado de segurança coletivo, já há despacho definindo essa questão e colocando impedimento da administração publica em proceder dessa maneira.
Estamos entrando com mandado de segurança coletivo neste sentido, para assegurar aos servidores penitenciários em greve que possam exercer seu direito de reclamar, seu direto de expor o descaso do governo com o sistema prisional e para impedir que tais atos imperialistas, absolutistas deste governo reacionário não possam tolher-nos do direito de lutar por um sistema prisional mais humano para os detentos e seus familiares e mais dignos para se exercer nossa função.
Segue decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.
(texto nosso – SINDAPEN)

Fonte: SINPOFESC – sindicato dos policiais federais no estado de Santa Catarina

ESTÁGIO PROBATÓRIO E GREVE

Decisões da Justiça Federal do Distrito Federal, garantindo aos
servidores da Receita Federal, em estágio probatório, que
participantes de movimento grevista, que sejam afastados
todos e quaisquer "efeitos decorrentes de suas participações
em greve"

PODER JUDICIÁRlO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDlClÁRIA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL -
DÉCIMA SEXTA VARA
PROCESSO Nº 2002.34.00.13530-4 16ª VARA FEDERAL/DF -
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CLASSE 2200
IMPTE : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA
RECEITA FEDERAL-UNAFISCO
IMPDOS: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
MINISTERIO DA FAZENDA E SECRETARIO DA RECEITA
FEDERAL

D E C I S Ã O

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA
FEDERAL contra ato do COORDENADOR GERAL DE RECURSOS
HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO SECRETÁRIO
DA RECEITA FEDERAL, com pedido de liminar, a fim de que as
autoridades, ditas coatoras, suspendam imediatamente os
efeitos da Portaria SRF 1.788/98, sobre as avaliações do
estágio probatório dos representados, sem qualquer aplicação
dos seus critérios, tais como: pontuação, nota limite, avaliação
pela chefia, vinculação da avaliação ao ato de adesão a
movimento da categoria etc.

Alega que a categoria representada pelo Sindicato- Impetrante
(Auditores Fiscais) encontra-se em mobilização, com
significativa adesão, de forma espalhada, desde o dia 03(04
(02, visando quatro reivindicações distintas, sendo que hoje
(16.05) é dia de Assembléia Geral.

Prossegue dizendo que 315 de seus representados, os quais
estão cumprindo estágio probatório, vem sendo vítimas de
ameaças em decorrência do disposto na Portaria em referência,
notadamente no que diz respeito à adesão ao movimento
grevista.

Entende o Impetrante que referido ato não tem o condão de
regulamentar o direito de greve, por ser essa atribuição
exclusiva do Congresso Nacional, bem assim, que o Secretário
da Receita Federal não ostenta competência legal para expedir
a Portaria em foco, o que a torna viciada, por violar o princípio
da legalidade.

Faz outras alegações, afirma a legitimidade passiva e ativa e
formula os requerimentos de praxe.

Às ff. 30f196, foram juntados procuração e documentos.
É o relatório.

Decido.

Em análise superficial da matéria chama a atenção, em primeiro
lugar, o texto do artigo 41, da Constituição Federal que faz
remessa a Lei Complementar para avaliação do servidor estável,
e, para o servidor em estágio probatório, exige avaliação por
uma comissão. Nesse ponto parece haver uma ilegalidade na
portaria em discussão. É que, segundo suas regras, referida
avaliação deve ser efetuada pela chefia imediata.

De idêntico modo, entrevê-se que houve imposição de limite
ao direito de greve que o legislador não concebeu (art. 37, VII
da Constituição Federal), qual seja, proibição dirigida aos
servidores em estágios probatórios, no sentido de que não
podem aderir a movimento grevista.

O direito de greve, segundo aponta José Afonso da Silva,
insere-se no rol de garantias fundamentais, sobre as quais não
podem ser instalados limites indevidos. O próprio trabalhador é
que decide se entra ou não em greve, tal decisão não pode
ser tomada por outra pessoa, seja ela quem for. Única limitação
concebível a esse direito diz respeito ao direito da sociedade
de se ver atendida no mínimo de suas exigências, daí porque
as atividades essenciais devem ser mantidas quando causarem
insustentável contrapeso à comunidade.

Nesse contexto tem-se que o trabalhador pode decretar greve
por diversos motivos e no momento em que sua categoria, em
assembléia geral assim o decidir, desde que mantidos
atendimentos mínimos à população, de modo a prestar
atendimento aos serviços considerados inadiáveis para a
comunidade. Tais serviços, a lei o definirá, na sua ausência,
deve prevalecer o bom senso.

O confronto da portaria em foco com o texto constitucional
revela a necessidade de expurgação da primeira, por óbvio, já
que, de sua aplicação, como se vê, pode-se extrair brechas
para perpetração de ilegalidades e abusos, cujos resultados
podem ser de impossível ou difícil reparação. Daí o "fumus boni
iuris".

O movimento dos servidores representados está em
andamento (ff. 153/196), e a prevalecer às exigências
assentadas na Portaria SRF na 1.788/98, os servidores em
estágio probatório estarão cometendo ato de insubordinação,
o que tornaria legítima ação dos superiores hierárquicos
respectivos, com o fito de adequar o comportamento do
servidor às exigências internas. Aqui reside o "periculum in
mora".

Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada pelo SINDICATO
NACONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-
UNAFISCO para determinar às autoridades coatoras que se
abstenham de praticar qualquer ato contra os Auditores Fiscais
em estágio probatório, nos termos da Portaria-SRF n°
1.788/98, até que seja julgado em caráter definitivo o mérito
desta ação.

Intimem-se. Notifiquem-se.

Após, ouça-se o M PF.

Brasília-DF) (TO), 16 de maio de 2002.

EDNAMAR SILVA RAMOS
Juíza Federal Substituta
Em auxilio na 16ª Vara-DF

Fonte: SINPOFESC – sindicato dos policiais federais no estado de Santa Catarina

Mulher é presa com crack na vagina...

TUDO NA HORA

Ex-reeducanda estava com drogas e um celularEquipes do Grupo de Operações Internas do Sistema Prisional, o GOI conseguiram impedir a entrada de uma ex-reeducanda com drogas e celular no Presídio Baldomero Cavalcanti.

Segundo um dos agentes, a jovem Ana Carla Freitas Lessa estava com cerca de 50 gramas de crack e um celular na vagina.

Ela tentava passar pela revista, quando os agentes do GOI notaram a droga e o aparelho celular escondidos. A acusada disse que levaria a droga e o aparelho telefônico para o esposo, que está detido no Baldomero.

Até o momento, essa foi a única ocorrência registrada pelos agentes que fazem a revista nas mulheres que entram para a pernoite no Baldomero Cavalcanti. Ana Carla deve ser conduzida para a Delegacia de Plantão 2, no Salvador Lyra, onde deve ser autuada em flagrante.

O caso dela deve ser investigado pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.


POR QUE SERÁ QUE NÃO FOI DETECTADA NENHUMA TENTATIVA DE ENTRAR NO BALDOMERO CAVALCANTE COM DROGAS E CELULARES NAS VEZES QUE ,DEVIDO A GREVE, A PM TOMOU O PRESÍDIO DOS AGENTES???
BASTOU DARMOS UMA TRÉGUA NO MOVIMENTO GREVISTA, ATÉ TERÇA-FEIRA (AGUARDANDO AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR), PARA OS NOSSOS AGENTES PENITENCIÁRIOS COMEÇAREM A DETECTAR ESTAS TENTATIVAS E REPRIMIR AS MESMAS...
PARABÉNS AOS AGENTES DO BALDOMERO!!!!!!! É ASSIM QUE SE FAZ REVISTA... NÃO COMO VINHA SENDO FEITA PELA PM...

Túnel é encontrado no Cyridião Durval

Divulgação

Areia estava sendo armazenada em sacos feitos de lençolEm uma revista de rotina, agentes penitenciários do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) encontraram – na manhã desta sexta-feira, 26 – um túnel de aproximadamente dois metros de comprimento no presídio Cyridião Durval.

O túnel foi encontrado na cela 9 do módulo G-5 da unidade prisional. Três reeducandos estão lotados na cela onde foi encontrado o túnel e - segundo a Intendência Geral do Sistema Peniteciário - vão ter a indisciplina registrada no prontuário para servir como agravante no momento da progressão de pena.

O túnel estava sendo construído entre as camas da cela e seguia com destino a parte de trás do presídio e areia estava sendo armazenada em sacos feitos com leçóis. Neste momento, a revista continua sendo feita no presídio.

Segundo a assessoria de imprensa da Intendência Penitenciária, será aberta uma sindicância para apurar como foi feito o túnel, que deve ser fechado na tarde de hoje.

Agentes penitenciários se reuném com deputados para articular audiência com Téo Vilela

Josenildo Törres(Tudo na Hora)

Uma comissão de agentes penitenciários, que estão em greve há 19 dias, esteve reunida, na tarde desta quinta-feira, com os dez deputados estaduais que compareceram a Assembléia Legislativa do Estado (ALE), para tentar articular uma audiência com o governador Teotonio Viela Filho (PSDB). Eles reivindicam o reajuste salarial que já teria sido acordado com o Executivo, mas, que não deverá ser pago, já que técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alegam que não há recursos disponíveis no orçamento estadual.

O reajuste salarial, que representaria um impacto no orçamento estadual de R$ 273 mil, estaria deixando a categoria indignada, já que representantes do Executivo já afirmaram que não poderão conceder o reajuste. Posicionamento que, na concepção dos agentes, seria uma incoerência do Executivo, já que o governador Teotonio Vilela cogitou a possibilidade de demitir os grevistas e contratar mil policiais para trabalhar no Sistema Prisional, o que acarretaria um impacto de R$ 1,8 milhão nas contas do Estado, ou seja, seis vezes maior do que pleiteado pelos agentes penitenciários.

"Não podemos admitir essa demissão, pois haveria a necessidade de ser aberto processo administrativo contra todos os agentes", frisou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza. A audiência também foi acompanhada por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).

Estiveram presentes a audiência os deputados Paulo Fernando dos Santos, José Maria Tenório, Temóteo Correia, Kátia Lisboa Freitas, Manoel Sant'Ana, Sérgio Toledo, Dino Filho, Pastor João Carlos, Pastor Hélio Silva e Jeferson Morais. Já o deputado Marcelo Victor compareceu à ALE, mas, não acompanhou a audiência reivindicatória dos agentes penitenciários.

ASSEMBLÉIA...

ASSEMBLÉIA GERAL NO SÁBADO ÀS 8 HORAS NO CPJ...
PAUTA:
AVALIAÇÃO DO MOVIMENTO
INFORMES SOBRE REUNIÃO NA ASSEMBLÉIA
INFORMES SOBRE REUNIÃO NO PALÁCIO
DELIBERAÇÕES SOBRE O MOVIMENTO

INFORMATIVO SINDAPEN

CARTA ABERTA


Desde a realização do concurso para agentes penitenciários, que os problemas rodeiam esta categoria.
Foi preciso muita luta, manifestações e reivindicações publicas para que o governo nomeasse todos os concursados. Mesmo assim, dividiram em cinco turmas e para conseguirmos isso travamos essa batalha durante mais de um ano.
O curso de forma não foi a contento, poucas horas/aulas, pouca aula pratica e sem o curso de defesa pessoal e de tiro adequado.
Por esse fato, os novos servidores tiveram que aprender na força, se arriscando, muitas vezes com receio de perder a vida, mas tendo que cumprir o seu papel.
Quando do ingresso as unidades prisionais, nos deparamos com uma lastimável realidade. As unidades não tinham alojamentos para trocar uma roupa, tomar um banho... Não havia banheiros para os agentes e muitos faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato, ou então não faziam.
Chegou a um ponto de diretores dispensarem agentes femininas no fim da tarde por não haver alojamento feminino para garantir as necessidades particulares a mais que as mulheres precisam.
Hoje, neste ponto, o quadro está um pouco melhor, porem precisa melhorar muito mais.
No tocante a armas, o sistema é um caos. Poucas armas, a maioria não funciona, não há munições, não há investimento em armas e munições não letais, e muitas vezes os agentes trabalham com uma arma sem munição, fazendo só pose para os detentos pensarem que está tudo guarnecido.
Esse tipo de coisa acontece ate hoje. Quando não é sem munição, é com duas ou três munições para tomar conta de mais de 500 presos.
No presídio masculino Baldomero Cavalcante, há apenas três carabinas calibre 12, que são apropriadas para o uso de munição não letal. Sendo que duas delas estão quebradas. O ultimo reforço de armas, recebemos fuzis 762 mosque fal que são inapropriados para uso em corredores pelo fato de serem armas de guerra, de poder superior ao necessário, ocorrendo que se alvejado alguém com um 762, dificilmente permanece vivo.
Da administração e gestores do sistema prisional – podemos afirmar que, há uma incompatibilidade entre o pensamento do civil e do militar.
Desde o ingresso ao serviço publico, somos massacrados, por uma onda de desrespeito ao servidor, com perseguições e etc.
Das perseguições, nos restam processos administrativos e sindicância aos montes ate por um fuxico, causando revolta nos servidores e onerando-os com a necessidade de ter que contratar um advogado para se defender de acusações infundadas e em um jogo de cartas marcadas.
Exemplo disso é o envio de servidores para a corregedoria da defesa social comunicados hoje – 24 de setembro - pelo RH da IGESP, para comparecer sem oficio sem motivação e sem a ciência do servidor. Nós sabemos que alei define que todo ato administrativo deve ser encaminhado através de oficio e não de boca.
Há uma rota de colisão entre administração e servidores, pelo fato de, ao mesmo tempo em que queremos as mudanças, os avanços e o investimento, nossos gestores não o fazem e ainda pressionam para calar-nos e obrigar-nos a trabalhar com as condições precárias, caóticas que temos.
Morreu um servidor publico no exercício da função, Manoel Messias, por falta de equipamento apropriado, procedimento errado, treinamento que não tinha e viatura inadequada. Mesmo assim, nada mudou.
Hoje o sistema é seguro porque os agentes compraram armas e munições do bolso e levam para utilizarem em serviço, preenchendo assim uma lacuna deixada pelo Estado!
Isso é correto? É assim que se deve administrar? E temos que ficar calados?
Sofrer e não fazer greve pra não irritar o governador e enquanto isso nós arriscamos nossa vida?

Os números

Hoje, o sistema prisional tem um custeio por mês de R$ 1.300.000,00. Desse montante, uma media de R$ 500 mil é gasto com folha de pagamento de prestadores de serviço que nem contrato tem com o Estado e nem são CELETISTAS. O restante desta verba é destinado ao custeio geral do sistema.
Se fizermos as contas, R$ 1.300.000,00 menos R$ 500 mil de folha, acharemos o custeio geral, R$ 800 mil.
Se dividirmos por 2 mil presos em media, acharemos R$ 400,00. Esse é o custo por preso hoje.
Os dois novos presídios que serão construídos com verba (já disponível) do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional – serão privatizados, e segundo informes de geste do governo, já estão fazendo discussões com empresas para a privatização e a proposta do governo é pagar em media R$ 2.100,00 a 2.500,00 por preso à empresa que vencer a concorrência.
Ou seja, neste valor, se tivermos 2 mil presos sob a guarda da empresa privada, o Estado passará a gastar de R$ 800 mil para R$ 4.200.000,00 por mês.
Ora! Se o governo diz que o Estado não tem recursos para reajustar salários dos servidores e nem para investir, como se propõe a pagar absurdamente mais caro?
É preciso que alguém responda isso ao povo, a final é dos nossos bolsos que vai sair esse dinheiro!
Nós pleiteamos um piso de 1330,00 que elevaria R$ 280 mil a mais na folha do Estado. O governo nos nega esse reajuste, depois de duas datas base sem aumento salarial, mas confirma que irá contratar mil policiais militares cada um com salários de R$ 1.600,00, elevando em 1.600.000,00 a mais na folha do Estado. Somos a favor da nomeação dos policiais para que eles trabalhem como policiais e não fazendo o nosso papel. Mas essas contas mostram a incoerência deste governo.

Demissão

Somos contratados através de concurso publico e não por indicação de políticos. A constituição federal diz que, para se demitir um servidor publico, é necessário se abrir um processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e se for achado alguma falta grave do servidor, aí sim poderia ser demitido. Fora isso, é inconstitucional o ato.
Fazer greve é um direito constitucional do trabalhador e não uma falta grave!
Por fim, queremos esclarecer um questionamento de um ilustre magistrado a quem temos muito respeito e estima, quando foi perguntado sobre nossa greve, nossa revolta, e o porquê que em tão pouco tempo de serviço publico fazemos tanto barulho... Dizemos:
“o problema é que fomos contratados para domar leões, e aceitamos. Porem, no primeiro dia, percebemos que o dono do circo não nos avisou que não teríamos nem o banquinho, nem o chicote!
Aí fica difícil.


Jarbas de Souza
Presidente do SINDAPEN

MANIFESTAÇÃO PROXIMA QUINTA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CENTRO - AS 14HS.

ATO PUBLICO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO PARA REIVINDICAR O CUMNPRIMENTO DA NOSSA PAUTA, EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROXIMA QUITA ÀS 14HS.
CONTAREMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE VARIAS ENTIDADES SINDICAIS E DA CUT.
É IMPRESCINDIVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS. TODOS DEVEM ASSUMIR ESSE COMPROMISSO E CONVIDAR A TODOS OS COMPANHEIROS A PARTICIPAREM.

ABRAÇOS!

A DIREÇÃO

INFORMATIVO SINDAPEN

RESUMO DA ASSEMBLEIA GERAL DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008-09-24

Caros companheiros;

Em assembléia geral ontem, a categoria discutiu sobre a organização do movimento grevista, e foi passado pelo nosso advogado, Dr. Volio Dominguez, informações importantes sobre as medidas jurídicas que tomaremos a partir de agora no sentido de garantir os direitos dos nossos companheiros e de defender-nos das perseguições impostas pela IGESP.
Ficou esclarecido que o direto de greve ao servidor publico já esta assegurada por decisão do STF que julgou Mandado de Injunção impetrado pelo SINDPOL do Estado do Espírito Santo, e decidiu pela falta de legislação e de mora do congresso nacional sobre a matéria, e pela demanda sobre o assunto, fica estabelecido o direto de greve por analogia a lei que define esse direito e o regulamenta aos trabalhadores da iniciativa privada.
Foi discutido também sobre esses afastamentos de servidores pelo fato de estarem em greve, que não motivação jurídica nenhuma para tal, entre outras questões do tipo.
Em tempo, foi passado pelo presidente da entidade informes sobre a reunião com a executiva da CUT, que se prontificou a nos apoiar e a articular conosco a vitória sobre nossos objetivos.
A CUT nos passou que já haviam declarado apóia a nossa causa os sindicatos: SINDPOL, SINPOFAL, SINDSPREF, SINDACS, SINTEAL, SINDJUS, MSCC, sindicato dos servidores do detran entre outros sindicatos solidários filiados a Central Única dos Trabalhadores.
Também ficou acertado em assembléia que faremos um ato publico com a participação de todas estas entidades, na próxima quinta feira, as 14, em frente à assembléia legislativa no Centro.
Definiu-se também que, numa demonstração de boa vontade e entendo o momento critico quer passa o sistema prisional, e com o intuito de abrir uma discussão com o governo do estado, que faremos visitação normalmente, excepcionalmente, na próxima quinta-feira.
Concluindo, a greve dos servidores penitenciários continua mais forte do que antes, estamos nos organizando e nos articulando com o intuito resolvermos o quanto antes essa situação e atingirmos os nossos objetivos.

Forte abraço a todos!
Jarbas de Souza.

Informes Advogado

Companheiros,

Todos aqueles que receberam ofícios pedindo para que nos apresentássemos na IGESP, devem trazer para o ATO de Amanhã às 9 horas na Intendência ou para a Assembléia que será realizada às 2 da tarde no Sindicato dos Urbanitários devem trazer obrigatoriamente os seguintes documentos e entregá-los a um Representante do Sindicato.

São estes:

IDENTIDADE

CPF

NÚMERO DE MATRÍCULA NO ESTADO

ENDEREÇO COMPLETO

E QUALIFICAÇÃO

TAIS DOCUMENTOS SÃO IMPRESCINDIVÉIS PARA QUE NOSSO ADVOGADO ACOMPANHE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VENHAM A SER ABERTOS, NÃO ESQUEÇAM.

SAUDAÇÕES

Bope bloqueia passagem de agentes penitenciários no Cadeião

Alagoas24horas/Arquivo

Casa de Detenção de Maceio - CadeiãoMais um dia de tumulto no sistema prisional de Maceió. Na manhã deste domingo, 21, dia de visitas, familiares de reeducandos foram novamente impedidos de realizar a visita no horário habitual por conta da greve dos agentes penitenciários, que se recusam a realizar o trabalho.

O problema maior foi registrado na Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião. A entrada de familiares foi permitida com o acompanhamento da Polícia Militar e servidores terceirizados, como vem ocorrendo por determinação do Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Sousa, conta que a categoria decidiu se reunir fora do Cadeião para discutir a situação e no retorno às atividades foram surpreendidos pelo bloqueio do Bope.

“Quando os agentes retornaram para os seus postos, porque só nos recusamos a liberar as visitas, o cel. Albino havia solicitado que o Bope bloqueasse nossa entrada e informou que os agentes responderão a processo administrativo por abandono de posto”, contou Jarbas de Sousa.

Os agentes tentaram justificar que o impedimento das visitas é a forma que encontraram de manter a mobilização de greve e pressionar o Governo a cumprir as promessas de reajuste salarial da categoria. Entretanto, a liberação das visitas é também um compromisso do secretário com os familiares para evitar que haja uma crise ainda maior no sistema prisional.

ESSE JOGO QUE A INTENDÊNCIA E O GOVERNADOR ESTÃO JOGANDO É SUJO, BAIXO E FOGE A TODAS AS REGRAS/LEIS QUE CONHECEMOS...

MOMENTO DA INVASÃO DO BOPE NO BALDOMERO

MOMENTOS DE HOJE...

GOVERNADOR NÃO FALA COM AGENTES POR FALTA DE UM OFÍCIO....KKKKKKK

FONTE: AL24H


Após uma caminhada realizada esta manhã pelas ruas do Centro de Maceió, cerca de 200 manifestantes – entre agentes penitenciários e professores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) – estiveram, na tarde desta quinta-feira, 18, no Palácio República dos Palmares para serem recebidos pelo Governador Teotonio Vilela. No entanto, o encontro esbarrou na burocracia.

Por intermédio do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, o secretario do gabinete civil, Álvaro Machado, informou que para ocorrer à audiência com Téo Vilela seria necessária à apresentação de um ofício, já que, o governador não estava no Palácio.

“Estamos preocupados em resolver o problema, mas parece que o governador pensa o contrário, já que, não cogita a possibilidade de cumprir o acordo feito com a categoria. Desde que iniciamos as negociações, foram emitidos cerca de 30 ofícios e nunca conseguimos uma audiência com o Téo. O caso só será resolvido quando houver um problema maior no sistema prisional, como, por desventura a morte de um reeducando. E se isso ocorrer à culpa cairá sobre nós, mas o que as pessoas não vêem é que o canal aberto para negociações”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza.

Os agentes penitenciários denunciam ainda que estão sendo ameaçados e sofrendo assédio moral por parte da direção do Sistema Prisional além de apontar a total falta de estrutura dos presídios.

“Estávamos mantendo 30% do quadro de pessoas trabalhando, realizando a segurança do sistema, alimentado os presos, entre outros. Apenas não estávamos mesmo realizamos as revistas, mas não impedimos a entrada da PM para fazê-la. Então foi emitido um ofício afirmando que os agentes que não realizasse a revista poderiam ir embora. E ainda afirmaram que sairíamos por bem ou por mal”, conta um agentes – que não quis se identificar.

A greve dos agentes penitenciários chega ao 13° dia e prossegue por tempo indeterminado até que o governo cumpra o acordo de 9,11% relativos ao reajuste salarial para a categoria.

“Se fosse uma rebelião o judiciário, Ministério Público e OAB se manifestariam. Como são os agentes penitenciários todos se calam”, finalizou Jarbas de Souza.


Precariedade

Os agentes penitenciários contam que amargam as dificuldades causadas pela infra-estrutura precária no sistema prisional. Falta de armamento, equipamentos de trabalho, esgoto a céu aberto, celas com ratos e escorpião foram os principais problemas apontados pela categoria.

“Trabalhamos sem estrutura. Até as bombas de gás estão vencidas – segundo o fabricante - caso seja utilizada fora da validade se tornar letal. O agente penitenciário alagoano aceita porque se houver uma rebelião usamos o que temos. Os presos também sofrem, pois convivem com ratos e escorpião. A única coisa que queremos é trabalhar dentro da legalidade e da proporcionalidade” afirma um agente.


Uneal

Há 10 dias, os professores da Uneal pararam suas atividades. A greve se deu devido ao descumprimento do governo com relação ao reajuste salarial de 16,8% previsto em um projeto de lei sancionado pela Assembléia Legislativa de Alagoas em julho deste ano. A categoria reivindica ainda a implantação do Plano de Cargos e Carreiras – PCC e a realização do concurso público.

No próximo dia 30, os grevistas realizam um novo ato público pelas ruas do Centro de Maceió que contará com o apoio de diversos movimentos sociais e sindicais de Alagoas.

ASSÉDIO MORAL, O QUE FAZER?

* Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofrida (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
* Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
* Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
* Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
* Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
* Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
* Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
* Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o 'pacto da tolerância e do silêncio' no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, 'perdendo' sua auto-estima.

DIREITO DE GREVE PARA SERVIDOR PUBLICO - STF

Brasília - Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira que a Lei 7.783/89 (Lei de Greve), que regulamenta as greves da iniciativa privada, também pode ser aplicada para os servidores públicos. A proposta iguala as punições para os dois tipos de trabalhadores.

Os ministros do STF decidiram que, enquanto o Congresso Nacional não regulamentar o dispositivo constitucional que garante o direito de greve do funcionalismo público, vale a Lei 7.783, de 1989, que regulamenta a greve para o setor privado, guardadas as diferenças entre o serviço público e o privado.

LEI DE GREVE 7.783 DE 28 DE JUNHO DE 1989

Brastra.gif (4376 bytes)


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.

Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.

§ 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

§ 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação.

Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

Art. 8º A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.

Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo;

VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - controle de tráfego aéreo;

XI compensação bancária.

Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis.

Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:

I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;

II - seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

Art. 15 A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito.

Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei complementar definirá os termos e os limites em que o direito de greve poderá ser exercido.

Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

Art. 18. Ficam revogados a Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, o Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, e demais disposições em contrário.

Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Oscar Dias Corrêa
Dorothea Werneck

SAMBA DO CRIOULO DOIDO

SAMBA DO CRIOULO DOIDO

Samba do crioulo doido. É desse jeito que podemos definir o sistema prisional hoje.
Quem está pra gerenciar, faz de conta que tem o controle das coisas. Tenta a todo custo retomar as rédeas da situação. E para isso, começou-se a praticar inúmeras ilegalidades.
Hoje, quarta-feira, 17 de setembro, presenciamos um ato de desespero por parte dos nossos gestores, que na ânsia de fazer cumprir seus mandos, terminou determinando o afastamento de 11 servidores do serviço e colocou a disposição da IGESP. Foram transferidos da unidade, porem sem motivo concreto. Ate no relatório do gerente geral da unidade, o mesmo explica e testemunha que os servidores estavam certos.
A IGESP, para justificar o afastamento, relatou que os servidores não estavam cumprindo com todas suas obrigações funcionais.
No entanto, vale ressaltar que a categoria está em greve, e greve é o ato de suspender, em protesto, 70% dos serviços que deveria fazer. E o direito de greve é um direito constitucional.
Agora perguntamos aos nossos gestores: como é estar em greve e cumprir todos os serviços?
O intendente geral do sistema prisional, em entrevista a TV Pajuçara, disse que os servidores foram afastados para averiguação dos fatos. Que fatos?
Para nós, foram afastados como uma forma de amedrontar o restante dos servidores e como retaliação por conta do movimento.
Mais um constrangimento que a categoria passa, mas responsabilizaremos os seus autores.
É preciso observar os princípios da administração publica. É preciso entender que a administração publica tem a obrigação de agir na legalidade, com imparcialidade...

O FIM DO GAP?

O FIM DO GAP?

É um praxe para algumas figuras conhecidas nossas tecer comentários negativos a respeito do sistema prisional alagoano e, o que é pior, muitas vezes sem fundamento e sem propostas para sua melhoria.
Mais uma vez, o sistema prisional e a categoria dos agentes penitenciários sofrem bombardeios constantes por parte do representante da OAB para os direitos humanos em Alagoas.
Após a prisão de quatro agentes prestadores de serviços, acusados da morte de um menor, logo chegaram os críticos de plantão e já taxou o Grupo de Ações Penitenciarias de grupo de extermínio, e que seu comandante, o subtenente Salomão Pereira seria o chefe. Nós defendemos as investigações, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.
O que não podemos permitir mais é esta generalização nas falas dos que sempre se envolvem em assuntos do sistema.
Pra esclarecer, não se coíbe ações delituosas com o fim das entidades. As pessoas cometem erros, as entidades não.
O GAP é uma unidade necessária ao sistema prisional. É um grupo que tem a missão de fazer intervenções rápidas, contendo motins e rebeliões.
Quando não havia o GAP, o sistema dependia do BOPE. Porem a policia militar tem suas obrigações e sua função constitucional a qual ela não pode fugir. Alem disso, a distancia da base do BOPE era uma das dificuldades neste tipo de ação, pois quando o BOPE vinha chegar no sistema para conter certos tumultos, a coisa já tinha se tornado maior do que deveria.
O GAP é necessário ao sistema e defendemos sua permanência. Porem é preciso regulamentar e estruturar o GAP. É preciso criar uma carta de normas e procedimentos padrão para regular as ações do grupo.
O problema é que não se critica a falta desta organização que é uma obrigação dos nossos gestores fazê-lo.

Advogado diz que GAP é um monstrengo criado pelo governo

O advogado Gilberto Irineu, da Comissão de Defesa de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados de Alagoas - OAB, disse que o Grupamento de Ações Penitenciarias - GAP, responsável pela segurança dos presídios na capital e interior, é um monstrengo criado pelo governo do Estado que deve ser implodido o mais rápido possível.

Gilberto Irineu afirma que o grupo usa da força bruta para agir e esclarece que ele não tem sustentação jurídica para exercer tal papel. O representante da OAB ressalva que diariamente recebe familiares de presos que oficializam denúncias de torturas e humilhação praticadas por membros do grupamento de ações penitenciárias, tão em evidência nos últimos meses.
Da Redação

Advogado Gilberto Irineu acompanha as denúncias contra os agentes do GAP
"São depoimentos estarrecedores que chegam à OAB - Seção Alagoas, e repassados automaticamente através de ofícios para o Conselho Estadual de Segurança e Secretaria de Defesa Social, que determinam a instauração de inquéritos para apurar a veracidade das denúncias. Posso afirmar que o volume de depoimentos é muito grande e, sobretudo, sério", alerta Gilberto Irineu.

A execução sumária do detento Márcio Ladeira, em julho desse ano, dentro de sua residência no Tabuleiro dos Martins, está sendo atribuída a agentes pe-nitenciários. Ele era acusado de matar o agente do GAP, José Vieira da Rocha Filho.

O conselheiro Tutmes Ayran, ex-secretário de justiça, disse que o grupo está executando ações que não são de sua atribuição. "Se a polícia não tem autorização para matar, muito menos o GAP", ressalta o conselheiro.

Comandante do grupo acusado em extermínio

AOperação Águia, deflagrada no último dia 4, e coordenada pela Polícia Civil e Força Nacional, prendeu o chefe do GAP, subtenente da Polícia Militar de Alagoas, Salomão Ferreira dos Santos, acusado de comandar um grupo de extermínio composto por membros do GAP e responsável em assassinatos de detentos dentro e fora do sistema prisional. Contudo, a Polícia Judiciária não reúne ainda provas contra Salomão Ferreira e seus comandados.

Um vídeo amador, produzido por uma pessoa que reside próximo de Márcio Ladeira, mostra a movimentação de três agentes penitenciários no momento do assassinato do detento, ocorrido dentro de sua residência. Logo após a execução, os servidores estaduais fugiram do local e até o momento não foram identificados pela Polícia Civil e pelo intendente penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarim.

Apesar da Polícia Civil não ter provas ainda, prendeu, além do subtenente Salomão Ferreira, os agentes penitenciários Daniel Lopes Chaves, José Ivanis Bezerra, Abimael Clemente Oliveira e Roberto Alves como prováveis executores do detento Márcio Ladeira.

Ainda no local da prisão, os agentes negaram o envolvimento com o grupo de extermínio. Porém, estão sendo alvo de minuciosa investigação, cujo resultado será apresentado até o final deste mês. As armas pertencentes a eles foram recolhidas e serão submetidas a exame de balística e os agentes a exame residuográfico. Os resultados estão sendo esperados com grande expectativa pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Secretaria de Defesa Social, Conselho de Segurança Pública e familiares do detento Márcio Ladeira. O sindicato da categoria também acompanha o caso e não acredita na participação dos agentes em grupo de extermínio.

RESUMO DA ASSEMBLEIA DE HOJE

Hoje no CPJ, realizamos uma assembléia geral com a categoria com o intuito de avaliar o movimento e os últimos acontecimentos.
O que de cara ficou definido é que a categoria não cogita a possibilidade de sair de greve e sim, de enfrentar esta situação toda com o objetivo de alcançar os nossos objetivos.
Definiram-se algumas estratégias para a próxima quinta feira, dia de visitação geral, e definiram-se dois atos públicos.

Dia 22 deste mês, em frente à PRT (Procuradoria Regional do Trabalho), ato publico com o intuito de chamar a atenção dos procuradores do trabalho para esta situação calamitosa e petição do ingresso dos mesmos nesta luta em defesa dos trabalhadores. Neste mesmo momento estaremos denunciando os abusos cometidos contra os companheiros tais como, a obrigatoriedade de assinar a lista do “fura greve” ou a do processo administrativo e o corte de ponto;
Dia 23, “apitaço” em protesto em frente à IGESP contra a forma truculenta, constrangedora e ilegal com que alguns dos nossos gestores vêm tratando os servidores penitenciários, onde serão entregues requerimentos de aberturas de processos administrativos para apurar tais denuncias da categoria, bem como suas saídas dos cargos de direção no sistema prisional.

Ficou definido também que iremos unificar o movimento com os servidores da UNEAL no sentido de fortalecer o movimento de ambas as categorias.

Reforço

Em face aos últimos acontecimentos e este enfrentamento desigual por parte do governo contra nossa categoria, e pelo fato de estarem encaminhando processo administrativo contra os diretores do SINDAPEN, vários sindicatos fizeram contato conosco e se pré dispuseram a nos ajudar no possível. O SINDGUARDA, sindicato dos guardas municipais, já se posicionou e estarão conosco na quinta feira no Baldomero Cavalcante, o SINDACS, sindicato dos agentes de saúde de Alagoas também confirmou presença, o sindicato dos agentes penitenciários do estado de Sergipe já nos contatou e está articulando mais estados para estarem aqui por estes dias em protestos contra estes tipos de atitudes grosseiras que ferem a democracia.
Estamos contatando também os companheiros do SINDPOL, sindicato da policia civil e do SINPOFAL, sindicato da policia federal em Alagoas, alem dos companheiros da Central Única dos Trabalhadores – CUT. O momento é justamente de fortalecimento.

Apoio jurídico

Fechamos contrato com um escritório de advocacia que já está trabalhando no sentido de encaminhar na justiça todas as ações pertinentes contra as inúmeras coações e pressões sofridas durante todo o movimento, e na quinta estará também à disposição da categoria no sistema. Vale ressaltar que a orientação é não assinar nenhum documento que estão impondo a nós. Assinamos somente o ponto, que é nosso direito.

O FIM DA DEMOCRACIA

O FIM DA DEMOCRACIA

Recebemos informações que a IGESP teria bolado um processo administrativo contra os servidores Jarbas de Souza, presidente do sindicato, Marcelo Avelino, diretor executivo e Rídina Motta, diretora executiva.
Tal informação hoje foi confirmada pelo intendente geral do sistema penitenciário, Luiz Bugarin, que informou que o processo se encontra na mesa do secretario de defesa social, e visa à demissão dos referidos diretores sindicais.
A alegação dos nossos gestores é de que o sindicato não teria a carta sindical, documento expedido pelo ministério do trabalho e por isso não poderia estar afastados para exercer mandato classista pelo fato de o sindicato ainda não estar regularizado.
Mais uma vez, nos deparamos com uma situação clara de retaliação pela luta encabeçada por este sindicato.
Para esclarecer, o sindicato está devidamente registrado, e a carta sindical não sai de uma hora pra outra. No entanto, isso não impede seu funcionamento.
Há sindicatos neste estado que há mais de 05 anos espera o despacho da referida carta pelo ministério do trabalho e, no entanto vem atuando normalmente e está dentro da lei. Para o sindicato ser registrado, a lei define uma serie de etapas que devem ser cumpridas e todas elas foram cumpridas.
Por tal processo, o SINDAPEN entrará na justiça contra mais esse abuso.
O interessante é que ninguém pensa nos prejuízos políticos que uma medida desta pode ocasionar. Será que os demais companheiros sindicalistas não sairão em defesa da democracia e da liberdade de opinião? Será que a CUT de Alagoas e a CUT nacional não vai intervir neste abuso? E os companheiros dos outros sindicatos dos agentes penitenciários de outros estados aos quais estamos ligados?
Acreditamos sempre no dialogo, na resolução pacifica dos conflitos e jamais decidimos prejudicar quem quer que seja em questões pessoais. Se desta forma agíssemos, já teríamos “pocado” a safena de muita gente deste sistema prisional, que acha e faz dele sua cozinha, sua casa, e trata os servidores como fantoches, marionetes em um “côco-de-roda” mal ensaiado.
Condenados à revelia, por contribuir com o melhor serviço no sistema prisional. Condenados por não aceitar a continuação de uma política nociva. Condenados por pensar, por agir. Condenados por sermos sindicalistas em defesa dos trabalhadores.

ASSEMBLEIA GERAL NA PROXIMA TERÇA AS 09HS NO CPJ

Caros companheiros;
Tendo em vista os acontecimentos, faz-se necessário uma assembléia com o intuito de organizar o movimento e avaliar a situação.
Contamos com a participação de todos os companheiros e companheiras, pois a situação carece de urgente discussão com o intuito de fortalecer o movimento.
Até lá!
Abraços a todos.

Jarbas de Souza

PM assume segurança dos presídios e garante visitação

Alagoas24Horas

Militares fazem a segurança e garantem visitação em presídiosApós o clima de expectativa na porta do presídio Baldomero Cavalcanti, policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) assumiram a segurança da unidade prisional e deram início aos trabalhos de visitação de parentes de presos.

Cerca de 160 militares do Bope, além de policiais do Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGd) e do Grupo de Ações Penitenciárias, fazem a segurança do sistema penitenciário durante este domingo, 14. No presídio Cyridião Durval, não foi necessária a entrada da PM para realização dos trabalhos de visita, pois os agentes prestadores de serviço conseguiram atender a demanda de familiares.

Já na Casa de Detenção de Maceió, o conhecido Cadeião, e no Baldomero Cavalcanti, os militares ocuparam os corredores dos módulos e realizam as vistorias nas sacolas dos parentes de presos.

Segundo o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, todos os agentes penitenciários que se negaram a assumir as funções neste domingo vão responder expediente na sede da intendência e terão o ponto cortado, uma vez que a greve já foi decretada ilegal pela Justiça.

Já para o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), não houve abandono de posto por parte dos servidores. “A PM chegou para fazer os trabalhos e tomaram todos os postos. Nós iríamos manter os 30% e fazer a segurança nos corredores e externa como estava acontecendo, mas fomos obrigados a sair. Por causa dessa retirada do pessoal das unidades, estaremos entrando amanhã com uma ação na Justiça por assédio moral e a retirada do corte do ponto”, destacou o presidente do Sindapen, Jarbas de Souza.
O presidente do sindicato informou que ainda vai ser definido o que será feito após o final do período de visita, uma vez que a termina a atribuição da Polícia Militar. Segundo o intendente penitenciário, caso os agentes não retomem aos postos, a segurança será realizada pela PM até que o problema seja solucionado.

Agentes terceirizados cobram pagamento de salários

A situação no Sistema Prisional continua tensa, mesmo com a ocupação dos presídios por policiais militares. Agora há pouco um grupo de agentes penitenciários terceirizados cobrou o pagamento dos salários que ainda não foram pagos.

“Nós estamos trabalhando normalmente e sequer recebemos os nossos vencimentos. Quem está fazendo greve já recebeu o seu e está tranqüilo. Estamos fazendo um apelo para que o intendente geral do Sistema Prisional, Luiz Bugarin, nos ajude e interceda pelos nossos salários, pois já estamos passando necessidades”, explicou um agente, que pediu anonimato.

Ele ressaltou ainda que os vencimentos estavam sendo pagos nas datas certas mas há cerca de cinco meses vem atrasando. “Vinha tudo certinho. Não sei o que houve mas de uns meses para cá começou o atraso”, disse.

Na manhã deste domingo os policiais militares, juntos com agentes terceirizados e do Grupo de Ações e Penitenciárias, irão garantir a visita de parentes dos detentos dentro do sistema prisional.

Fonte; Tudo na Hora

Deram um Calote!

Pessoal esta notícia veiculada que agentes não estão participando da Greve é inveridica, pode ver que a matéria foi publicada pela assesoria da IGESP , para tanto vários agentes prestadores de serviço estão entrando em contato para se mobilizarem e mostrar ao povo que até hoje seus salários não foram pagos.

Agentes que foram demitidos recentemente e não tiveram seus direitos, também vão participar deste movimento, vários dizem que o Governo deram um Calote neles, pois acreditavam que seriam reaproveitados em outros setores tudo mentira. com a palavra a IGESP.

Intendência orienta servidores que não aderiram à greve dos agentes

Diante da decisão em assembléia dos agentes penitenciários em manter a paralisação das atividades e a afirmação do secretário de Defesa Social de que o direito dos reeducandos à visitação de parentes estará garantido neste domingo, dia 14, através da segurança da Polícia Militar, a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) informa aos agentes que não irão aderir à deliberação e têm escala de plantão amanhã, que se apresentem em horário normal de trabalho ao gerente-geral da unidade prisional para receber instruções de serviço.
Segundo o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, um efetivo da Polícia Militar será disponibilizado para trabalhar na segurança das unidades prisionais junto ao trabalho do Grupo de Ações Penitenciárias (Gap), agentes prestadores de serviço e efetivados que não aderiram ao movimento.
O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, orienta as agentes que continuam mantendo as atividades e que têm escala de plantão neste domingo, que ao chegar à unidade prisional no qual está lotado procure a gerência-geral para receber as instruções sobre como será realizado o trabalho de segurança nos presídios para liberação das visitações de parentes de apenados.

“Estamos trabalhando para que a Polícia Militar, junto com parte dos agentes penitenciários, assumam a segurança dos presídios e amanhã possamos garantir a visitação de familiares dos reeducandos”, explicou Bugarin.

Os agentes penitenciários estão em greve há mais de uma semana. Por conta da paralisação, os reeducandos das unidades prisionais de Maceió e Arapiraca estão sem visitação de parentes desde o dia quatro de setembro.

Nessa sexta-feira, o secretário Paulo Rubim, apresentou a proposta de reajuste da categoria de 9,11% a serem pagos quando houver índice de receita do Governo do Estado. Em assembléia realizada hoje, os agentes penitenciários não aceitaram a proposta e deliberaram pela continuação da greve.

Fonte; Tudo na Hora

Entrada de alimentos é liberada no Sistema Prisional

Os agentes penitenciários liberaram, agora há pouco, a entrada de alimentos no Sistema Prisional de Alagoas. Na porta do Baldomero Cavalcanti, a situação era mais tensa - dezenas de mulheres estavam aguardando a decisão desde a madrugada deste sábado.

"Eles já disseram que a situação é tensa lá dentro e pode haver rebelião", disse uma das mulheres, depois de falar com o companheiro preso, por telefone.

Depois de muita espera e ameaças de rebelião e confusão do lado de fora do presídio, os agentes permitiram a entrada das mulheres, apenas para deixar a alimentação para os detentos.

Com frutas, legumes, biscoitos, bolos, ovos e outros tipos de alimentos, as mulheres e parentes dos presos fizeram uma fila e foram entrando, em pequenos grupos. Algumas chegaram a ficar chateadas porque a visita não foi liberada, mas elas esperam que neste domingo, como garantiu o secretário Paulo Rubim, a visita seja normalizada.

Fonte: Tudo na Hora

Agentes penitenciários decidem manter a greve

Terminou, agora há pouco, a assembléia dos agentes penitenciários. A categoria decidiu manter a greve, que já dura sete dias. O presidente da Associação dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, afirmou que a greve é a única forma de pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria.

Daqui a pouco, a categoria vai decidir se as visitas continuam suspensas ou não. Em relação à afirmação do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, feita ontem, quando ele anunciou que a Polícia Militar irá assumir o Sistema Prisional caso a greve continue, Jarbas Souza disse que a categoria vai aguardar.

"É mais barato, mais correto fazer uma proposta para a nossa categoria, do que tirar a Polícia Militar das ruas". "A greve é um direito constitucional dos trabalhadores", completou, afirmando que, como os detentos, que não estão tendo direito às visitas, eles também não estão tendo direito ao cumprimento do acordo feito com o Governo.

Neste momento, mulheres e familiares de presos se concentram na frente dos presídios de Maceió. O grupo ameaça fechar a rodovia federal e iniciar protestos para cobrar visitas. Mulheres de presos ainda contaram que o clima dentro dos presídios é de revolta e os detentos reclamam da má alimentação e reivindicam a pernoite, que começaria hoje.

Reivindicações

Os agentes contam que, na última greve, encerrada no dia 29 de agosto, depois de nove dias de paralisação, o Governo ofereceu 9,11% de aumento imediato; correção do adicional noturno, retroativo a janeiro de 2007; o pagamento de pouco mais de 24%, de janeiro a julho de 2009; e a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, garantindo a publicação de um concurso público para daqui a um ano.

Esse acordo não teria sido cumprido. Ontem, o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, anunciou 9,11% de reajuste salarial, quando houver índice de receita do Governo do Estado. "Desde que o Governo tenha dinheiro para pagar, logo atrás da Uneal. Primeiro a Uneal, depois os agentes penitenciários", explicou.

fonte; tudo na hora

PM vai ocupar sistema penitenciário de AL

O intendente geral do Sistema Penitenciário, tenente coronel Luiz Nascimento Bugarim, se pronunciou – na manhã deste sábado, dia 13 – sobre a decisão tomada pelos agentes penitenciários de continuarem com a greve e rejeitarem a proposta do Governo do Estado de Alagoas. De acordo com Bugarim, a alimentação dos reeducandos, na tarde de hoje, está garantida.

Bugarim colocou ainda que a Polícia Militar de Alagoas já está tomando as providências no sentido de ocupar o sistema penitenciário para garantir a segurança e o funcionamento. O intendente destacou que as unidades prisionais podem ser tomadas pela PM a qualquer momento. O tenente coronel salientou que espera não haver confronto entre militares e agentes.

Porém, destacou Bugarim, aqueles que tentarem impedir que sejam mantidos os serviços no sistema penitenciário de Alagoas responderão por isto. O intendente disse também que o efetivo da PM a ser utilizado é mínimo, pois há agentes – prestadores de serviços e concursados – que não aderiram ao movimento grevista. “Se for usado o bom senso não teremos problemas. Vamos garantir a ordem no sistema prisional, inclusive com alimentação e visitas”, destacou o intendente geral do Sistema Penitenciário.

Também no dia de hoje, um grupo de reeducandos entregou uma carta aos agentes penitenciários grevistas pedindo que não sejam impedidas as visitas, nem pernoites. O clima no sistema penitenciário é tenso. Reeducandos que tiveram contato com a imprensa, por meio de telefone, ameaçam rebeliões.

Fonte; Alagoas 24 horas

Agentes não aceitam proposta do Governo

Os agentes penitenciários do Estado de Alagoas decidiram – na manhã deste sábado, dia 13 – manter a greve e não aceitar a proposta feita pelo Governo para que fosse concedido o aumento de 9,11% que é pleiteado pela categoria.

No dia de ontem, o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, destacou que o Governo do Estado de Alagoas concordou em conceder o aumento, porém, desde que a receita estadual tivesse índice e condições para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em outras palavras, assim que a receita obtivesse o índice os agentes receberiam o aumento salarial. No entanto, conforme Rubim, não há um prazo para que isto aconteça. Além disto, os agentes penitenciários entrariam em uma “fila de espera” para receber o aumento. Já que os primeiros contemplados – com um aumento de receita - seriam os servidores da Uneal.

A proposta foi levada à categoria na manhã de hoje e não foi aceita justamente pela ausência de um prazo. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, avalia que a greve é a única forma de pressionar para se obter o reajuste.

Com a manutenção da greve, a Defesa Social deve cumprir uma medida judicial que já se encontra nas mãos do secretário Paulo Rubim: autorizar a Polícia Militar de Alagoas a tomar conta do presídio.

O secretário afirmou que caso não houvesse avanço os policiais militares seriam acionados para garantir a segurança no sistema penitenciário, além de assegurar o direito à visita dos reeducandos. A ocupação – segundo Rubim – será imediata. Amanhã é dia de visita no sistema penitenciário. Conforme o secretário, ela acontecerá normalmente.

Um dos reeducandos – em entrevista a uma emissora de rádio – destacou que a situação no sistema penitenciário “é tensa”. “Os presos já souberam da decisão dos agentes, não sabemos se teremos pernoite, se a PM vai ocupar o presídio, enfim, a situação aqui está difícil. Estamos preocupados e tememos que esta situação se complique a qualquer momento”, salientou.

Fonte: Al 24 horas

Agentes penitenciários do RN decidem fazer paralisação a partir de sábado

Rodrigo Sena- Tribuna do Norte

Os agentes penitenciários do estado vão entrar em greve a partir do próximo sábado, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada ontem pela categoria, em plena galeria da Assembléia Legislativa, pelo fato de o governo do Estado não ter mandado para os deputados uma mensagem com o reajuste de 25% no salário dos servidores.

Com isso, devem trabalhar nos presídios do RN somente 30% dos 438 carcereiros do Estado. “Vamos manter somente os serviços básicos como o fornecimento de água e alimento.

Segundo Santiago, ficou definido ainda durante a votação do Orçamento Geral do Estado, em dezembro do ano passado, que a mensagem seria enviada e votada ainda na primeira semana de atividade dos deputados estaduais, após a volta do recesso. “Fomos à Assembléia já sabendo que o projeto não havia sido enviado, por isso fomos votar o indicativo de greve”, disse o sindicalista.

O presidente do sindicato conta que há um sentimento de revolta na categoria, porque o sistema penitenciário não está funcionando corretamente. “Nossa função hoje vai além de abrir e fechar celas. Registramos os presos, acompanhamos até as audiências, convivemos com assassinos, estupradores, assaltantes, traficantes, e por isso é justificado o reajuste da categoria”, disse Carlos Santiago.

O sindicalista alega ainda, que o número de agentes penitenciários está bem abaixo do mínimo aceitável, e que por isso, muitos servidores estão estressados, pelo clima de tensão nas unidades. Segundo ele, na penitenciária de Alcaçuz, por exemplo, quatro carcereiros trabalham por turno, cuidando de 521 presos apenados e provisórios.

A TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir a palavra do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, e o corrdenador do Sistema Penitenciário, capitão José Deques, mas eles não responderam aos telefonemas. Durante a paralisação, os agentes deverão se manter em frente às unidades prisionais em que trabalham. Eles dizem que só voltam ao serviço, depois que for votada a mensagem com o aumento de 25%.

Rubim coloca cargo à disposição e diz que PM pode assumir Sistema Prisional

Elaine Rodrigues e Sidney Tenório

Paulo Rubim anuncia medidas para o fim da greve dos agentesO secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, anunciou, agora há pouco, as medidas para decretar o fim da greve dos agentes penitenciários. Rubim colocou o cargo à disposição na garantia de que o Governo vai cumprir a proposta, mas afirmou que, caso a greve continue, a Polícia Militar vai assumir o Sistema Prisional de Alagoas.

A entrevista coletiva foi realizada na sede da Secretaria de Defesa Social e foi acompanhada por mulheres de presos e representantes da Associação de Agentes Penitenciários. Para cumprir a medida de militarizar os presídios, Rubim disse que precisaria de apenas 100 militares, esse número seria suficiente.

"Se não houver acordo, vai ser cumprida a determinação judicial. Vamos assumir o Sistema Prisional com a Polícia Militar. Eu poderia cumpri-la agora e estava decidido a fazer isso", ameaçou Rubim, que preferiu aguardar a assembléia dos agentes penitenciários, prevista para acontecer nesta tarde.

A proposta do Governo se resume aos 9,11% de reajuste salarial, quando houver índice de receita do Governo do Estado. "Desde que o Governo tenha dinheiro para pagar, loogo atrás da Uneal. Primeiro a Uneal, depois os agentes penitenciários", explicou.

"Pela primeira vez, eu estou colocando o meu cargo à disposição. Eu estou empenhando a minha palavra que, se for aceita essa proposta, nós vamos cumprir", finalizou Rubim.

O diretor da Associação dos Agentes Penitenciários, Marcelo Avelino, acompanhou a coletiva e disse que a ação do secretário foi bastante positiva. Mas ele afirmou que a proposta vai ser levada para a assembléia da categoria. A greve dos agentes completa hoje seis dias.

ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA

Compamnheirada, Hoje tivemos uma reunião Com o Secretário de Defesa Social DR. Paulo Rubim, onde nos foi passados as próximas ações do Governo para conter o movimento grevista, são elas o envio da PM para ocupar as unidades e garantir a visita e a abertura de Sindicâncias e Processos Administrativos contra os servidores paralisados. CONTUDO, O DR. RUBIM LANÇOU A PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 9,11%,MAIS A CORREÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO RETROATIVO A JANEIRO DE 2008, PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR, COLOCANDO INCLUSIVE SEU CARGO A DISPOSIÇÃO CASO O GOVERNO NÃO CUMPRA TAL PROPOSTA.

SENDO ASSIM A DIREÇÃO DO SINDICATO CONVOCA A TODOS E TODAS PARA AMANHÃ (SÁBADO) 13-09, ÀS 9 DA MANHÃ REALIZARMOS ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA COM O INTUITO DE DISCUTIR TAL PROPOSTA.

ONDE: AUDITÓRIO DO CPJ
QUANDO: SÁBADO 13-09
HORÁRIO: 9 DA MANHÃ

SEM MAIS AGUARDAMOS A PRESENÇA DE TODOS.

ASSEMBLÉIA...

COMPANHEIROS, AMANHÃ ESTAREMOS REALIZANDO UMA ASSEMBLÉIA GERAL ÀS 9 HORAS NO BALDOMERO; NA QUAL ESTAREMOS AVALIANDO O MOVIMENTO GREVISTA E DELIBERANDO SOBRE ALGUNS ASSUNTOS DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA NOSSA CATEGORIA.
COMPAREÇAM TODOS SEM FALTA...
ATENCIOSAMENTE,
SINDAPEN.

Mulheres de presos protestam pelo fim da greve dos agentes

O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, recebeu na tarde desta quinta-feira, 11, em seu gabinete, uma comissão formada por 10 mulheres, todas parentes de reeducandos do sistema prisional alagoano. As mães, esposas e filhas dos detentos, que representaram um grupo de 300 mulheres, solicitaram reunião com o secretario, para denunciar ações irregulares dos agentes penitenciários que se utilizam da grave para negar os direitos constitucionais dos detentos e da sua família.

Segundo Juliana Aline Gomes, mulher de um dos reeducandos e líder do movimento, os agentes penitenciários estariam descumprindo acordo firmado na semana passada, e desrespeitando direitos básicos dos presos, como banho de sol, visita, acesso ao telefone público e até mesmo o fornecimento da alimentação externa, aquela que é trazida pelas mulheres. E que isso poderia motivar uma grande rebelião, já que os detentos estavam descontentes e revoltados com a situação que estão vivendo nesse período de greve dos agentes.

Em tom de revolta, ela ainda denunciou que muitas dessas mulheres vêem do interior de Alagoas e também de outros estados, gastando com passagem, alimentação e hospedagem. Elas trazem filhos pequenos e comida já pronta, que termina se estragando. “Eu mesma sou de Caruaru e estou aqui desde a semana passada quando se iniciou a greve, estou perambulando pela casa de familiares de outros detentos que gentilmente estão me acolhendo, mas toda alimentação que trouxe terminou se perdendo porque se estragou”, afirmou Aline.

Após ouvir as mulheres, Rubim as acalmou e garantiu que todos os direitos dos presos serão respeitados e que as visitas serão normalizadas. “Caso seja necessário iremos colocar o GAP e a policia militar para ocupar os presídios e permitir de forma segura a visitação dos presos”. Rubim ainda garantiu que tudo será feito de forma ordeira e as forças policiais não serão usadas contra os detentos e sim apenas para garantir seus direitos.

No final da reunião ficou acertado que nesta sexta-feira, 12, às 11 horas, o secretário Paulo Rubim concederá uma entrevista coletiva na sala de reuniões da Defesa Social para explicar as medidas que serão tomadas no sistema prisional.

Participaram também da reunião representantes do Gerenciamento de Crise da Policia Militar, o intendente geral do Sistema Penitenciário, tenente coronel Luiz Bugarin, e o secretário Adjunto da Defesa Social, José Washington Luiz Santos.

Rubim se reúne com agentes penitenciários

Sionelly Leite/Alagoas24horas

Secretário discute greve dos agentes penitenciáriosO secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, esteve reunido – na manhã desta segunda-feira, 8, – com representantes dos agentes penitenciários para tentar abrir um canal de negociação com o Governo do Estado de Alagoas. Os agentes, que se encontram em greve desde sábado, reivindicam equiparação salarial com o antigo piso da Polícia Civil de Alagoas.

De acordo com o secretário, a pasta da Defesa Social não possui autonomia para resolver a crise uma vez que – nas palavras do próprio Rubim – “não possui a chave do cofre”. “Não posso dizer sim, nem não, quanto ao aumento salarial que eles estão pedindo. O que posso dizer é que o Governo do Estado tem buscado uma solução, mas sempre alega a impossibilidade por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não sei nem quanto o Estado arrecada”, frisou Paulo Rubim.

O secretário salientou que, por mais uma vez, levará a reivindicação salarial para os responsáveis pelo Gabinete Civil e pela Gestão Pública, para que haja uma negociação direta. “O chefe do gabinete civil, Álvaro Machado, é que deveria estar à frente desta negociação, pois envolve dinheiro e a secretaria não pode responder por isto. O que posso afirmar é que não vou deixar o sistema penitenciário entrar em colapso, nem virar caos, por conta desta greve”, salientou ainda.

O representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza, destacou a necessidade de rever o piso da categoria e ressaltou ser o principal objetivo da greve do sistema penitenciário, alegando que a paralisação se dará por tempo indeterminado. A reunião ocorre na sede da Defesa Social, no Centro de Maceió.

Princípio de rebelião no Cirydião Durval

Danielle Silva/Alagoas24Horas

Clima é tenso no presídio Cirydião DurvalO grupo de contenção do sistema prisional, o GAP, está de prontidão no presídio Cirydião Durval a fim de impedir que uma possível rebelião dos reeducandos. O princípio de rebelião é o primeiro reflexo da greve dos agentes penitenciários, deflagrada neste sábado, 6.

As primeiras informações fornecidas por agentes penitenciários dão conta que existem presos enrolados em colchões, ameaçando atear fogo. O clima é bastante tenso no local e promete ficar ainda mais, caso não haja acordo entre agentes e presos em relação à liberação de alimentação externa e cigarros.

O diretor do presídio, capitão André, confirmou que o clima é realmente tenso, mas acredita no poder da negociação para evitar a rebelião. "A terceira greve dos agentes penitenciários foi a gota d'água para os presos, porque estão mais uma vez sem visitas e sem a liberação da alimentação externa. Alguns presos chegaram a se enrolar em colchões ameaçando atear fogo, mas - por enquanto - a situação foi controlada", afirmou.

De acordo com Marcelo Avelino, diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários a situação pode se agravar não só no Cirydião Durval, mas no Baldomero Cavalcanti também. "Os presos estão amotinados e puseram colchões nas portas dos módulos ameaçando atear fogo. Estamos tentando, junto à direção, acalmar os ânimos e evitar a rebelião", garantiu Avelino, acrescentando que no Baldomero reeducandos destruíram as portas de dois módulos.

Do lado de fora do presídio familiares sofrem com a possibilidade de uma rebelião. "Nós merecemos respeito. Algumas pessoas vieram do interior para visitar o parente preso e além de não poder entrar e serem impedidas de entregar a alimentação, ainda têm que presenciar a rebelião", desabafaram as esposas de reeducandos.

RETOMAMOS A GREVE...

OS MOLDES DA GREVE SÃO:

SEM VISITA;
NÃO ENTRA NADA, TRAZIDO POR FAMILIARES, PARA OS REEDUCANDOS;
ESCOLTA, SÓ COM ORDEM JUDICIAL OU EM EMERGÊNCIA MÉDICA;
E, AO CONTRÁRIO DAS PARALISAÇÕES ANTERIORES, OS PRESOS SERÃO DESTRANCADOS DIARIAMENTE;

MANTEREMOS: SEGURANÇA INTERNA E EXTERNA, ESCOLTAS JUDICIAIS, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA (Isto da muito mais de 30% do serviço).

TODAS ESSAS DIRETRIZES DA GREVE FORAM DEBATIDAS, DEFENDIDAS E VOTADAS EM ASSEMBLÉIA; PORTANTO, TEMOS QUE RESPEITAR E NÃO DISCUTIR... PRINCIPALMENTE QUEM NÃO SE FEZ PRESENTE NA ASSEMBLÉIA, QUE FORAM MUITOS...
E, NADA QUE DISSEREM EM CONTRÁRIO, É VERDADE.
ENTRETANTO, NADA IMPEDE QUE DURANTE O PROCESSO GREVISTA, ATRAVÉS DE NOVA ASSEMBLÉIA, MUDEMOS AS DIRETRIZES. OK?

SAUDAÇÕES A TODOS QUE COMPARECERAM A ASSEMBLÉIA E VAMOS A NOSSA LUTA!!!

"O VERDADEIRO OBJETIVO DA GUERRA É CONQUISTAR A PAZ". SUN TZU (A Arte da Guerra)

AGENTES PENITENCIÁRIOS DO GAP JÁ ESTÃO PRESOS NO BALDOMERO

Os agentes penitenciários do gap que foram pesos hoje pela manhã, acusados de homicídio e de formarem um grupo de extermínio, já estão na Penitenciária Baldomero Cavalcante de Oliveira. Os agentes não forma colocados em módulo por que alegam correr rico de morte. Vamos ver no que tudo isso vai dar ... porque "Só há uma blasfêmia: a injustiça. "(Robert Green Ingersoll)