AGENTES PENITENCIÁRIOS PODEM SER VÍTIMAS DA SÍNDROME DE BURN OUT

Síndrome de Burn Out

A Síndrome de Burn Out é uma resposta ao estresse ocupacional crônico e caracterizada pela desmotivação, indiferença, apatia, desinteresse, exaustão emocional, avaliação negativa de si mesmo e depressão. Trata-se de um conjunto de condutas negativas, como redução de produtividade, perda de responsabilidade e atitudes agressivas. O paciente pode desenvolver ainda alergias, psoríase e hipertensão.A síndrome traz conseqüências não só do ponto de vista pessoal, mas também do ponto de vista institucional, com é o caso de faltas ao trabalho, da diminuição do nível de satisfação profissional, do aumento das condutas de risco, da inconstância de empregos e de repercussões na vida familiar.O termo Burn Out é uma composição de burn (do inglês, queima) e out (exterior), sugerindo assim que a pessoa com esse tipo de estresse consome-se física e emocionalmente, passando a apresentar um comportamento agressivo e irritadiço.Nas pesquisas realizadas até o momento, a síndrome foi observada com maior intensidade em profissionais como médicos, psicanalistas, carcereiros, assistentes sociais, comerciários, professores, jornalistas, atendentes públicos, enfermeiros, funcionários de departamento pessoal e telemarketing, e bombeiros.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/

Agentes penitenciários criticam terceirização em presídios

O vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luis Antônio Nascimento Fonseca, criticou há pouco as iniciativas de terceirização da gestão penitenciária em vários estados brasileiros. "É mais um cartel sendo instalado em nosso País", disse Fonseca aos integrantes da CPI do Sistema Carcerário. Ele informou que, na Bahia, uma empresa que trabalha na gestão de presídios lucrou cerca de R$ 170 milhões com a terceirização no ano passado.

O diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Renato Neves Pereira Filho, também criticou a terceirização e disse que as empresas não querem presos de alta periculosidade e que tenham penas muito altas.O presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), anunciou que vai solicitar cópia dos contratos das empresas que terceirizam esses serviços.Fugas e mortes Luis Fonseca lamentou ainda que a sociedade só se preocupe com os problemas do sistema prisional quando ocorrem rebeliões. Ele informou que, só em 2003, foram registradas 4 mil fugas em todo o País. Além disso, acrescentou Fonseca, nos últimos cinco anos, apenas em quatro estados (Paraná, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro), foram mortos 110 agentes penitenciários.

Ele afirmou que a profissão de agente penitenciário é a segunda mais estressante do mundo, atrás apenas da profissão de mineração subterrânea. A CPI está reunida no plenário 11.

fonte: http://www2.camara.gov.br/

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio CâmaraEdição - Natalia Doederlein

Federação critica entrada de crianças em presídios

Em audiência pública na CPI do Sistema Carcerário, o vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luis Antônio Nascimento Fonseca, criticou a falta de critérios para a entrada de crianças nos presídios. "A tendência dessas crianças ao presenciar essa realidade é, no futuro, ingressar nesse sistema cruel", disse. Ele ressaltou que a entrada das crianças é, em algumas vezes, autorizada pelo Poder Judiciário, o que é "difícil entender". Fonseca criticou também a falta de investimentos em tecnologia para a realização de revistas íntimas. "Já há recursos tecnológicos para evitar que o agente penitenciário tenha que fazer essa revista, mas são necessários investimentos", ponderou. Ele disse ainda que a realidade do sistema prisional brasileiro é bastante homogênea.Questionado pelo relator da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), Luiz Fernando confirmou que é possível um administrador penitenciário fazer uma maquiagem no local antes da visita de autoridades e sugeriu que os parlamentares procurem os sindicatos para entrar nos presídios e constatar a situação real. Renato concorda com a sugestão, mas observou que uma visita-surpresa quebra a segurança do sistema prisional, o que pode gerar uma rebelião.Os três depoentes de hoje (Fonseca, o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Renato Neves Pereira Filho, e o presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luiz Fernando Correa da Rocha) pediram empenho dos parlamentares na aprovação da PEC 308/07, que cria a carreira de Polícia Penitenciária, para que os agentes passem a ter poder de polícia, restrito aos muros da penitenciária.

fonte: http://www2.camara.gov.br/

Reportagem - Mônica Montenegro /Rádio Câmara Edição - Patricia Roedel

Tecnologia no Combate ao Crime

A Polícia Civil de São Paulo está usando um novo sistema de identificação para facilitar o trabalho de reconhecimento de criminosos por parte das vítimas. Com a ajuda do Fênix, 600 bandidos já foram identificados e presos. Veja o site do SPTV O Fênix é um sistema importado da Itália. Com câmeras digitais e um sofisticado programa de computador, a polícia consegue cadastrar fotos e marcar pontos que são impossíveis de mudar na pessoa, como a base do nariz, a ponta da orelha ou a distância entre os olhos. Segundo a delegada Paula Fernandes, mesmo que a pessoa faça plástica, não há como alterar a fórmula, que leva em conta a estrutura óssea. Até as tatuagens servem para identificar suspeitos. A voz é outro recurso de identificação. Um microfone capta algumas frases ou sons que ficam no cadastro. Por meio da gravação é possível identificar a pessoa pela voz na hora do pedido de um resgate de seqüestro pelo telefone, por exemplo. As fotos vão para um arquivo central e também servem de modelo para fazer retratos falados. O programa também consegue mostrar as imagens em três dimensões, o que facilita a identificação quando há baixa definição nas imagens, como no caso de câmeras de segurança. Todo o equipamento foi adaptado pra funcionar em um van que, nos próximos meses, vai circular pelos presídios de todo o estado. O veículo também passará por alguns eventos, como jogos de futebol. A inserção de novos dados, por enquanto, só pode ser feita em 34 unidades policiais.

Enquanto em outros Estados o crime é combatido com tecnologia, em alagoas o "trabalho" dos Reeducandos é facilitado pelo Poder Público com orelhões em todos os Estabelecimentos Prisionais do Estado, e os Agentes Penitenciários responsavéis pela guarda dos mesmos, exercem a função de 'TELEFONISTA", atendendo e fazendo ligações dos "Reeducandos".

"Epístola alagoana"

Um microcosmo da depauperada realidade social do Estado Brasileiro. Esse o retrato de muitos entes federados brasileiros e também de Alagoas. Debaixo da riqueza que deveriam representar os negócios do setor sucroalcooleiro, esconde-se um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano; a máquina administrativa há muito luta contra a insolvência e os altos indicadores de analfabetismo convivem com a insegurança pública e o inexplorado potencial de crescimento econômico. Repete-se nesse cenário, salvo raras exceções, o mediano panorama nacional.Entre Programas de Aceleração do Crescimento, ações a reboque do decantado superávit primário, corrupção e letargia na atuação de esferas municipais, estaduais e mesmo a federal, nossas desigualdades sócio-regionais persistem. Escândalos envolvendo parlamentares, malversação do erário e falta de decoro (para não dizer vergonha na cara mesmo!) no trato com a coisa pública inflacionam a sensação de impunidade. A morosidade do Judiciário, a despeito de avanços pontuais, principalmente com os mecanismos de controle externo, reforçam o clima de descrença em nossas instituições.Diante deste quadro, o Conselho Federal da Ordem avalia que os operadores do Direito não podem se manter inertes e omissos, deixando de cobrar dos governantes providências concretas para dotar o Brasil de magnitude administrativa nivelada com sua grandiosidade em recursos naturais, com sua cultura, com sua sociedade e a boa índole de seu povo. Por isso, inscreveremos nosso nome na Carta de Maceió, documento a ser assinado por nomes consagrados do saber jurídico do país e do exterior que se reunirão em Alagoas, em outubro próximo, no VII Congresso de Direito Público.Juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Francisco Rezek e Paulo de Barros Carvalho também subscreverão o texto, durante ato de lançamento no Congresso promovido pelo Instituto Alagoano de Direito Público (www.direitopublicomaceio.com.br). Em Alagoas, congressistas de todo o país insculpirão na Carta 10 pilares defendidos pela comunidade jurídica a fim de reverter o ciclo de sujeição e inoperância administrativa nacional.Nesse decálogo em prol do desenvolvimento e da justiça social, itens cobrando mais investimentos do Poder Executivo em educação, cultura e infra-estrutura serão relembrados e reforçados. A bandeira da ética nas instituições políticas e legislativas será mais uma vez erigida; a constante vigília de toda a sociedade civil organizada, num esforço constante pelo resgate da decência que parece fugida do Poder Legislativo será reacesa e o aprimoramento dos serviços do Poder Judiciário na pluralização do acesso à justiça apoiados.Também no campo do combate à corrupção, obedecido o devido processo legal, exigiremos a punição aos culpados em casos de improbidade, tão freqüentes em nosso noticiário, sejam eles agentes públicos eleitos pelo voto direto, comissionados ou servidores efetivos, de quaisquer níveis ou Poderes.Nós todos, advogados e operadores do direito de todo o Brasil, juntos numa manifestação em prol da dignidade, transparência e eficácia na gestão pública nacional, realizaremos um esforço coletivo para entregar o documento às autoridades, sensibilizando-as acerca da urgente observância a esses reclamos, mostrando que a sociedade tem voz e voto. Para tanto, a Carta de Maceió será entregue ao presidente Lula e a representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, de Estados e de Municípios brasileiros.A população brasileira, a população alagoana tem como algoz um Estado que descurou dos cidadãos. Utilizaremos Alagoas, metaforicamente, como apelo de caráter nacional, tendo na força de sua gente e nos exemplos de dignidade de seus ícones, como Zumbi dos Palmares, Graciliano Ramos e Teotônio Vilela, a demonstração de que não mais podemos nos curvar diante da marginalização de nosso povo. Sem demagogia e sem nos arvorarmos donos da verdade.O desencanto nacional não pode mais contaminar a iniciativa das pessoas de bem, muito menos diminuir nossa crença de que podemos construir um país menos desigual, mais justo e, sobretudo, com qualidade de vida. Por isso, queremos que cada operador do Direito, que cada estudante das letras jurídicas e que cada pensador das doutrinas legais empunhe a Carta de Maceió como um instrumento de clamor por um Brasil definitivamente melhor.

Vladimir Rossi Lourenço - vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

ALAGOAS: CONIVÊNCIA TELEFÔNICA ... ATÉ QUANDO?

RETIRADOS ORELHÕES DA PENITENCIÁRIA - em 19/11/2003 - Telefones facilitariam contatos para controle do tráfico de drogas de dentro da prisão

por Michael Gonçalves

Vinte e seis dias após a denúncia exclusiva do Diário Catarinense sobre a utilização de telefones, públicos pelos detentos da Penitenciária de Florianópolis, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão providenciou a retirada dos aparelhos.O diretor do Departamento de Administração Penal (Deap), Roberto Pinto Schweitzer, não descarta a possibilidade de novas rebeliões em protesto à medida.Os oito telefones públicos recolhidos na noite de segunda-feira foram utilizados pelos presos por mais de 18 meses. O ex-diretor da instituição, Renato Aurélio Sansão, não foi localizado pela reportagem. O atual diretor, Clóvis Fava, não quis se manifestar sobre a regalia.Apesar de o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, João Henrique Blasi, alegar que não tinha conhecimento dos "orelhões", os aparelhos já haviam sido retirados no mês de fevereiro."Quando assumimos o Deap tomamos conhecimento do fato e constatamos que os aparelhos não tinham nenhum monitoramento pelo órgãos de inteligência, por isso retiramos. Mas após uma grande rebelião, com o consenso da SSP e do Poder Judiciário os aparelhos foram reinstalados", afirmou Schweitzer.Algumas medidas preventivas foram adotadas pelo Deap. Aumentou o número de policiais militares atuando na Penitenciária de Florianópolis, normas internas foram reavaliadas e há vagas em São Pedro de Alcântara, no caso de haver necessidade de uma readequação de presos.Era possível ligar até da segurança máxima - O Diário Catarinense havia constatado que três aparelhos estavam instalados nos pátios do regime fechado, um na ala de segurança máxima, dois no corredor de acesso ao regime fechado, um no pátio próximo à cozinha e outro no pátio das Celas Prisionais Móveis (CPM).A retirada dos aparelhos é mais uma forma de impedir que os presos utilizem os aparelhos para coordenar o tráfico de drogas na Grande Florianópolis de dentro da penitenciária.Segundo o Deap, os outros telefones instalados nas demais instituições do sistema prisional, em Santa Catarina, também foram recolhidos."Qualquer informação sobre a existência de mais telefone públicos em estabelecimentos penais vamos providenciar a retirada imediatamente", assegurou Blasi.

Fonte: www.tj.sc.gov.br

Quase que acontecia em Alagoas!!!!!

Maranhão: greve de agentes gera tumulto em presídio

Editoria Brasil

G1

O tumulto foi iniciado por presos mas contou com apoio de parentes

Por causa da greve dos policiais civis a visita dos parentes foi interrompida na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, neste sábado (29). Na Central de Presos de Justiça também houve confusão.

Em Pedrinhas, havia sido permitida a entrada de 25 parentes. Quem ficou do lado de fora se revoltou no início da manha de sábado.

Os familiares chegaram a interromper a rodovia em frente a penitenciária, mas a polícia conseguiu liberar o trânsito de veículos.

Os presos começaram uma rebelião. Houve disparos e um preso ficou ferido.

Os policiais civis do estado estão em greve e reivindicam reajuste de salário, melhoria de infra-estrutura nas delegacias e contratação de pessoal.

Segundo os grevistas, faltam pelo menos 900 policiais civis no Maranhão.

Fonte: G1

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA

NA TARDE DE ONTEM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS ESTIVERAM REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA PARA DELIBERAR SOBRE VÁRIOS PONTOS AS QUAIS FICOU DECIDIDO QUE CADA UNIDADE PRISIONAL VAI INDICAR OS NOMES DOS FUTUROS GERENTES DE DISCIPLINA E TODOS OS FISCAIS DE TODAS AS UNIDADES,,PORTANTO TODOS OS GERENTES E FISCAIS DEVEM SER CONCURSADOS, AINDA NA QUESTÃO SALARIAL FICOU ACERTADO QUE CASO A PROPOSTA SEJA DE 20% DE REAJUSTE SALARIAL PODERIAMOS ACEITAR, JÁ QUE A CATEGORIA REINVIDICA 40% MAS OS 20% SERIA DIVIDIDO EM DUAS VEZES 10% AGORA PARA OUTUBRO E 10% PARA FEVEREIRO, SENDO TAMBÉM AGREGADO AO SALÁRIO BASE O ADICIONAL NOTURNO E A PERICULOSIDADE FICANDO DE IMEDIATO UM SALÁRIO DE R$ 1.619,00 BRUTO RETROATIVO A AGOSTO E EM FEVEREIRO R$ 1.777,00 COM ISTO FOI FEITO UM IMPACTO NA FOLHA DO GOVERNO AO QUAL FICA EM HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS ESTE IMPACTO, PARA VOÇÊS VEREM O IMPACTO DA POLÍCIA MILITAR É DE CERCA DE CENTO E TRINTA MILHÕES, DA EDUCAÇÃO VINTE E TRÊS MILHÕES O SINDAPEN SENTA NA MESA COM O GOVERNO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PARA BATER O MARTELO, ATÉ LÁ VAMOS AGUARDAR AS NOTÍCIAS.

Agentes da segurança pública recebem bolsa por estudo

O Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasp) anunciou esta semana o pagamento de uma bolsa de estudos para os operadores de segurança que recebem salário até R$ 1.400.
Assessoria
O Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasp) anunciou esta semana o pagamento de uma bolsa de estudos para os operadores de segurança que recebem salário até R$ 1.400. Para receber o benefício, entre R$ 100,00 e R$ 400,00, os agentes – formados por ´policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais e agentes penitenciários – devem ter freqüentado pelo menos um dos cursos de ensino à distância promovidos neste ano pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em parceria com a SDS, responsável pela parte de gerenciamento dos cursos em Alagoas.
O valor da bolsa de estudos será acrescido no salário dos agentes de segurança a partir de janeiro de 2008. Quem ainda não fez nenhum curso à distância em 2007, a oportunidade é a inscrição no 10º ciclo até domingo (30) Ao contrário dos anteriores, esta etapa ganhará o incremento de mais três cursos: técnicas não-letais, emergência hospitalar e gerenciamento de crises policiais. Mais informações no site www. seds.al.gov.br/ead

Fonte: http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/

Agente penitenciário é agredido por detento

Uma revista de rotina acabou em confusão, na noite de ontem, na Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião. O detento Ademilton Silva dos Santos, 25, foi flagrado com um espeto na cintura e não gostou.O agente penitenciário Antônio Acácio Alves Lopes, 32, tentou desarmar o preso e terminou agredido com uma cotovelada na cabeça.A reação de Ademilton foi contida por outros agentes penitenciários que socorreram o colega. A vítima ficou com um visível ferimento na testa.A agressão ocorreu na cela 8 do Módulo II do Cadeião, por volta de 20h30 de ontem.Segundo a Polícia, Ademilton está sendo processado por envolvimento no latrocínio (assalto e morte) de um empresário, crime ocorrido no bairro do Poço, e de estupro.O fato foi registrado na Delegacia de Plantão II, no bairro do Tabuleiro do Martins. O agente penitenciário foi submetido a exame de corpo de delito no IML de Maceió, esta manhã.

Fonte: Gazetaweb

Tentativa de fuga no Cadeião agora pela manhã

A diretoria da Casa de Dentenção de Maceió, o Cadeião abortou – na manhã de hoje – uma tentativa de fuga ocorrida no pavilhão 2 daquela unidade. De acordo com as primeiras informações, os presos conseguiram acesso a parte superior do prédio, mas não conseguiram chegar à parte externa do Cadeião, por terem sido avistados antes pela guarda.
Os responsáveis pela segurança do Cadeião efetuaram disparos para cima e os presos retornaram as celas. Foram vistos – conforme a assessoria de imprensa – quatro presos tentando sair do prédio. Neste momento, a direção do Cadeião realiza uma recontagem para confirmar que nenhum preso conseguiu fugir.
Além da recontagem, está sendo feita uma revista nas celas para tentar encontrar armas, drogas e outros objetos suspeitos.

fonte : alagoas 24 horas em 28/09/2007

Laudo nega agressão a reeducando, mas OAB mantém denúncia

por Cláudia Galvão

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Gilberto Irineu, ironizou o resultou do laudo emitido pelo médicos legistas Sérgio Marinho de Gusmão Canuto e Luiz Fernando Silva Barros, do Instituto Médico Legal Estácio de Lima, que examinaram o reeducando Generino Paulo da Silva, de 24 anos.
O preso foi submetido a exame de corpo de delito após a mulher dele protocolar denúncia, na OAB, contra o gerente-geral do Presídio Baldomero Cavalcanti, capitão Ronaldo Alencar, acusando-o de espancar o preso a golpes de pauladas, socos e pontapés. O motivo do espancamento, segundo a mulher, teria sido porque o reeducando havia fugido da unidade prisional.
Segundo a denúncia, o capitão Ronaldo Alencar teria levado o reeducando para a sua sala, no último dia 11, onde foi praticada a tortura. O preso, de acordo com a mulher, teria recebido várias pauladas na cabeça e nas costas, enquanto permanecia algemado.
O exame de corpo de delito foi realizado no último de 20 e segundo o laudo oficial foi “constada ausência de lesão do ponto de vista médico legal”. O resultado, no entanto, não satisfez Gilberto Irineu, que acusou o capitão Alencar de ‘esperteza’, uma vez que o oficial teria mantido o preso em reclusão por tempo suficiente para sumir os sinais da lesão.
“O capitão foi esperto. Mesmo com a determinação judicial ele (Alencar) demorou mais 48 horas para liberar o reeducando para o exame. Mas a denúncia permanece e irei determinar que o dr. Kleber Gomes acompanhe todo o processo de sindicância contra o capitão", afirmou Irineu.
O capitão Ronaldo Alencar, em entrevista ao Alagoas24horas, não quis polemizar e disse apenas respeitar o dr. Gilberto Irineu, de quem foi aluno. O diretor da unidade prisional só questionou os prazos informados por Irineu. Segundo Alencar, ele teria recebido no dia 19 de setembro a solicitação para que o reeducando realizasse o exame de corpo de delito e no dia seguinte ele foi encaminhado ao IML.

fonte: alagoas 24 horas em 28/09/2007

Presos denunciam maus-tratos

Marcos Rodrigues Repórter
Uma semana após denúncias de violência contra detentos no Presídio Baldomero Cavalcanti, ontem foram os presos da Casa de Detenção de Maceió que denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da OAB supostos maus-tratos. O diretor da unidade, major Roberto Goulart, acompanhou a conversa entre os presos e o presidente da comissão, Gilberto Irineu.“Eles haviam reivindicado a presença da OAB por causa de alguns problemas na unidade e, também, a situação processual. Por isso, para evitar um motim ou rebelião, comunicamos o fato à Ordem”, explicou Goulart.

Fonte: Gazetaweb.com em 28/09/2007

ASSEMBLÉIA HOJE

HOJE TEREMOS MAIS UMA ASSEMBLÉIA E VAMOS NOS MOBILIZAR PARA COLOCAR AS NOTÍCIAS DAS REINVIDICAÇÕES EM DIA, VAMOS SABER COMO ANDA AS NEGOCIAÇÕES E RECEBER AS PROPOSTAS NOVAS.

ESPERAMOS CONTAR COM TODOS HOJE AS 14:00 HORAS NO PSB PROXIMO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO NO CENTRO.

POR QUÊ PRESTADORES DE SERVIÇO?

HÁ RECONHECIMENTO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CONCURSADOS DA BOA PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE MUITOS AGENTES PRESTADORES DE SERVIÇO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, FOI LEVADA UMA PROPOSTA AO SINDAPEN PARA QUE NESTA LUTA DA CAMPANHA SALARIAL TAMBÉM SEJA COLOCADO O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES PRESTADORES E SERVIÇO E PESSOAL ADMINISTRATIVO, POIS EM MÉDIA RECEBEM R$ 480,00 BRUTO, FOI VERIFICADO QUE A MAIS DE TRÊS ANOS O PESSOAL NÃO TEM REAJUSTE, O SALÁRIO FOI AINDA NA GESTÃO DO SECRETÁRIO TUTMÉS AIRAN, VALE RESALTAR QUE OS AGENTES PRESTADORES DE SERVIÇO DE ARAPIRACA TEM BOM RELACIONAMENTO COM OS CONCURSADOS DO PDLOS, COMO NA CAPITAL TEM VÁRIOS PRESTADORES QUE CONCORDAM COM AS NOSSAS REINVIDICAÇÕES EMBORA NÃO POSSAM REINVIDICAR.

COM A INICIATIVA DE SOLICITAR TAMBÉM REAJUSTE SALARIAL PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO SENDO ELES AGENTES, MOTORISTAS, COZINHEIROS E ADMINISTRATIVOS O SINDAPEN, QUE TRAZER PARA JUNTO DOS CONCURSADOS O APOIO DESTES SERVIDORES E FAZER COM QUE AS ANIMOSIDADES TERMINEM, POIS O OBJETIVO MAIOR É FAZER COM QUE SE TENHA UMA UNIÃO E MELHOR CONDIÇÃO DE TRABALHO DE TODOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO.

PORTARIAS PUBLICADAS DIA 24/09/2007

PORTARIA Nº 200/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
PATRÍCIA BIANCA GOMES DE LIMA, SANDRA
CLARISSA CAMARA GAMA e DALTON LUIZ BRAGA
DE MORAIS, para, sob a presidência do primeiro, apurar a
tentativa de fuga do reeducando JAILSON DA SILVA,
ocorrida em 27/08/2007, conforme consta do Of. nº 693/07
e outros documentos, anexos, devendo a referida comissão
apresentar parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a
contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 19 de setembro de
2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 201/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro
de 2005. RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo nº 2100-1563/2007:
Nome: ALEX DI MARTELLA ORSI
Cargo: Assessor Técnico.
Matrícula: 11407-3
C.I. nº 07698/993-PMAL
CPF: 861.408.764-00
Quantidade de Diárias: 01 e ½ (uma e meia) diária
Valor Unitário da diária: R$ 200,00 (duzentos reis)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
Objetivo: Tratar de assuntos relacionados aos Convênios
firmados com o DEPEN/MJ.
Percurso: Maceió/Brasília/Maceió.
Data: 12 a 13/09/2007
Elemento de Despesas: 3339014-15
PTRES: 540060
PI: 001812
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 21 de setembro de
2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Nº 080/07

Processo nº 20106-2268/2006, de 29 de dezembro de 2006.
Comissão Sindicante:
Bel. Luiz Marques da Luz – Presidente
Bel. Dalton Luiz Braga de Morais – Membro
Belª Sandra Clarissa Câmara Gama – Membro
Savanel Gama Souto – Secretário
Acusado: Alder Mendes Ventura – agente penitenciário do
Quadro efetivo;
Vítima: Administração Penitenciária – Sistema Prisional
Alagoano
Motivo: Apurar e imputar responsabilidades sobre o não
cumprimento de ordens emanadas da Diretora Geral do
Estabelecimento Penal Feminino Santa Luzia;
Face ao que ficou apurado, e
Considerando que, dos depoimentos tomados
e que fazem parte dos autos, fica evidente que, o Agente
Penitenciário ALDER MENDES VENTURA, do quadro
efetivo desta Intendência Geral do Sistema Penitenciário, não
omitiu-se de fazer a escolta, mas sim, de portar arma de fogo
durante a escolta;
Considerando que, alega o agente em sua defesa,
não estar apto para portar arma de fogo como também atirar
com segurança, se deve ao motivo de que durante o Curso
Preparatório, mesmo constando do Plano de Unidade Didática
a matéria Armamento e Tiro Técnico e Prático, o exercício
prático não foi executado;
Este Intendente RESOLVE:
a)Concordar com o Relatório da Comissão Sindicante;
b)Não imputar responsabilidades ao Agente Penitenciário
ALDER MENDES VENTURA, entendendo que o mesmo
ao agir dessa maneira não cometeu qualquer ato de
indisciplina, mas sim, precaução para evitar um mal maior;
c) Planejar junto a Escola de Administração Penitenciária, a
realização de Curso de Capacitação para os Agentes
Penitenciários;
d)Publicar esta Solução em D.O.E. e BI/IGESP;
e)Arquivar os Autos desta Sindicância.
CUMPRA-SE
Maceió, 19 de setembro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Nº 081/2007

Processo nº 2100-601/2007, de 24 de maio de 2007.
Comissão Sindicante:
Bel. Dalton Luiz Braga de Morais – Presidente
Bel. Luiz Marques da Luz – Membro
Belª Patrícia Bianca Gomes de Lima – Membro
Morgana Albuquerque Ribeiro Pimentel – Secretária
Acusada: Adriana Maria Silva Santos – 2º Sgt PM – ex-
Diretora de Segurança e Disciplina do Estabelecimento
Prisional Santa Luzia;
Vítima: Maria Helena Oliveira da Costa – reeducanda;
Motivo: Apurar e imputar responsabilidade no que consta
do Of. nº 020/07, proveniente da 6ª Promotoria de Justiça
Especializada Criminal, sobre possível tentativa de extorsão.
Face ao que ficou apurado, e
Considerando que da análise dos depoimentos
da reeducanda MARIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA
(suposta vítima) e da Srª MARILUCE BENTO DA SILVA,
Diretora de
Serviços Gerais do Estabelecimento Prisional Santa Luzia,
não ficou comprovada a tentativa de extorsão ou prática de
qualquer outro ilícito penal por parte da 2º Sgt PM ADRIANA
MARIA SILVA SANTOS, ex-Diretora de Segurança e
Disciplina daquela Unidade Prisional;
Considerando que a própria reeducanda em suas
declarações alega o bom relacionamento, pautado pelo mutuo
respeito e cordialidade entre ambas, menciona que a Sgt
Adriana, procurou saber dela se era verdade sobre a fonte
do dinheiro e se realmente estivesse de posse do mesmo,
com o intuito de ajudá-la, recomendou que entregasse à
Justiça, pois assim, ajudaria a resolver sua situação processual;
Considerando também as declarações da Srª
Mariluce, Diretora de Serviços Gerais daquela Unidade
Prisional a mesma se refere à Sgt Adriana como servidora
tranqüila, cumpridora de seus deveres, respeitando a todos,
quer funcionários, quer reeducandos, que jamais ouviu
qualquer reeducando se queixar dela, porém, as únicas queixas
apresentadas eram feitas pela ex-Diretora Geral Sheila
Cristina Andrade Costa, isto no campo profissional.
Este Intendente RESOLVE:
a)Concordar com o Relatório da Comissão Sindicante;
b) Deixar de imputar qualquer responsabilidade que
venha a denegrir a pessoa da 2º Sgt PM ADRIANA MARIA
SILVA SANTOS, quando exercia o cargo de Diretora de
Segurança e Disciplina do Estabelecimento Prisional Santa
Luzia, por ser inverídica a suposta acusação, conforme se vê
dos documentos objeto dessa apuração, mas sim, funcionária
profissional, de caráter ilibado e formado nos padrões da
hierarquia e disciplina, cumpridora de seus deveres quer na
área civil ou militar;
c) Enviar cópia do Relatório e da Solução
desta Sindicância aos Exmº Srs. Secretário de Estado e
Defesa Social, Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas e Dr. Flávio Gomes da Costa Neto, DD
Promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça Especializada
Criminal – Execuções Penais, para os fins pertinentes;
d) Publicar esta Solução em DOE e BI/IGESP;
e) Arquivar os Autos;
CUMPRA-SE.
Maceió, 19 de setembro de 2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

JUIZ FALA NO BOM DIA ALAGOAS

HOJE NO BOM DIA ALAGOAS O JUIZ ABERTO JORGE INTEGRANTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA E ASSESOR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, FALOU PORQUÊ O CONSELHO DECIDIU PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE NÃO OCUPARAM AS GUARITAS OCASIONANDO FUGAS, POIS NO ENTEDIMENTO DELES INTEGRANTES DO CONSELHO O ARGUMENTO QUE UMA "ANTIGA" LEI ESTABELECIA QUE A GUARDA EXTERNA DEVERIA SER FEITA PELA POLÍCIA MILITAR, MAS UMA NOVA LEI ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS GUARITAS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS APESAR DE NÃO INFORMAR QUAL É A LEI, EM SEU ENTENDIMENTO AS GUARITAS ESTÃO DENTRO DA ÁREA DO SISTEMA PRISIONAL E POR ISSO DEVE SER FEITA POR AGENTES.

QUE NESTE PROCESSO ADAMINISTRATIVO DEVE SER GARANTIDO A AMPLA DEFESA E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, MAS QUE ELE É CONTRA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO, POIS CONSIDERA QUE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VEDA O DIREITO DE GREVE, SÓ QUE PELA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO, ISSO VEM OCORRENDO Á DECADAS NO BRASIL, FOI ENFÁTICO EM DIZER QUE ERA CONTRA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E QUE PAÍSES DO PRIMEIRO MUNDO NÃO ACEITAM ESTE TIPO DE GREVE DE SERVIÇO ESSENCIAL.

REFLEXÃO:

1. SERÁ QUE ANTIGA LEI FOI REVOGADA?
2. QUANDO TEMOS UMA NOVA LEI HÁ IMEDIATAMENTE UMA SUBSTITUIÇÃO COMO EM UMA PROCURAÇÃO?
3. AS CERCAS QUE LIMITAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO É UMA DELIMITAÇÃO DE ÁREA DO SISTEMA COMO UM TODO?
4. COMO FICA A ÁREA POR TRAZ DO BALDOMERO E CYRIDIÃO SEM CERCA DE LIMITAÇÃO ESTA ÁREA É DO SISTEMA?
5. PORQUÊ O JUDICIÁRIO NÃO FAZ SEU PAPEL DE JULGAR RÁPIDO E EFICAZ OS PROCESSOS?
6. PORQUÊ OS JUIZES APESAR DE NÃO FAZER GREVE, TEM DIREITO A DUAS FÉRIAS DURANTE O ANO. ISSO É DIRETO GARANTIDO OU NÃO?
7. A CONSTITUIÇÃO GARANTE DIREITO DE GREVE OU NÃO?

Desmoralização confirmada: Seqüestrador de juiz foge pela terceira vez

O seqüestrador que comandou o seqüestro do juiz Paulo Zacarias, Rosivaldo dos Santos, escapou pela terceira vez sistema prisional de Alagoas. O intrigante é que o bandido vem sendo preso fora do Estado e transferido para fugir em Alagoas.

O fato, considerado desmoralizante por um integrante da cúpula da Polícia Civil, aconteceu no dia 11 de setembro, pouco tempo depois de Rosivaldo ter sido preso em Garanhuns onde trocou tiros com a polícia antes de ser detido.

Entenda o caso

O seqüestro do juiz Paulo Zacarias aconteceu em maio e no mesmo mês ele acabou preso pela Policia Federal no Espírito santo, transferido para Alagoas por um pedido do diretor geral da Policia Civil, Carlos Alberto Reis, o seqüestrador fugiu da sede do Tigre junto com outros cinco detentos em uma ação que até hoje não foi explicada pela secretaria de segurança.

No início do mês passado Rosivaldo foi novamente recapturado em outro Estado e mais uma vez a cúpula da segurança pediu a transferência e mais uma vez ele acabou fugindo, desta vez do Cadeião.

O diretor de Inteligência do Sistema Prisional Alagoano, coronel Paulo Sérgio, disse que será aberto procedimento administrativo e agentes penitenciários revelaram que ele conseguiu subir o muro do Cadeião e atingir a parte externa, por meio de uma “tereza”.
por Redação

Fonte: http://www.alemtemporeal.com.br/

‘Sá Rocha tem sido benevolente com os bandidos’, diz Gilvan Barros

O deputado Gilvan Barros (PMN) fez duras críticas ao secretário de Defesa Social, General Sá Rocha. De acordo com Barros, falta pulso ao secretário e por isto criminosos de outros estados estão migrando para Alagoas “enfrentar um povo ordeiro”. “Não agüentamos mais. A pasta da Defesa Social é uma das quais o Governo do Estado precisa tomar as rédeas. Queremos que Alagoas der certo. O governador já deu tempo demais para o general e ele tem sido muito benevolente com os criminosos, principalmente com os que vem de outros estados”, salientou.
Gilvan Barros diz que tem escutado de todos os viajantes que conhecem uma preocupação extrema, quando estes precisam cruzar as estradas de Alagoas. “Falta policiamento. É preciso que o general haja e que os criminosos paguem pelos seus crimes, assim quando pensarem em vir para Alagoas vão saber que aqui não é terra onde o crime fica impune. Não é admissível esta importação de bandido. Que os de forma entendam que se vierem roubar aqui serão presos”, reforçou o deputado do PMN.
Na opinião de Barros, o secretário de Defesa Social tem sido inoperante. “Alagoas precisa de um secretário de pulso e não só de inteligência entre aspas. É preciso de alguém que colabore com a sociedade e faça algo ao invés de ficar só estudando a situação. O secretário não pode ficar esperando o governador ligar para poder agir. É preciso ter uma atenção maior”, atacou.
O oposicionista Sérgio Toledo (PMN) aproveitou as críticas de Barros para também usar a tribuna e discursar sobre o mesmo tema. “Toda semana algum deputado desta Casa fala da insegurança pública de Alagoas. O Estado sofre com pesar, seja no interior do Agreste ou no Sertão. Mas eu não vou muito longe. Cito a região do meu escritório político, que fica em Mangabeiras. Toda semana tem um assalto perto do meu escritório. Na segunda-feira, um jovem levou um tiro porque tentou reagir a um assalto. Eu saí do escritório para socorrê-lo”, salientou.
Sérgio Toledo destacou – durante o discurso – os projetos de sua autoria que tentam mudar o local de alguns postos da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com ele, trata-se de mudanças estratégicas para áreas onde fica mais fácil o policiamento. Toledo enviou encaminhamentos à PRF.

Fonte:http://www.alagoas24horas.com.br/

Comissão aprova projeto que legaliza centrais sindicais

A Comissão do Trabalho da Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que reconhece juridicamente as centrais sindicais. O texto passou hoje por aprovação também simbólica, nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Com isso, o relatório do deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) está pronto para votação em plenário. A votação foi acompanhada com entusiasmo por uma platéia de sindicalistas. Ao final da votação eles comemoraram com o bordão "Centrais unidas jamais serão vencidas". Na abertura da audiência na Comissão do Trabalho, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, fez um rápido discurso destacando a importância da legalização das centrais, classificando de "um avanço para o sindicalismo no Brasil". O projeto cria critérios para reconhecer as centrais e em troca permite o repasse de 10% do Imposto Sindical recolhido anualmente às entidades. O projeto foi encaminhado à Câmara há cerca de três semanas e precisa passar também pelo Senado para entrar em vigor.

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/s/26092007/25/politica-comissao-aprova-projeto-legaliza-centrais-sindicais.html

Rebelião de menores

Uma tentativa de fuga de internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em Aracaju, deixou 12 pessoas feridas nesta quarta-feira (26). O diretor do Cenam, Coronel José Toledo, afirmou ao G1 que rebelião teve início por volta de 9h e foi controlada por volta de meio-dia. Nenhum dos menores conseguiu escapar.

Toledo explicou que apenas 25 dos 128 internos organizaram o motim para tentar a fuga. Durante a rebelião, eles fizeram cinco reféns - dois agentes penitenciários e três familiares que visitavam o local. Segundo Toledo, quatro agentes penitenciários foram atingidos com pauladas na cabeça, nos braços e nas pernas. Um deles está internado em estado grave. Outros oito menores também ficaram feridos. Um familiar que estava no local passou mal e também foi levado ao hospital, mas não foi machucado durante a rebelião.

FONTE G1

RESULTADO DA ENQUETE

É OS AGENTES PARECE QUE PREFEREM SER ADMINISTRADO POR MILITARES QUE DIMINUIR A ESCALA DE FOLGA, POIS NA ENQUETE COLOCAMOS QUE " VOÇÊ ACEITARIA A REDUÇÃO DA ESCALA PELA SAÍDA DA PM DOS PRESÍDIOS" 29 VOTOS SIM, 73 VOTOS OPTARAM PELO NÃO COM UM TOTAL DE 102 VOTOS.

OBRIGADO AOS QUE PARTICIPARAM.

ISSO SÓ ACONTECE EM ALAGOAS

SAIU NO DIARIO OFICIAL A NOMEAÇÃO DO GERENTE GERAL DA CASA DE CUSTÓDIA DO INTERIOR, COMO? ALGUÉM PODERIA ME DIZER ONDE FICA ESSE ESTABELECIMENTO PRISIONAL? TEM ALGUM AGENTE QUE TRABALHA LÁ? TEM OUTRA, TEM TANBÉM A GERENTE GERAL DO SEMI-ABERTO FEMININO, PERGUNTO DE NOVO, ONDE FICA O SEMI -ABERTO FEMININO? ALGUÉM POR FAVOR RESPONDA-ME.

OS POLIÇA DO GAP APRONTAM MAIS UMA

A Tropa de Elite do Sistema Penitenciário Alagoano, denominado GAP (Grupo de Ações Penitenciárias), formado em sua maioria por agentes prestadores de serviço, que entraram no Serviço Público sem CONCURSO, com o minimo ou quase nenhum tipo de treinamento, (apenas 30 homes passaram 30 dias apanhando no BOPE,eles dizem que foi treinamento, mas duvido muito,pois um batalhão como o BOPE não passaria as sus técnicas pra civis e muito menos pra prestadores de serviço sem estabilidade),protagonizou mais uma de suas arbitrariedades, abordou um AGENTE PENITENCIÁRIO CONCURSADO na RUA (policiamento ostensivo é da PM) e mesmo o Agente identificando-se eles forçaram nosso companheiro a deitar-se no chão e chamando reforço(se os despreparados podem assim serem chamados) queriam detê-lo. Agora o mais grave: A INTENDÊNCIA ARQUIVOU O PROCESSO QUE INVESTIGAVA TAL ARBITRARIEDADE.NÃO PODEMOS ACEITAR ESTE TIPO DE COISA, FORA MILITARES, FORA CORONÉIS, FORA SARGENTOS, FORA TENENTES, O SISTEMA É NOSSO.

Tentativa de Rebelião no Cadeião

Para tentar evitar uma rebelião na Casa de Detenção, o Cadeião, uma comissão de presos exigiu a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Gilberto Irineu, para formular denúncias. O encontro entre os detentos e Irineu será amanhã, às 10h, no Cadeião. A reunião terá a participação do novo diretor do presídio, capitão Goulart.Um grupo formado por oito presos, insatisfeitos com a forma desumana que são tratados no sistema prisional, solicitou ao capitão Goulart que fosse marcada uma reunião com o presidente da CDH da OAB/AL para formular denúncias. A comissão que representa os módulos do presídio adiantou para o novo diretor do presídio que se o pedido não fosse atendido, uma rebelião já estava programada para acontecer

TRANSFERÊNCIA DE AGENTES

O DIRETOR ADMINISTRATIVO ERIVALDO ALBINO DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS AGENTES, CARLOS THIAGO, JARY BRAGA, LUIZ ADALIO, PAULO RODOLFO, KLEBER BRANDÃO, DIEGO RICARDO, ADRIANO SOBREIRA, GLESSON STELIO, EDUARDO GOUVEIA E MARCOS BARROS, TODOS LOTADOS NO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA PARA SEREM APRESENTADOS NA INTENDÊNCIA, O CEL. ALBINO NÃO APRESENTOU AS RAZÕES DA TRANSFERÊNCIA, ESTÃO INICIADO A PRESSÃO NA DIRETORA SILMARA, AGENTES JÁ OBSERVAM QUE TUDO ISSO SE DEVE A INDICAÇÃO DA DIRETORA SILMARA PARA A INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA, POIS SILMARA FOI A PRIMEIRA DIRETORA A INDICAR OS CONCURSADOS PARA DIRETORIA DE DISCIPLINA E NOMEAR TODOS OS FISCAIS E DIRETOR DA GUARDA QUE SÃO CONCURSADOS, VALE SALIENTAR QUE QUANDO ENTROU NO SANTA LUZIA CONTAVA COM QUASE 80 REEDUCANDAS HOJE CONTA COM 60 OU SEJA EM POUCO MAIS DE TRÊS MESES O PRESÍDIO COM A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES CONCURSADOS E DIRETOR OUVINDO AS REINVIDICAÇÕES TUDO FUNCIONA E GARANTE UM BOM ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA.

A DIRETORA SILMARA ESPERA QUE O CEL. ALBINO NÃO QUEIRA TUMULTUAR O PRESÍDIO POIS JÁ VEM COM A RETIRADA DE AGENTES, FALTA DE VEÍCULOS QUANDO NECESSITA, MATERIAL DE SEGURANÇA E AGORA A ENTRADA DO GAP NO PRESÍDIO COM A MOTIVAÇÃO DE COIBIR FUGAS, COISA QUE NUNCA ACONTECEU NO SANTA LUZIA.

OS AGENTES PEDEM NESTE MOMENTO APOIO DO SINDAPEN, E VAI VERIFICAR UM POSICIONAMENTO DA LOTAÇÃO DE CADA UM, POIS CASO OS REMANEJAMENTOS ESTEJAM CONTRARIOS A LEI, VAI ENTRAR COM UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA OS GESTORES DA INTENDÊNCIA COM PEDIDO DE PERDA DO CARGO E PATENTE DA POLICIA MILITAR, POIS EM SEUS ATOS DE ADMINISTRADORES CIVIS ASSINA DOCUMENTOS DA INTENDÊNCIA COM A CHANCELA DE MILITARES.

AI VEM PRESSÃO NO SANTA LUZIA....

POLICIA PENITENCIÁRIA JÁ

Hoje - 26/09/2007 10h07
Comissão pode votar parecer sobre polícias penitenciárias
.
A Comissão Especial de Polícias Penitenciárias pode votar às 14h30 o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que cria a polícia penitenciária no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. O objetivo da proposta é liberar os policiais civis e militares da função de agentes e guardas penitenciários, para que se dediquem às suas atividades normais de combate ao crime. A polícia penitenciária deverá concentrar-se na defesa interna e externa dos presídios e na captura de presidiários fugitivos.
A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS, PRECISAMOS DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Fugitivo nº 1 de Alagoas é preso em Maceió

O assaltante Lenilson Alves dos Santos foi preso ontem por policiais da Delegacia do 2º Distrito de Maceió. Ele havia fugido do sistema prisional do Estado de Alagoas há duas semanas, porém a fuga estava sendo mantida em sigilo pela Secretaria de Defesa Social (SDS). A fuga de Lenilson chegou ao conhecimento do site Gazetaweb, na tarde de ontem, por meio de agentes penitenciários. Ele teria sido um dos assaltantes que deixou o sistema no último dia 11 de setembro. No entanto, a direção da Intendência Penitenciária não quis confirmar a evasão do preso. Outro bandido perigoso, Rosilvado dos Santos, o Cupira, também fugiu do Cadeião, mas a cúpula da SDS insistia em negar. Ele tinha sido visto num município do litoral Sul do Estado. Cupira liderou o seqüestro do juiz Paulo Zacarias, presidente da Almagis. Esta foi a terceira fuga do marginal. Quando avistaram Lenilson no veículo Golf, cor vermelha, placa KLO 7553, que não tem queixa de furto, no dia de ontem, trafegando pela Via Expressa, os policiais do 2º DP se assustaram, mas não se intimidaram. "Ninguém sabia da fuga. Estava tudo por debaixo dos panos", explicou um policial. Ele pediu apoio a Polícia Militar, iniciando uma perseguição que culminou com a captura de Lenilson e um cúmplice. A Polícia Militar (PM) identifica o cúmplice do assaltante como sendo Marcos Justino dos Santos, 25. Entretanto, admitiu que pode se tratar de nome falso, visto que Lenilson se identificou como Alex, o Satanás. Com eles, a Polícia apreendeu R$ 1.750, em dinheiro. O relatório da PM não se refere a armas no automóvel. Lenilson é considerado pela Polícia como Satanás, por causa de sua numerosa série de fugas. Ele já conseguiu se evadir do prédio da antiga DRF, da Unidade de Emergência, do Tigre, e do sistema prisional do Estado. Os dois presos estão sendo submetidos esta manhã a interrogatório na Delegacia do 2º Distrito. O bandido é acusado de mais de 60 assaltos a residências, estabelecimentos comerciais e bancários, além de roubo de carros. (Gazetaweb - Ednelson Feitosa)


Fonte- Gazetaweb.com em 26/09/2007

PORTARIAS PUBLICADAS DIA 25/09/2007

PORTARIA Nº 199/IGESP/07 (PUBLICADA DIA 21)

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA, DALTON LUIZ
BRAGA DE MORAIS e PATRÍCIA BIANCA GOMES DE
LIMA, para, sob a presidência do primeiro, apurar e imputar
as responsabilidades sobre a fuga do reeducando
REGINALDO JOSÉ SANTOS, ocorrida em 30/08/2007,
do Presídio de Segurança Média de Maceió Prof. Cyridião
Durval e Silva, conforme consta do Of. Memo nº 511/GDG/
2007 e outros documentos, anexos, devendo a referida
comissão apresentar parecer circunstanciado no prazo de 30
dias, a contar da data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 19 de setembro de
2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 203/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão composta pelos servidores, ALEX DI
MARTELLA ORSI, RONALDO JORGE SILVA DE
ALENCAR e JOSÉ RONALDO FERREIRA MARTINS,
para, sob a presidência do primeiro, apurar o constante do
boletim de Ocorrência nº 0091-A/07-3011-DEPLAN 1, de
24/08/07, da lavra do Dr. José Lindberg da Silva – Delegado
de Polícia, sobre prisão e autuação em Flagrante Delito do
Agente Penitenciário efetivo JARBAS SANTOS DE
SOUZA, devendo a referida comissão apresentar parecer
circunstanciado, concluindo o Processo Administrativo
Disciplinar em 60 (sessenta) dias, contada da data da
publicação, de acordo com os Art. 158 e 162, da Lei 5.247
de 26/07/91.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 21 de setembro de
2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 204/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão composta pelos servidores, ALEX DI
MARTELLA ORSI, RONALDO JORGE SILVA DE
ALENCAR e JOSÉ RONALDO FERREIRA MARTINS,
para, sob a presidência do primeiro, apurar o constante do
boletim de Ocorrência nº 0093-F/07-1522-2º DP da Capital
- Jatiúca, de 28/05/07, da lavra da Drª. Adriana Gusmão
Moreira – Delegada de Polícia, sobre prisão e autuação em
Flagrante Delito dos Agentes Penitenciários efetivos
ALESSANDRO FERREIRA CALHEIROS e FABIANO
ANISIO MOTA DA SILVA, devendo a referida comissão
apresentar parecer circunstanciado, concluindo o Processo
Administrativo Disciplinar em 60 (sessenta) dias, contada da
data da publicação, de acordo com os Art. 158 e 162, da
Lei 5.247 de 26/07/91.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 21 de setembro de
2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 205/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
PATRÍCIA BIANCA GOMES DE LIMA, SANDRA
CLARISSA CAMARA GAMA e DALTON LUIZ BRAGA
DE MORAIS, para, sob a presidência do primeiro, apurar
as agressões praticadas por agentes, em desfavor de internos,
conforme consta do Of. nº 637/07-CDM e outros
documentos, anexos, devendo a referida comissão apresentar
parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da
data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 21 de setembro de
2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

PORTARIA Nº 206/IGESP/07

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores,
, SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA, PATRÍCIA
BIANCA GOMES DE LIMA e DALTON LUIZ BRAGA
DE MORAIS, para, sob a presidência do primeiro, apurar a
denúncia formulada pela Srª Ana Cristiane Leite Ferreira,
conforme consta do Of. CDH/OAB nº 042/07 e Termo de
Declaração, anexos, devendo a referida comissão apresentar
parecer circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar da
data publicação desta Portaria.
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 21 de setembro de
2007.
LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário

REUNIÃO NÃO ACONTECEU

ONTEM NÃO TEVE A REUNIÃO POIS A INTENDÊNCIA PERDEU O PROCESSO E O GOVERNADOR PASSOU PARTE DA TARDE NO CENTRO DE CONVENÇÕES EM UMA CONFERÊNCIA, SENDO COLOCADO QUE A REUNIÃO PODERÁ ACONTECER ATÉ A SEXTA-FEIRA, A DIRETORIA DO SINDAPEN ESTEVE REUNIDA DURANTE TODA TARDE E INÍCIO DA NOITE DE ONTEM PARA AVALIAR O ANDAMENTO DAS PROVÁVEIS NEGOCIAÇÕES E DEVE NESTA SEMANA INFORMAR AO JUIZ DA EXECUÇÃO DR. MARCELO TADEU TODA PROBLEMÁTICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

Essa é demais

Sul-africanos furtam carro funerário e vão para a balada com o morto

Dois sul-africanos foram presos depois de ir a uma festa com um carro funerário furtado - e com um defunto na traseira.

Os homens foram pegos em Soweto depois que o veículo ficou sem gasolina. Eles pediram a três moças que tinham conhecido na balada para ajudar a empurrar o carro. Mas as mulheres chamaram a polícia.

O motorista do carro funerário contou ao jornal "The Sowetan" que ficou chocado com o furto. Siphiwo Mkhize afirmou que parou o veículo atrás de sua casa e entrou para pegar dinheiro e ir ao posto de gasolina.

"Foi um choque perceber que há pessoas capazes de furtar um carro funerário com um morto dentro", disse. "E ainda sair para comemorar com um defunto é demais. Que tipo de gente é essa?"

John Dlomo, da polícia local, disse que os homens aparentavam estar bêbados quando foram presos.

Fonte: G1

ESTAMOS AGUARDANDO RESULTADO DA REUNIÃO

ATÉ AS 19:00 HS TENTAMOS UM CONTATO COM OS INTEGRANTES DO SINDAPEN, PARA SABER INFORMAÇÕES E DEFINIÇÕES DA REUNIÃO AGENDADA COM O GOVERNO DO ESTADO, SABEMOS QUE ACONTECEU, MAS NESTA MANHÃ DE QUARTA-FEIRA JÁ TEREMOS POSTADO AQUI MAIS INFORMAÇÕES, POIS TODOS QUEREM SABER COMO VAI FICAR SALÁRIO, COMANDO DO SISTEMA, SINDICÂNCIAS E OUTRAS QUESTÕES.

LEMBRANDO DO ANDAMENTO DAS CONVERSAS JÁ GANHAMOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE QUE VAI SER CALCULADO SOBRE O SUBSIDIO, TENDO UM GANHO REAL DE R$ 230,00 EM CIMA DO QUE RECEBE HOJE.
NA REUNIÃO DE HOJE OS ACERTOS DE ADICIONAL NOTURNO E REAJUSTE SALARIAL TUDO RETROATIVO A AGOSTO QUE FOI NOSSA DATA-BASE

REGISTRANDO JARBAS, HOJE ESTEVE NA TV

NESTA MANHÃ O PRESIDENTE DO SINDAPEN JARBAS SOUZA, DEU ENTREVISTA NO PAJUÇARA MANHÃ AO RICARDO MOTA, ONDE RELATOU OS ACONTECIMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, FAZENDO BOAS COLOCAÇÕES E DIZENDO DA TOTAL DESTRUTURAÇÃO DO CADEIÃO QUE TEM NOS MÓDULOS OS PRESOS QUE FICAM SOLTOS E NA VERDADE ERA PARA FICAR EM SUAS CELAS, TENDO OS MÓDULOS UMA DISTÂNCIA DE 6 METROS DE UMA RUA VIZINHA AO PRESÍDIO QUE HOJE PELA MANHÃ FOI ENCONTRADO UM TÚNEL ESCAVADO PELOS PRESOS, CONFIRMANDO A FALHA NA CONSTRUÇÃO DESTA CADEIA HOJE TRANSFORMADA EM PRESÍDIO.

AS COLOCAÇÕES DE JARBAS FORAM SERENAS E BOAS,
PARABÉNS!

FUGA NO CPJ

NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA MAIS UM DETENTO FUGIU DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DESTA VEZ FOI NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO UM DETENTO QUE SE DIRIGIA PARA A PSICÓLOGA NO MANICÔMIO PERCEBEU QUE A PORTA DA FRENTE ERA SEU PASSAPORTE DE SAÍDA, ENTÃO ESCAPULIU E QUANDO VERIFICARAM SUA FUGA FORAM Á SUA PROCURA NAS REDONDEZAS HOMENS PRA UM LADO, PRESO LIVRE PARA O OUTRO.



QUEM FOI OLHAR DE PERTO FOI O CEL. PAULO SERGIO, PARA VERIFICAR COMO ISSO PODE ACONTECER, NA DÚVIDA MAIS UMA SINDICÂNCIA.






TEM MAIS NA HORA DA FUGA, FOI ACIONADO O GAP, "CADÊ OS HOMENS?

ESTAVAM FAZENDO UMA REVISTA NO SANTA LUZIA A MANDO DA INTENDÊNCIA, PARA VER SE TINHA ALGO DE ERRADO NO PRESÍDIO NÃO ACHARAM NADA!,
AI NA HORA QUE PRECISOU DA TROPA DE ELITE,O GAP FOI LOGO SAÍNDO CORRENDO DO SANTA LUZIA, VOÇÊS PRECISARIAM VER, POIS A VIATURA SAIU COM QUATRO HOMENS E DEIXOU MAIS DE DEZ, FICARAM NO SANTA LUZIA.... PENSE NA OPERACIONALIDADE......



OS DOIDINHOS ESTÃO QUERENDO O MUNDÃO TAMBÉM......

Antes era GAP agora é GOI, o que mais vão inventar?

Hoje, dia 25.09.2007 teve início os primeiros treinamentos no falecido RUBENS QUINTELLA de mais uma aberração do Sistema Penitenciário Alagoano: o GOI (grupo de operações internas - do PRESÍDIO BALDOMERO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ) - vulgo "GAPINHO". Mais uma descaracterização do agente penitenciário.

Provada a clara ineficiência da aberração GAP - que é composta acima de tudo por indivíduos que cometem atos ilícitos na esfera da execução do trabalho e não tem formação adequada ou nenhuma formação para o propósito do trabalho - se é que existe propósito - o Sistema Penitenciário Alagoano cria uma nova "facção" o GOI.

Mais que um grupo de operações "formados" por agentes penitenciários é um alimentador do EGO de individuos provavelmente possuem o complexo de ÉDIPO - uma necessidade que as atenções estejam voltadas para si.

O mais preocupante se dá no tocante ao efetivo de agentes penitenciários que segundo a própria Intendência é pequeno, assim deslocando estes homens para ficarem em "treinamento especial" quem realmente vai segurar a barra nos presídios são os homens e mulheres com compromisso de verdade ...

Estas invenções fantásticas do SISTEMA não deixam de ser mais uma manobra pra desviar a atenção da categoria, além de fomentar uma guerrinha pessoal - quem é mais eficiente: GAP ou GOI?

Mais uma ilegalidade do Sistema: mais licitações, mais mascaramentos, disfaces de uma administração falida.

Agora, cabe-nos questionar:

Onde está o CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA para intervir nestas aberrações?

OAB, será o GOI mais uma equipe de espancamento e abuso de uma falsa autoridade?

O comprometimento com a segurança no Estado de Alagoas que o Governador e o secretário de Segurança Pública tanto afirmam que está melhorando: o que podem nos falar sobre isso?

Queremos e exigimos uma providência IMEDIATA!

Agentes encontram princípio de túnel no Cadeião

Uma revista realizada na noite de hoje na Casa de Detenção de Maceió, o conhecido Cadeião, encontrou um princípio de túnel na unidade prisional.
A escavação tinha início no vaso sanitário da cela 3, do Pavilhão II, do Cadeião. De acordo com o gerente-geral da Casa de Detenção, capitão Roberto Goulart, o túnel estava em princípio de construção e foi descoberto através de revista realizada pelo Grupo de Ações Penitenciárias (Gap).
Durante a revista foi encontrada na cela 28 a areia retirada na construção do túnel. Goulart informou ainda que também foram encontrados alguns pedaços de serras, que seriam utilizadas pelos reeducandos para tentar fuga.
“Estamos realizando revistas constantemente e já trabalhamos com reforço na área externa na tentativa de coibir fugas”, completou o capitão.

Fonte: Alagoas 24horas em 25.09.2007

Superlotação é o maior problema de presídios, diz promotor.

O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Porto disse que a superpopulação é o problema mais grave do sistema penitenciário brasileiro. Ele informou que ocorrem três fugas por dia e que há um problema de saúde pública nos presídios. O censo penitenciário nacional apontou que 1/3 da população presidiária tem HIV. Segundo o censo, a tuberculose pulmonar também atingiu níveis epidêmicos nos estabelecimentos prisionais.Roberto Porto participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, ele relatou que há um déficit de 125 mil vagas nos presídios do País, o maior da América Latina. Para suprir esse déficit, segundo o promotor, seria necessária a construção de 130 presídios, o que ele considera inviável por causa do alto custo das obras (10 milhões de dólares, ou cerca de R$ 20 milhões cada um). Na semana passada, em reunião da CPI, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, estimou que o déficit prisional seja maior: 200 mil vagas.Em relação à manutenção do preso, Porto ressaltou que seu custo também é alto (média de 3,5 salários mínimos mensais) e supera o custo de manutenção de um aluno de escola fundamental. Ele lembrou, ainda, que há 345 mil mandatos de prisão não cumpridos no País..Agentes penitenciários.Roberto Porto afirmou que o agente penitenciário brasileiro deveria ter a carreira valorizada e servir de modelo de comportamento para os presos. O promotor lembrou, no entanto, que os agentes não são submetidos nem mesmo à avaliação psicológica na maioria dos estados. A categoria tem remuneração média R$ 1,2 mil mensais.O promotor é integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e autor do livro "Crime Organizado e Sistema Prisional"..A reunião da CPI prossegue no plenário 11.

Fonte: Tempo real - 25/09/2007

Conselho de Segurança aprova instauração de processo administrativo contra agentes penitenciários

O Conselho de Segurança aprovou, nesta segunda-feira, a instauração de processo administrativo disciplinar contra agentes penitenciários que se negaram a ocupar as guaritas de segurança do sistema prisional.
Cadu Epifânio


O Conselho de Segurança aprovou, durante reunião nesta segunda-feira, a instauração de processo administrativo disciplinar contra agentes penitenciários que se negaram a ocupar as guaritas de segurança do sistema prisional. Outra questão discutida na reunião foi a implantação do Sistema de Proteção a Vítimas e Testemunhas no Estado.

O Conselho de Segurança do Estado, em sua sétima reunião ordinária, votou a favor da instauração do processo administrativo disciplinar contra 11 agentes penitenciários que se recusaram a ocupar suas funções de vigilância nas guaritas dos do sistema prisional. Na reunião também foi abordada a implantação do Sistema de Proteção às Vítimas e Testemunhas, seguida de uma explanação sobre a competência da Polícia Militar em emitir o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Em um comunicado encaminhado pelo intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, ao Conselho de Segurança, foram relatadas as recentes fugas ocorridas nos presídios alagoanos. O documento pede a punição, por meio da instauração de processo administrativo disciplinar, dos 11 agentes que se negaram a ocupar as guaritas de vigilância, facilitando a fuga de sete reeducandos da Casa de Detenção de Maceió. O relatório informa que alguns agentes se negaram a trabalhar no ultimo dia 8, dia de visita aos detentos, causando um início de tumulto no sistema prisional, que só foi contido pela ação de outros agentes.

O relator do processo, Juiz Alberto Jorge Correia, destacou que não o cumprimento das funções por parte dos agentes penitenciários se estende também ao presídio Desembargador Luiz de Oliveira Sousa, situado em Arapiraca, e não se justifica a atitude, pois o servidor público deve desempenhar a função para a qual prestou concurso público levando ainda em consideração o estágio probatório do cargo.

Por maioria de votos, os conselheiros decidiram instaurar processo administrativo disciplinar contra os agentes penitenciários em questão, além de afastá-los por um período de 30 dias. O presidente do Conselho, juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, afirmou que, posteriormente, o colegiado deve discutir sobre a segurança externa dos presídios alagoanos, sobretudo no que se refere à atribuição dos agentes e policiais militares. “A atuação do Conselho deve ser firme; vamos dar o direito de defesa, porém não podemos ficar omissos”, enfatizou.

Proteção à Testemunha - A reunião discutiu ainda a implantação do Sistema de Proteção de Vítimas e Testemunhas em Alagoas. O conselheiro Delson Lyra disse que existe uma lei estadual sancionada pelo então governador Ronaldo Lessa, em 2002, porém que jamais foi implantada e executada no Estado.

Lyra afirmou que, em Alagoas, o programa teria sucesso se houvesse adesão ao Programa Nacional de Proteção a Testemunhas, do Ministério da Justiça. “Seria interessante que houvesse a implantação do programa estadual, com recursos do governo federal, porém, o Ministério da Justiça deseja que os estados compartilhem a responsabilidade na gestão destes programas, para, em seguida, serem independentes neste sentido”, frisou.

No país, os estados que não dispõem de um programa de proteção às vítimas e testemunhas, além de Alagoas são Sergipe, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e Amapá. Segundo a promotora Karla Padilha, o Sistema Nacional tem um número limitado de vagas. “Alagoas é um dos estados que não têm o programa, mas é o que mais requisita os serviços do sistema nacional”, destacou, ao defender a implantação do serviço no Estado.

O presidente do conselho, Juiz Manoel Lima Neto, anunciou que vai requisitar a presença da secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, na próxima reunião, para explicar como está o Sistema de Proteção às Vítimas e Testemunhas no Estado, assim como a instalação do Pró-Vida, que promove a ressocialização das testemunhas e vítimas de casos de violência, com a cooperação do governo federal. Após a conversa com a secretária, será encaminhado ao governador Teotonio Vilela pedido de implantação efetiva do programa estadual.

Polícia Militar e TCO – Ainda na reunião do colegiado, uma comissão da Polícia Militar, presidida pelo coronel Adrailton Goulart, falou sobre a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por parte da PM. De acordo com o cel. Reinaldo Cavalcante, membro da comissão, a emissão do TCO por parte dos policiais militares vem dinamizar o processo de repressão ao crime, assim como a investigação das ocorrências criminais. “É uma medida para ajudar o trabalho da Polícia Civil”, esclareceu.

O juiz Lima Neto afirmou que até outubro, o Conselho se pronuncia oficialmente sobre a liberação da emissão do TCO por parte da PM.

OS AGENTES PENITENCIÁRIOS INTELIGENTES FAZEM ANALISE SOBRE O COMPORTAMENTO "JUSTO E IGUALITÁRIO" DA INTENDÊNCIA

FAÇAMOS UMA ANALISE DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELO SITE DA SER/AL:

SINDICÂNCIA referente ao diretor do Baldomero:

A gerência-geral do Presídio Baldomero Cavalcanti encaminhou ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima, para exame de corpo de delito, o reeducando supostamente espancado pela direção da unidade. Uma sindicância administrativa vai investigar as denúncias feitas à Ordem dos Advogados do Brasil, na manhã desta quarta-feira (19) por familiares da vítima ... O exame de corpo de delito, antes da abertura da sindicância, foi uma iniciativa do gerente-geral do Presídio Baldomero Cavalcanti, capitão Ronaldo Alencar, acusado de promover o suposto espancamento.

SINDICÂNCIA referente aos agentes penitenciários:

Agentes serão responsabilizados por recusa de exercício de função

Todos os agentes penitenciários que se negarem a fazer seguranças nas guaritas e lajes dos estabelecimentos prisionais do Estado vão responder a processo administrativo disciplinar por recusa do exercício da função e estarão sujeitos à perda do cargo ... “Os agentes que se recusarem a fazer a vigilância das guaritas e laje [relativo ao presídio Cyridião Durval] vão ser responsabilizados e estarão sujeitos a afastamento. Com relação à fuga desta segunda-feira na Casa de Custódia, quatro agentes deixaram de exercer a função nas guaritas e vão ser responsabilizados. Os agentes vão responder a processo administrativo e ainda a inquérito policial”, explicou o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin.

SENTIRAM A DISPARIDADE DOS DOIS TEXTOS:

1º INVESTIGA SUPOSTAS DENÚNCIAS

2º ACUSA OS AGENTES ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ( QUE POR SINAL DAR-SE-À ILEGALMENTE) E JÁ PREVÊ PUNIÇÕES

FALA SÉRIO! E ainda pregam a lisura do processo ...

OLHA A INTENDÊNCIA AI GENTE! PARECE ATÉ PIADA!

Presídios não impedem fugas em Alagoas

Presídios não impedem fugas em Alagoas Os números do sistema prisional de Alagoas atestam a sua incapacidade de manter atrás das grades os criminosos detidos. Somente este ano, até a última semana, 141 pessoas fugiram. Foram descobertos 27 túneis. No total, 25 fugas e outras 75 tentativas foram registradas. Em 2006 a situação foi ainda pior. Os túneis somaram 51 e o número de fugitivos chegou a 263, com apenas 42 recapturas. A Intendência do Sistema Penitenciário reclama da estrutura física dos presídios e afirma que o reduzido efetivo não está preparado para garantir o total controle sobre os detentos. O intendente-geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, coronel Luiz Bugarin, diz que é fácil para os criminosos escavarem túneis dentro do complexo prisional. “Eles arrancam o sanitário do banheiro e seguem a tubulação”. A terra retirada é escondida nas lajes ou jogada pela descarga e ralos de pia. “Em janeiro, tiramos duas caçambas de areia do teto do Baldomero Cavalcanti”, contou Bugarin. Ele explica que os projetos de construção dos presídios não foram executados como deveriam. O comandante de Policiamento da Capital, coronel Adilson Bispo, reage à idéia de conflito entre agentes penitenciários e a Polícia Militar sobre a competência da guarda externa no sistema prisional. “Não existe nenhuma confusão”. Mas admite que os limites físicos não existem, o que atrapalha a divisão de tarefas. “É como um campo de futebol. Se a bola está em cima da linha, é dentro”, compara, se referindo às guaritas no prédio dos presídios, competência dos agentes na sua opinião. O juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, que determinou recentemente a interdição do Presídio Rubens Quintella, critica a própria Justiça quando fala da rotina de fugas no sistema penitenciário. “A maioria dos presos quer cumprir suas penas, se tiver seus direitos atendidos num prazo razoável pela Justiça”, diz, se referindo aos julgamentos. “Se as prisões provisórias não se eternizarem, fatalmente os presos não pensarão em fugas”. O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas briga para tirar os policiais militares da direção dos presídios. “Quem tem de assumir somos nós, agentes, civis, com formação em ciências humanas”, afirma o presidente da entidade, Jarbas de Souza. “O que mais tem entre nós são médicos, advogados, pessoas com nível superior e com capacidade administrativa”, explica. Ele conta que a relação entre diretores e agentes aprovados no concurso público, ano passado, não é amistosa. O acesso aos módulos do presídio Rubens Quintella, desativado no último sábado, dia 15, depois de 43 anos de funcionamento, se dá por um descampado, onde os presos aproveitavam as suas duas horas de sol diárias. Ao fundo, eram servidas as refeições. Do lado direito estão as instalações da igreja, da escola com espaço até para uma videoteca, e também canteiros para a construção de jardins. É preciso esforço para imaginar tudo funcionando como deveria. Igreja com fiéis, escola com alunos, presos interessados em cinema, flores no jardim.

INFRAÇÕES: DE QUEM MESMO???

O Conselho Estadual de Segurança Pública terá mais uma reunião de trabalho nesta segunda-feira, no Palácio República dos Palmares. Na pauta do encontro, os conselheiros irão analisar documentos enviados pela direção do sistema prisional sobre infrações de agentes. E farão ainda uma avaliação de processos de policiais civis envolvidos em homicídios.

A INTENDÊNCIA SÓ ESQUECEU DE ENVIAR OS DOCUMENTOS PARA ANALISAR AS INFRAÇÕES (COMPROVADAS) DOS DIRETORES DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO! POR QUE SERÁ?

Governo garante adicional de periculosidade de agentes penitenciários

O Governo de Alagoas garantiu, em reunião nesta tarde, o pagamento do adicional de periculosidade dos agentes penitenciários do Estado de Alagoas. A negociação desta sexta-feira (21) aconteceu no Palácio República dos Palmares com representantes da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Ingesp), Gabinete Civil e Comissão de Negociação do Governo.
Com a medida, o Sindicato dos Agentes prometeu suspender a mobilização agendada para este domingo (23) no Sistema Penitenciário de Alagoas, onde paralisariam as atividades nas unidades prisionais e poderiam comprometer o dia de visita dos reeducandos.
As negociações com os agentes tiveram início na manhã de hoje (21) quando o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, e o diretor Administrativo-financeiro da Intendência, tenente-coronel Erivaldo Albino, apresentaram o Planejamento de 2007 para Sistema Penitenciário.
“Mostramos os projetos que estão em andamento para melhoria do Sistema Penitenciário e que entre eles está o exercício de cargos de confiança por agentes concursados, aquisição de armamentos e investimentos estruturais. A tendência é que no prazo de 15 dias, alguns agentes concursados venham a exercer função de fiscal, chefe de guarda e gerente de disciplina nas unidades prisionais. Já para o cargo de gerente-geral de unidade prisional, estamos com um programa de capacitação para que eles também estejam aptos a exercer a função”, explicou Bugarin.
A categoria se mostrou sensível à causa penitenciária e disposta a contribuir para as melhorias do Sistema. Os representantes do sindicato se propuseram, caso garantida condições estruturais e de segurança, a voltar a ocupar as guaritas e muralhas do Sistema Penitenciário, terminando o impasse sobre as atribuições.
Já na tarde desta sexta-feira (21), os representantes dos agentes voltaram a se reunir com os representantes da Ingesp, Gabinete Civil e Comissão de Negociação do Governo. Desta vez a pauta foi à negociação salarial dos agentes.
Na reunião, o Governo do Estado garantiu o pagamento do adicional de periculosidade com valor calculado em cima do piso salarial dos agentes. Anteriormente, o adicional da categoria era calculado com base no salário mínimo.
“Com o avanço das negociações, não há motivo para a categoria manter a manifestação programada para este domingo (23). Estaremos reunidos em assembléia amanhã (22) pela manhã para repassar à categoria o que foi discutido com o Governo”, explicou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciário, Jarbas de Souza.
Na próxima semana, os representantes dos agentes voltam a se reunir com o Governo para discutir outros pontos de reivindicações, como aumento salarial e cronograma de execução dos projetos de melhorias do Sistema Penitenciário.
“Na semana que vem voltaremos a nos reunir com os agentes para definir prazo para que os pontos acordados sejam colocados em prática. Mostramos que há projetos de investimentos e alguns deles ainda não foram aplicados porque esbarram em trâmites burocráticos, mas é de nosso interesse melhorar as condições de trabalho dos profissionais que trabalham no Sistema Penitenciário do Estado”, destacou Bugarin.

MOBILIZAÇÃO CONTINUA

A MOBILIZAÇÃO DESTE DOMINGO CONTINUA, POIS TUDO VAI SER DEFINIDO EM ASSEMBLÉIA.

CONTAMOS COM VOCÊ !!!!!

SINDAPEN FAZ NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO

EM REUNIÃO OCORRIDA DURANTE TODO DIA DE HOJE INTEGRANTES DO SINDAPEN JUNTO AO INTENDENTE CEL. BUGARIM, COLOCOU DAS DIFICULDADES DO AMBIENTE DE TRABALHO E CHAMOU O INTENDENTE PARA PARTICIPAR DAS REINVIDICAÇÕES DOS AGENTES, ESTA REUNIÃO OCORREU NA PARTE DA MANHÃ E TEVE RESULTADOS POSITIVOS, COM UMA PRÉ-CONVERSA FORAM CHAMADOS TODOS AO PALÁCIO PARA ACERTAR OS PONTOS DAS REINVIDICAÇÕES SENDO COLOCADO DE IMEDIATO A QUESTÃO DO AUMENTO SALARIAL, PERICULOSIDADE, ADICIONAL NOTURNO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SENDO ACEITO A PROPOSTA DE INCLUSÃO DA PERICULOSIDADE EM CIMA DE NOSSO SALÁRIO, O AUMENTO SALARIAL FICOU PARA SER DEFINIDO NA PROXIMA TERÇA-FEIRA JUNTO TAMBÉM COM OS OUTROS PONTOS DAS REINVIDICAÇÕES, TUDO QUE FICOU ACORDADO FOI ASSINADO EM ATA PARA SER COLOCADA PARA CATEGORIA NESTE DOMINGO.
PORTANTO FICA DEFINIDO QUE A CATEGORIA CONTINUA MOBILIZADA PARA DOMINGO DEFINIR QUAL O RUMO QUE VAMOS TRILHAR, MAS AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO ESTÃO SENDO FEITA PELO SINDAPEN E OS CRÉDITOS VAI PARA TODOS QUE ESTÃO NESTA LUTA.

GOVERNO FAZ PROPOSTA

O GOVERNO ACENOU AGORA HÁ POUCO COM O ATENDIMENTO DAS REINVIDICAÇÕES DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.
ESTAMOS AGUARDANDO NOVAS NOTÍCIAS SOBRE O QUE FOI ATENDIDO PELO GOVERNO

OAB constata maus tratos em presídio de Maceió

Após o recebimento de denúncias, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) constata casos de maus tratos e tortura no Presídio Baldomero Cavalcante, localizado em Maceió. E advogada aponta o diretor do presídio como autor das agressões. A exemplo, uma mulher conta que o marido, preso e acusado de roubo, foi agredido a ponto de comprometer sua audição, e está isolado sem receber visita familiar. De acordo com a advogada de duas vítimas de abusos, Mary Any Vieira, as denúncias envolvem o diretor geral do presídio, o capitão Alencar, da Polícia Militar. “Um dos presidiários foi torturado pelo capitão Alencar porque fugiu. O capitão queria que ele dissesse que fui eu e mandou fugir, quando o crime dele é pequeno, ele cumpriu boa parte da pena, tem até direito ao regime semi-aberto, após a conclusão do processo”, declara a advogada, afirmando que não há justificativa para a fuga do presidiário. Mary Any conta que o outro preso sofreu intervenção cirúrgica e está dormindo no chão, em isolamento, “Ele está com infecção, sem direto à visita da família, e sem direito a ir a enfermaria tomar o medicamento”, afirma. “Não cabe ao diretor do presídio torturar. Um funcionário publico usar desse expediente para torturar os presos é um absurdo muito grande. Ele esta lá para reeducar os presos, e fazer com que voltem à sociedade, não para espancar. O capitão desonra até a própria Policia Militar com essas atitudes!”, diz a advogada. As denúncias foram levadas à Comissão dos Direitos Humanos, na OAB, que ouviu o relato das mulheres e comunicou os casos aos responsáveis do sistema penitenciário. “Está caracterizado como espancamento, tortura física e psicológica. Fizemos ciência ao secretário de Defesa Sócia, general Sá Rocha, encaminhamos um oficio ao intendente da administração penitenciária ao coronel Bugarim, e estamos encaminhando ao promotor de Justiça da vara de Execuções Penais, Flávio Costa. Representantes da vara, responsável pelo processo de presos do sistema penitenciário, afirmam que acompanharão as investigações e ouvirão as partes e, só após a conclusão do caso, irão exigir determinadas medidas, ou punições. Após receber relatório da Polícia Civil, o Conselho Estadual de Segurança decidiu conduzir antigos processos de envolvimento de policiais em crimes de morte. O trabalho começa pelos casos da Policia Civil, mas o conselho promete investigar também a Polícia Militar. Os detalhes do relatório, enviados pela diretoria da Polícia Civil ao Conselho Estadual de Segurança, foram publicados no Diário Oficial. De acordo com o documento, há 708 casos em andamento na Corregedoria Geral da Polícia Civil, e existe omissão de dados em 32 sindicâncias. Há, ainda, 38 processos em andamento abertos há mais de 5 anos. O relatório investiga os policiais em casos de maus tratos, tortura, homicídios e fugas de presos. Ainda segundo o relatório, o atraso na apresentação dos trabalhos é justificado pela pouca quantidade de corregedores e pela falta de estrutura da corregedoria. O Conselho decidiu, a partir de agora, conduzir 12 processos que apuram o envolvimento dos policiais em crimes de morte. O corregedor geral da Polícia Civil confirmou os problemas detectados no relatório enviado ao Conselho Estadual de Segurança sobre o atraso nos processos administrativos. O próximo passo dos conselheiros será investigar a sindicância contra policiais militares, mas ainda não sabe a data. (Gazetaweb, com informações da TV Gazeta)

ESTE SENHOR AINDA CONTINUA EM POSSE DO CARGO DE DIRETOR DA UNIDADE!
E A LIZURA DO PROCESSO? POR QUE AFASTARAM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO CADEIÃO E NÃO O DIRETOR DO BALDOMERO?
E A NOVELA CONTINUA: "COISAS DA INTENDÊNCIA"

POLICIA

AGENTE PENITENCIÁRIO acessou o site da TV Gazeta e enviou para você a seguinte mensagem:

Gostaria de trazer uma informação a vocês para que seja retificada a informação apresentada a sociedade alagoana. Hoje, no AL TV 2ª edição foi divulgada uma informação equivocada em relação ao GAP - do Sistema Prisional de Alagoas - falou-se que aqueles senhores eram policiais, fato inverídico. Estes são agentes penitenciários que tem treinamento especial para interferir e conter rebeliões, motins ou qualquer fato semelhante. É um grupo de estrutura não definida, sem padrões estabelecidos, composto por civis, com comando militar e pouca qualificação para atuação: verifiquem quantos agentes que ali estão foram preparados adequadamente para o desempenho da função sem contar no porte de arma, que os serviços prestado não tem e que ilegalmente saem das unidades armados, configurando crime. O risco que estes agentes são expostos é atenuado pela estrutura de equipamentos que o grupamento possue, fato atípico no sistema, onde agentes trabalham na atuação interna dos presidios utilizam armas ultrapassadas e muitas vezes, muitas mesmo com defeitos, ressaltando ainda que o contato imediato com os motins e outros é primeiro do agente penitenciario interno as unidades, agente este que nada pode fazer frente a impotencia e desestrutura de armamento. cabe-se perguntar quem realmente são os herois? mais este já é outro assunto a ser explorado. espero que vcs verifiquem os fatos e constatem sua veracidade para que a sociedade possa tirar suas conclusões baseadas em fatos verdadeiros e licitos. resolvi enviar este e mail por que ainda acredito que existam meios de comunicação que zelem pela intregirdade moral do cidadão. aguardo providencias. grato pela atenção!

RESPOSTA A O EMAIL:

CIENTE.Sr. agente,Muito obrigada pela sua mensagem!De fato dissemos que eram policiais. Erramos. Numa próxima reportagem certamente isso será consertado.Agora, após sua detalhada explicação, passei a entender melhor a estrutura do GAP.Obrigada,
Gilka.

SERÁ MAIS UMA JOGADA DO GOVERNO? A SOCIEDADE PODE ESPERAR TEMPO INDETERMINADO PARA SER INFORMADA DE UMA NÓTICIA DETURPADA OU ATÉ INVERÍDICA!
ENQUANDO ISSO FICA NA IGNORÂNCIA, ACHANDO QUE ESTÁ PORTEGIDA POR HERÓIS ... MASSA DE MANOBRA POLÍTICA, E MAIS UMA VEZ A IMPRENSA ATUANDO EM FAVOR DOS SEUS PRÓPRIOS INTERRESES!

Cerca de 900 agentes penitenciários irão parar no domingo

O próximo domingo será o dia D dos agentes penitenciários. Eles prometem parar os serviços prestados no sistema prisional de Alagoas por 24 horas para reivindicar melhores condições de trabalho. A Avenida Durval de Góes Monteiro ficará interditada porque os manifestantes estarão com faixas, caixas de som. Cerca de 900 servidores estão envolvidos com a iniciativa.

Domingo é dia de visita, o que deve despertar a revolta nos quase 1.400 detentos das unidades prisionais de Maceió e os cerca de 250 do presídio de Arapiraca. A categoria luta por um piso salarial de R$ 1.330, o mesmo salário dos policiais civis; adicional de periculosidade (40%) calculado em cima dos salários que recebem e não do salário mínimo, R$ 380; a efetivação do adicional noturno, além de melhores armas e a “desmilitarização” do sistema prisional.

Sistema Penitenciário abre processos para apurar fugas

O Intendente Geral do Sistema Penitenciário, Luiz Bugarin, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (20) oito portarias designando comissão de sindicância e duas abrindo processo administrativo disciplinar, para apurar e imputar as responsabilidades sobre as fugas dos reeducandos que estavam sob a custódia do Estado.
Todas as sindicâncias têm um prazo máximo de 30 dias a contar da publicação para apresentar parecer.
Bugarin publicou ainda duas portarias compondo comissão para apurar, através de Processo Administrativo Disciplinar, a recusa dos agentes penitenciários do quadro efetivo em assumir postos de serviço na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti e no Presídio de Segurança Média de Arapiraca. A comissão terá um prazo de 60 dias para apresentar parecer.
De acordo com o tenente-coronel Luiz Bugarin, a Lei Estadual 6.682 que cria o cargo de agente penitenciário não o exclui da função nas guaritas das unidades prisionais. “A Lei é clara quando destaca que a atribuição do agente penitenciário é ‘zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos’ e não explícita exceção de postos de trabalho”, destacou.

PORQUÊ DIRETOR NÃO FOI AFASTADO ????

Uma sindicância administrativa vai investigar as denúncias de espancamento feitas à OAB na manhã de ontem (19) por familiares de um reeducando.
A gerência-geral do Presídio Baldomero Cavalcanti encaminhou hoje (20) ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima para exame de corpo de delito o reeducando supostamente espancado pela direção da unidade.
O exame de corpo de delito, antes da abertura da sindicância, foi uma iniciativa do acusado de promover o suposto espancamento, o gerente-geral do Presídio Baldomero Cavalcanti capitão Ronaldo Alencar – que há nove meses está à frente da administração da unidade prisional.
“Quando soube da denúncia de espancamento, tratei de encaminhar o reeducando em questão para exame de corpo de delito e já pedi rigor na apuração da denúncia. Meu trabalho é transparente e o Presídio Baldomero Cavalcanti está aberto a todos os que quiserem saber como funciona”, explicou Alencar.
O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, já determinou a abertura de sindicância para apurar a denúncia feita à Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.
A comissão vai ser composta por dois advogados da Corregedoria do Sistema Penitenciário e um representante designado pela OAB, o advogado Kleber Gomes.
Na tarde desta quinta-feira (20), o gerente-geral do Baldomero esteve reunido com o promotor de Execução Penal, Flávio Gomes da Costa. “Comuniquei ao promotor a lotação do reeducando em questão no presídio, informei do exame de corpo de delito que já foi feito e ainda me coloquei à disposição para ajudar no que for preciso na investigação”, ressaltou o gerente-geral.
Os trabalhos de investigação têm início na próxima semana e tem prazo de 15 dias – prorrogáveis por mais 15 – para conclusão do parecer. “Para garantir a lisura no processo, um advogado indicado pela OAB também vai participar da comissão de sindicância. Eles têm total liberdade para apurar a veracidade dos fatos”, destacou o intendente.