Alagoas vai construir presídio para jovens adultos

Alagoas foi um dos primeiros estados selecionados pelo Ministério da Justiça para receber o projeto de presídio para jovens adultos de 18 a 24 anos de idade. Nesta quinta-feira, o governador Teotonio Vilela, esteve com o ministro da Justiça Tarso Genro, em Brasília, para conhecer como funcionará o presídio e receber o projeto-executivo elaborado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A nova penitenciária vai gerar 421 vagas. O governo federal já liberou os recursos, no valor de R$ 14.850,00, que serão somados à contrapartida do Estado de 1%. Segundo o secretário de Defesa Social, José Paulo Rubim, que também participou da reunião, a licitação deverá ser realizada nos próximos meses e a obra será entregue em dois anos, no máximo.

“Esse presídio é fundamental para o Estado, pois vai desafogar o sistema prisional alagoano, que tem muitas deficiências, principalmente de espaço físico, porque engloba todos os presos. Além da sua importância política e social, com a ressocialização dos jovens infratores, que terão atendimento social diferenciado”, afirmou Rubim.

O secretário acrescentou que, hoje, dos 600 presos nas delegacias, fora os do sistema penitenciário, a maioria é jovem. Muitos deles cometeram pequenos delitos ou são primários e convivem com presos condenados de alta periculosidade”.

O presídio terá espaços para salas de aula, cursos educacionais e profissionalizantes, alojamento com espaço para estudos, sala de espera e visitas. A finalidade é a inclusão social digna e adequada dos jovens adultos infratores.

“Estamos recebendo do Ministério da Justiça um apoio importante para colocar Alagoas como o estado de paz que sempre foi. O Pronasci é um parceiro de Alagoas na luta para combater a criminalidade. Além do presídio de jovens adultos estamos solicitando outro. Assim é possível trabalhar melhor os direitos humanos, com a humanização do sistema penitenciário” argumentou o governador Teotonio Vilela.

A definição da faixa etária entre 18 e 24 anos não permitirá que estes presos dividam espaço com detentos mais velhos e experientes, que poderiam influenciá-los de forma negativa. Dessa forma torna-se mais fácil a ressocialização e reintegração, garante o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele também considerou o dia de hoje um marco na luta para mudar a realidade do sistema penitenciário brasileiro.

“Temos em muitas regiões do país verdadeiros campos de concentração no que diz respeito às unidades de jovens adultos apenados. Os presídios do Pronasci vão aumentar as vagas e melhorar a situação das unidades tradicionais. Esperamos que de dois a quatro anos os resultados apontem uma baixa significativa da criminalidade”, finalizou Tarso Genro.

Fonte: Al 24 horas

DE BALNEÁRIO PARA ACAMPAMENTO... O QUE ACHAM???

Maceio,Alagoas está esperando - URGENTISSIMO

Tragam esse cara para Alagoas - URGENTE!!!
ESSE É O CARA

Joe Arpaio é o xerife do Condado de Maricopa no Arizona já há bastante tempo e continua sendo re-eleito a cada nova eleição.
Ele criou a 'cadeia-acampamento', que são várias tendas de lona, cercadas por arame farpado e vigiado por guardas como numa prisão normal.

Baixou os custos da refeição para 40 centavos de dólar que os detentos, inclusive, têm de pagar.
Proibiu fumar, não permite a circulação de revistas pornográficas dentro da prisão e nem permite que os detentos pratiquem halterofilismo.
Começou a montar equipes de detentos que, acorrentados uns aos outros, (chain gangs), são levados à cidade para prestarem serviços para a comunidade e trabalhar nos projetos do condado.
Para não ser processado por discriminação racial, começou a montar equipes de detentas também, nos mesmos moldes das equipes de detentos.

Cortou a TV a cabo dos detentos, mas quando soube que TV a cabo nas prisões era uma determinação judicial, religou, mas só entra o canal do Tempo e da Disney.
Quando perguntado por que o canal do tempo, respondeu que era para os detentos saberem que temperatura vão enfrentar durante o dia quando estiverem prestando serviço na comunidade, trabalhando nas estradas, construções, etc.
Em 1994, cortou o café, alegando que além do baixo valor nutritivo, estava protegendo os próprios detentos e os guardas que já haviam sido atacados com café quente por outros detentos, sem falar na economia aos cofres públicos de quase US$ 100,000.00/ano.
Quando os detentos reclamaram, ele respondeu:
- Isto aqui não é hotel 5 estrelas e se vocês não gostam, comportem-se como homens e não voltem mais.
Distribuiu uma série de vídeos religiosos aos prisioneiros e não permite quaisquer outros tipos de vídeo na prisão.
Perguntado se não teria alguns vídeos com o programa do partido democrata para distribuir aos detentos, respondeu que nem se tivesse, pois provavelmente essa era a causa da maioria dos presos ali estarem.
Com a temperatura batendo recordes a cada semana, uma agência de notícias publicou:
Com a temperatura atingindo 116º F (47º C), em Phoenix no Arizona, mais de 2000 detentos na prisão acampamento de Maricopa tiveram permissão de tirar o uniforme da prisão e ficar só de shorts, (cor-de-rosa), que os detentos recebem do governo.

Na última quarta feira, centenas de detentos estavam recolhidos às barracas, aonde a temperatura chegou a atingir a marca de 138º F (60º C).
Muitos com toalhas cor de rosa enroladas no pescoço estavam completamente encharcados de suor. Parece que a gente está dentro de um forno, disse James Zanzot que cumpriu pena nessas tendas por um ano.
Joe Arpaio, o xerife durão que inventou a prisão-acampamento, faz com que os detentos usem uniformes cor-de-rosa e não faz questão alguma de parecer simpático.
Diz ele aos detentos:
- Nossos soldados estão no Iraque onde a temperatura atinge 120° F (50° C), vivem em tendas iguais a vocês, e ainda tem de usar fardamento, botinas, carregar todo o equipamento de soldado e, além de tudo, não cometeram crime algum como vocês, portanto calem a boca e parem de reclamar.
Se houvessem mais prisões como essa, talvez o número de criminosos e reincidentes diminuísse consideravelmente.
Criminosos têm de ser punidos pelos crimes que cometeram e não serem tratados a pão-de-ló, tendo do bom e melhor, até serem soltos pra voltar a cometer os mesmos crimes e voltar para a vida na prisão, cheia de regalias e reivindicações.
Muitos cidadãos honestos, cumpridores da lei, e pagadores de impostos não tem, por vezes, as mesmas regalias que esses bandidos têm na prisão.

(*) Artigo extraído e traduzido de um documentário da televisão Americana...
Os fatos acima são verídicos e a prisão-acampamento está em Maricopa - Arizona.

ISSO QUE É EXEMPLO A SER SEGUIDO...TERRENO NÃO FALTA NO SISTEMA PRISIONAL... E ECONOMIZARIAM OS R$ 21.000.000,00 QUE ATÉ HOJE NÃO CHEGARAM AO SISTEMA... AQUI EM ALAGOAS ELE AINDA TERIA QUE TIRAR OS CELULARES, FOGÕES, DVDS, HOME THEATERS, VIDEO GAMES, FREEZERES... ETC... MUITO MAIS TRABALHO, MAS ELE CONSEGUIRIA COM CERTEZA. POIS NÃO É CORRUPTO NEM HIPÓCRITA...
E CONSEGUINDO TUDO ISSO DE BOM PRA SOCIEDADE, AINDA SERIA PROCESSADO PELOS DIREITOS HUMANOS, PERSEGUIDO POR POLÍTICOS HIPÓCRITAS, CRITICADO POR MUITOS E, QUEM SABE, ATÉ PRESO... KKKKKKKKK SÓ EM ALAGOAS MESMO...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
HÁ, E ESSA CADEIA TAMBÉM ABRIGARIA OS POLÍTICOS E "GESTORES" CORRUPTOS E LADRÕES, LÓGICO!

TEM MUITO DINHEIRO... MAS, ONDE ESTÁ?????

14.000.000,00 CONSTRUÇÃO DO NOVO PRESÍDIO (VERBA FEDERAL)
1.390.000,00 REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO
1.413.528,00 MANUTENÇAÕ DA DIRETORIA GERAL DO SISTEMA
3.586.432,00 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS
1.083.500,00 PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE DOS REEDUCANDOS
-----------------------
R$ 21.473.460,00 TOTAL

R$ 7.473.460,00 TOTAL SEM O VALOR DO NOVO PRESÍDIO


É isso companheiros, estes valores foram aprovados e disponibilizados para o sistema prisional de Alagoas em 2008; isso mesmo, para as descrições ao lado dos respectivos valores/montantes.
Esta informação nos foi passada hoje durante reunião na Assembléia Legislativa de Alagoas, com o Deputado Judson Cabral e Lideranças de Classe da Segurança Pública de Alagoas, na qual fomos convocados para discutir soluções (kkkkkkkkk) para a Segurança Pública, para o sistema prisional, de Alagoas.
O Sindapen acredita que, se estes recursos tivessem sido aplicados durante este ano de 2008, teríamos deixado de discutir sobre vários problemas que nos afligem diariamente. E os senhores(as), o que acham???
É muito dinheiro pra pouca, ou quase nenhuma, estrutura, armamentos, programas... ets,etc... Valendo destacar, do valor acima:

1.413.528,00
3.586.432,00
==========
R$ 4.999.960,00 SÓ PARA DESPESAS COM DIRETORIAS!!!!!!!!!!!!!??????????

Pois é, comentem, mas não só comentem, cobrem, perguntem, acordem... Ficar em casa esperando que os outros façam por você não vai mudar nada, nunca...

Diretoria do Sindapen

Agentes armam tendas em frente ao palácio

Sionelly Leite/Alagoas24horas

Agentes penitenciários de Alagoas realizam mais uma manifestação na manhã desta terça-feira, dia 18, em frente ao Palácio República dos Palmares. Os agentes reivindicam uma reunião com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para discutir a pauta da categoria.

De acordo com os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, nesta segunda-feira, 17, o governo havia se comprometido a divulgar uma agenda positiva, na qual estabelecia prazos para dar prosseguimento à negociação. A agenda foi anunciada após a manifestação da última quinta-feira, dia 13, quando os agentes bloquearam a Rua Cincinato Pinto.

Apesar das tendas armadas em frente ao palácio e ao reforço no policiamento, os agentes não foram informados se serão recebidos pelo governador ou por algum representante do Governo. Não houve bloqueio do tráfego de veículos, que segue o fluxo normalmente.

A queda de braço entre agentes penitenciários e o Governo do Estado teve início em junho deste ano. Entre rodadas de negociações, denúncias de agressões, proibição de acesso dos parentes nos presídios, utilização de militares para realizar o serviço dos agentes, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, não conseguiram - ou não quiseram - atender o pleito dos servidores.

Em entrevista à reportagem do Alagoas24horas, os sindicalistas disseram, na semana passada, que pretendem entregar ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) uma série de denúncias, supostamente documentadas, de várias irregularidades praticadas no sistema, entre elas, desvio de recursos.

AGENTE PENITENCIÁRIO ATIRA EM ASSALTANTE NA PARADA

16.11.2008 - 17h30

Agente penitenciário atira em assaltante na Parada

Ele teria tentado evitar assalto a dois turistas

Gazetaweb- com Dulce Melo
Centenas de pessoas que esperavam a Parada Gay tiveram um susto na tarde deste domingo (16). A ação de assaltantes que tentaram vitimar dois turistas teria provocado a reação de um agente penitenciário – cujo nome ainda não foi revelado-que estava armado e disparou contra os criminosos. Um deles saiu ferido e foi para o Hospital Geral do Estado (HGE) onde a polícia tenta prendê-lo.

O caso está com a delegada Aureni Moreno (da especializada de Menores) plantonista na Delegacia de Plantão (Deplan III) hoje. Segundo ela, a sua equipe saiu em diligência e somente daqui a alguns instantes poderá passar maiores informações.

O agente penitenciário e a arma já estão na Deplan III. A delegada aguarda a presença de testemunhas.

UNS POR TODOS E TODOS POR NINGUÉM!

Desde o inicio das nossas manifestações, que se tornou de praxe, uns poucos participarem e se exporem e a maioria se esconderem e não participarem, limitando-se as críticas e reclamações contra o sindicato, pessoas, e etc.
Chegamos a um ponto crucial da nossa luta, onde, infelizmente, um depende do outro, e os que não participam, terminam prejudicando os outros e a si próprio.
Nossos resultados traduzem o tamanho da nossa organização e mobilização. Se não temos nada até hoje, é porque nunca fomos fortes o suficiente para pressionarmos o governo de tal forma que o preocupasse e o fizesse mover-se à resolver as nossas pendências.
Todos os avanços que esperamos ter, se é que esperamos algo, depende incontestavelmente da participação efetiva de todos sem exceção. Já não cabe mais as desculpas de sempre, tais como: há! Eu estava no médico; estava doente; estava na viração; eu moro longe; eu sou de Pernambuco; eu tenho medo dos coronéis e não quero aparecer; há! Eu estava dobrando plantão pra ganhar uns trocados... Chega dessa merda toda! Enquanto os pelêgos se escondem, o restante se ferra por todos os acomodados, e eu pessoalmente vou começar a apontar os acomodados, os medrosos, os chumbetas e os pelêgos desta categoria. Ou fazemos a luta, ou aceitamos de vez o cabresto e os problemas, no entanto, ninguém, absolutamente ninguém, reclame e nem ponha a culpa em ninguém e muito menos no SINDAPEN, ponha em si mesmo e cale-se!
Por tanto, faremos a ultima chamada a todos os agentes penitenciários, que ora não os chamarei mais de companheiros, pois companheiros são aqueles que marcham juntos, lutam juntos...
Faremos um ato publico ultimo, em defesa dos nossos direitos e em busca de um salário melhor para podermos proporcionar a nós e a nossa família uma condição de vida melhor. E infelizmente, precisamos de todos sem exceção, para podermos mostrar ao governo força e objetividade.
Se desta vez não tivermos o numero necessário ou ideal, que deveríamos ter em todos os atos da categoria, encerraremos nossa luta parabenizando aos guerreiros destemidos e desbravadores que participaram, e lamentando pelos que se esconderam.
Quero salientar que, brigamos por 33,11% que é mais ou menos, R$ 300,00 a mais nos nossos salários, fora os adicionais que são proporcionais.
Se não lutam pela causa, lutem pelo dinheiro, ou pelo menos para não serem chamados de covardes ou pelêgos.

*obs: quem participa e contribui com a categoria, desconcidere este aviso.

SE MUDARMOS A PAUTA...

SE MUDARMOS A PAUTA...

Passamos dois anos falado sobre a falta de estrutura do sistema prisional alagoano. Falamos de erros que implicam em fugas, em vulnerabilidades que implicam em mortes de detentos e servidores... Falamos em possibilidade constante de fuga em massa, e salientamos que tudo isso, no fim, prejudica a sociedade que é o cliente final de todos os serviços do Estado.
Pois bem, ninguém nos ouviu? Será que nós somos os únicos que escutam o que nós mesmos falamos?
Reivindicamos coisas que são de obrigação do Estado fazer, alias, já era pra se produzir sem que houvesse esse tipo de pressão por parte dos sindicalistas e da categoria.
O resultado de toda nossa reivindicação por melhorias no serviço é esta avalanche de sindicância e processos administrativos, com o intuito de demitir os servidores, e mais, sem garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, ou seja, o devido processo legal.
Há que se ressaltar que, neste Estado, as determinações constitucionais são rasgadas em praça publica sem que nenhum poder constituído se manifeste em defesa pelo menos da Carta Maior que é o fundamento político e organizacional desta republica.
Nós, levantamo-nos contra estas mazelas, denunciamos os erros e propomos caminhos para sairmos desta pocilga institucional, e no entanto, somos tidos como os verdadeiros culpados, sancionados e condenados pelo fato de reclamar o melhor para o Estado.
Todos os embargos jurídicos e administrativos são originados por estes fatos, o fato de reclamar. Então discutiremos sob uma nova óptica.
Vamos publicar que agora esta tudo bem; que temos as condições necessárias; que os presos estão felizes; que a estrutura dos presídios segura qualquer numero de pessoas; que as armas são de ultima geração; que nossos salários são os melhores do país; que não precisamos de nenhum investimento; e o governador pode ate diminuir o repasse do custeio ao sistema prisional que não nos fará falta...
Nossos gestores?? São os melhores; capazes, e ainda nos adoram... Fugas no sistema?? Bobagem, isso é invenção da mídia...
Há! Ia esquecendo; o que dissemos este tempo todo? Desculpem-nos, é que somos todos “daltônicos”, ou, ou, ou...

Agentes dão prazo ao governo

Gazetaweb- com Dulce Melo

“O fato de a greve ser tornada ilegal não encerra o movimento”. Pego de surpresa pela decisão do Tribunal de Justiça (TJ/AL)com estas palavras o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Marcelo Avelino, diz que a categoria não recuará e estende um prazo para negociação junto ao Governo do Estado até o próximo dia 21.

Ele esclarece que uma comissão esteve reunida com os deputados estaduais na Assembléia Legislativa (ALE) e também com o arcebispo de Maceió, dom Antonio Muniz Fernandez, os quais teriam se comprometido em agilizar uma intermediação para a solução do problema.

“No entanto, esperamos vinte e cinco dias e ninguém se pronunciou. Aguardamos uma agenda positiva e agora nos deparamos com essa decisão. Então junta a não sinalização com esse atestado de ilegalidade e decidimos pela manutenção do movimento”, ressalta Avelino.

Mesmo assim, ele afirma que os agentes ainda esperarão pelo Governo até o dia 21 de novembro. “Até lá o movimento é mantido com os trinta por cento trabalhando, mas após esse prazo, caso não tenhamos alcançado os objetivos, cruzamos os braços de vez. Esse Estado é realmente uma piada, voltamos com a decisão debaixo do braço, só que agora puxaram a decisão”, conclui o diretor.

‘A greve continua’, reforça Sindicato dos Agentes

Agentes penitenciários querem reabrir diálogo com Governo após decisão que anulou ilegalidade da greve

Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano

Dirigentes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen-AL), reuniram-se, na tarde desta sexta-feira, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Maceió, para avaliarem a greve cuja ilegalidade foi ‘derrubada’ por decisão do desembargador James Magalhães. O Sindicato lembra que o movimento por reajuste salarial persiste.

“O Estado veio requerer a contratação de agentes temporários, para, em seis meses, exonerar os grevistas e convocar terceirizados sem concurso público. Depois a Justiça extrapolou, indo além do que fora solicitado pela PGE, buscando aumentar o valor da multa, de dez para cinqüenta mil reais por dia. Isto é a criminalização dos movimentos sociais”, comentou Marcelo Avelino, um dos diretores do sindicato que tiveram os salários cortados.

“Entramos com um agravo de instrumento alegando inconstitucionalidade da decisão do juiz Cláudio Gomes. Ele só pode deferir o que é solicitado, nada a mais, o que não aconteceu. Não cabe ao Judiciário, por exemplo, decidir pela contratação ou não de servidores”, emendou Avelino, lembrando que a categoria vai buscar reabrir o canal de diálogo com o Governo do Estado. “Lembramos que o Governo descumpriu um acordo, em junho deste ano, quando nos seria concedido reajuste de 33,5%. Por isso, na ocasião, retomamos a greve”, recorda o servidor.

Ainda segundo Avelino, o Sindicato, no mandado de segurança, alegou os ‘danos irreversíveis’ à contratação temporária de servidores sem o devido preparo. “Esta decisão foi fundamental, um divisor de águas para o movimento, porque estávamos sendo perseguidos veementemente. Não vimos motivo para tamanha penalização”, complementou.

Diálogo

Para José Carlos, do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), ‘o Governo do Estado, ao invés de buscar o diálogo, busca o Judiciário para afrontar o movimento sindical’. “E isto abre um precedente perigoso, que é o de bloquear os salários dos companheiros”, questionou o sindicalista.

Marcelo Avelino, contudo, assegura que o movimento ‘ganha sobrevida’ com a nova decisão judicial. “Demos um recuo a pedidos do arcebispo Dom Antônio Muniz e dos deputados estaduais. Já se vão 20 dias dessas reuniões, e até agora nenhuma audiência com o governador, como haviam prometido, foi sinalizada”, revelou Avelino.

Segundo Avelino (à esq.), agentes não mais aceitarão trabalhar com as próprias armas
Na tarde da próxima segunda-feira, a categoria fará uma nova assembléia, a fim de se definir os novos rumos da greve. “Vamos deliberar com mais ânimo, dando novo prazo, de uma semana, ao Governo, para tentarmos reabrir o canal de negociação”, reforçou o diretor do Sindapen, acrescentando que o acordo citado irá colocar a categoria ‘em um patamar aceitável para se discutir a data-base’.

Proposta

“Vamos continuar defasados, com salário de novecentos e noventa reais, mas aceitamos a contraproposta do Governo. A briga agora é por salário. Temos duas datas bases sem serem cumpridas. Nossa defasagem salarial é de 100% em relação à Polícia Militar e à Polícia Civil. E a proposta nacional é de unificar a carreira na Segurança Pública. Nosso impacto à folha do Estado é de apenas duzenros e oitenta mil reais”, ressaltou, sendo complementado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando, também presente ao encontro: “Cortar salários é um absurdo e lembra a ditadura militar. A Segurança Pública é um cabide de emprego em Alagoas”.

O referido Sindicato apura ainda denúncias de corrupção envolvendo a diretoria do sistema prisional. Segundo Venerando, elas serão, em breve, encaminhadas à Secretaria de Defesa Social.

Problemas

Para o presidente do Sindapen, Jarbas Souza, a situação ainda é grave. “Um companheiro nosso já morreu no exercício de sua função, e isto não é lembrado. Pleiteamos armamento decente, colete à prova de bala e a melhoria da estrutura física das unidades prisionais. Estamos apenas pleiteando trabalho. Não há armamento letal e temos de comprar nossa própria arma. São apenas oito munições para cada revólver, isso quando a arma funciona. Gastamos dois mil reais, comprando nossas próprias pistolas. Vamos deixar de trabalhar nessa situação, porque, no caso de rebeliões, sempre somos responsabilizados”, emendou o sindicalista.

Ainda segundo Jarbas, além do corte de salários a três dirigentes sindicais, o Governo do Estado criou comissão para abrir processo administrativo que culminaria com a demissão dos servidores. “É um absurdo. Não seríamos nem exonerados, e sim demitidos, para que não mais pudéssemos sequer fazer concurso público”, afirmou o presidente do Sindapen, que cobra ainda a saída dos militares do comando dos presídios.

Reeducandos fogem do Fórum antes de audiência

Assessoria Igesp

Genivan Souza e Antônio Ferreira são procurados pela políciaUm episódio inusitado surpreendeu servidores e magistrados que trabalham na sede provisória do Fórum Barro Duro. O fato é que dois presos conseguiram fugir na tarde desta terça-feira, 04, quando esperavam para prestar esclarecimentos à Justiça.

Os presos Genivan Souza da Silva, 29, e Antônio Ferreira dos Santos, 32, aguardavam em um corredor de acesso, que serve provisoriamente como carceragem, pela hora da audiência.

Os agentes da Polícia Civil responsáveis pela escolta dos reeducandos não souberam explicar as circunstâncias da fuga, mas contaram que os detentos estavam algemados e fugiram do local no momento em que levavam outros presos para audiências.

“Os agentes disseram que nove presos estavam no local que tem duas portas. Enquanto dois agentes encaminhavam outros dois reeducandos para a audiência, os presos conseguiram fugir pelos portões. Um funcionário chegou a vê-los correndo em direção a Grota do Rafael”, informou a assessoria de comunicação da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp).

Ainda segundo a Igesp, uma sindicância administrativa será instaurada para apurar a fuga dos presos e investigar se houve falha no procedimento de segurança durante a escolta. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 dias – a partir da publicação em Diário Oficial do Estado - para concluir a apuração.

De acordo com o Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods), militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) realizam buscas na região da Grota do Rafael, nas imediações do Fórum. No entanto, até o momento os fugitivos não foram encontrados.

Quem tiver informações sobre o paradeiro dos fugitivos deve entrar em contato com o Disque Denúncia através do telefone 3201.2000. A identidade do informante será mantida em sigilo.


Acusações

Genivan Souza, de alcunha Van, estava preso na Casa de Custódia de Maceió, o Cadeião, desde julho de 2007 por roubo e extorsão. Já Antônio Ferreira respondia por porte ilegal de armas desde fevereiro de 2007. Atualmente Ferreira estava preso no Presídio Baldomero Cavalcanti.

Fonte: Com informações da assessoria da Igesp

A MISSÃO DO SERVIDOR PUBLICO

Segundo definições constitucionais, e demais legislação vigente, servidor publico é todos aqueles que desempenham atividades no setor publico, investido de cargo ou função, efetivo, temporário ou agente político, e investido de poderes estatal para o fiel cumprimento da função, que visa atender estritamente o querer do Estado.
Sua atuação enquanto servidor restringe-se ao querer do Estado. O administrador (servidor publico) jamais poderá se valer de agir sob o poder do Estado para alcançar objetivos pessoais ou que não haja finalidade publica. São princípios constitucionais impostos a administração publica a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros que estão intrínsecos aos anteriormente citados.
O ato administrativo tem por obrigação, ser legal, ou seja, observar com presteza o que as leis que regulam cada matéria definem, sob pena de nulidade. Pode acontecer que o ato seja legal, tenha finalidade publica, mas o administrador peque em sua aplicação cometendo assim abuso de poder na fase executória. Um exemplo disso é o mandado de prisão expedido legalmente, mas na hora de efetuar a prisão, invadem a casa do cidadão à noite, onde a lei maior não permite. Daí cometeu-se o abuso pela invasão em tempo inapropriado não permitido por lei. Outro caso de abuso de poder vivemos entre nós, no caso dos sindicalistas do SINDAPEN que tiveram seus salários cortados pela IGESP. O administrador pode abrir procedimento para investigar qualquer assunto, bem como o administrado pode assim também o fazer. No entanto, o abuso se deu quando, sem transitado o processo em julgado, sem condenação forma, sem o devido processo legal, o administrador antecipou a penalidade e ainda mais em matéria que implica no sustento da família, duas das questões mais amparadas pela constituição e o direito: a casa, asilo inviolável e o sustento da família. Daí, o abuso na efetivação do ato e no devido processo legal, tornando-o nulo por ilegalidade.
Nosso problema enquanto servidores penitenciários, é que os nossos administradores exibem um desconhecimento lamentável do direito administrativo. E estes atos terminam por prejudicar tanto o Estado, pela ineficiência, pela falta de finalidade, pelo esquecimento constitucional de que estes estão administrando para o coletivo, para o Estado, e que seus poderes existem porque existe a função e a necessidade publica de exercê-lo. E por “desaviso”, conduzem a administração e os administrados como se fossem sua propriedade. Enxergam os servidores públicos como se fossem seus feitores, seus capachos, seus capatazes e etc.
Não é necessário trazermos o mágico da administração publica, ou figuras como Hely Lopes Meireles ou Diogenis Gasparini para administrar um mundinho pequeno e sem curvas que é a Intendência Penitenciaria. É preciso apenas seguir o que define as leis, sem pessoalidades, sem arbitrariedades.
Aposto com qualquer um entre nós, que ninguém que fez este concurso pensava em entrar no serviço publico para fazer movimento sindical ou se chocar com quem quer que seja... Entramos para desempenhar nosso papel e ganharmos nossos salários e só.
Estas colocações que faço, deixo para reflexão de ambas as partes, administradores e administrados: por que não fazemos bem cada um a sua parte sem ojeriza a ninguém, sem pessoalidades, somente a lei?