ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 04 DE FEVEREIRO, ÀS 14 HORAS, NO AUDITÓRIO DOS URBANITÁRIOS, REALIZAREMOS UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

* ESCALA DE TRABALHO;
* POLÍTICA SALARIAL.

TODOS ESTÃO SENDO INFORMADOS POR E-MAIL, CARTAZES NO SISTEMA (A PARTIR DE AMANHÃ), PESSOALMENTE (NO SISTEMA), BLOG, ORKUT, ETC...

RESALTAMOS A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA DE TODOS OS COMPANHEIROS NESTA ASSEMBLÉIA.

CATEGORIA UNIDA É CATEGORIA FORTE.

Seis agentes penitenciários são presos sob acusação de homicídio

Cláudia Galvão/Alagoas24horas

Ex-gerente-geral do Baldomero Cavalcanti, Wellington Moisés, teria envolvimento com grupo de extermínioSeis agentes penitenciários - dois deles concursados e quatro serviços prestados - foram presos na manhã desta sexta-feira, dia 30, sob a acusação de envolvimento em homicídio ocorrido na capital alagoana. Eles foram detidos pela Polícia Civil de Alagoas em uma das três operações desencadeadas na manhã desta sexta-feira, dia 30.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Maurício Brêda, após denúncia do Ministério Público Estadual. De acordo com a Polícia Civil de Alagoas, foram presos Germano José Lima Costa, Wellington Moisés da Silva, Ítalo Fabiano Rolembergue, Alyano da Silva Araújo, Edmar Ferreira da Silva, e Marcos Eugênio Batista, que se apresentou horas depois da prisão dos companheiros.

Os acusados são apontados em pelo menos dois crimes ocorridos na parte alta da cidade de Maceió: o assassinato de Márcio José Silva, o Márcio Ladeira, e do adolescente Omir Oliveira Lima, 17 anos, morto em agosto de 2007. Quanto à morte do adolescente, já se encontram presos o subtenente Salomão Ferreira Santos, além de Daniel Lopes Chaves, José Ivanes Bezerra e Abimael Clemente.

De acordo com a Polícia Civil de Alagoas, os agentes penitenciários formariam um grupo de extermínio que atuava na cidade de Maceió. Entre eles está o ex-diretor da unidade prisional Baldomero Cavalcanti e Cyridião Durval, Wellington Moisés da Silva, que também consta na lista dos presos de hoje.

Os agentes foram detidos nos bairros do Tabuleiro do Martins, Lourenço Albuquerque, em Rio Largo, e Farol. Ao todo, 30 homens da Polícia Civil de Alagoas participaram da operação.

Os acusados já se encontram na sede da Polícia Civil de Alagoas, em Jacarecica. Eles foram ouvidos pelo delegado Rodrigo Rubiali, submetidos s exame de corpo de delito e posteriomente levados para o sistema prisional.


Sindicato

Um dos representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Marcelo Avelino, colocou que a entidade deve entrar com pedido de relaxamento de prisão de seus filiados, por meio da advogada da categoria. Entre os seis agentes presos, há comissionados e concursados.

Marcelo Avelino coloca que o pedido de relaxamento é cabível, já que os acusados são funcionários públicos, possuem residência fixa e nunca foram citados em crimes anteriormente.

NÃO , OS COMPANHEIROS NÃO FORAM ACUSADOS DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BEM COMO NÃO ESTÃO SENDO ACUSADOS PELA MORTE DO ADOLESCENTE OMIR OLIVEIRA, ESTÃO ACUSADOS PELA MORTE DO MARCIO LADEIRA.
SIM, O SINDAPEN DEU, E VAI DAR TODO APOIO A TODOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDICATO; TRABALHANDO PARA QUE TENHAM, EM LIBERDADE, O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO E IMPARCIAL. ACREDITOS SIM NA INOCÊNCIA DOS COMPANHEIROS QUANTO A ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POIS UMA DAS QUALIFICATÓRIAS É A DE NÃO TER DADO A "VÍTIMA" CONDIÇÕES DE DEFESA; HORA, CONDIÇÕES DE DEFESA??? OS AGENTES QUE CHEGARAM PARA CAPTURAR O MÁRCIO LADEIRA FORAM RECEBIDOS A BALA...A ARMA CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO OS DEPOIMENTOS E PERÍCIA DOS TIROS DEFLAGRADOS PELO BANDIDO... E SE FORAM RECEBIDOS A BALA, TÊM O DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA...
ACREDITAMOS QUE O PEDIDO DE SUSPENÇÃO DA PREVENTIVA É TOTALMENTE CABÍVEL...

Quatro mulheres são detidas com drogas no Sistema Prisional

Fábia Machado da Silva, 27 anos, e Maria Rubenice Ferreira, 31, foram detidas por agentes penitenciários na tarde desta quinta-feira, 29, ao tentarem entrar no presídio Baldomero Cavalcanti com drogas escondidas na vagina.

Cada uma delas estava com cerca de 150g da droga. Elas foram pegas durante o procedimento de revista para entrar na unidade prisional em dias de visita.

Ao serem ouvidas pela direção da unidade, as acusadas informaram apenas que entregariam o material no módulo IV.

Fábia e Rubenice foram encaminhadas, junto com a droga apreendida, para a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN), onde prestaram depoimento à delegada substituta Rebeca Cordeiro. Elas alegaram que foram contratadas como ‘aviões’ por R$ 50.


Novas prisões

Após os depoimentos, os policiais chegaram a mais duas mulheres acusadas de tentar entrar com drogas no presídio: Jilvaneide Severo da Paz, de 23 anos e Priscila Maria Calheiros Cerqueira, de 21 anos.

Jilvaneide foi detida em flagrante no momento que pegava uma bolsa em uma barraca de guarda-volumes localizada no lado de fora do presídio. Na bolsa os policiais encontraram 200g de maconha prensada - dividida em pequenos pacotes - e uma pedra de crack além de preservativos masculinos. Ela negou que a bolsa fosse dela e disse que só tinha ido pegá-la a pedido de uma colega.

Segundo a Polícia Civil, Priscila seria a verdadeira dona da bolsa e da droga que estava sendo distribuída no presídio. Ela é ex-presidiária e estava visitando o marido, que cumpre pena no Baldomero Cavalcanti. A polícia atribui a ela a distribuição das drogas e a escolha dos ‘aviões’.

As quatro mulheres serão autuadas por tráfico e associação para o tráfico. José Adilson, dono da barraca aonde a bolsa foi encontrada, também será ouvido ainda nesta noite, na condição de testemunha.

(Atualizada às 18h45)

Fonte: Com Assessoria

PARABÉNS, MAIS UMA VEZ, A EQUIPE DO BALDOMERO CAVALCANTE PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO. COM POUCOS RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, MAS COM UMA VONTADE INABALÁVEL DE FAZER O TRABALHO DA MELHOR E MAIS CORRETA FORMA POSSÍVEL, O RESULTADO SÓ PODE SER ESTE.

Órgãos querem que Governo decrete 'estado de urgência' para sistema de segurança

Priscylla Régia/Alagoas24Horas

O encontro reuniu órgãos ligados a segurança do Estado para discutir o sistema carcerárioO Ministério Público Estadual (MP/AL) irá solicitar ao Governo do Estado um decreto de estado de urgência administrativa para o sistema de segurança pública do Estado, com o objetivo de acelerar o trâmite para as reformas e adequações que precisam ser realizadas em delegacias e presídios de Alagoas.

A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 28, depois que representantes do MP, da Defensoria Pública do Estado, Vara de Execuções Penais, Polícia Civil, Defensoria Pública e Intendência Penitenciária se reuniram na sede do MP para discutir a situação do sistema carcerário de Alagoas.

Entre as soluções – a curto prazo – para resolver os problemas emergenciais do sistema, como a superlotação de presídios e o julgamento de presos provisórios, foi discutida ainda a abertura de mais 600 vagas nos presídios e delegacias, a transformação de três delegacias – entre elas o 9º Distrito Policial, no Jacintinho – em pequenas casas de custódia, e um mutirão do Poder Judiciário.

As reformas das delegacias foram sugeridas pelo promotor de justiça Cyro Blatter, responsável pela Promotoria de Execuções Penais, e estão orçadas em R$ 500 mil.

Já o juiz Manoel Cavalcante, presidente do Conselho Estadual de Segurança afirmou que irá solicitar ao Poder Judiciário a realização de um mutirão no Sistema Prisional para rever os processos dos presos provisórios.


Números

Segundo o promotor Cyro Blatter, cerca de 67%, ou seja 1.131 presos no Estado, ainda não foram condenados e estão a espera da tramitação de seus processos.

O defensor público Manoel Correia, coordenador do Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Alagoas, acrescentou que 60% dos presos em Alagoas poderiam ter penas alternativas. Ele explica que, segundo pesquisas, as penas alternativas diminuem a reincidência.

O coordenador está realizando visitas em todas as delegacias do Estado, começando pelas da capital, com o objetivo de fiscalizar o andamento dos processos que os presos provisórios respondem. Até o momento já foram visitadas quatro delegacias de Maceió.


ACREDITO QUE AGRANDE MUDANÇA DEVE ACONTECER NO JUDICIÁRIO; SIM, PORQUE O GRANDE "GARGALO" ESTÁ NO JUDICIÁRIO LENTO, BUROCRÁTICO, APÁTICO E POR VEZES, OMISSO. SE ESTES MAGISTRADOS SE COMPROMETEREM COM A CELERIDADE DO ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS, TRABALHAREM PARA ISSO ACONTECER, CERTAMENTE NÃO VAMOS TER MAIS "LADRÕES DE GALINHA" ESPERANDO 5 ANOS NO PRESÍDIO, PARA TER SEU PROCESSO ANALISADO POR JUIZ. E SIM, VAMOS TER VAGAS SOBRANDO NO SISTEMA PRISIONAL, POIS A GRANDE MAIORIA SÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS, QUE SÓ DEPENDEM DA CELERIDADE DO JUDICIÁRIO PARA TEREM PENAS ALTERNATIVAS OU SAÍREM DA PRISÃO.

CNJ aprova resolução para controlar prisões temporárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27), a edição de uma resolução para controlar as prisões temporárias no país. A medida foi proposta pela conselheira Andréa Pachá e confirmada pela maioria dos conselheiros. De três em três meses, os magistrados deverão encaminhar dados às corregedorias sobre a situação das prisões temporárias. A resolução vai criar mecanismos para que o Conselho tenha dados estatísticos da quantidade de prisões temporárias existentes no país. Além disso, permitirá que os juízes e tribunais acompanhem com mais controle e precisão os prazos referentes às prisões temporárias.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, destacou a aprovação da resolução. Segundo ele, o Brasil possui um número “elevadíssimo” de prisões temporárias. O ministro citou como exemplos, os dados do Maranhão com 74% dessas prisões, Bahia 73%, Minas Gerais 72% e Amazonas com cerca de 67%. “São números extremamente altos”, disse. De acordo com o presidente do CNJ, não há dados precisos sobre esses casos, mas a estimativa é de que as prisões temporárias correspondam a mais de 50% nos Estados. Para ele, a resolução possibilitará a supervisão de uma área muito sensível dos direitos humanos. “Vamos acompanhar uma demanda quanto ao respeito aos direitos humanos e o combate á impunidade”, afirmou.

De acordo com a conselheira Andréa Pachá, relatora do processo, é fundamental a realização desse controle para garantir que as prisões sejam feitas de forma regular. Ela lembrou que nos mutirões carcerários realizados nos Estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Piauí e Pará, foram soltos 1.400 presos que estavam em situação irregular.“É inadmissível que um preso em flagrante passe três a quatros anos na prisão, sem que o juiz saiba dessa situação”, afirmou.

Na avaliação do corregedor Nacional de Justiça,ministro Gilson Dipp, também favorável à medida, a edição da resolução é um alerta para os vários problemas do sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, os dados vão ajudar principalmente os presos carentes, que não têm recursos para contratar advogados, o Judiciário, o Ministério Público e as defensorias públicas.

Controle trimestral - Segundo a relatora, os juízes de primeiro grau encaminharão as informações trimestrais à Corregedoria Geral de Justiça e os desembargadores para a presidência dos tribunais. Esses dados serão consolidados pelo CNJ, através da Corregedoria Nacional de Justiça.

O regulamento também vai possibilitar que os juízes tenham conhecimento dos processos parados há mais de três meses, cujos acusados estejam presos. “A resolução vai criar um controle para efetivar a atuação do juiz”, justifica Andréa Pachá. Ela argumenta que “as prisões temporárias devem ser uma exceção e não regra”. As prisões temporárias são aquelas cuja sentença não tenha transitado em julgado. Estão entre elas: as preventivas e em flagrante.

Fonte: Agência CNJ de notícias

É IMPORTANTE? É, MAS O MAIS IMPORTANTE NÃO É TER RELATÓRIOS DAS PRISÕES TEMPORÁRIAS, COM QUANTIDADES, IDADES, ETC... ISTO JÁ É DE CONHECIMENTO ,QUASE,PÚBLICO; MAIS IMPORTANTE SERIA O JUDICIÁRIO PASSAR A APRECIAR, JULGAR E SENTENCIAR COM CELERIDADE, E NÃO LEVAR 5,6, 10 ANOS OU MAIS PARA SENTENCIAR UM RÉU. ENQUANTO ISSO, NOSSAS PRISÕES ESTÃO ABARROTADAS DE RÉUS QUE PODERIAM ESTAR FORA EX OFÍCIO. ACORDA JUDICIÁRIO, VOCÊ TEM QUE FAZER SUA PARTE.

Agentes encontram arma e drogas em presídio

Agentes penitenciários do Presídio Cyridião Durval e Silva encontraram no final da tarde desta quinta-feira, dia 15, uma arma de fogo escondida em uma das celas do módulo G-V. Durante a revista foi encontrada ainda maconha e crack prontas para a comercialização.

A apreensão aconteceu durante uma revista de rotina. A arma - um revólver de calibre 38 - e mais cinco munições intactas estavam escondidas no ralo do banheiro da cela 16. A cela estava desativada há alguns dias após ter a porta danificada.

De acordo com a direção da unidade prisional, ainda não há condições de saber quem é o reeducando proprietário do revólver, uma vez que não há detentos lotados na cela 16.

Ainda não se sabe como a arma entrou no presídio. Além de abrir sindicância administrativa para apurar o fato, o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, irá encaminhar a arma para Secretaria de Estado da Defesa Social e solicitar investigação por parte da Polícia Civil de Alagoas.

Os primeiros levantamentos realizados pela Diretoria de Segurança e Inteligência (DSI) apontam que o revólver, de numeração 972608, está registrado na Polícia Federal em nome da Usina Taquara, localizada em Colônia de Leopoldina.

Durante a revista, os agentes apreenderam ainda 41 bombinhas de maconha, 35 pedras de crack, além de 25g de substância entorpecente ainda não identificada e uma arma artesanal. O material estava jogado no pátio do módulo. Segundo a direção, o material provavelmente foi abandonado no momento em que os reeducandos perceberam a chegada dos agentes que fariam a revista.

Fonte: Assesssoria da Igesp

PARABÉNS AOS COMPANHEIROS AGENTES DO CYRIDIÃO E AO DIRETOR WELLINGTON, PELO EXCELENTE TRABALHO; EM APROXIMADAMENTE 45 DE TRABALHO ESTA GESTÃO RETIROU DE CIRCULAÇÃO DUAS ARMAS DE DENTRO DO CYRIDIÃO E MUITA DROGA... QUE DIFERENÇA DA ANTERIOR... EM DOIS ANOS, NUNCA "ACHOU" UMA ARMA; APESAR DE SEMPRE INFORMARMOS A EXISTÊNCIA DE TRÊS, DENTRO DOS MÓDULOS.
QUE DIFERENÇA...

DEMISSÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

DEMISSÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

Há anos, a Procuradoria Regional do Trabalho vem tentando retirar os trabalhadores prestadores de serviço do sistema prisional alagoano, bem como de toda a defesa social.
Desde a fundação do sistema prisional que os servidores que prestam serviços neste órgão são contratados sem concurso publico o que fere a Constituição Federal, e por conta disto, a PRT vem pedindo a saída de todos os trabalhadores nesta situação.
Este processo da PRT, foi motivador para a realização do primeiro concurso publico para agentes penitenciários, que na época, foram abertas 1200 vagas no entanto, os aprovados não preencheram o numero de vagas e, posteriormente, muitos servidores pediram exoneração por terem passado em outros concurso e hoje, o numero gira em torno de 800 agentes.
É evidente a necessidade da realização de um novo concurso para o serviço ali, em varias áreas como: saúde, administrativo, agentes de segurança, advogados e etc.
Este mês de fevereiro, está previsto a demissão de cerca 200 prestadores de serviços, o que deixará o sistema prisional mais vulnerável, pois não ficará efetivo suficiente para garantir a segurança das unidades prisionais.
A questão é, a sociedade e os trabalhadores, não podem ser prejudicados pela falta de planejamento do Estado. Admitimos, é preciso cumprir a Lei Maior, no entanto, não podemos arriscar a segurança da sociedade pelo fato de haver meios diferentes para suprir a carência que ficará com a saída dos prestadores de serviço.
Somos a favor de que o Estado, Procuradoria Regional do Trabalho e o sindicato da categoria, juntem-se e tracem um acordo onde haja o concurso publico para as diversas áreas e que após toda tramitação do concurso, substitua-se os aprovados pelos prestadores de serviço.
Ressaltamos que, os trabalhadores não podem ser tratados como irregulares. São de fato, pais de família como todos que estão ali, muitos com m ais de dez anos suando e se expondo aos infortúnios inerentes a tão árdua missão. Irregular é o Estado que contratou sem observância da lei.
O SINDAPEN marcará reunião com o procurador Dr. Luciano Carlesso, para tratar desta questão, e tentar abrir este canal de negociação com o intuito de manter os trabalhadores ate a realização do concurso e ingresso do pessoal aprovado.

Vamos à luta!

Jarbas de Souza

MUDANÇA DE ESCALA... SERA?

NÃO ACEITAREMOS DE FORMA ALGUMA A MUDANÇA DE ESCALA DE PLANTÃO DOS AGENTES A PARTIR DO MOMENTO QUE TRAGA PREJUÍZOS FINANCEIROS E SOCIAIS PARA A CATEGORIA.

TEMOS UMA ATA ASSINADA PELA INTENDÊNCIA, NA QUAL HÁ O COMPROMETIMENTO DA MESMA DE QUE QUALQUER MUDANÇA NA ESCALA DE SERVIÇO SÓ SERÁ EFETIVADA EM COMUM ACORDO COM A CATEGORIA. SE FOR O CASO, VAMOS COBRAR VEEMENTEMENTE O CUMPRIMENTO DESTA.

QUALQUER ESCALA DIFERENTE DA ATUAL TERÁ QUE SER DISCUTIDA NOS MÍNIMOS DETALHES, POIS TRARÁ DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS, TRARÁ "PREJUÍZO" DO ADICIONAL NOTURNO, TRARÁ UM AUMENTO NO CUSTO COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES, TRARÁ RISCO PARA SEGURANÇA DOS AGENTES, ETC...

Temos que falar de números totais e reais, agora onde estão os Agentes é outro problema... Mais um que a IGESP não resolve por não ser "interessante"... Temos que convir...
Somos, oficialmente, aproximadamente 780 agentes CONCURSADOS, só concursados; se não houvesse nenhum prestador de serviço, que NÃO É o que queremos, nossa relação preso X Agente no sistema seria:

780 agentes (aproximadamente), para 1500 presos (aproximadamente), o que daria uma relação de 1,9 preso para cada Agente Penitenciário... O que é perfeitamente aceitável e dá para trabalhar, até que o Estado cumpra o que decidiu a PRT e se prontifique a fazer novo concurso; que o Estado nos de condições materiais e estruturais para isso.

Agora, estou falando de números reias e totalitários, que é assim que se trabalha nestes casos; é só uma simples conta de dividir, que dá certo quando feita corretamente (já mostramos isso para IGESP e SEDS). Não podemos tratar esse assunto de forma isolada por unidades. Se há, e há, problemas isolados, de unidades com funcionários desviados de função, devemos tratar isoladamente e não penalizar uma coletividade por isso. Caso a caso e com cautela...

Agora, não devemos, jamais , ser irresponsáveis de tratar nossa categoria com protencionismo e através de disse me disse. Vamos lutar pelo que é justo, pelo que merecemos e queremos de melhor para nossa categoria.

ESPERAMOS, REALMENTE, QUE TUDO NÃO PASSE DE ESPECULAÇÕES; SERIA BEM MELHOR PARA TODOS NÓS.

Termina apuração na OAB: Tutmés encabeça lista sêxtupla

Odilon Rios

Luis Vilar/Alagoas24Horas

Tutmés AiranO advogado e ex-secretário de Segurança Pública, Tutmés Airan, encabeça a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, com 1.335 votos.

Em segundo lugar está Marcelo Teixeira, com 1019 votos; em terceiro, Adelmo Cabral (744 votos); quarto, Eloína Braz (544); quinto, Cláudio Vieira (523) e em sexto, Severino José da Silva, com 407 votos.

Segundo apuração do Alagoas24horas, a maioria dos votos de Airan é dos advogados mais jovens na carreira. Mas, a eleição não encerra a disputa por espaço na cadeira do TJ do Estado. O advogado confirmou, na semana passada, um esquema de compra de votos para ocupar a vaga de desembargador.

Amanhã, o Conselho da OAB deve se reunir para homologar, oficialmente, o resultado da eleição. Uma lista com os seis advogados mais votados será encaminhada ao TJ. Os desembargadores devem escolher seus nomes e encaminhar a relação para o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). A tendência é que Vilela defina o mais votado.


PARABÉNS DR.TUTMÉS!!!
A JUSTIÇA, A SEGURANÇA PÚBLICA (SISTEMA PRISIONAL), O ESTADO DE ALAGOAS, PRECISAM DE HOMENS ÍNTEGROS E COMPROMETIDOS COM A CAUSA PÚBLICA E SOCIAL; QUE URGEM EM NOSSO ESTADO.
SERÁ UMA GRANDE VITÓRIA PARA TODOS NÓS VÊ-LO EFETIVADO COMO DESEMBARGADOR; ACREDITAMOS NA SUA VITÓRIA DE HOJE DA MESMA FORMA QUE ACREDITAMOS NA ESCOLHA SENSATA E ACERTIVA DO GOVERNADOR EM RELAÇÃO A SEU NOME.

VISITEM

Agentes penitenciários se organizam para aprovação da PEC 308... SP - 09/01/2009

A decisão foi tomada durante a reunião de líderes sindicais da Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária de todo o Brasil, realizada em São Paulo (SP), na sexta-feira (9). O ato, a ser realizado em todo o País, simultaneamente, ocorrerá em março.

O objetivo da reunião foi discutir e traçar metas para a intensificação da luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal.

Além do Sindasp, participaram da reunião outros 12 representantes sindicais do País.

Visando intensificar a luta pela criação da Polícia Penal, o grupo de trabalho concluiu que é importante o envolvimento e a participação da sociedade na mobilização. Para isso, diversas medidas serão aplicadas, entre elas: um dia mensal (nacional) de luta pela aprovação da PEC 308 com a participação da sociedade, coleta de assinaturas, distribuição de panfletos explicativos da PEC, a busca de apoio Câmaras, Prefeituras e entidades, associações e organizações da sociedade. Também será colocado em cada unidade prisional do País uma faixa de apoio à PEC com os dizeres “Polícia Penal já”. Outra decisão importante do grupo de trabalho é que, semanalmente, até a realização do ato público nacional em março, um líder sindical da Categoria deverá estar em Brasília buscando apoio dos deputados para que a PEC 308seja colocada na Ordem do Dia para a votação. Como resultado final da reunião, o grupo de trabalho elaborou a “Carta das entidades sindicais representantes dos Servidores Penitenciários do Brasil em favor da aprovação da PEC 308”.

PEC 308/2004 - Tramita Congresso Nacional, desde 2004, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004) que cria a Polícia Penal federal e estaduais. Esta PEC é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas no sistema prisional brasileiro. Visto que, ela inclui no artigo 144 da Constituição Federal os profissionais penitenciários, até então não reconhecidos. A aprovação da PEC 308 é de interesse dos servidores penitenciários de todo o Brasil, bem como de toda a sociedade, e é a solução para os problemas que ainda ameaçam a Segurança Pública, que já são de conhecimento de todos.

Atualmente, a Categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto as demais instituições de Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. Com a aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.

Ficou estabelicida nesta reunião Nacional uma agenda em prol da PEC 308, a definição do Congresso Brasileiro das Entidades Representativas dos Agentes Penitenciários, que será em março, na Bahia; dentre outras.

REUNIÃO COM A FEBRASPEN... 08/01/2009

Febraspen traça planos para 2009

A primeira reunião da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASPEN) do ano aconteceu nesta quinta-feira (8) em São Paulo. Os dirigentes discutiram estratégias de trabalho para 2009 e definiram como objetivo prioritário conseguir pôr em votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que cria a Polícia Penal (PEC 308).
"A criação da Polícia Penal é fundamental para a categoria, e os representantes dos servidores do sistema prisional de todo o país devem se engajar nessa luta. A Febraspen vai fazer tudo o que for possível pela aprovação da PEC", comentou o presidente da Federação, Luis Fernando Rocha.
Além da PEC, a direção da Febraspen também discute outros assuntos internos, inclusive uma possível reformulação na entidade. As mudanças decididas nesta quinta serão oficialmente anunciadas na segunda etapa do encontro nacional, na sexta-feira (9), com a presença de representantes de sindicatos dos funcionários do sistema prisional de todo o país.

Núcleo pede punição de agente acusado de preconceito

O Centro de Referência, coordenado pela gerência do Núcleo de Diversidade Sexual, da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, vai formular pedido de punição ao Conselho Estadual de Direitos Humanos para o agente penitenciário acusado de tratar o ex-detento Valter Luiz Batista Carmine, na Casa do Egresso, com discriminação, por ele ser pessoa vivendo com HIV/Aids.

Nesta quinta-feira, às 9h30, a equipe do Centro oficializou a denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e vai cobrar providências para que o acusado passe por um processo disciplinar.

A equipe do Centro também pedirá que o Sindicato dos Agentes Penitenciários se sensibilize com relação à humanização dos trabalhos realizados pelos agentes e que eles passem por uma capacitação.

Segundo o gerente do Núcleo de Diversidade Sexual, Otávio Oliveira, a equipe do Centro de Referência está acompanhando o caso de Valter desde junho de 2008, quando ele foi encaminhado para o sistema prisional alagoano, e na última terça-feira estiveram na Casa do Egresso para ouvir pessoalmente a denúncia.

“Estamos providenciando a transferência de Valter para um local mais seguro, tendo em vista a sua situação de vulnerabilidade na Casa do Egresso e evitando uma possível retaliação após o ocorrido”, assegurou Otávio Oliveira.



por Divulgação