FELIZ ANO NOVO

FELIZ ANO NOVO

Caros amigos (as) e companheiros (as), nestes dois últimos anos, estivemos juntos nesta luta, mesmo sendo ela desigual, não nos furtamos em nenhum momento, e mesmo com todos os atropelos, conseguimos avançar sem baixar as nossas cabeças.
Sofremos perseguições juntos, e juntos colheremos os frutos de tudo isso.
Mas o mais importante que tenho como sendo resultado desta nossa conivência é justamente a nossa união e o respeito com que temos nos tratado.
Hoje, posso dizer, sinto-me feliz, pois tenho uma verdadeira rede de amigos e amigas que aprendemos a construir, e agora aprenderemos a cultivar.
E aproveitando este momento mágico, onde todas as pessoas se confraternizam, quero desejar a todos um feliz ano novo e boas festas, e desejar também, a cima de tudo, que este ano que entra, não sirva apenas para trocarmos o calendário da parede, mas que possamos construir uma vida melhor, com maiores conquistas, que aumentemos a nossa rede de amigos, que sejamos mais humanos e compreensivos e que nada possa demovermos da idéia de lutarmos por ideais de justiça, igualdade e liberdade.

Felicitações;

Jarbas de Souza

Tumulto no presídio Baldomero Cavalcanti

Da Redação / Tudo na Hora

Parentes de reeducandos do Baldomero Cavalcanti, muitos vindos do interior do Estado, montam campana em fente ao presídio. Eles têm esperança de visitar os detentos ainda hoje.

A direção-geral dos presídios explica que uma programação especial de visitação foi montada pela Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) para garantir um Natal em família para os reeducandos.

Em acordo com os representantes dos módulos, ficou decidido que os familiares teriam acesso às unidades prisionais a partir das 8h de ontem, 24, e permaneceriam nas unidades prisionais até às 16h de hoje, 25, para ter a oportunidade de passar a noite de natal com seus parentes. A diretoria esclarece ainda que hoje não é dia de visita.

FELIZ NATAL!

A EQUIPE DO BLOG E SINDAPEN

DESEJA A VOÇÊ E À SUA FAMÍLIA NESTE NATAL

QUE ESTE DIA POSSA LHE TRAZER
MOMENTOS DE FÉ E DE ESPERANÇA.
QUE VOÇÊ POSSA FAZER DESTE DIA...
TODOS OS DIAS DA SUA VIDA...
QUE A PAZ POSSA REINAR ETERNAMENTE NO SEU CORAÇÃO...
DEIXANDO QUE A ALEGRIA
SE MANIFESTE EM TODOS OS MOMENTOS DA SUA VIDA.

SÃO OS NOSSOS SINCEROS DESEJOS...
PARA TODOS NESTE NATAL E EM TODOS OS DIAS DO NOVO ANO QUE SE APROXIMA.

TUDO DE BOM

FELIZ NATAL!

Agentes e reeducanda ficam feridos após acidente

Quatro pessoas sofreram um acidente durante o transporte de uma reeducanda, na tarde desta quarta-feira (24), próximo ao presídio Santa Luzia, no bairro do Tabuleiro do Martins. Três delas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Geral do Estado (HGE), no bairro do Trapiche.

De acordo com o agente penitenciário Valdicio Ferreira, o veículo era ocupado pelo policial civil Wellington Barbosa, os agentes penitenciários Paulo Henrique e Petrônio Ferreira Lima Junior, além de uma reeducanda não identificada. “Eles tinham levado a reeducanda para o HGE, para um exame, e já estavam retornando, quando tudo aconteceu”, explicou.

Segundo o agente Petrônio, quando estavam próximos ao presídio, um cachorro apareceu no meio da pista, assustando Wellington Barbosa, que dirigia o veículo. “Ele tentou desviar e o carro capotou umas duas vezes antes de parar”, disse o agente. Com o acidente, o agente Paulo Henrique, o policial civil Wellington Barbosa e a reeducanda ficaram feridos e foram novamente levados ao HGE. Petrônio sofreu escoriações leves.

De acordo com o agente Valdicio, é comum a remoção de presos em época de feriado. “Nós fazemos a escolta para levá-los até o hospital ou algum lugar que eles precisem. O carro estava em ótimas condições e não havia mesmo motivo para tudo isso. Foi só o susto por causa do cachorro”, explicou. O cachorro saiu ileso.

Fonte: Gazeta Web

Agente penitenciário é assassinado em Bebedouro

Flávia Duarte/Alagoas24horas

Clodoval era agente penitenciário há nove anos
O agente do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) Clodoval Batista dos Nascimento, de 34 anos, foi executado na manhã desta quarta-feira, dia 24, quando chegava a uma borracharia instalada no cruzamento da linha férrea com a Ladeira do Calmon, no bairro do Bebedouro. Clodovaldo trabalhava como agente penitenciário há nove anos.

Segundo informações apuradas pela reportagem do Alagoas24horas, a vítima chegou ao local com o veículo de um sobrinho, para realizar reparos. Momentos depois, um homem jovem, de pele morena, vestindo camisa amarela listrada e calça jeans teria descido de um veículo – cuja placa e modelo não foram anotados – e deflagrado vários disparos nas costas do agente, que teve morte instantânea.

A morte do agente do GAP chocou familiares e amigos, que afirmam que Clodovaldo era um profissional querido e um amigo respeitado. Ainda segundo amigos, a vítima não possuía inimizades, mas recentemente teria se envolvido numa confusão quando teria tentado defender a irmã e chegou a efetuar disparos contra o veículo de um taxista, com quem a jovem teria se envolvido.

Após cometer o crime, o assassino teria corrido apenas alguns metros e entrado em um veículo táxi, onde mais três indivíduos estariam aguardando. O delegado do 4º Distrito Policial, Robervaldo Davino, se encontra no local realizando os primeiros levantamentos.

Peritos do Instituto de Criminalística – que retomaram as atividades nesta quarta-feira, 24, - foram acionados ao local.

SERÁ QUE VAI FICAR SEM SOLUÇÃO COMO OS DOS DEMAIS COMPANHEIROS ASSASSINADOS??? SERÁ QUE TÁ DIFÍCIL DE CHEGAR AO AUTOR DESTE CRIME??? CERTAMENTE QUE NÃO...
ESPERAMOS, EM 2009, COMEÇAR A VER OS ASSASSINOS DE AGENTES PAGANDO PELOS SEUS CRIMES... JÁ CHEGA!!!

Presos em regime semi-aberto vão trabalhar no Supremo

Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

O Supremo Tribunal Federal e o governo do Distrito Federal firmaram um convênio, na quarta-feira (17/12), no qual a Corte se propõe a receber para estágio, em 2009, 40 pessoas sentenciadas egressas de prisões e 60 estudantes matriculados no ensino médio em escola pública.

Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática. “Essas duas iniciativas se alicerçam em dois fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho”, disse ele na cerimônia de assinatura dos convênios, que teve a presença dos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto Menezes Direito e ainda do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Os sentenciados trabalharão de seis a oito horas dando apoio administrativo ao Tribunal, por até um ano cada. Pelo serviço, ganharão de R$ 550 a R$ 650, vale transporte e auxílio alimentação. Os candidatos à ressocialização necessariamente deverão estar cumprindo pena em regime semi-aberto, condicional ou domiciliar.
Programas semelhantes já foram implantados em outros órgãos públicos do Distrito Federal. Segundo o diretor executivo da Fundação de Amparo ao Presidiário (Funap), Brás Justino da Costa, 900 sentenciados são lotados em órgãos públicos e empresas privadas — todos ligados a programas de reinserção social.

Na cerimônia, o governador ressaltou que tanto os adolescentes quanto os sentenciados serão beneficiados no período que passarão no STF. “O convívio trará motivação e aprendizagem, e pode ajudar a baixar o índice de evasão escolar”, comentou. Ele destacou que, ao receber essas pessoas, o Supremo exerce responsabilidade social e traz uma enorme mudança na vida de uma centena de famílias por ano. “Se o STF pode fazer, outros também podem”, sugeriu o ministro Gilmar Mendes.

Conjur

IDÉIAS COMO ESTÁ TÊM QUE SER COPIADAS E DIFUNDIDAS... NÃO AS IDÉIAS RETRÓGRADAS E OPORTUNISTAS DA MAIORIA DOS NOSSOS GESTORES.

Marcelo Tadeu deixa Vara de Execuções Penais

Sionelly Leite/Alagoas24Horas/Arquivo

O juiz Marcelo Tadeu anunciou nesta terça-feira, dia 16, sua saída da Vara de Execuções Penais. Conhecido por suas declarações e decisões polêmicas, o magistrado confirmou o fim das suas atividades à frente da Vara de Execuções Penais alegando desgaste pessoal.

Segundo Tadeu, após três anos e meio de trabalho à frente da vara, este é o momento de assumir novas funções dentro da magistratura alagoana. O magistrado, que há 17 anos está no exercício da função, nove deles na área criminal, deverá assumir a 4ª Vara Cível da Capital.

O magistrado disse que o desgaste se deu principalmente devido à postura adotada por ele, denominada garantista, na qual resiste à pressão das elites sociais. Segundo Tadeu, o sistema prisional reproduz a estrutura da sociedade, na qual se destacam a desigualdade e exclusão social, que resultam da falta de oportunidades para as camadas mais pobres.

Na avaliação do magistrado, a sociedade não estaria interessada em recuperar os presidiários e sim apenas excluí-los do convívio social. Marcelo Tadeu avalia que não é possível afirmar que as pessoas que estão dentro do sistema prisional são irrecuperáveis, pois o Estado não dá oportunidades nem possibilidade de recuperação aos presos.

Quanto à questão das drogas, Marcelo Tadeu fez uma análise, no mínimo, polêmica. De acordo com o magistrado, ‘a cadeia não vive sem droga’, assim como a sociedade. Tadeu defende que a droga deve ser tratada como uma questão de saúde pública e não no campo penal. Para justificar a sua opinião, ele citou a mortalidade provocada por drogas lícitas como o álcool e o cigarro.

Ainda segundo o magistrado, a proibição do uso de drogas cria uma rede de corrupção e lavagem de dinheiro com a participação efetiva de agentes públicos. Marcelo Tadeu disse que quando assumiu a Vara de Execuções Penais, realizou um mutirão no presídio feminino e de 57 mulheres, ficaram apenas 21. Atualmente existem 104 reeducandos, e destas apenas duas foram julgadas e condenadas. A maioria delas estão presas devido ao tráfico de drogas, na qual foram introduzidas pelos parceiros.

O magistrado defendeu a atuação das entidades de Direitos Humanos e disse que quem defende a política de que ‘bandido bom é bandido morto’ são aquelas pessoas que nunca tiveram parentes cometendo delitos. “Quando essa pessoa tiver um filho que cometa um delito não vai querer vê-lo morto. Isso é um discurso unilateral, reacionário, e estas pessoas precisam de trabalho no campo da psicologia".

Marcelo Tadeu ainda destacou a precariedade das unidades prisionais do Estado, mas ressaltou que este não é o único setor carente de investimentos, uma vez que seriam necessários, na avaliação do magistrado, investimentos em políticos de reinserção social.

APESAR DE TER POSIÇÕES TIDAS POR MUITOS COMO "GARANTISTA" E EXTREMAMENTE TENDENCIOSA À CAUSA DOS REEDUCANDOS, ACREDITAMOS QUE TÍNHAMOS NELE UM PARCEIRO NA LUTA POR UM SISTEMA PRISIONAL MELHOR PARA ALAGOAS... INFELIZMENTE, NO NOSSO ESTADO, AS PESSOAS QUE REALMENTE DESEJAM MELHORAS PARA OS SERVIDORES E PARA A POPULAÇÃO, SÃO EXPURGADAS E TIDAS COMO "PROBLEMÁTICAS"... QUEM QUER FAZER O MELHOR E O CERTO, INFELIZMENTE NÃO É BEM VINDO...PARABÉNS PELO SEU TRABALHO, DR.MARCELO!!! E OBRIGADO POR APOIAR A LUTA POR UM SISTEMA PRISIONAL MELHOR...

SOB NOVA DIREÇÃO...

Parece que Deus escutou, até que em fim, as preces dos servidores penitenciários. O intendente geral do sistema prisional, mesmo sem sabermos ainda os motivos, mudou a gerencia do presídio masculino Cyridão Durval.
Saiu o capitão André Dias, e entrou os agentes penitenciários Welington Moisés e André Luiz Noblat e sua equipe, todos vindos do Baldomero Cavalcante, onde desempenhavam também a função de gerentes daquela unidade.
De cara, foram providenciadas mudanças que há muito persistiam erradas e que causava muitos prejuízos ao andamento dos serviços no Cyridião Durval.
Os antigos detentos que controlavam a cadeia foram desarticulados, uns mandados para outras unidades, separados dos demais que eles controlavam, para pratica de insubordinação e motins, alem de outros delitos mais graves.
Esta semana, a nova gerencia, determinou o cumprimento fiel da Lei de Execuções Penais, no tocante as visitas. Agora, todos os detentos devem informar a administração o rol de 10 pessoas fixas que poderão os visitar, cumprindo assim determinação da LEP e diminuindo o fluxo de pessoas estranhas na unidade prisional, alem de vetar entrada de pessoas que não sejam parentes.
Segundo a LEP, os detentos devem informar a administração, um numero de até dez pessoas que poderão visitá-los, sendo que, nos dias de visita, só podem entrar até quatro.
Alem destas medidas, a disciplina está sendo implanta, e os detentos estão, gradativamente, se adequando às determinações legais, o que outra não ocorria, sendo deles (detentos) o controle da cadeia, onde a administração fazia tudo que eles exigiam.
Por tanto, só resta, aos companheiros, parabenisar aos novos gerentes dos presídios masculino Professor Cyridião Durval, pela coragem e determinação em mudar antigos vícios nocivos e ilegais, e trazer esta unidade prisional para uma realidade nova, sob a luz da lei.

Parabéns!

Penitenciárias apresentam redução de fugas... POR MÉRITO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.

Alagoas24Horas

O Sistema Penitenciário de Alagoas foi pauta da sessão ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública. O intendente-geral penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, expôs a realidade dos presídios do Estado para os membros do Conselho. A solicitação partiu da Polícia Civil de Alagoas mediante a situação preocupante das delegacias de polícia do Estado, que segundo o delegado geral, Marcílio Barenco, haverá transferência de presos das delegacias para os presídios alagoanos.

De acordo com os dados apresentados pelo intendente-geral, a superlotação nas carceragens continua atingindo os presídios do Alagoas. Atualmente, o sistema prisional possui uma população de carcerária com 402 reeducandos excedentes.

“Atualmente não temos como recepcionar mais presos, pois estamos com um grande número de excedentes e isso, somado as deficiências estruturais das unidades prisionais, impossibilita a reabertura de novas vagas, principalmente para presos provisórios — que equivale a cerca de 70% da população carcerária”, explicou o intendente.

O intendente reforçou ainda que, diante da realidade, as vagas no sistema prisional seriam possíveis apenas com a construção de novas unidades prisionais ou a agilização do julgamento dos presos provisórios. “O Sistema Penitenciário está estrangulado, mas há um planejamento para que alcancemos um novo formato em 2010. Mas, se hoje todos os provisórios fosse julgados, teríamos certa de 200 vagas para recepcionar os presos de delegacias”, enfatizou Bugarin.

Com relação a construção de novos presídios, Luiz Bugarin informou que a previsão é para 2009, com uma unidade prisional para jovens de 18 a 24 anos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Este ano apresentamos projetos para a construção de mais quatro unidades prisionais. Esses projetos estão sendo estudados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e não foram aprovados devido a falta de orçamento do governo federal, mas reapresentaremos os projetos em 2009”, destacou o intendente.

Entre os projetos que serão reapresentados estão as construções de uma Unidade Penitenciária Masculina em Maceió com 432 vagas; Unidade Penitenciária Masculina de Alto Risco em Maceió com 148 vagas; Unidade Penitenciária Feminina em Maceió com 148 vagas; e uma Unidade Penitenciária Masculina com Semi-Aberto no interior do Estado de Alagoas, com 378 vagas, sendo 298 vagas para a Unidade Penitenciária e 80 vagas para o Semi-Aberto.

Redução de Fugas e Rebeliões - Mesmo com a falta de estrutura física adequada e a superlotação das unidades prisionais, o Sistema Penitenciário comemora a redução no número de fugas e rebeliões. Os dados apontam os menores índices dos últimos cinco anos.

Segundo as estatísticas, foram registradas 23 fugas durante todo o ano de 2008. Em 2007, o índice apontou para 161 fugas. Já com relação a rebeliões, no ano passado foram seis ocorrências e este ano nenhuma rebelião foi registrada. O comparativo de 2007 e 2008 aponta ainda uma redução de 27 para um caso de homicídio nas unidades prisionais.

“Este ano temos registros apenas de inquietações, com seis casos. No ano passado foram 42 inquietações. Essa redução nos índices se deve ao trabalho dos agentes penitenciários. Hoje, temos profissionais com mais compromisso e consciência das suas atribuições no Sistema Prisional”, disse o intendente.

Fonte: Ascom Igesp

A REDUÇÃO DE FUGAS E REBELIÕES SE DEVEM EXCLUSIVAMENTE AO TRABALHO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E A AQUISIÇÃO POR PARTE DOS MESMOS, DE SEUS ARMAMENTOS PESSOAIS (PISTOLAS, CARABINAS 12), E NÃO POR MÉRITO DA INTENDÊNCIA OU DE QUEM QUER QUE SEJA...
ATÉ O BUGARIN RECONHECE, MEIO SEM QUERER E SEM ÊNFASE, O COMPROMISSO E COMPETÊNCIA DOS AGENTES...
VALENDO DESTACAR QUE, SE JÁ ESTIVESSE PRONTO HOJE, O PRESÍDIO QUE O ESTADO VENDE A SOCIEDADE COMO "SOLUÇÃO PARA O SISTEMA PRISIONAL", JÁ ESTARIA LOTADO E PARTINDO PARA SUPERLOTAÇÃO... E OLHE QUE ELE SÓ VAI ESTAR PRONTO DAQUI A, NO MÍNIMO, TRÊS ANOS... IMAGINEM O CAOS ATÉ LÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! SÓ JESUS!!!!!!!!!!!!!!!!!

Intendente admite superlotação e insegurança nos presídios

Sidney Tenório / Tudo na Hora

O intendente-geral do do Sistema Penitenciário, coronel Luiz Bugarin, admitiu, na manhã de hoje, durante reunião do Conselho Estadual de Segurança, que as penitenciárias alagoanas estão superlotadas e que há falhas na estrutura dos presídios Baldomero Cavalcanti e Cyridião Durval, o que gera a facilitação nas fugas.

"Quando assumimos a intendência há dois anos encontramos 24 túneis no presídio Baldomero. As paredes e o chão são fáceis de cavar. Mesma situação é a do Cyridião. No Cadeião (Casa de Custódia de Maceió), o esgoto é exposto e a construção nem de longe lembra o que está na planta", afirmou Bugarin aos conselheiros.

Segundo o intendente, hoje, há 1.712 presos, para 1.310 vagas. A situação mais grave é a do presídio Baldomero Cavalcanti, onde 628 detentos ocupam um espaço que seria apenas para 348. No Cyridião, são 431, para 320 vagas, enquanto que na Penitenciária Feminina Santa Luzia, 104 mulheres dividem 74 vagas.

"Estamos tentando solucionar o problema da superlotação nos presídios com a construção de outras quatro unidades em Alagoas, mas os projetos ainda estão sendo avaliados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen)", explicou Luiz Bugarin.

O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, que também participou da reunião afirmou que num prazo de um ano e meio deve ser construído um presídio para jovens e adultos, com idades entre 18 e 24 anos. "Além disso também estamos pleiteando junto ao governo federal, a construção de dois centros de detenção provisória, com capacidade para 500 presos cada", frisou.

Proibição de sapatos gera comércio paralelo

Alagoas24Horas/Arquivo

Familiares de presos disseram que foram obrigados a alugar calçados.
A implantação efetiva, por parte da direção do Presídio Baldomero Cavalcanti, da utilização de sapatos fechados por parte dos visitantes gerou muita confusão e um comércio paralelo neste domingo, dia 14, dia de visita na unidade prisional.

Uma mulher, parente de reeducando, denunciou que com a proibição de entrar com sapatos fechados, os familiares teriam sido ‘obrigados’ a alugar sandálias para ter acesso à visita, ao preço de R$ 1,50.

O gerente-geral do Presídio Baldomero Cavalcanti, Alex di Martella Orsi, disse que a determinação (proibição de sapatos fechados) é uma norma de segurança estabelecida há tempos, mas que vinha sendo descumprida.

Ainda segundo o capitão Orsi, os parentes já haviam sido orientados a evitar este tipo de calçado, mas permaneceram descumprindo a determinação. Quanto ao aluguel dos calçados, a assessoria de comunicação da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) disse que o órgão não tem qualquer responsabilidade, e que se trata de pessoas que se aproveitam da situação.

QUEREM DERRUBAR O RUBIN

Já começaram a campanha “fora Rubin”!

Varias “autoridades” já começaram a discursar contra a permanecia do secretario de defesa social, Dr. Paulo Rubin. Falam nos índices de violência e culpam o atual secretario por este fato lamentável que vem aterrorizando o Estado de Alagoas.

Pois bem. Devemos fazer algumas reflexões para tentarmos entender o porquê desta onda de criminalidade e, a partir daí tentar contribuir com a segurança publica do nosso Estado.

Vejamos. Há dois anos passados, no governo Ronaldo Lessa, o contingente de policiais militares era menor que hoje. Neste governo, foram nomeados mil novos policiais, fora os bombeiros, e mais de oitocentos agentes penitenciários.

No entanto, a insegurança durante o governo Lessa não chegava ao patamar atual. Então fica uma questão: porque aumentou a violência se hoje temos maior efetivo.

O fato é que, quantidade não é a resolução dos problemas, muito embora, acreditamos que o estado deva ter um numero suficiente de policiais, considerando o numero da população.

Mas, voltando mais no tempo, é possível entender alguns fatores que contribuíram para que estivéssemos em meio a esta guerra. Depois de vários milhões de reais desviados da merenda escolar, do investimento em educação, esporte, cultura... Dinheiro que poderia ser aplicado em melhores salários pára os servidores como forma de incentivo ao melhor desempenho da função e etc.

É preciso discutir o êxodo rural, que nos últimos anos ocorreu neste Estado pelo fato do avanço do grande latifúndio sobre as terras de pequenos produtores rurais, remetendo-os as favelas e grotas de Maceió, para que vivessem em áreas de risco, sem poder colocar em pratica o que realmente sabem fazer, e que contribui tanto com a população alagoano que é a agricultura familiar.

Depois de todo este conjunto de coisa ruim, só poderíamos estar vivendo o resultado disto, marginalidade.

Outro fato interessante é que, enquanto tratam da questão como se fosse culpa de uma só pessoa, esquecemos ou não queremos corrigir hábitos antigos e ilegais, que prejudicam o serviço publico em nosso Estado, que as autoridades poderiam tomar pulso e acabar, como por exemplo: pra que servem os gabinetes militares? Porque há em todos os poderes, uma quantidade enorme de policiais sem fazerem absolutamente nada? Porque o Estado paga salário tão alto a oficiais de alta patente para estarem puxando cadeira para secretários sentarem? Servindo até cafezinho? Porque que a policia permite que sargentos e tenentes, trabalhem nos tribunais, manobrando carros, guardando estacionamento e abrindo porta pra juiz? Porque que a maioria das recepções dos órgãos públicos, o atendente é um policial militar? Porque que os cargos administrativos da policia militar, tais como, telefonista, atendente de 190, faxineiro, bombeiro de combustível, motorista de oficial, são ocupados por policiais militares, onde poderia se fazer uma licitação e contratar empresa de segurança para a maioria destas funções, recepcionistas e colocar o policial para fazer o seu papel constitucional? E porque que o problema de segurança é tão grave e os militares não saem do sistema prisional para desempenhar suas funções, onde nós temos sete coronéis, fora os capitães, soldados, sargentos e tenentes?

Uma explicação possível, é que, quando desempenham função em órgãos como palácio do governo, tribunal de contas, assembléia legislativa e etc... O policial passa a ganhar uma gratificação que quase chega a dobrar o seu salário. É por isso, entendeu?

Agora, ninguém quer descer a grota e a favela enfrentar o bandido cada vez mais bem armado...

Então senhores, qual será a autoridade deste Estado que irá ter coragem de acabar com esta mamata? De colocar cada um na sua função?

RUBIN FICA!!

GAP encontra princípio túnel no Cyridião Durval

Danielle Silva/Alagoas24Horas/Arquivo

Presídio Cirydião DurvalAgentes penitenciários do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) encontraram nesta sexta-feira, dia 12, um princípio de túnel no Presídio Cyridião Durval e Silva. A descoberta do túnel aconteceu durante uma revista minuciosa para apreender material pernicioso no presídio.

O túnel foi encontrado no pátio do módulo G-V e, segundo a direção da unidade prisional, tinha 1,30m de profundidade e não havia começado a ser construído no sentido horizontal – com destino a parte externa do presídio.

Cerca de 20 agentes do GAP participaram, junto com agentes da unidade prisional, da revista no módulo. Com a descoberta do túnel, os agentes penitenciários conseguem evitar uma fuga em massa.

Ao todo, 61 reeducandos estão alojados no módulo G-V. A direção acredita que a tentativa de fuga ocorreria neste final de semana uma vez acontece o pernoite neste sábado (13).

Como punição pela indisciplina, todos os reeducandos do módulo G-V estão em isolamento – sem direito ao banho de sol – e ainda terão as visitas e o pernoite suspensos este final de semana. Para os demais módulos do presídio as atividades acontecem normalmente.

O departamento de engenharia da Intendência Geral do Sistema Penitenciário está realizando nesta tarde o fechamento do túnel com concreto.

Fonte: Assessoria Intendência Penitenciária

AGORA VAMOS TER DISCIPLINA DENTRO DO CYRIDIÃO DURVAL...ACABOU A FARRA, ONDE OS REEDUCANDOS FAZIAM O QUE QUERIAM E FICAVA POR ISSO MESMO... PARABÉNS A NOVA DIREÇÃO GERAL E SEUS COLABORADORES...

Renan volta a apelar por piso para policiais e Agentes Penitenciários...

Agência Senado

Senador Renan fez apelo em benefício da PEC que cria piso salarial para os policiaisDiante do agravamento da crise das Polícias em todo o País, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou hoje, 12, a fazer um apelo aos líderes partidários para que priorizem a proposta de emenda constitucional, de sua autoria, que estabelece um piso salarial unificado para policiais, bombeiros e agentes penitenciários.

O senador disse que estamos atravessando um dos momentos mais delicados da segurança pública. “As repercussões da violência em todas as regiões e em todos os estados agravaram um quadro que já era dramático. Os profissionais, que têm constitucionalmente a missão de combater a criminalidade, estão desmotivados e recebem salários abaixo da média do trabalhador comum brasileiro”, afirmou.

Renan citou levantamentos feitos por entidades agentes de Polícia que apontam salários bem abaixo do patamar recomendado pelo Dieese para os trabalhadores comuns, que é de R$ 2.178,00.

Segundo a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, a média do piso salarial nos estados fica em torno de R$ 1.700,00. Já a média de todas as 27 Polícias Militares do Brasil é de menos de R$ 1.400,00, de acordo com o último levantamento disponível.

“É importante, como se vê, que as lideranças e as bancadas comecem a discutir a PEC com entidades dos policiais e as secretarias de segurança estaduais para avançarmos neste assunto que é grave e urgente. Caso contrário, quem pagará o maior preço é a sociedade que será, cada vez mais, vítima da violência e da insegurança”, alertou Renan.

Fonte: Assessoria

ENFIM, ALGUM ALAGOANO COM MANDATO QUE SE LEVANTA EM FAVOR DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS... SENADOR, CONTE COM NOSSO APOIO NESTA CAMINHADA... MAS O SENHOR CERTAMENTE VAI ENCONTRAR FORTES OPOSITORES A SUA PROPOSIÇÃO EM FAVOR DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS...SÃO OS "A FAVOR CONTRA" DE PLANTÃO NO NOSSO ESTADO...
NÃO DESISTA SENADOR...

Agente e familiares são mantidos reféns na Penitenciária Lemos Brito

Carolina Mendonça, do A Tarde On Line*

Desde às 13h30, familiares em visita e pelo menos um agente penitenciário estão sendo mantidos como reféns na Penitenciária Lemos Brito (PLB), por conta de uma rebelião iniciada nos módulos II e V. As informações foram passadas por um homem de prenome Antônio que se identificou como interno do presídio, num telefonema realizado via celular para a Redação do Grupo A Tarde. A ação dos custodiados foi confirmada pelo Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Coronel Francisco Leite.
Segundo Leite, ainda não há nformações sobre o número exato de pessoas impedidas de deixar a PLB, pois, no domingo, dia de visitas, circula uma grande quantidade de familiares pelo local.
O Coronel diz também que o motivo para a insatisfação dos internos ainda não está claro, mas tudo indica que a rebelião seria uma reação à transferência de 12 presos da PLB para a Unidade Especial Disciplinar (UED), realizada na semana passada. A transferência foi determinada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos. Um dos custodiados removidos é Raimundo Alex de Souza, o Ravengar.

*Com informações de Luis Lassere, do A Tarde

VAMOS FICAR LIGEIROS E EVITAR QUE ACONTEÇA COM QUALQUER UM DE NÓS AQUI EM ALAGOAS... ESSE FINAL DE ANO PROMETE...

União quer construir presídios femininos modelo

O governo federal liberará verba aos Estados que quiserem construir a partir do ano que vem um modelo de presídio feminino idealizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto prevê 282 vagas, celas para apenas três mulheres com camas individuais, área de 40 mil m² e estrutura física estimada em cerca de R$ 15 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A penitenciária terá que contar com celas exclusivas para amamentação, pátios cobertos e descobertos para visitas, duas oficinas laborais, três salas de aula, dez celas de isolamento, creche, playgrounds, berçário e dormitórios para os filhos das detentas. Além disso, o projeto prevê uma ala de saúde com farmácia, enfermaria, sala de observação e consultório para médico, psicólogo e pediatra.

O crescimento da população carcerária feminina, ligado principalmente ao tráfico de drogas, tem preocupado autoridades e entidades de defesa dos direitos humanos. O número de mulheres presas cresceu 77% entre 2000 e 2007.

Fonte: Terra

Alagoas vai construir presídio para jovens adultos

Alagoas foi um dos primeiros estados selecionados pelo Ministério da Justiça para receber o projeto de presídio para jovens adultos de 18 a 24 anos de idade. Nesta quinta-feira, o governador Teotonio Vilela, esteve com o ministro da Justiça Tarso Genro, em Brasília, para conhecer como funcionará o presídio e receber o projeto-executivo elaborado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A nova penitenciária vai gerar 421 vagas. O governo federal já liberou os recursos, no valor de R$ 14.850,00, que serão somados à contrapartida do Estado de 1%. Segundo o secretário de Defesa Social, José Paulo Rubim, que também participou da reunião, a licitação deverá ser realizada nos próximos meses e a obra será entregue em dois anos, no máximo.

“Esse presídio é fundamental para o Estado, pois vai desafogar o sistema prisional alagoano, que tem muitas deficiências, principalmente de espaço físico, porque engloba todos os presos. Além da sua importância política e social, com a ressocialização dos jovens infratores, que terão atendimento social diferenciado”, afirmou Rubim.

O secretário acrescentou que, hoje, dos 600 presos nas delegacias, fora os do sistema penitenciário, a maioria é jovem. Muitos deles cometeram pequenos delitos ou são primários e convivem com presos condenados de alta periculosidade”.

O presídio terá espaços para salas de aula, cursos educacionais e profissionalizantes, alojamento com espaço para estudos, sala de espera e visitas. A finalidade é a inclusão social digna e adequada dos jovens adultos infratores.

“Estamos recebendo do Ministério da Justiça um apoio importante para colocar Alagoas como o estado de paz que sempre foi. O Pronasci é um parceiro de Alagoas na luta para combater a criminalidade. Além do presídio de jovens adultos estamos solicitando outro. Assim é possível trabalhar melhor os direitos humanos, com a humanização do sistema penitenciário” argumentou o governador Teotonio Vilela.

A definição da faixa etária entre 18 e 24 anos não permitirá que estes presos dividam espaço com detentos mais velhos e experientes, que poderiam influenciá-los de forma negativa. Dessa forma torna-se mais fácil a ressocialização e reintegração, garante o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele também considerou o dia de hoje um marco na luta para mudar a realidade do sistema penitenciário brasileiro.

“Temos em muitas regiões do país verdadeiros campos de concentração no que diz respeito às unidades de jovens adultos apenados. Os presídios do Pronasci vão aumentar as vagas e melhorar a situação das unidades tradicionais. Esperamos que de dois a quatro anos os resultados apontem uma baixa significativa da criminalidade”, finalizou Tarso Genro.

Fonte: Al 24 horas

DE BALNEÁRIO PARA ACAMPAMENTO... O QUE ACHAM???

Maceio,Alagoas está esperando - URGENTISSIMO

Tragam esse cara para Alagoas - URGENTE!!!
ESSE É O CARA

Joe Arpaio é o xerife do Condado de Maricopa no Arizona já há bastante tempo e continua sendo re-eleito a cada nova eleição.
Ele criou a 'cadeia-acampamento', que são várias tendas de lona, cercadas por arame farpado e vigiado por guardas como numa prisão normal.

Baixou os custos da refeição para 40 centavos de dólar que os detentos, inclusive, têm de pagar.
Proibiu fumar, não permite a circulação de revistas pornográficas dentro da prisão e nem permite que os detentos pratiquem halterofilismo.
Começou a montar equipes de detentos que, acorrentados uns aos outros, (chain gangs), são levados à cidade para prestarem serviços para a comunidade e trabalhar nos projetos do condado.
Para não ser processado por discriminação racial, começou a montar equipes de detentas também, nos mesmos moldes das equipes de detentos.

Cortou a TV a cabo dos detentos, mas quando soube que TV a cabo nas prisões era uma determinação judicial, religou, mas só entra o canal do Tempo e da Disney.
Quando perguntado por que o canal do tempo, respondeu que era para os detentos saberem que temperatura vão enfrentar durante o dia quando estiverem prestando serviço na comunidade, trabalhando nas estradas, construções, etc.
Em 1994, cortou o café, alegando que além do baixo valor nutritivo, estava protegendo os próprios detentos e os guardas que já haviam sido atacados com café quente por outros detentos, sem falar na economia aos cofres públicos de quase US$ 100,000.00/ano.
Quando os detentos reclamaram, ele respondeu:
- Isto aqui não é hotel 5 estrelas e se vocês não gostam, comportem-se como homens e não voltem mais.
Distribuiu uma série de vídeos religiosos aos prisioneiros e não permite quaisquer outros tipos de vídeo na prisão.
Perguntado se não teria alguns vídeos com o programa do partido democrata para distribuir aos detentos, respondeu que nem se tivesse, pois provavelmente essa era a causa da maioria dos presos ali estarem.
Com a temperatura batendo recordes a cada semana, uma agência de notícias publicou:
Com a temperatura atingindo 116º F (47º C), em Phoenix no Arizona, mais de 2000 detentos na prisão acampamento de Maricopa tiveram permissão de tirar o uniforme da prisão e ficar só de shorts, (cor-de-rosa), que os detentos recebem do governo.

Na última quarta feira, centenas de detentos estavam recolhidos às barracas, aonde a temperatura chegou a atingir a marca de 138º F (60º C).
Muitos com toalhas cor de rosa enroladas no pescoço estavam completamente encharcados de suor. Parece que a gente está dentro de um forno, disse James Zanzot que cumpriu pena nessas tendas por um ano.
Joe Arpaio, o xerife durão que inventou a prisão-acampamento, faz com que os detentos usem uniformes cor-de-rosa e não faz questão alguma de parecer simpático.
Diz ele aos detentos:
- Nossos soldados estão no Iraque onde a temperatura atinge 120° F (50° C), vivem em tendas iguais a vocês, e ainda tem de usar fardamento, botinas, carregar todo o equipamento de soldado e, além de tudo, não cometeram crime algum como vocês, portanto calem a boca e parem de reclamar.
Se houvessem mais prisões como essa, talvez o número de criminosos e reincidentes diminuísse consideravelmente.
Criminosos têm de ser punidos pelos crimes que cometeram e não serem tratados a pão-de-ló, tendo do bom e melhor, até serem soltos pra voltar a cometer os mesmos crimes e voltar para a vida na prisão, cheia de regalias e reivindicações.
Muitos cidadãos honestos, cumpridores da lei, e pagadores de impostos não tem, por vezes, as mesmas regalias que esses bandidos têm na prisão.

(*) Artigo extraído e traduzido de um documentário da televisão Americana...
Os fatos acima são verídicos e a prisão-acampamento está em Maricopa - Arizona.

ISSO QUE É EXEMPLO A SER SEGUIDO...TERRENO NÃO FALTA NO SISTEMA PRISIONAL... E ECONOMIZARIAM OS R$ 21.000.000,00 QUE ATÉ HOJE NÃO CHEGARAM AO SISTEMA... AQUI EM ALAGOAS ELE AINDA TERIA QUE TIRAR OS CELULARES, FOGÕES, DVDS, HOME THEATERS, VIDEO GAMES, FREEZERES... ETC... MUITO MAIS TRABALHO, MAS ELE CONSEGUIRIA COM CERTEZA. POIS NÃO É CORRUPTO NEM HIPÓCRITA...
E CONSEGUINDO TUDO ISSO DE BOM PRA SOCIEDADE, AINDA SERIA PROCESSADO PELOS DIREITOS HUMANOS, PERSEGUIDO POR POLÍTICOS HIPÓCRITAS, CRITICADO POR MUITOS E, QUEM SABE, ATÉ PRESO... KKKKKKKKK SÓ EM ALAGOAS MESMO...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
HÁ, E ESSA CADEIA TAMBÉM ABRIGARIA OS POLÍTICOS E "GESTORES" CORRUPTOS E LADRÕES, LÓGICO!

TEM MUITO DINHEIRO... MAS, ONDE ESTÁ?????

14.000.000,00 CONSTRUÇÃO DO NOVO PRESÍDIO (VERBA FEDERAL)
1.390.000,00 REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO
1.413.528,00 MANUTENÇAÕ DA DIRETORIA GERAL DO SISTEMA
3.586.432,00 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS
1.083.500,00 PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE DOS REEDUCANDOS
-----------------------
R$ 21.473.460,00 TOTAL

R$ 7.473.460,00 TOTAL SEM O VALOR DO NOVO PRESÍDIO


É isso companheiros, estes valores foram aprovados e disponibilizados para o sistema prisional de Alagoas em 2008; isso mesmo, para as descrições ao lado dos respectivos valores/montantes.
Esta informação nos foi passada hoje durante reunião na Assembléia Legislativa de Alagoas, com o Deputado Judson Cabral e Lideranças de Classe da Segurança Pública de Alagoas, na qual fomos convocados para discutir soluções (kkkkkkkkk) para a Segurança Pública, para o sistema prisional, de Alagoas.
O Sindapen acredita que, se estes recursos tivessem sido aplicados durante este ano de 2008, teríamos deixado de discutir sobre vários problemas que nos afligem diariamente. E os senhores(as), o que acham???
É muito dinheiro pra pouca, ou quase nenhuma, estrutura, armamentos, programas... ets,etc... Valendo destacar, do valor acima:

1.413.528,00
3.586.432,00
==========
R$ 4.999.960,00 SÓ PARA DESPESAS COM DIRETORIAS!!!!!!!!!!!!!??????????

Pois é, comentem, mas não só comentem, cobrem, perguntem, acordem... Ficar em casa esperando que os outros façam por você não vai mudar nada, nunca...

Diretoria do Sindapen

Agentes armam tendas em frente ao palácio

Sionelly Leite/Alagoas24horas

Agentes penitenciários de Alagoas realizam mais uma manifestação na manhã desta terça-feira, dia 18, em frente ao Palácio República dos Palmares. Os agentes reivindicam uma reunião com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para discutir a pauta da categoria.

De acordo com os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, nesta segunda-feira, 17, o governo havia se comprometido a divulgar uma agenda positiva, na qual estabelecia prazos para dar prosseguimento à negociação. A agenda foi anunciada após a manifestação da última quinta-feira, dia 13, quando os agentes bloquearam a Rua Cincinato Pinto.

Apesar das tendas armadas em frente ao palácio e ao reforço no policiamento, os agentes não foram informados se serão recebidos pelo governador ou por algum representante do Governo. Não houve bloqueio do tráfego de veículos, que segue o fluxo normalmente.

A queda de braço entre agentes penitenciários e o Governo do Estado teve início em junho deste ano. Entre rodadas de negociações, denúncias de agressões, proibição de acesso dos parentes nos presídios, utilização de militares para realizar o serviço dos agentes, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, não conseguiram - ou não quiseram - atender o pleito dos servidores.

Em entrevista à reportagem do Alagoas24horas, os sindicalistas disseram, na semana passada, que pretendem entregar ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) uma série de denúncias, supostamente documentadas, de várias irregularidades praticadas no sistema, entre elas, desvio de recursos.

AGENTE PENITENCIÁRIO ATIRA EM ASSALTANTE NA PARADA

16.11.2008 - 17h30

Agente penitenciário atira em assaltante na Parada

Ele teria tentado evitar assalto a dois turistas

Gazetaweb- com Dulce Melo
Centenas de pessoas que esperavam a Parada Gay tiveram um susto na tarde deste domingo (16). A ação de assaltantes que tentaram vitimar dois turistas teria provocado a reação de um agente penitenciário – cujo nome ainda não foi revelado-que estava armado e disparou contra os criminosos. Um deles saiu ferido e foi para o Hospital Geral do Estado (HGE) onde a polícia tenta prendê-lo.

O caso está com a delegada Aureni Moreno (da especializada de Menores) plantonista na Delegacia de Plantão (Deplan III) hoje. Segundo ela, a sua equipe saiu em diligência e somente daqui a alguns instantes poderá passar maiores informações.

O agente penitenciário e a arma já estão na Deplan III. A delegada aguarda a presença de testemunhas.

UNS POR TODOS E TODOS POR NINGUÉM!

Desde o inicio das nossas manifestações, que se tornou de praxe, uns poucos participarem e se exporem e a maioria se esconderem e não participarem, limitando-se as críticas e reclamações contra o sindicato, pessoas, e etc.
Chegamos a um ponto crucial da nossa luta, onde, infelizmente, um depende do outro, e os que não participam, terminam prejudicando os outros e a si próprio.
Nossos resultados traduzem o tamanho da nossa organização e mobilização. Se não temos nada até hoje, é porque nunca fomos fortes o suficiente para pressionarmos o governo de tal forma que o preocupasse e o fizesse mover-se à resolver as nossas pendências.
Todos os avanços que esperamos ter, se é que esperamos algo, depende incontestavelmente da participação efetiva de todos sem exceção. Já não cabe mais as desculpas de sempre, tais como: há! Eu estava no médico; estava doente; estava na viração; eu moro longe; eu sou de Pernambuco; eu tenho medo dos coronéis e não quero aparecer; há! Eu estava dobrando plantão pra ganhar uns trocados... Chega dessa merda toda! Enquanto os pelêgos se escondem, o restante se ferra por todos os acomodados, e eu pessoalmente vou começar a apontar os acomodados, os medrosos, os chumbetas e os pelêgos desta categoria. Ou fazemos a luta, ou aceitamos de vez o cabresto e os problemas, no entanto, ninguém, absolutamente ninguém, reclame e nem ponha a culpa em ninguém e muito menos no SINDAPEN, ponha em si mesmo e cale-se!
Por tanto, faremos a ultima chamada a todos os agentes penitenciários, que ora não os chamarei mais de companheiros, pois companheiros são aqueles que marcham juntos, lutam juntos...
Faremos um ato publico ultimo, em defesa dos nossos direitos e em busca de um salário melhor para podermos proporcionar a nós e a nossa família uma condição de vida melhor. E infelizmente, precisamos de todos sem exceção, para podermos mostrar ao governo força e objetividade.
Se desta vez não tivermos o numero necessário ou ideal, que deveríamos ter em todos os atos da categoria, encerraremos nossa luta parabenizando aos guerreiros destemidos e desbravadores que participaram, e lamentando pelos que se esconderam.
Quero salientar que, brigamos por 33,11% que é mais ou menos, R$ 300,00 a mais nos nossos salários, fora os adicionais que são proporcionais.
Se não lutam pela causa, lutem pelo dinheiro, ou pelo menos para não serem chamados de covardes ou pelêgos.

*obs: quem participa e contribui com a categoria, desconcidere este aviso.

SE MUDARMOS A PAUTA...

SE MUDARMOS A PAUTA...

Passamos dois anos falado sobre a falta de estrutura do sistema prisional alagoano. Falamos de erros que implicam em fugas, em vulnerabilidades que implicam em mortes de detentos e servidores... Falamos em possibilidade constante de fuga em massa, e salientamos que tudo isso, no fim, prejudica a sociedade que é o cliente final de todos os serviços do Estado.
Pois bem, ninguém nos ouviu? Será que nós somos os únicos que escutam o que nós mesmos falamos?
Reivindicamos coisas que são de obrigação do Estado fazer, alias, já era pra se produzir sem que houvesse esse tipo de pressão por parte dos sindicalistas e da categoria.
O resultado de toda nossa reivindicação por melhorias no serviço é esta avalanche de sindicância e processos administrativos, com o intuito de demitir os servidores, e mais, sem garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, ou seja, o devido processo legal.
Há que se ressaltar que, neste Estado, as determinações constitucionais são rasgadas em praça publica sem que nenhum poder constituído se manifeste em defesa pelo menos da Carta Maior que é o fundamento político e organizacional desta republica.
Nós, levantamo-nos contra estas mazelas, denunciamos os erros e propomos caminhos para sairmos desta pocilga institucional, e no entanto, somos tidos como os verdadeiros culpados, sancionados e condenados pelo fato de reclamar o melhor para o Estado.
Todos os embargos jurídicos e administrativos são originados por estes fatos, o fato de reclamar. Então discutiremos sob uma nova óptica.
Vamos publicar que agora esta tudo bem; que temos as condições necessárias; que os presos estão felizes; que a estrutura dos presídios segura qualquer numero de pessoas; que as armas são de ultima geração; que nossos salários são os melhores do país; que não precisamos de nenhum investimento; e o governador pode ate diminuir o repasse do custeio ao sistema prisional que não nos fará falta...
Nossos gestores?? São os melhores; capazes, e ainda nos adoram... Fugas no sistema?? Bobagem, isso é invenção da mídia...
Há! Ia esquecendo; o que dissemos este tempo todo? Desculpem-nos, é que somos todos “daltônicos”, ou, ou, ou...

Agentes dão prazo ao governo

Gazetaweb- com Dulce Melo

“O fato de a greve ser tornada ilegal não encerra o movimento”. Pego de surpresa pela decisão do Tribunal de Justiça (TJ/AL)com estas palavras o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Marcelo Avelino, diz que a categoria não recuará e estende um prazo para negociação junto ao Governo do Estado até o próximo dia 21.

Ele esclarece que uma comissão esteve reunida com os deputados estaduais na Assembléia Legislativa (ALE) e também com o arcebispo de Maceió, dom Antonio Muniz Fernandez, os quais teriam se comprometido em agilizar uma intermediação para a solução do problema.

“No entanto, esperamos vinte e cinco dias e ninguém se pronunciou. Aguardamos uma agenda positiva e agora nos deparamos com essa decisão. Então junta a não sinalização com esse atestado de ilegalidade e decidimos pela manutenção do movimento”, ressalta Avelino.

Mesmo assim, ele afirma que os agentes ainda esperarão pelo Governo até o dia 21 de novembro. “Até lá o movimento é mantido com os trinta por cento trabalhando, mas após esse prazo, caso não tenhamos alcançado os objetivos, cruzamos os braços de vez. Esse Estado é realmente uma piada, voltamos com a decisão debaixo do braço, só que agora puxaram a decisão”, conclui o diretor.

‘A greve continua’, reforça Sindicato dos Agentes

Agentes penitenciários querem reabrir diálogo com Governo após decisão que anulou ilegalidade da greve

Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano

Dirigentes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen-AL), reuniram-se, na tarde desta sexta-feira, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Maceió, para avaliarem a greve cuja ilegalidade foi ‘derrubada’ por decisão do desembargador James Magalhães. O Sindicato lembra que o movimento por reajuste salarial persiste.

“O Estado veio requerer a contratação de agentes temporários, para, em seis meses, exonerar os grevistas e convocar terceirizados sem concurso público. Depois a Justiça extrapolou, indo além do que fora solicitado pela PGE, buscando aumentar o valor da multa, de dez para cinqüenta mil reais por dia. Isto é a criminalização dos movimentos sociais”, comentou Marcelo Avelino, um dos diretores do sindicato que tiveram os salários cortados.

“Entramos com um agravo de instrumento alegando inconstitucionalidade da decisão do juiz Cláudio Gomes. Ele só pode deferir o que é solicitado, nada a mais, o que não aconteceu. Não cabe ao Judiciário, por exemplo, decidir pela contratação ou não de servidores”, emendou Avelino, lembrando que a categoria vai buscar reabrir o canal de diálogo com o Governo do Estado. “Lembramos que o Governo descumpriu um acordo, em junho deste ano, quando nos seria concedido reajuste de 33,5%. Por isso, na ocasião, retomamos a greve”, recorda o servidor.

Ainda segundo Avelino, o Sindicato, no mandado de segurança, alegou os ‘danos irreversíveis’ à contratação temporária de servidores sem o devido preparo. “Esta decisão foi fundamental, um divisor de águas para o movimento, porque estávamos sendo perseguidos veementemente. Não vimos motivo para tamanha penalização”, complementou.

Diálogo

Para José Carlos, do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), ‘o Governo do Estado, ao invés de buscar o diálogo, busca o Judiciário para afrontar o movimento sindical’. “E isto abre um precedente perigoso, que é o de bloquear os salários dos companheiros”, questionou o sindicalista.

Marcelo Avelino, contudo, assegura que o movimento ‘ganha sobrevida’ com a nova decisão judicial. “Demos um recuo a pedidos do arcebispo Dom Antônio Muniz e dos deputados estaduais. Já se vão 20 dias dessas reuniões, e até agora nenhuma audiência com o governador, como haviam prometido, foi sinalizada”, revelou Avelino.

Segundo Avelino (à esq.), agentes não mais aceitarão trabalhar com as próprias armas
Na tarde da próxima segunda-feira, a categoria fará uma nova assembléia, a fim de se definir os novos rumos da greve. “Vamos deliberar com mais ânimo, dando novo prazo, de uma semana, ao Governo, para tentarmos reabrir o canal de negociação”, reforçou o diretor do Sindapen, acrescentando que o acordo citado irá colocar a categoria ‘em um patamar aceitável para se discutir a data-base’.

Proposta

“Vamos continuar defasados, com salário de novecentos e noventa reais, mas aceitamos a contraproposta do Governo. A briga agora é por salário. Temos duas datas bases sem serem cumpridas. Nossa defasagem salarial é de 100% em relação à Polícia Militar e à Polícia Civil. E a proposta nacional é de unificar a carreira na Segurança Pública. Nosso impacto à folha do Estado é de apenas duzenros e oitenta mil reais”, ressaltou, sendo complementado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando, também presente ao encontro: “Cortar salários é um absurdo e lembra a ditadura militar. A Segurança Pública é um cabide de emprego em Alagoas”.

O referido Sindicato apura ainda denúncias de corrupção envolvendo a diretoria do sistema prisional. Segundo Venerando, elas serão, em breve, encaminhadas à Secretaria de Defesa Social.

Problemas

Para o presidente do Sindapen, Jarbas Souza, a situação ainda é grave. “Um companheiro nosso já morreu no exercício de sua função, e isto não é lembrado. Pleiteamos armamento decente, colete à prova de bala e a melhoria da estrutura física das unidades prisionais. Estamos apenas pleiteando trabalho. Não há armamento letal e temos de comprar nossa própria arma. São apenas oito munições para cada revólver, isso quando a arma funciona. Gastamos dois mil reais, comprando nossas próprias pistolas. Vamos deixar de trabalhar nessa situação, porque, no caso de rebeliões, sempre somos responsabilizados”, emendou o sindicalista.

Ainda segundo Jarbas, além do corte de salários a três dirigentes sindicais, o Governo do Estado criou comissão para abrir processo administrativo que culminaria com a demissão dos servidores. “É um absurdo. Não seríamos nem exonerados, e sim demitidos, para que não mais pudéssemos sequer fazer concurso público”, afirmou o presidente do Sindapen, que cobra ainda a saída dos militares do comando dos presídios.

Reeducandos fogem do Fórum antes de audiência

Assessoria Igesp

Genivan Souza e Antônio Ferreira são procurados pela políciaUm episódio inusitado surpreendeu servidores e magistrados que trabalham na sede provisória do Fórum Barro Duro. O fato é que dois presos conseguiram fugir na tarde desta terça-feira, 04, quando esperavam para prestar esclarecimentos à Justiça.

Os presos Genivan Souza da Silva, 29, e Antônio Ferreira dos Santos, 32, aguardavam em um corredor de acesso, que serve provisoriamente como carceragem, pela hora da audiência.

Os agentes da Polícia Civil responsáveis pela escolta dos reeducandos não souberam explicar as circunstâncias da fuga, mas contaram que os detentos estavam algemados e fugiram do local no momento em que levavam outros presos para audiências.

“Os agentes disseram que nove presos estavam no local que tem duas portas. Enquanto dois agentes encaminhavam outros dois reeducandos para a audiência, os presos conseguiram fugir pelos portões. Um funcionário chegou a vê-los correndo em direção a Grota do Rafael”, informou a assessoria de comunicação da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp).

Ainda segundo a Igesp, uma sindicância administrativa será instaurada para apurar a fuga dos presos e investigar se houve falha no procedimento de segurança durante a escolta. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 dias – a partir da publicação em Diário Oficial do Estado - para concluir a apuração.

De acordo com o Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods), militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) realizam buscas na região da Grota do Rafael, nas imediações do Fórum. No entanto, até o momento os fugitivos não foram encontrados.

Quem tiver informações sobre o paradeiro dos fugitivos deve entrar em contato com o Disque Denúncia através do telefone 3201.2000. A identidade do informante será mantida em sigilo.


Acusações

Genivan Souza, de alcunha Van, estava preso na Casa de Custódia de Maceió, o Cadeião, desde julho de 2007 por roubo e extorsão. Já Antônio Ferreira respondia por porte ilegal de armas desde fevereiro de 2007. Atualmente Ferreira estava preso no Presídio Baldomero Cavalcanti.

Fonte: Com informações da assessoria da Igesp

A MISSÃO DO SERVIDOR PUBLICO

Segundo definições constitucionais, e demais legislação vigente, servidor publico é todos aqueles que desempenham atividades no setor publico, investido de cargo ou função, efetivo, temporário ou agente político, e investido de poderes estatal para o fiel cumprimento da função, que visa atender estritamente o querer do Estado.
Sua atuação enquanto servidor restringe-se ao querer do Estado. O administrador (servidor publico) jamais poderá se valer de agir sob o poder do Estado para alcançar objetivos pessoais ou que não haja finalidade publica. São princípios constitucionais impostos a administração publica a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros que estão intrínsecos aos anteriormente citados.
O ato administrativo tem por obrigação, ser legal, ou seja, observar com presteza o que as leis que regulam cada matéria definem, sob pena de nulidade. Pode acontecer que o ato seja legal, tenha finalidade publica, mas o administrador peque em sua aplicação cometendo assim abuso de poder na fase executória. Um exemplo disso é o mandado de prisão expedido legalmente, mas na hora de efetuar a prisão, invadem a casa do cidadão à noite, onde a lei maior não permite. Daí cometeu-se o abuso pela invasão em tempo inapropriado não permitido por lei. Outro caso de abuso de poder vivemos entre nós, no caso dos sindicalistas do SINDAPEN que tiveram seus salários cortados pela IGESP. O administrador pode abrir procedimento para investigar qualquer assunto, bem como o administrado pode assim também o fazer. No entanto, o abuso se deu quando, sem transitado o processo em julgado, sem condenação forma, sem o devido processo legal, o administrador antecipou a penalidade e ainda mais em matéria que implica no sustento da família, duas das questões mais amparadas pela constituição e o direito: a casa, asilo inviolável e o sustento da família. Daí, o abuso na efetivação do ato e no devido processo legal, tornando-o nulo por ilegalidade.
Nosso problema enquanto servidores penitenciários, é que os nossos administradores exibem um desconhecimento lamentável do direito administrativo. E estes atos terminam por prejudicar tanto o Estado, pela ineficiência, pela falta de finalidade, pelo esquecimento constitucional de que estes estão administrando para o coletivo, para o Estado, e que seus poderes existem porque existe a função e a necessidade publica de exercê-lo. E por “desaviso”, conduzem a administração e os administrados como se fossem sua propriedade. Enxergam os servidores públicos como se fossem seus feitores, seus capachos, seus capatazes e etc.
Não é necessário trazermos o mágico da administração publica, ou figuras como Hely Lopes Meireles ou Diogenis Gasparini para administrar um mundinho pequeno e sem curvas que é a Intendência Penitenciaria. É preciso apenas seguir o que define as leis, sem pessoalidades, sem arbitrariedades.
Aposto com qualquer um entre nós, que ninguém que fez este concurso pensava em entrar no serviço publico para fazer movimento sindical ou se chocar com quem quer que seja... Entramos para desempenhar nosso papel e ganharmos nossos salários e só.
Estas colocações que faço, deixo para reflexão de ambas as partes, administradores e administrados: por que não fazemos bem cada um a sua parte sem ojeriza a ninguém, sem pessoalidades, somente a lei?

PONTO DE VISTA

Ponto de Vista

“Desde os primórdios ate hoje em dia, em Alagoas, o homem ainda faz o que o macaco fazia”... E no sistema prisional é ainda pior que em todos os outros lugares.

Há dois anos estamos denunciando as mazelas encontradas aqui. As condições precárias das unidades prisionais,falta dos equipamentos básicos de segurança... Durante este período, para confirmar ainda mais o que dizemos, um servidor foi morto a tiros por bandidos em um resgate.

Os problemas se agravam e a cada dia o sistema beira a uma chacina, a uma fuga em massa e etc.Porém parece que ninguém vê estas questões,ou não querem ver.

Todos estes problemas desencadeou a greve da categoria,que se arrasta por meses sem solução.

No entanto,pudemos perceber uma coisa neste Estado. Se ele é lento em beneficiar, é velocíssimo em punir, e pune arbitrariamente, passando por cima até da Lei Maior do país que deveria ser o norte de todas as coisas nesta nação.

Percebemos que os direitos constitucionais à greve, à liberdade de expressão, à autonomia sindical e a proteção do salário do trabalhador aqui, na republica das Alagoas não se aplica.

Aqui se pune quem trabalha, quem reclama e grita por socorro,e pior, quem cita a lei para garantir os seus direitos.

Aqui, o Estado expulsa trabalhador do seu local de trabalho a força, seqüestra salários dos sindicalistas como forma de retaliação política,inventam processos administrativos para os que não assimilam as rédeas...

AQUI JAZ a Constituição Federal da Republica do Brasil.

AQUI JAZ o Estado Democrático de Direito.

AQUI JAZ toda forma de liberdade.

Estamos desde o dia 10 de outubro sem nossos salários, que foram seqüestrados pelo Estado em retaliação ao nosso movimento. E já estamos a mais de uma semana que entramos com um mandado de segurança na justiça, para garantir nosso direto ao salário, que implica no sustento das nossas famílias, e até agora,nada de decisão judicial para garantir um direito que é liquido e certo.

Mas, garanto a todos os que estão lendo este texto, que se fecharmos o sistema esta semana, logo chegará uma decisão impondo a espada “cega” da justiça.

Há de se dizer que, quem projetou tal medida,que sem titubear, seqüestrou os salários dos trabalhadores pelo simples fato de não terem mais argumentos jurídicos para prejudicar, pelo simples fato de não terem vencido politicamente, uma vez se quer da nossa categoria, passou do campo político e não atingiu os dirigentes sindicais e sim suas famílias, crianças, nas suas necessidades mais básicas. Uma atitude pequena, digna de repudio de nossa parte, e de reflexão da parte de quem o fez.

Agente pentenciária denuncia que foi ameaçada por intendente geral...

Fonte: AL em tempo real

Na tarde de hoje, uma denúncia por parte de integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), pode aumentar ainda mais a crise pela qual passa o sistema penitenciário estadual. Segundo o presidente do Sindapen, Jarbas Souza, uma agente penitenciária foi ameaçada com uma pistola.40 pelo Intendente geral do sistema penitenciário, coronel Luiz Bulgarin.

De acordo Souza, o coronel chegou ao Cadeião em seu carro, acompanhado pelo diretor Paulo Sergio e buzinou esperando a chegada de um agente para abrir o portão. Quando a agente chegou, ela reconheceu apenas Paulo Sérgio e logo abriu o portão. Após a entrada do automóvel, Bulgarin saiu de dentro do carro e começou a ofender a agente chamando-a de "burra e besta quadrada", segundo Souza. O Coronel teria afirmado que ela não poderia abrir o portão sem pedir a identificação. Em resposta, a agente ironizou o militar, pedindo sua identificação, e nesse momento, o Coronel teria puxado a arma.

Após o acontecido, a agente comunicou a situação à direção do sindo Sindapen e depois foi chamada pelo coordenador administrativo, coronel Albino, para comparecer à Intendência Geral do sistema prisional, no Farol.

Souza afirmou que o episodio é a "gota d´água" para afastar a direção da Intendência e que Albino apenas tentou convencer a agente a não denunciar o superior. “Ele quer coagir para que ela não faça a denúncia. Esse povo é truculento e está perseguindo a gente. A situação está insustentável”, afirmou o presidente, acrescentando que pedirá ao secretário de Defesa Social do estado, o afastamento de toda a cúpula da Intendência.

Versão da Intendência

Segundo a assessoria de imprensa da Igesp, o Coronel Bugarin não sacou a arma para agente. O intendente chegou ao Cadeião e os agentes, sem pedir a identificação, abriram a porta. O militar disse aos agentes que eles não poderiam abrir a porta, sem saber quem era, o que representaria risco para eles.

QUEREMOS DEIXAR CLARO QUE:

1- O SINDAPEN, ASSIM QUE TOMOU CONHECIMENTO DO FATO, DESLOCOU SUA DIRETORIA PARA ACOMPANHAR A AGENTE PENITENCIÁRIA AMEAÇADA;
2- IMEDIATAMENTE, O SINDAPEN, ENTROU EM CONTATO COM SUA ASSESSORIA JURÍDICA QUE PRESTOU TODAS AS ORIENTAÇÕES LEGAIS A AGENTE AGREDIDA, COLOCANDO (03) TRÊS PROFISSIONAIS, OPERADORES DO DIREITO (ADVOGADOS),A DISPOSIÇÃO DA MESMA AGENTE;
3- O SINDAPEN ACOMPANHOU A AGENTE À IGESP E PRESTOU TODO APOIO, INCLUSIVE ENTRANDO EM CONTATO COM A SEDS, O SINPOFAL E O MP, ATÉ A MESMA RETORNAR DE UMA "REUNIÃO" COM O ALBINO E INFORMAR QUE "ACHAVA MELHOR, APESAR DA GRAVIDADE, NÃO LEVAR A DENÚNCIA A FRENTE";
4- DIANTE DA DECISÃO DA AGENTE AGREDIDA DE NÃO LEVAR A DENÚNCIA A CABO (POLÍCIA CIVIL,SEDS,MP,OAB), E TENDO A MESMA RETORNADO AO SISTEMA, O SINDAPEN RETIROU-SE DA IGESP, RENOVANDO O APOIO FRANQUEADO A MESMA.

Policiais podem ter piso salarial unificado...POLICIAIS, mas neste texto retiraram os Agentes Penitenciários...??????

Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso nacional unificado para os salários das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros de todo o País. O objetivo da proposta, explicou o senador, é valorizar, de forma progressiva, as carreiras ligadas à segurança pública. “Os salários desiguais e, muitas vezes, abaixo do aceitável têm causado repercussões negativas na vida dos policiais e, por conseqüência, na rotina da sociedade”, justificou.

O parlamentar explicou que, com a proposta, pretendo estimular o debate nacional e a criação de um sistema de cooperação técnica e financeira entre a União, estados e municípios para fortalecer a segurança pública no País. “O objetivo é valorizar as carreiras de segurança, de forma sistemática e progressiva. Podemos adotar, como modelo, a proposta aprovada pelo Congresso este ano para o piso nacional da educação, por exemplo, porque cabe ao Estado oferecer condições efetivas para a existência de uma sociedade segura”, disse.

A PEC não fixa o valor do piso salarial, que deverá resultar de negociação entre a União, estados e municípios com os representantes das categorias e o Congresso Nacional. A emenda constitucional prevê a participação da União na complementação dos recursos necessários à implantação do piso nos estados, nas hipóteses de comprovada impossibilidade financeira destes entes federativos. Assim, será criado um fundo contábil para o financiamento dessas despesas, nos termos da lei. “Para garantir a manutenção do poder de compra do piso, prevemos a atualização anual desse valor”, declarou Renan.

O senador explicou que a PEC pretende implementar gradualmente o piso, evitando-se medidas abruptas e sem a devida fundamentação financeira e legal. Será dado um prazo de até dois anos para o início da implantação do piso, contados da promulgação da PEC que ora apresento.

“Tenho trabalhado, aqui no Senado Federal, para ajudar a vencer o problema da segurança pública, sem descuidar de medidas pontuais e imediatas. Foi por isto que apresentei projeto de lei, neste ano, que estabelece programas de assistência psicossocial aos policiais, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, lembrou.

Renan também disse que ficou “satisfeito e honrado” ao ver inserido no Programa de Segurança Pública do Governo Federal, Pronasci, uma proposta sua, que tramitava no Senado há alguns anos. “Trata-se de um programa de subsídios financeiros para a compra de moradias por policiais e bombeiros, que está em vigor ainda em poucos estados, com linhas de crédito da Caixa Econômica Federal. É preciso implementá-lo e torná-lo uma realidade em todo o País, inclusive em Alagoas, onde o subsídio a moradias de policiais enfrenta dificuldades”, concluiu o senador alagoano.

Fonte: Assessoria

NO TEXTO DIVULGADO ANTERIORMENTE, CONSTAVA DELE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS TAMBÉM COMO BENEFICIÁRIOS DESTE PISO NACIONAL PROPOSTO PELO SENADOR; POR QUE FOI RETIRADO??? SERÁ QUE, MAIS UMA VEZ, VAMOS FICAR MARGINALIZADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA??? SERÁ???

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL... ENTRAMOS NO TJ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Ref. ao Processo de No. 001.08.083307-2
AGRAVANTE: SINDAPEN – SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS


O SINDAPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, entidade sindical, inscrita no CNPJ sob o no. 09.081..551/0001-00, com sede social na Rua General Hermes, no. 380, Bairro da Cambona, CEP no. 57.017-200, Município de Maceió, Estado de Alagoas, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, Processo no. 001.08.083307-2, que tramita na MMa. 18ª. Vara Cível da Capital, tempestivamente, com fundamento no Artigo 525 e segts. do Código de Processo Civil – CPC e demais disposições aplicáveis, apresentar AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, pelos aspectos fáticos e jurídicos que em apartado passa a expor.

Nestes termos, pede deferimento.

VÓLIO SANTOS DOMINGUES
OAB/AL No. 3.731



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO LIMINAR CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA

SINDAPEN – SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, entidade sindical, inscrita no CNPJ sob o no. 09.081.551/0001-00, com sede na Rua General Hermes, no. 380, Bairro da Cambona, CEP no. 57.017-200, Município de Maceió, Estado de Alagoas, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, conforme instrumento procuratório em anexo(DOC. ), nos autos do PROCESSO de No. 83307-2/2008, que tramita na 18ª. Vara da Fazenda Estadual de Alagoas, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 524-526 e 527, III e 558 do Código de Processo Civil – CPC, apresentar, tempestivamente(a publicação da r. Decisão se deu em 16.10.2008, portanto o prazo se encerra no dia 27.10.2008, em razão dos dias não-úteis,no entanto, o prazo final é o dia 28.10.2008, em razão do feriado do dia 27.10(Dia do Servidor Público) em RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO, conforme adiante se vê:


RAZÕES DE RECURSO

EXPOSIÇÃO DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR:


O Estado de Alagoas, através de sua Procuradoria Geral, ingressou, em data de 05.06.2008, com ação Declaratória de abusividade de Greve cumulada com Pedido de antecipação de tutela e cominação de pena pecuniária contra o AGRAVANTE, Processo no. 83307-2/2008, que tramita na 18ª. Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, em razão de greve da Categoria profissional dos Agentes Penitenciários, decretada em 30.04.2008. Em 06.06.2008, o MM. Juízo “a quo” proferiu Decisão, concedendo os efeitos antecipatórios da tutela requerida, determinando a suspensão do movimento de greve, o imediato retorno dos grevistas ao trabalho, aplicando multa de R$ 10.000,00 à entidade sindical, declarando a legalidade dos desconto dos dias parados e a abertura de processos administrativos disciplinares por abandono de emprego. Em 25.09.2008, a Procuradoria Geral do Estado requereu, diferentemente do que foi decidido pelo MM. Juízo “a quo”, a a)autorização para contratação temporária de Agentes penitenciários, através de processo seletivo simplificado; b)aumento no valor da multa diária aplicada ao sindicato da Categoria, para o patamar de R$ 50.000,00(Cinqüenta mil reais); e c)que determine a extração de cópia integral dos autos e remessa dos mesmos ao Ministério Público Estadual, para a apuração de ilícitos penais.”. Finalmente, em data de 10.10.2008, o MM. Juízo “a quo” decidiu, “in verbis”:

“A)determinar a contratação temporária de agentes penitenciários, pelo prazo de seis meses, tempo necessário para que o Estado de Alagoas promova a exoneração dos servidores grevistas por abandono de cargo.

B)determinar que o Estado de Alagoas não repasse para o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas os valores descontados dos servidores, devendo descontar a quantia retida em conta a disposição deste juízo.

C)determinar que o Estado de Alagoas apresente cópia integral dos autos para posterior envio, por este juízo, ao Ministério Público Estadual para apurar eventual prática de ilícito penal por parte dos agentes penitenciários, razão pela qual autorizo a retirada dos autos em cartório pelo prazo de 24 horas.”.(DOCS. a ).


AS PEÇAS QUE ESTÃO INSTRUINDO O PRESENTE AGRAVO:

a) cópia da Decisão agravada(DOC. );
b) “ da certidão da respectiva intimação(DOC. );
c) “ da cópia da procuração outorgada aos advogados(DOC. );
d) cópias das peças cuja juntada é facultativa(DOCS. a );
e) comprovante do recolhimento das respectivas custas(DOC. ).


OS FATOS E O DIREITO QUE ESTÃO SENDO IMPUGNADOS PELO AGRAVANTE.


Na verdade, como se poderá verificar das peças que instruem o presente agravo, o MM. Juízo “a quo” decidiu a demanda judicial entre as partes, no dia 06.06.2008, na mesma data em que a Categoria dos Agentes Penitenciários decidiu encerrar a greve(DOC. ), após terem efetuado um Acordo com o Governo do Estado(DOC. ). Portanto, a demanda processual perdeu o seu objeto após o encerramento do movimento grevista, ocorrido no dia 07.06.2008, quando a categoria decidiu por unanimidade aceitar o acordo salarial proposto pelo Governo do Estado, na pessoa do Sr. FÁBIO RODRIGUES(Sub-Secretário do Gabinete Civil do Governador), do Sr. JÚLIO BANDEIRA(Representante do Governador do Estado) e do Cel. LUIZ BUGARIN(Intendente Geral do Sistema Previdenciário). Somente em meados de julho para agosto, com o descumprimento do acordo firmado com o Governo de Alagoas e as perseguições que se seguiram por parte da Administração do sistema prisional, com intimidações e ameaças, além de outras coações ilegais, é que a Categoria dos Agentes Penitenciários iniciaram um novo movimento grevista.


OS ATOS IMPUGNADOS PELO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO:

A DETERMINAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS E EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES.


Em data de 10.10.2008, o MM. Juízo “a quo” , decidiu , “in verbis”, às fls. 197-200 do Processo no. 001.08.083307-2:

A) determinar a contratação temporária de agentes penitenciários, pelo prazo de seis meses, tempo necessário para que o Estado de Alagoas promova a exoneração dos servidores grevistas por abandono do cargo.”.

“Data maxima vênia” do entendimento do ilustre magistrado que decidiu a peleja, motivado pela Procuradoria do Estado, não merece prosperar o mandamento deste item do Decisum de sua lavra, uma vez que feridos estão os Princípios constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal.

Ao invés de buscar o entendimento com as lideranças dos Agentes Penitenciários, o Governo de Alagoas apenas tenta reprimi-los, sem buscar proporcionar aos agentes públicos e aos administrados em geral, as condições necessárias ao bom funcionamento dos serviços públicos.

Ninguém faz greve apenas por fazer. Nenhuma categoria profissional faz movimento grevista por divertimento, mas sim por melhores condições de trabalho e de salário. O Governo de Alagoas tem respondido aos trabalhadores com violência policial, repressão e coação administrativas ilegais e desumanas, além de não manter a sua palavra, logo após efetuar acordos.

A r. decisão do juízo “a quo”, feriu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois a categoria dos Agentes Penitenciários já havia encerrado a greve quando esta era o objeto do presente processo, como se pode ver dos documentos acostados(DOCS. a ) e das próprias alegações da Procuradoria do Estado. O movimento paredista somente fora reiniciado, com o descumprimento do acordo firmado no “Palácio de Vidro” do Governador.


Há flagrante excesso, por parte da r. decisão do juízo “a quo”, ao atender ao pedido da Procuradoria do Estado, pois a extensão e a finalidade do interesse público não foram respeitadas, uma vez que se decidiu pela contratação temporária de outros servidores, o que implica, quase que obrigatóriamente, na contratação de agentes sem o devido concurso público, na manutenção de mais da metade do efetivo dos servidores agentes no sistema de clandestinidade, com o que eles chamam de “prestadores de serviços”, de agentes sem a devida preparação para o exercício das funções que exercerão, talvez escolhidos pelo clientelismo político que quase sempre norteia tal decisão, em detrimento da supremacia do interesse público. Ao decidir pela contratação temporária de agentes públicos e pela repressão aos trabalhadores com a abertura de processos administrativos para sua demissão, eivou-se tal decisão, da falta da extensão e da intensidade necessárias para que se alcançassem o suprimento do interesse público.

Rápidamente, trazemos as lições do Prof. Bandeira de Mello, sobre o tema:

“(...)Logo, o plus, o excesso acaso existente, não milita em benefício de ninguém. Representa, portanto, apenas um agravo inútil aos direitos de cada qual. Percebe-se, então, que as medidas desproporcionais ao resultado legitimamente alvejável são, desde logo, condutas ilógicas, incongruentes. Ressentido-se deste defeito, além de demonstrarem menoscabo pela situação jurídica do administrado, traindo a persistência da velha concepção de uma relação soberano-súdito(ao invés de Estado-cidadão), exibem, ao mesmo tempo, sua inadequação ao escopo legal. Ggnn. CELSO A. B. DE MELLO, in “Curso de Direito Administrativo”, p.107, Ed. Malheiros Editores, 21ª. Edição, 2006, São Paulo.


Feridos, portanto, os princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, insculpidos pelo legislador constituinte e originário, no art. 37 da Constituição Cidadã, eivando a r. Decisão do juízo “aquo”, de NULIDADE PLENA, POR INCONSTITUCIONALIDADE.

Além dos princípios acima referidos, fere também, a r. Decisão, ao Princípio Dispositivo ou da Demanda. Vejamos, Doutor Desembargador:

O consagrado e respeitado Magistrado “a quo”, consignador da Decisão ora impugnada, ao decidir pela contratação de agentes penitenciários temporários, portanto sem o devido concurso público, bem como pela exoneração dos agentes grevistas, “data venia”, fugiu aos limites da demanda intentada pelo Governo do Estado, que requereu a suspensão da greve,a aplicação de multa ao AGRAVANTE, a legalidade dos descontos nos subsídios dos agentes paredistas, a citação do réu e a procedência do pedido. Não mais. Em nenhum momento fora pleiteado, em sede petição exordial, a permissão para a contratação temporária de agentes ou demissão dos grevistas. E nem se diga que a r. Decisão fora expedida para o cumprimento da sentença prolatada. Sem muita sutileza, perceber-se-á que se conheceu de demandas não suscitadas na presente lide. Transcreva-se a lei processual:

“Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.”. Ggnn.

Perceba-se que ao determinar a contratação temporária de agentes pelo prazo de seis meses, ato-contínuo o Estado-Juiz determina(sobrepondo-se ao Estado-Administração) “(...)a promoção de exoneração de servidores grevistas por abandono de cargo”., o que jamais houvera sido requerido, pedido, peticionado, pelo AGRAVADO e a Procuradoria, eivando, portanto, a r. Decisão do Juízo “a quo”, de nulidade em razão do exposto.

A DETERMINAÇÃO PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS NÃO REPASSE PARA O SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE ALAGOAS, OS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES, DEVENDO DEPOSITAR A QUANTIA RETIDA EM CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.

Na mesma decisão, o MM. Juízo “a quo”, também proferiu:

B) determinar que o Estado de Alagoas não repasse para o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas os valores descontados dos servidores, devendo depositar a quantia retida em conta a disposição deste juízo.

Mais uma vez, lamentavelmente, o insígne magistrado, em sua r. Decisão, ora impugnada, eiva a substância de seu ato com os vícios de nulidade processual, em razão do ferimento aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal e ao Princípio da Demanda Processual, já comentados acima. A par disso, outro dispositivo constitucional está sendo ferido, ao se alegar tentar dar execução ao cumprimento de uma decisão judicial, no caso, o do art. 8º., I e 37,VI e VII, da Constituição Cidadã.


Pode-se perceber, sem muito cansaço, que o r. “Decisum” do juízo “a quo”, ora impugnado além de exceder o julgado anterior, desproporcionalmente e sem razão fundamentada plausível, penetra em nova seara que descortina um mundo jurídico absolutamente desconhecido da lide que já fora decidida, qual seja, o mundo da proteção constitucional do Direito de associação e organização sindical do servidor público, seja ele estatutário ou não, seja ele já estabilitário ou não.

O artigo 8º., I da Constituição Federal, determina:

“Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I – a lei não poderá exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

É gravíssima a nulidade provocada por esta decisão que determina o não-repasse para o AGRAVANTE, dos valores descontados dos seus sócios. Representa a intromissão indevida, a ilegalidade e a inconstitucionalidade da interferência do Estado em um órgão associativo legal, constitucional, e livre, que é a entidade sindical, o sindicato, que passou a ter a sua proteção erigida à condição de proteção constitucional, após os terríveis anos da ditadura militar, que cerceou por mais de vinte e cinco anos os direitos dos trabalhadores. A isto não deve-se permitir mais, já não bastasse a decisão de multar a entidade sindical com pesadas multas(R$ 10.000,00), marginalizando-se o movimento grevista e procurando-lhe tolher a sua função constitucional, pela supressão de seu sustento econômico: as contribuições de seus associados, que são a base de sua sustentação econômica.

Tratando acerca do tema da Liberdade sindical e da não-ingerência do Estado em sua administração, o Prof. e Magistrado Sérgio Pinto Martins, assim discorre:

“Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por eles idealizado, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação aos outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar.
(...)
Para que haja autonomia e liberdade sindical, é preciso que exista uma forma de custeio da atividade das entidades sindicais(...).”. Ggnn. SÉRGIO PINTO MARTINS in” Direito do Trabalho”, p. 615, Ed. Atlas, 14ª. Ed., 2001, São Paulo.


Nem se diga que a decisão de não se repassar os valores das mensalidades e contribuições dos associados da AGRAVANTE serviriam para forçar a entidade sindical a cumprir decisões judiciais, vez que a decisão ora impugnada difere substancialmente do que fora proferido no veredicto final.

Por estas razões, deve ser considerado, também este item da decisão impugnada, como eivado de nulidades, carecendo, portanto, de que este Egrégio Tribunal o reveja.


DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR:


O objetivo deste AGRAVO DE INSTRUMENTO é o de atender a solução de uma situação gravíssima, capaz de provocar danos irreparáveis a toda uma categoria de servidores públicos que se abrigam em sua entidade, no caso, o AGRAVANTE.

O art. 558 do Código de Processo Civil expõe pormenorizadamente as hipóteses de suspensão do cumprimento de decisão judicial impugnada através de Agravo de instrumento:

“Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.”. Ggnn.

O Prof. Marcos Destefenni, em sua excelente obra “Curso de Processo Civil”, citando a também processualista e já consagrada Teresa Wambier, assim nos ensina acerca da possibilidade de suspensão do cumprimento da decisão judicial impugnada através de Agravo de Instrumento:

“Conforme ensina Teresa Wambier, “hoje, o critério para a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento é o perigo de que, da eficácia da decisão impugnada decorram danos graves e de difícil reparação para o recorrente, sendo relevante o fundamento do recurso. (...).”.

E ainda:

“A decisão do relator, acerca dos efeitos do recurso de agravo de instrumento, não é discricionária, pois deve observar os requisitos mencionados em lei.” Ggnn. MARCOS DESTEFENNI, in “Curso de Processo Civil”, ps. 606/607, Ed. Saraiva, 1ª. Edição, 2006, São Paulo.

Necessária a concessão, por Vossa Excelência, ante tudo o que já foi exposto, da suspensão do cumprimento da r. decisão do juízo “a quo”, ante a gravidade da situação (Lesão grave)em que se encontra a categoria profissional dos Agentes Penitenciários, que se vê na possibilidade iminente de perda de seus cargos, por suposto abandono(caso de difícil reparação), bem como o fato do não-repasse ao AGRAVANTE, dos valores descontados dos seus associados.

DA CONCLUSÃO E DO PEDIDO:

“Ex positis”, o AGRAVANTE requer a Vossa Excelência, o seguinte:


1. A suspensão da obrigatoriedade do cumprimento da Decisão do juízo “a quo”, ora atacada, em seus itens A) determinação de contratação temporária de agentes penitenciários pelo prazo de seis meses e a exoneração dos servidores grevistas e B) determinação para que o Estado de Alagoas não repasse para o Sindicato dos Agentes Penitenciários, os valores descontados de seus associados, até o pronunciamento definitivo da Turma ou Câmara.

2. Em face das nulidades citadas, que eivam a Decisão ora impugnada, por absoluta inconstitucionalidade em razão da Constituição Federal, e dos Princípios processuais invocados, seja a mesma revista, dando-se provimento total ao presente Agravo de Instrumento, anulando-se os seus efeitos jurídicos pretendidos.

3. A citação do Estado de Alagoas.


Nestes termos, pede deferimento.



VÓLIO SANTOS DOMINGUES
OAB/AL No. 3.731.