Agentes penitenciários querem reabrir diálogo com Governo após decisão que anulou ilegalidade da greve
Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano
Dirigentes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen-AL), reuniram-se, na tarde desta sexta-feira, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Maceió, para avaliarem a greve cuja ilegalidade foi ‘derrubada’ por decisão do desembargador James Magalhães. O Sindicato lembra que o movimento por reajuste salarial persiste.
“O Estado veio requerer a contratação de agentes temporários, para, em seis meses, exonerar os grevistas e convocar terceirizados sem concurso público. Depois a Justiça extrapolou, indo além do que fora solicitado pela PGE, buscando aumentar o valor da multa, de dez para cinqüenta mil reais por dia. Isto é a criminalização dos movimentos sociais”, comentou Marcelo Avelino, um dos diretores do sindicato que tiveram os salários cortados.
“Entramos com um agravo de instrumento alegando inconstitucionalidade da decisão do juiz Cláudio Gomes. Ele só pode deferir o que é solicitado, nada a mais, o que não aconteceu. Não cabe ao Judiciário, por exemplo, decidir pela contratação ou não de servidores”, emendou Avelino, lembrando que a categoria vai buscar reabrir o canal de diálogo com o Governo do Estado. “Lembramos que o Governo descumpriu um acordo, em junho deste ano, quando nos seria concedido reajuste de 33,5%. Por isso, na ocasião, retomamos a greve”, recorda o servidor.
Ainda segundo Avelino, o Sindicato, no mandado de segurança, alegou os ‘danos irreversíveis’ à contratação temporária de servidores sem o devido preparo. “Esta decisão foi fundamental, um divisor de águas para o movimento, porque estávamos sendo perseguidos veementemente. Não vimos motivo para tamanha penalização”, complementou.
Diálogo
Para José Carlos, do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), ‘o Governo do Estado, ao invés de buscar o diálogo, busca o Judiciário para afrontar o movimento sindical’. “E isto abre um precedente perigoso, que é o de bloquear os salários dos companheiros”, questionou o sindicalista.
Marcelo Avelino, contudo, assegura que o movimento ‘ganha sobrevida’ com a nova decisão judicial. “Demos um recuo a pedidos do arcebispo Dom Antônio Muniz e dos deputados estaduais. Já se vão 20 dias dessas reuniões, e até agora nenhuma audiência com o governador, como haviam prometido, foi sinalizada”, revelou Avelino.
Segundo Avelino (à esq.), agentes não mais aceitarão trabalhar com as próprias armas
Na tarde da próxima segunda-feira, a categoria fará uma nova assembléia, a fim de se definir os novos rumos da greve. “Vamos deliberar com mais ânimo, dando novo prazo, de uma semana, ao Governo, para tentarmos reabrir o canal de negociação”, reforçou o diretor do Sindapen, acrescentando que o acordo citado irá colocar a categoria ‘em um patamar aceitável para se discutir a data-base’.
Proposta
“Vamos continuar defasados, com salário de novecentos e noventa reais, mas aceitamos a contraproposta do Governo. A briga agora é por salário. Temos duas datas bases sem serem cumpridas. Nossa defasagem salarial é de 100% em relação à Polícia Militar e à Polícia Civil. E a proposta nacional é de unificar a carreira na Segurança Pública. Nosso impacto à folha do Estado é de apenas duzenros e oitenta mil reais”, ressaltou, sendo complementado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando, também presente ao encontro: “Cortar salários é um absurdo e lembra a ditadura militar. A Segurança Pública é um cabide de emprego em Alagoas”.
O referido Sindicato apura ainda denúncias de corrupção envolvendo a diretoria do sistema prisional. Segundo Venerando, elas serão, em breve, encaminhadas à Secretaria de Defesa Social.
Problemas
Para o presidente do Sindapen, Jarbas Souza, a situação ainda é grave. “Um companheiro nosso já morreu no exercício de sua função, e isto não é lembrado. Pleiteamos armamento decente, colete à prova de bala e a melhoria da estrutura física das unidades prisionais. Estamos apenas pleiteando trabalho. Não há armamento letal e temos de comprar nossa própria arma. São apenas oito munições para cada revólver, isso quando a arma funciona. Gastamos dois mil reais, comprando nossas próprias pistolas. Vamos deixar de trabalhar nessa situação, porque, no caso de rebeliões, sempre somos responsabilizados”, emendou o sindicalista.
Ainda segundo Jarbas, além do corte de salários a três dirigentes sindicais, o Governo do Estado criou comissão para abrir processo administrativo que culminaria com a demissão dos servidores. “É um absurdo. Não seríamos nem exonerados, e sim demitidos, para que não mais pudéssemos sequer fazer concurso público”, afirmou o presidente do Sindapen, que cobra ainda a saída dos militares do comando dos presídios.
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