Órgãos querem que Governo decrete 'estado de urgência' para sistema de segurança

Priscylla Régia/Alagoas24Horas

O encontro reuniu órgãos ligados a segurança do Estado para discutir o sistema carcerárioO Ministério Público Estadual (MP/AL) irá solicitar ao Governo do Estado um decreto de estado de urgência administrativa para o sistema de segurança pública do Estado, com o objetivo de acelerar o trâmite para as reformas e adequações que precisam ser realizadas em delegacias e presídios de Alagoas.

A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 28, depois que representantes do MP, da Defensoria Pública do Estado, Vara de Execuções Penais, Polícia Civil, Defensoria Pública e Intendência Penitenciária se reuniram na sede do MP para discutir a situação do sistema carcerário de Alagoas.

Entre as soluções – a curto prazo – para resolver os problemas emergenciais do sistema, como a superlotação de presídios e o julgamento de presos provisórios, foi discutida ainda a abertura de mais 600 vagas nos presídios e delegacias, a transformação de três delegacias – entre elas o 9º Distrito Policial, no Jacintinho – em pequenas casas de custódia, e um mutirão do Poder Judiciário.

As reformas das delegacias foram sugeridas pelo promotor de justiça Cyro Blatter, responsável pela Promotoria de Execuções Penais, e estão orçadas em R$ 500 mil.

Já o juiz Manoel Cavalcante, presidente do Conselho Estadual de Segurança afirmou que irá solicitar ao Poder Judiciário a realização de um mutirão no Sistema Prisional para rever os processos dos presos provisórios.


Números

Segundo o promotor Cyro Blatter, cerca de 67%, ou seja 1.131 presos no Estado, ainda não foram condenados e estão a espera da tramitação de seus processos.

O defensor público Manoel Correia, coordenador do Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Alagoas, acrescentou que 60% dos presos em Alagoas poderiam ter penas alternativas. Ele explica que, segundo pesquisas, as penas alternativas diminuem a reincidência.

O coordenador está realizando visitas em todas as delegacias do Estado, começando pelas da capital, com o objetivo de fiscalizar o andamento dos processos que os presos provisórios respondem. Até o momento já foram visitadas quatro delegacias de Maceió.


ACREDITO QUE AGRANDE MUDANÇA DEVE ACONTECER NO JUDICIÁRIO; SIM, PORQUE O GRANDE "GARGALO" ESTÁ NO JUDICIÁRIO LENTO, BUROCRÁTICO, APÁTICO E POR VEZES, OMISSO. SE ESTES MAGISTRADOS SE COMPROMETEREM COM A CELERIDADE DO ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS, TRABALHAREM PARA ISSO ACONTECER, CERTAMENTE NÃO VAMOS TER MAIS "LADRÕES DE GALINHA" ESPERANDO 5 ANOS NO PRESÍDIO, PARA TER SEU PROCESSO ANALISADO POR JUIZ. E SIM, VAMOS TER VAGAS SOBRANDO NO SISTEMA PRISIONAL, POIS A GRANDE MAIORIA SÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS, QUE SÓ DEPENDEM DA CELERIDADE DO JUDICIÁRIO PARA TEREM PENAS ALTERNATIVAS OU SAÍREM DA PRISÃO.