A decisão foi tomada durante a reunião de líderes sindicais da Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária de todo o Brasil, realizada em São Paulo (SP), na sexta-feira (9). O ato, a ser realizado em todo o País, simultaneamente, ocorrerá em março.
O objetivo da reunião foi discutir e traçar metas para a intensificação da luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal.
Além do Sindasp, participaram da reunião outros 12 representantes sindicais do País.
Visando intensificar a luta pela criação da Polícia Penal, o grupo de trabalho concluiu que é importante o envolvimento e a participação da sociedade na mobilização. Para isso, diversas medidas serão aplicadas, entre elas: um dia mensal (nacional) de luta pela aprovação da PEC 308 com a participação da sociedade, coleta de assinaturas, distribuição de panfletos explicativos da PEC, a busca de apoio Câmaras, Prefeituras e entidades, associações e organizações da sociedade. Também será colocado em cada unidade prisional do País uma faixa de apoio à PEC com os dizeres “Polícia Penal já”. Outra decisão importante do grupo de trabalho é que, semanalmente, até a realização do ato público nacional em março, um líder sindical da Categoria deverá estar em Brasília buscando apoio dos deputados para que a PEC 308seja colocada na Ordem do Dia para a votação. Como resultado final da reunião, o grupo de trabalho elaborou a “Carta das entidades sindicais representantes dos Servidores Penitenciários do Brasil em favor da aprovação da PEC 308”.
PEC 308/2004 - Tramita Congresso Nacional, desde 2004, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004) que cria a Polícia Penal federal e estaduais. Esta PEC é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas no sistema prisional brasileiro. Visto que, ela inclui no artigo 144 da Constituição Federal os profissionais penitenciários, até então não reconhecidos. A aprovação da PEC 308 é de interesse dos servidores penitenciários de todo o Brasil, bem como de toda a sociedade, e é a solução para os problemas que ainda ameaçam a Segurança Pública, que já são de conhecimento de todos.
Atualmente, a Categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto as demais instituições de Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. Com a aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.
Ficou estabelicida nesta reunião Nacional uma agenda em prol da PEC 308, a definição do Congresso Brasileiro das Entidades Representativas dos Agentes Penitenciários, que será em março, na Bahia; dentre outras.
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