DEMISSÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

DEMISSÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

Há anos, a Procuradoria Regional do Trabalho vem tentando retirar os trabalhadores prestadores de serviço do sistema prisional alagoano, bem como de toda a defesa social.
Desde a fundação do sistema prisional que os servidores que prestam serviços neste órgão são contratados sem concurso publico o que fere a Constituição Federal, e por conta disto, a PRT vem pedindo a saída de todos os trabalhadores nesta situação.
Este processo da PRT, foi motivador para a realização do primeiro concurso publico para agentes penitenciários, que na época, foram abertas 1200 vagas no entanto, os aprovados não preencheram o numero de vagas e, posteriormente, muitos servidores pediram exoneração por terem passado em outros concurso e hoje, o numero gira em torno de 800 agentes.
É evidente a necessidade da realização de um novo concurso para o serviço ali, em varias áreas como: saúde, administrativo, agentes de segurança, advogados e etc.
Este mês de fevereiro, está previsto a demissão de cerca 200 prestadores de serviços, o que deixará o sistema prisional mais vulnerável, pois não ficará efetivo suficiente para garantir a segurança das unidades prisionais.
A questão é, a sociedade e os trabalhadores, não podem ser prejudicados pela falta de planejamento do Estado. Admitimos, é preciso cumprir a Lei Maior, no entanto, não podemos arriscar a segurança da sociedade pelo fato de haver meios diferentes para suprir a carência que ficará com a saída dos prestadores de serviço.
Somos a favor de que o Estado, Procuradoria Regional do Trabalho e o sindicato da categoria, juntem-se e tracem um acordo onde haja o concurso publico para as diversas áreas e que após toda tramitação do concurso, substitua-se os aprovados pelos prestadores de serviço.
Ressaltamos que, os trabalhadores não podem ser tratados como irregulares. São de fato, pais de família como todos que estão ali, muitos com m ais de dez anos suando e se expondo aos infortúnios inerentes a tão árdua missão. Irregular é o Estado que contratou sem observância da lei.
O SINDAPEN marcará reunião com o procurador Dr. Luciano Carlesso, para tratar desta questão, e tentar abrir este canal de negociação com o intuito de manter os trabalhadores ate a realização do concurso e ingresso do pessoal aprovado.

Vamos à luta!

Jarbas de Souza