Cláudia Galvão
Sionelly Leite/Alagoas24horas/Arquivo
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) anunciou, por meio de nota oficial, que deverá cumprir de forma rigorosa, a partir deste sábado, dia 28, a Lei de Execuções Penais (LEP) em todas as unidades do sistema prisional de Alagoas. A decisão foi adotada em assembleia realizada nesta quinta-feira, dia 25.
Na prática, a decisão dos agentes pode provocar vários conflitos e dificultar ainda mais a convivência entre os reeducandos sob a custódia do Estado. Entre as restrições previstas, segundo estabelece a LEP, estaria o fim do pernoite. Segundo a categoria, o pernoite não está previsto em lei, e sim a visita íntima, de no máximo duas horas, em cela especialmente projetada para tal e afastada do convívio do módulo. De acordo com o sindicato, esta estrutura não existe em Alagoas.
Outra prática comum que será proibida a partir deste fim de semana será a entrada de alimentos levados pelos familiares dos presos. Segundo o sindicato, “é dever do Estado prover alimentos para os presos, o que tira dos visitantes o direito de levar comida para dentro do sistema, exceto frutas não cítricas. Portanto, para cumprir o que dita a Legislação, as visitas não mais poderão levar comida para os presos, nem para si”.
Os agentes afirmam, ainda, que irão proibir a entrada e a permanência de eletroeletrônicos nas celas dos presos, além de realizar a retirada gradual dos equipamentos que já se encontram dentro dos presídios. Apesar do ‘endurecimento’ no cumprimento da LEP, os agentes afirmam que a categoria não cogita a deflagração de movimento grevista.
“Estas medidas têm caráter legalista, que visa promover a Lei e a Ordem no sistema e, são as três primeiras medidas, de outras que passarão a serem cumpridas em Alagoas”, afirma a nota.
Intendência
A assessoria da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) informou que as regalias existentes no sistema prisional de Alagoas estão resguardados pelo decreto do então governador Ronaldo Lessa, datado de 2000. Sendo assim, os agentes não estariam autorizados a retirá-los por vontade própria, cabendo apenas à Administração Penitenciária.
Ainda segundo a assessoria, um novo decreto estaria sendo formulado pelo Governo do Estado, Igesp e Promotoria da Execução Penal. Uma reunião acontece na manhã desta sexta-feira, dia 27, entre o Sindapen e a Intendência para discutir as resoluções da assembleia dos agentes.
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Veja a LEP
o que eu adimiro e que so agora depois que descobriram os agentes bandidos piores dos que estao por dentro da grade é que veem com essa os seus pareceram vao participar do mesmo bolo pois sao presos denuciados,vamos ve que quem veio com essa ideia foi o que faz parte do sindicato que tava preso e foi solto na semana passada com a palavra o juiz de execursao penal esse sim é quem manda
observador - 27/03/2009 18h36
agente agora é juiz?desembargador?governador?? ou seja é alguma autoridade para que possa fazer isso??eu acho que esses agentes estao querendo dar o troco nos presos pq eles denunciaram as mortes dentro do sistema , e eles para se vingar estao querendo fazer isso!!!
felipe pedrosa - 27/03/2009 17h54
OS AGENTES TRABALHAM DA MESMA FORMA QUE OS RECEPCIONISTAS DE UMHOTEL, JÁ ESTÁ NA HORA DE ACABAR COM AS FESTINHAS ONDE OS PRESOS VENDEM AS FILHAS EM TROCA DE DINHEIRO E PROTEÇÃO. PARABENS
LUIZ - 27/03/2009 15h53
se vcs querem ver a cadeia virar (como dizem os presos) tirem essas regalias e aí sim vcs vão ver uma grande rebelião como nunca viram.
kelly - 27/03/2009 15h46
Prezado Redator: Quero dizer que não cabe aos agentes "determinar" nada, isto não é competência deles,estão, inclusive incorrendo em falta disciplinar e em descrumprimento de ordem judicial, portanto passíveis, inclusive de prisão. Façam o que lhes é determinado pelos superiores e pronto, agente penitenciário não é para contrariar ordens superiores e sim cumpri-las.
José Metralhador dos Polis do Brasil - 27/03/2009 15h38
tem acabar com essa regalias mesmo, é por isso que o estado nao anda..aqui nunca se é cumprida a lei..imagine a lep!!!!
cidadao - 27/03/2009 14h24
A JUSTIÇA DEVE RESPEITAR OS DIREITOS DO PRESO, MAS NÃO DEVE COMPENSAR FAZENDO VISTA GROSSA PARA ABSURDOS QUE ACONTECEM NO SISTEMA PRISIONAL , POR EXEMPLO: PENOITE, ORELHÕES DA OI INSTALADOS DENTRO DO PAVIMENTO DOS PRESOS, ENTENDAM QUE ABSURDO, ISSO É PROIBIDO PELA LEP. ENTRADA DE GELADEIRAS, FREEZERS, SON DE ÚLTIMA GERAÇÃO, OS DIRETORES PODERIAM SER PRESOS POR CONCEDER ESSES BENEFÍCIOS, PREVISTO EM LEI. MAS EM ALAGOAS É ASSIM SE NINGUÉM DENUNCIAR, QUESTIONAR, CONTINUA COMO TÁ, TUDO ERRADO.
D2 - 27/03/2009 13h42
Não esperávamos que a IGESP tomasse posição contra a lei!! É ridículo querer perpetuar o ilegal... Alem disso é crime de prevaricação deixar de cumprir com a lei. Isso prova que eles não estão nem um pouco preocupados em fazer as melhorias no serviço ali. Se não coragem o1, pede pra sair!!!
jarbas de souza [www.sindapen-al.org.br] - 27/03/2009 13h28
PACATO CIDADÃO VC É UM BABACA CIDADÃO , NÃO CONHECE A REALIDADE DA VIDA MUITO MENOS DE SEGURANÇA!!
jj - 27/03/2009 12h45
A situação estrutural dos presidios Alagoano é péssima. O Governo estadual sabe que se os presos quiserem derrubar os presídios eles podem. Então o governo dá-lhes regalias para poder acalmá-los. Uma vez que preso no Brasil parece ter mais direitos que pessoas de bem.
Alagoano - 27/03/2009 12h39
POis eh.. antes dá a administração do sistema aos agentes do q aos presos como vem acontecendo!! Hoje em dia é tanta mordomia que pra alguns é melhor estar preso do que solto correndo risco de morrer.
EU - 27/03/2009 12h22
Os agentes fazem tudo,querem tudo, só não fazem o papel que lhes é atribuido FISCALIZAR e não permitir a entrada de DROGAS e CELULARES, vão TRABALHAR, bando de folgados, só sabem reclamar!!
Pacato Cidadão - 27/03/2009 11h18
É melhor dar aos agentes a administração do sistema, porque ao que parece quem manda são eles.
Acho que é necessário se estabelecer uma hierarquia, daqui a pouco a policia vai ficar sem comando e todo o mais, cada um vai cumpre a lei da maneira que achar melhor.
é certo que esse tipo de regalia não pode ser dada ao preso, mas acredito que não cabe aos agentes determinar o fim delas.
Pernoite é um absurdo, concordo, tem que acabar, não se deve manter esse vício.
Ana - 27/03/2009 10h43
A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, é lei. E desde quando um decreto estadual pode alterar uma lei federal[2] e quem tem competência para legislar sobre essa matéria é o governo federal, ou seja, há duas inconstitucionalidades.
Dr. Jacinto Rego - 27/03/2009 10h41
Cadê a mãe do menino da foto!!! Meu deus que perigo!!! Pode cair!!
Bocão - 27/03/2009 10h31
Desse jeito se eu ficar desempregado vou fazer um furto simples e passar uns 2 meses de FÉRIAS no presidio....QUANTA REGALIA.... a gente que trabalha a semana inteira não tem metade desse vagabundos. BRASIL BRASIL BRASIL, Alagoas Alagoas Alagoas.....
wilson - 27/03/2009 10h04
Parabéns aos agentes, presos têm que serem tratados como presos, e nada mais... E Governador se liga as eleições estão chegando.... e povo não aceita tanta violência e impunidade neste Estado. Um basta a tudo isso...
Flávio [alagoas24hs] - 27/03/2009 09h57
Os agentes têm razão,sempre que vou ao presidio vejo o descaso do governos para com os detentos.Seria bom que todos os agentes se tornassem cabos eleitorais dos adversarios desse governo...PSDB é uma farsa!
o sistema é bruto - 27/03/2009 09h50
Diga-se de passagem! quantas mordomias!!!
Esses pilantras que optaram pela perda de liberdade achando que a imponidade existe, é um erro tremendo, pobres de espírito. a sociedade paga caro demais para sustentar tantos malandros, Enquanto isso o povo anda procurando emprego e não existe, pra receber um mínimo de sustento, o preso custa para a sociedade cerca de 2.100,00 enquanto lá dentro teem visitas íntimas, almoço de quentinha, drogas, telefone bebidas etc... E aí?
alagoano [todos] - 27/03/2009 09h47
Art. 52 IV - o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol eles ficam de 6 da manha até as 5 da tarde. nas minhas contas isso não da duas horas O.o
Agente - 27/03/2009 09h41
"Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas." ou seja, é obrigação do estado dar comida aos presos.
Agente - 27/03/2009 09h38
não me admira que a igesp e o governo não queiram seguir o que está na lei. afinal eles compram agua mineral para os presidios a custo de 5 reais o garrafão. sendo que nunca vi agua mineral engarrafada nos presidios. e eles dizem para o secretário de segurança que todos presidios possuem essas aguas. vamos fazer nossa obrigação: cumprir a Lei de Execuções Penais (LEP)
Agente - 27/03/2009 09h36
A LEI DE EXCUÇÕES PENAIS VAI DE ENCONTRO COM OS DIREITOS HUMANOS, COM CERTEZA A CATEGORIA VAI SER MAL INTERPRETADA, MÁS SE É LEI É PARA SER CUMPRIDA....SÓ PRA LEMBRAR, O CORTE DE CABELO É PADRÃO Nº 2,CUMPRA-SE E BOA SORTE!!!
CARLOS - 27/03/2009 09h33
Só tão cumprindo com o dever e obrigação em aplicar a lei. Pelo que entendi antes eles não estavam nem aí!
pedro - 27/03/2009 09h19
Parabéns aos agentes penitenciarios pela atitude corajosa, vamos ver se os gestores vão trabalhar seriamente apoiando essa sabia decisão.
j.carlos - 27/03/2009 09h11
Eita, pur que num fizero isso antes?? Agora, também é bom lembrar que que estão mexendo cum bandidos portanto, num será nuvidade de amanhã ou depois esses camaradas começarem a "indurecer" os agentes também.
Dr. Osní -Adevogado - 27/03/2009 08h59
Como a própria denominação já diz, A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, é lei. E desde quando um decreto pode alterar uma lei? Só nesse ESTADO em que todo ilícito é permitido.
Soares... - 27/03/2009 08h58
Menino!!! Tú Caiiiiiiiii!!!!
Júnior - 27/03/2009 08h46
PODEM COMPROVAR, A GRANDE MAIORIA DA SOCIEDADE APROVA O CUMPRIMENTO DA LEI NO ISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS...
SINASPEN-AL
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