Prefeitura lança Conferência de Segurança

Será realizada, no próximo dia 26 de março, no auditório da Prefeitura de Maceió, a cerimônia de lançamento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) – etapa Maceió. O evento terá seu início às 9h e contará com a presença do prefeito Cícero Almeida, da coordenadora da Conseg no Ministério da Justiça, Regina Trindade, e dos representantes da Comissão Executiva Municipal.

Essa é a última fase antes da realização da etapa da Conseg em Maceió nos dias 22, 23 e 24 de abril. A conferência contará com a participação de 30% da classe trabalhadora, 30% do poder público e 40% da sociedade civil organizada, perfazendo-se um total de 175 participantes na etapa Maceió.

A 1ª Conseg quer consolidar a participação social nas definições de políticas para a segurança pública e promover investimentos na união de esforços e ações que levem à superação de obstáculos que colocam a segurança pública entre uma das maiores preocupações dos brasileiros.

Segundo o secretário executivo da Conseg/Maceió, tenente-coronel Walter do Valle, a 1ª Conseg será um instrumento participativo que buscará o fortalecimento do processo democrático e a ampliação do exercício da cidadania. “Além disso, terá o objetivo de consolidar a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública e mecanismos de participação no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública”, disse.

A 1ª Conseg terá sete eixos temáticos: Gestão Democrática (controle social e externo, integração e federalismo); Financia-mento e Gestão da Política Pública de Segurança; Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho; Repressão Qualificada da Criminalidade; Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz; Diretrizes para o Sistema Penitenciário; e Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.

Esta será a primeira vez que a sociedade brasileira participará do processo de discussões de um novo modelo de segurança pública para o País. Dentre os diversos direitos sociais previstos na Constituição, a segurança pública ainda é o único que não possui um sistema de participação consolidado. Ao final, será elaborado um relatório para ser encaminhado ao Ministério da Justiça.

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