Danielle Silva
Alagoas24Horas
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas vai ingressar com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado nesta terça-feira, 14, contra a decisão do juiz da 18ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual, Claudio José Gomes Lopes, que autorizou a contratação temporária de agentes penitenciários para que o governo possa exonerar os servidores envolvidos na greve.
Os agentes estavam aguardando a publicação da determinação no Diário Oficial do Estado para ingressar com o recurso no TJ. Para os agentes a decisão do juiz foi equivocada e fere uma recomendação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de dezembro de 2007 que estabelecia um prazo de 180 dias para realização de concurso público.
“Primeiro nossa greve não é ilegal, pois foi realizada dentro dos trâmites da lei. Depois a contratação de terceirizados vai de encontro a uma recomendação da PRT que estabeleceu no ano passo um prazo para que o Governo através da Intendência Penitenciária realizasse concurso público e nada foi feito. O prazo se esgotou em julho deste ano e o concurso não foi realizado”, disse Marcelo Avelino, diretor sindical.
A recomendação da PRT estabelecia que apenas os aprovados no concurso público permanecessem nas funções de agente penitenciário. “É isso que não entendemos, se a idéia era eliminar os trabalhadores terceirizados sem concurso, para quê contratar mais?”, questiona Avelino.
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