Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso nacional unificado para os salários das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros de todo o País. O objetivo da proposta, explicou o senador, é valorizar, de forma progressiva, as carreiras ligadas à segurança pública. “Os salários desiguais e, muitas vezes, abaixo do aceitável têm causado repercussões negativas na vida dos policiais e, por conseqüência, na rotina da sociedade”, justificou.
O parlamentar explicou que, com a proposta, pretendo estimular o debate nacional e a criação de um sistema de cooperação técnica e financeira entre a União, estados e municípios para fortalecer a segurança pública no País. “O objetivo é valorizar as carreiras de segurança, de forma sistemática e progressiva. Podemos adotar, como modelo, a proposta aprovada pelo Congresso este ano para o piso nacional da educação, por exemplo, porque cabe ao Estado oferecer condições efetivas para a existência de uma sociedade segura”, disse.
A PEC não fixa o valor do piso salarial, que deverá resultar de negociação entre a União, estados e municípios com os representantes das categorias e o Congresso Nacional. A emenda constitucional prevê a participação da União na complementação dos recursos necessários à implantação do piso nos estados, nas hipóteses de comprovada impossibilidade financeira destes entes federativos. Assim, será criado um fundo contábil para o financiamento dessas despesas, nos termos da lei. “Para garantir a manutenção do poder de compra do piso, prevemos a atualização anual desse valor”, declarou Renan.
O senador explicou que a PEC pretende implementar gradualmente o piso, evitando-se medidas abruptas e sem a devida fundamentação financeira e legal. Será dado um prazo de até dois anos para o início da implantação do piso, contados da promulgação da PEC que ora apresento.
“Tenho trabalhado, aqui no Senado Federal, para ajudar a vencer o problema da segurança pública, sem descuidar de medidas pontuais e imediatas. Foi por isto que apresentei projeto de lei, neste ano, que estabelece programas de assistência psicossocial aos policiais, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, lembrou.
Renan também disse que ficou “satisfeito e honrado” ao ver inserido no Programa de Segurança Pública do Governo Federal, Pronasci, uma proposta sua, que tramitava no Senado há alguns anos. “Trata-se de um programa de subsídios financeiros para a compra de moradias por policiais e bombeiros, que está em vigor ainda em poucos estados, com linhas de crédito da Caixa Econômica Federal. É preciso implementá-lo e torná-lo uma realidade em todo o País, inclusive em Alagoas, onde o subsídio a moradias de policiais enfrenta dificuldades”, concluiu o senador alagoano.
Fonte: Assessoria
NO TEXTO DIVULGADO ANTERIORMENTE, CONSTAVA DELE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS TAMBÉM COMO BENEFICIÁRIOS DESTE PISO NACIONAL PROPOSTO PELO SENADOR; POR QUE FOI RETIRADO??? SERÁ QUE, MAIS UMA VEZ, VAMOS FICAR MARGINALIZADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA??? SERÁ???
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