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quinta-feira, 23 de abril de 2009

Agentes penitenciários: MP investiga denúncias


Sionelly Leite/Alagoas24horas

O promotor de Justiça Sidrack Nascimento ouviu, nesta quarta-feira (22), o secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, e o coordenador setorial de Gestão Administrativa e Financeira da Intendência Geral do Sistema Penitenciário do Estado (Igesp), Erivaldo Albino dos Santos. A audiência ocorreu devido a denúncias por parte do Sindicato dos Agentes Penitenciários. Eles acusam o Estado de não cumprir pontos do decreto governamental que regulamenta o Sistema Prisional alagoano.

O secretário rebateu as acusações destacando que atualmente os agentes penitenciários não dispõem de condições de assumir o Sistema Penitenciário. “A gestão do sistema penitenciário está a cargo da Policia Militar”, afirmou Rubim. Para ele, os agentes penitenciários no momento não possuem condições de assumir todo o Sistema, até por que estão em estágio probatório, e eles não receberam no curso de formação treinamento específico.
Sobre as apreensões de drogas que ocorrem no Sistema, o secretário falou que se não forem levadas ao conhecimento das autoridades policiais, trata-se de ilícito penal de prevaricação por pessoas que deveriam adotar as medidas legais cabíveis.

O representante da Igesp declarou que o Sindicato é irregular, pois em diversas situações, segundo Erivaldo dos Santos, foi solicitada a apresentação da carta sindical da categoria e nada foi apresentado até o momento. O coordenador frisou que a Intendência procura suprir as funções com pessoas qualificadas, visto que, quando os concursados tomam conhecimento das suas funções pecuniárias, elas desistem, restando então para os policiais militares desempenharem tais cargos.

Erivaldo dos Santos disse ainda que sobre as condições de preparação e treinamento dos agentes penitenciários, alguns candidatos a agentes penitenciários não dispõem de “maturidade psicológica” para o exercício do cargo, e que por esse motivo alguns PMs assumem tais funções

De acordo com o promotor de Justiça, o Ministério Público está apurando as 27 denúncias feita pelo Sindicato para então tomar as medidas necessária. "Vamos analisar cada item denunciado para apurar a verdade", afirmou Sidrack Nascimento.

Fonte: MP/AL

AS RESPOSTAS A ESTAS FALÁCIAS VIRÃO PELOS MEIOS LEGAIS... MAS VIRÃO...

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