MP investigará denúncias de agentes penitenciários

Gazetaweb - Isolda Herculano

O Ministério Público do Estado de Alagoas, através dos promotores de Justiça da Promotoria de Execuções Penais e da Fazenda Pública Estadual, resolveu apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) que dizem respeito ao descumprimento sistemático do decreto estadual nº 38.295 de 14/02/2000.

Segundo consta na denúncia, está havendo o descumprimento de diversos artigos que regem os procedimentos gerais de atuação na administração penitenciária. Uma das queixas dos agentes informa que no Presídio Cyridião Durval, por exemplo, a determinação legal de recolher os presos durante o repouso noturno não é obedecida. Segundo o Sindapen, o gerente geral da unidade, Capitão André Dias, determina que o módulo dos trabalhadores permaneça aberto.

Outra determinação não cumprida é a de que o preso provisório fique separado do condenado. Ainda segundo a denúncia do sindicato, isso não ocorreria, pois não há separação dos detentos de qualquer forma, o que seria sabido pelos gestores da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) que, ainda assim, não se posicionam para buscar soluções do caso.

Também foi sublinhado pelo ofício do sindicato, o fato de uma quadrilha, chefiada pelo traficante Osvaldo (conhecido como Coroa), permanecer num mesmo alojamento, no presídio Baldomero Cavalcanti, o que figura descumprimento da lei. Ela determina que os presos envolvidos em um mesmo processo não podem ficar recolhidos numa mesma cela.

Os sindicalistas denunciam ainda que um dos requisitos mínimos para a ocupação do cargo de diretor geral de uma unidade prisional – possuir diploma de nível superior em uma das carreiras regidas pelo artigo 40 (Direito, Ciências Sociais, Pedagogia, Serviço Social e Médico Psiquiatra ou Psicólogo para o Hospital de Custódia) – apenas é cumprido no presídio Santa Luzia e no Centro Psiquiátrico Judiciário. O fato também seria sabido pela Igesp, que não tomaria nenhuma providência para corrigir a falha, já que, os cargos considerados de confiança são nomeados pela mesma.

Em um dos artigos destacados no ofício, a condição de coexistência de agentes penitenciários e policiais militares nas guaritas chegaria a ferir o Decreto Governamental que confere a tais profissionais a segurança externa do local. Também foi questionada a segurança de muros ou alambrados e guaritas no presídio de segurança média Cyridião Durval.

Segundo o denunciante, não há comunicação ao juiz competente quando da transferência de detentos entre as unidades prisionais, para que o mesmo juiz possa tomar as medidas cabíveis ao procedimento. A comunicação ao juízo apenas se daria quando as saídas se destinam ao Fórum, pois essas já viriam com determinação judicial.

Considerando essas e outras falhas dentro do sistema prisional alagoano, o Sindapen concluiu que não há possibilidade de ressocialização dos presos quando não se consegue nem classificar e individualizar a pena, colocando juntos elementos dos mais variados perfis criminológicos e delitos, o que determinaria incentivar os mais fracos a cometer delitos em beneficio dos mais fortes.

A determinação do Ministério Público Estadual, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), é de que, além da apuração das denúncias apresentadas, a Igesp apresente num prazo de 10 dias úteis, respostas para as acusações. A portaria foi assinada pelos promotores Cyro Eduardo Blatter Moreira e Luiz José Gomes de Vasconselos (Execuções Penais) e Sidrack José do Nascimento (Fazenda Pública).