Ação traz à tona privilégios em presídio

VINTE E NOVE PMS QUE RESPONDEM A PROCESSOS ESTÃO SOB CUSTÓDIA

O que se conhece como presídio militar, na principal avenida do bairro do Trapiche, em Maceió, é na verdade o complexo formado pela Academia e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Alagoas. A estrutura prisional é, de fato, a adaptação das instalações para a custódia de militares que respondem a processos judiciais. Atualmente lá estão “presos” 29 militares. São 22 soldados, seis cabos e um sargento. Mais de 90% deles em regime fechado.

São acusados em crimes como homicídio, porte ilegal de arma de fogo e roubo de cargas. Aguardando decisões da Justiça acerca dos processos criminais a que respondem, alguns estão presos há quase oito anos.

Militares criticam varredura em presídio

O presídio militar existe de fato, mas não de direito. Não há uma lei ou norma dentro da Polícia Militar oficializando sua existência. Na verdade, convencionou-se chamar de presídio as instalações para onde são enviados os militares que respondem a processos criminais. O próprio comandante geral, coronel Cícero Padilha, admite que a existência do presídio militar não é oficial, carecendo de regulamentação.Ele concorda que é preciso uma lei para dar legalidade a unidade prisional destinada a guarda de militares acusados de crimes. Um esforço nesse sentido, disse o coronel Padilha, é a criação, em fevereiro do ano passado, de uma Norma Geral de Ação (NGA), estabelecendo a forma como será exercida a administração daquela unidade.

Comando pretende retomar construção

Anunciando providências para reiniciar as obras do presídio militar, localizado nas instalações da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia de Guardas (CBPG), entre os presídios Baldomero Cavalcanti e Santa Luzia, no Tabuleiro, o coronel Cícero Padilha espera transferir os militares presos para essa unidade o mais rapidamente possível. A construção foi iniciada em fevereiro de 2007, sendo paralisada dez meses depois. Mas, garante o oficial, a continuidade para finalização do prédio não exigirá um volume alto de recursos. Por isso está confiante de que a crise provocada pela falta de normas no presídio do Trapiche, será superada brevemente. Padilha revela que determinou a instauração de sindicância para apurar quem tem responsabilidade sobre a ilimitada liberdade daqueles presos.

Fonte: Gazeta Web