Para Relembrar... superfaturamento de 190,07% nas obras do Presídio Baldomero Cavalcanti.

O superfaturamento e outras irregularidades na construção do presídio foram apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que no último dia 7 ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o Estado de Alagoas e a Construtora Santa Bárbara, vencedora da licitação para execução das obras. “É importante a ação fiscalizadora e, se houver a confirmação de irregularidades, que os responsáveis sejam punidos”, afirmou o governador em exercício.

Ele disse ainda que o atual governo “não vai colocar a carapuça” de possíveis deformações na aplicação da planilha de preços. “Essa obra foi praticamente concluída pelos governos anteriores ao de Ronaldo Lessa”.Segundo Abílio, documentos da empresa de Serviços de Engenharia de Alagoas (Serveal) demonstram que, entre 1991 (quando a obra foi licitada no governo Geraldo Bulhões) e 1999 (quando a obra foi concluída, já no primeiro mandato de Ronaldo Lessa), as gestões anteriores já haviam aplicado R$ 16.530.000,00. O custo total da obra foi de R$ 19,5 milhões.
Ainda segundo a Serveal, para finalizar as obras foram disponibilizados pela União R$ 2.970.000,00 para serem gerenciados pelo governo Lessa. “Exigimos uma revisão da planilha de custos, adequando os preços àqueles praticados pelo mercado alagoano”, explicou Abílio, que é engenheiro civil.Ainda segundo o governo do Estado, a construtora Santa Bárbara efetuou obras complementares, calculadas em R$ 753.000,00. Essa revisão dos preços, segundo o governo, possibilitou a implantação de diversos equipamentos indispensáveis ao funcionamento de um presídio, como toda a estrutura da cozinha, o sistema de segurança eletrônica, a ampliação da ala de prisão especial e a reativação da fábrica de blocos. “Fizemos nosso dever de casa; estabelecemos uma relação diferente”, destacou o governador em exercício.

FRÁGIL

Segundo o Ministério Público Federal, houve aplicação de materiais diferentes dos especificados, e serviços previstos e não executados. Entre eles, paredes de alvenaria, onde deveria haver concreto; gambiarras elétricas e galeria de esgotos a céu aberto no pátio. No projeto original eram previstas 16 guaritas, mas foram erguidas quatro. Duas quadras de esportes previstas também não foram construídas. As divisórias das celas foram construídas em alvenaria e revestimento de reboco comum. Também não foram encontradas grades metálicas nas guaritas, alambrados, rodapé de concreto polido, luminárias para iluminação externa, projetores de longo alcance e bacia sanitária de ferro fundido esmaltado.

Santa Bárbara prefere não se pronunciar

A Construtora Santa Bárbara, acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de superfaturar as obras do Presídio Baldomero Cavalcanti, preferiu não se pronunciar ontem sobre a instauração da Ação Civil Pública.Segundo o assessor de imprensa da empresa, Frederico Albert, em dezembro do ano passado a empresa encaminhou ao procurador federal Delson Lyra da Fonseca um relatório técnico de 250 páginas. No relatório, a empreiteira disse que a obra foi executada conforme os projetos e os pagamentos se deram “rigorosamente de acordo com as disposições contratuais e legais”, contrapondo todo o laudo pericial elaborado por técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), que apontaram uma diferença de 190,07% na comparação entre os preços apresentados pela construtora e os praticados no mercado de Alagoas na mesma data.
No relatório, a empresa também atribuiu à “falta de manutenção e à operação com pessoal despreparado” o estado a que chegou o presídio.Além do presídio Baldomero Cavalcanti, a Santa Bárbara venceu licitações para realização de outras importantes obras de infra-estrutura no Estado, a exemplo dos serviços de esgotamento Sanitário da Região Baixa de Maceió, a construção do Centro Cultural e de Exposições, o Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Maragogi, a construção da Penitenciária Luiz de Souza, em Arapiraca, e do Presídio Cyridião Durval, em Maceió, além da reforma da penitenciária Rubens Quintella.

Prazos
A Ação Civil Pública foi distribuída ontem para o juiz da 4ª Vara Federal (Sebastião Vasquez) que determinou a citação das partes para apresentar defesa.