'Excesso de prisões' causa superlotação, diz juiz

O presidente da CPI do Sistema Carcerário, Neucimar Fraga (PR-ES) Foto ao lado, que deve apresentar o relatório final das investigações na próxima terça-feira, 24
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O deputado Domingo Dutra (PT-MA) está se dedicando à redação do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, que deverá denunciar do iversos Estados por falhas no sistema prisional e maus-tratos a detentos.

Além disso, a comissão irá sugerir a criação de um Estatuto Penitenciário para padronizar os procedimentos envolvendo a população carcerária de todo o país.

Para o juiz Marcelo Semer, ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia, a situação do sistema é "trágica". "O rigor exigido pela sociedade aos juízes tem produzido prisões excessivas", avalia. Segundo o juiz, o endurecimento de penas acaba favorecendo o aumento no número de presos.

- É apagar fogo com querosene - afirma.

A CPI visitou presídios de 18 estados num período de dez meses. Neles encontrou uma situação de "morte e abandono", segundo o presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES).

Por enquanto estão inclusos no relatório 14 Estados: Bahia, Pernambuco, Ceará e Maranhão; Pará, Roraima, Mato Grosso, Goiás; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e todas as unidades ferativas do sul do país. São Paulo não foi incluído na lista preliminar - mesmo tendo um déficit de aproximadamente 30 mil vagas no sistema prisional, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, e quase um terço de toda a população carcerária brasileira.

A razão, de acordo com o parlamentar, é que o Estado "foi o que mais investiu em vaga no sistema prisional nos últimos anos". Ele diz, no entanto, que "não há possibilidade" de São Paulo ficar de fora do relatório final.

Excessos

O juiz Marcelo Semer, por sua vez, critica a atuação de deputados e senadores ao longo dos anos no que diz respeito ao tema:

- A sociedade e o Legislativo que querem endurecer as penas são os mesmos que se assustam quando vêem a realidade carcerária. Quanto mais tornamos as leis penais rígidas, mais presos nós estaremos criando - diz.

Em março deste ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, qualificou a condição do sistema carcerário como "vergonha nacional". O Brasil ocupa a 40ª colocação no ranking de ocupação prisional do ICPS (International Centre for Prison Studies), entidade de estudos prisionais ligada à Universidade de Londres.

O país ostenta uma taxa de ocupação de 146,8% - à frente de Equador e Uruguai, mas com um índice pior que o da Índia, país com população de mais de um bilhão de habitantes.

Na avaliação do ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia, a superpopulação nas cadeias públicas é fruto, dentre outras coisas, de um "excesso de prisões provisórias". Segundo o ICPS, o Brasil mantinha encarcerados, em dezembro de 2007, mais de 420 mil dententos.

Responsabilidades

O deputado Neucimar revela que algumas autoridades penitenciárias não serão denunciadas pela CPI - mas sim os próprios Estados, como entes federativos. Ele nega que essa seja uma tentativa de pegar apenas os "peixes pequenos".

- Pelo contrário, nós estamos indo atrás do peixe grande, que é o Estado. Também é difícil indiciar um ex-secretário por um problema que é histórico, a não ser que haja casos específicos de corrupção e tortura - defende.

Na prática, o Estado denunciado poderá responder judicialmente e indenizar as famílias de vítimas de maus-tratos nas prisões. O relatório final da CPI será apresentado na próxima terça-feira, 24.

Fonte: Gazeta Web