Sou policial militar e venho por meio desta comunicar tais atos que acontecem dentro da corporaçao policial militar. A base do sistema de segurança, que são as praças(soldados) os quais estão sempre nas ruas ostensivamente,arriscando sua própria vida para combater o crime e preservar a ordem pública, estão prestes a explodir.
Insatisfeito por que seus direitos não estão sendo respeitados, no tocante a escala de serviço e o serviço extra não remunerado, podemos constatar que a carga horária estabelecida pelo comando da polícia militar agridi violentamente a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É importante afirmar que a escala de serviço cujas as praças(soldado) são submetidos é de 24 horas trabalhadas por 48 horas de descanso, que resume um total de 240 horas mensais. Portanto tal jornada de trabalho, excede ao correspondente da remuneração do policial, qual seja, 40 horas semanais ou seja 160 horas mensais, previstas em nosso demonstrativo de pagamento.
Mencionando ainda as referidas escalas de serviço extra em que o pm tem que trabalhar no seu dia de folga, sem receber nada por aquele serviço, o que vem demonstrar com toda clareza abuso de autoridade. Pois a escala de serviço extra no meu entender é uma escala abusiva, pois ela feri e vai de encontro a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, haja vista que toda e qualquer escala de serviço extra deveria ser remunerada, como assim já é remunerada em outros Estados da União.
Além disso, não há como negar que a escala de trabalho fixada acaba por dificultar o convívio familiar e o descanso dos militares, o que faz levar a situação de desgaste físico, e por vezes, emocional.
Ademais, necessário observar que quando o estatuto dos políciais militares de alagoas em seu art. 31, I, estabelece a obrigação de "dedicação integral ao serviço militar", não se está ilimitando a jornada de trabalho dos militares, mas sim vedando o exercício de outras atividades remuneradas.
É certo que uma força armada não pode ficar presa a horários de funcionamento, como se fosse uma repartição pública, por causa de sua destinação constitucional. Mas também é certo que o serviço de escala que dura 24h e logo após segue-se uma escala extra, o que pode perfazer um total de mais de 30h contínuas de trabalho, está além das limitações fisicas do ser humano.
Esclareço que não tem havido contraprestação, seja de acréscimo salarial ou de folgas para descanso, para as jornadas extras dos militares.
Quero deixar claro que, quem mais perde com isso é a população, pois trabalhar insatisfeito, sobrecarregado e injustiçado não desempenha um bom serviço e deixa a sociedade a mercê da criminalidade.
Sendo assim, peço encarecidamente aos políticos e representantes do judiciário que, tendo em vista a omissão da carga horária no estatuto dos policiais militares de Alagoas, que se sensibilizem e aprovem uma lei que defina a escala de serviço dos poliliciais militares de Alagoas, como assim já é no Distrito Federal, pois somos escravos do serviço devido a hierarquia e disciplina.
Insatisfeito por que seus direitos não estão sendo respeitados, no tocante a escala de serviço e o serviço extra não remunerado, podemos constatar que a carga horária estabelecida pelo comando da polícia militar agridi violentamente a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É importante afirmar que a escala de serviço cujas as praças(soldado) são submetidos é de 24 horas trabalhadas por 48 horas de descanso, que resume um total de 240 horas mensais. Portanto tal jornada de trabalho, excede ao correspondente da remuneração do policial, qual seja, 40 horas semanais ou seja 160 horas mensais, previstas em nosso demonstrativo de pagamento.
Mencionando ainda as referidas escalas de serviço extra em que o pm tem que trabalhar no seu dia de folga, sem receber nada por aquele serviço, o que vem demonstrar com toda clareza abuso de autoridade. Pois a escala de serviço extra no meu entender é uma escala abusiva, pois ela feri e vai de encontro a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, haja vista que toda e qualquer escala de serviço extra deveria ser remunerada, como assim já é remunerada em outros Estados da União.
Além disso, não há como negar que a escala de trabalho fixada acaba por dificultar o convívio familiar e o descanso dos militares, o que faz levar a situação de desgaste físico, e por vezes, emocional.
Ademais, necessário observar que quando o estatuto dos políciais militares de alagoas em seu art. 31, I, estabelece a obrigação de "dedicação integral ao serviço militar", não se está ilimitando a jornada de trabalho dos militares, mas sim vedando o exercício de outras atividades remuneradas.
É certo que uma força armada não pode ficar presa a horários de funcionamento, como se fosse uma repartição pública, por causa de sua destinação constitucional. Mas também é certo que o serviço de escala que dura 24h e logo após segue-se uma escala extra, o que pode perfazer um total de mais de 30h contínuas de trabalho, está além das limitações fisicas do ser humano.
Esclareço que não tem havido contraprestação, seja de acréscimo salarial ou de folgas para descanso, para as jornadas extras dos militares.
Quero deixar claro que, quem mais perde com isso é a população, pois trabalhar insatisfeito, sobrecarregado e injustiçado não desempenha um bom serviço e deixa a sociedade a mercê da criminalidade.
Sendo assim, peço encarecidamente aos políticos e representantes do judiciário que, tendo em vista a omissão da carga horária no estatuto dos policiais militares de Alagoas, que se sensibilizem e aprovem uma lei que defina a escala de serviço dos poliliciais militares de Alagoas, como assim já é no Distrito Federal, pois somos escravos do serviço devido a hierarquia e disciplina.
ESTE É UM DESABAFO DE UM PM SOBRE A ESCALA DELES... É ESTA ESCALA QUE "ELES" QUEREM TRAZER PARA NÓS AGENTES... QUEREM INSTITUCIONALISAR A ILEGALIDADE... NÃO VAMOS ACEITAR ISTO JAMAIS...
Caro companheiro compartilho da sua indignação, pois passamos pelo mesmo problema aqui em Santa Catarina, para suprir a falta de efetivo muitos policiais cumprem escalas de serviço de 24 por 48 e mesmo assim são chamados na folga para escalas extras quando não são chamados antes mesmo de haverem descançado o minimo legal previsto para os trabalhadores pela CLT, o que posso presumir é que não somos trabalhadores... pois o trabalhador normal não pode trabalhar após seu turno de serviço antrs de ter completado 11 horas de repouso e nós Policiais militares mesmo tendo o direito este não é respeitado, felizmente o judiciário não é omisso aqui alguns Policiais Militares estão entrando com ação declaratória de direito ao recebimento das horas excedentes e o judiciário reconheceu o direito ao recebimento destas horas, inclusive ja tem julgado favorável no TJ neste caso, quando se sentirem injustiçados lutem por seus direitos somos trabalhadores e temos que ter nossos direitos respeitados
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