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terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Transferências de presos deverão ser comunicadas à Justiça

O intendente penitenciário, Luiz Bugarin, determinou que todas as transferências, movimentações e outros eventos envolvendo reeducandos sejam comunicados ao juiz da Vara competente.
A portaria está publicada na edição de hoje, do Diário Oficial do Estado, e ainda determina que a remoção dos presos para a apresentação a Justiça deverá cumprir rigorosamente as datas e horários, previamente definidos.
Por último, a portaria informa que, semanalmente, todas às sextas-feiras, a gerência do Centro Psiquiátrico deverá remeter uma relação de laudos de avaliação psiquiátrica dos reeducandos, esclarecendo o estágio em que se encontram.

Fonte: Tudo na Hora

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