governador Teotonio Vilela Filho sancionou a lei que concede o reajuste salarial para os agentes penitenciários do Estado de Alagoas. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, dia 4. Na lei, o Estado concede reajuste de 5% no salário dos agentes penitenciários do quadro efetivo, com efeito retroativo a 1° de dezembro de 2007.Além do reajuste, a lei 6.906 altera ainda o artigo 10° da lei 6.682, de janeiro de 2006, que cria o cargo de agente penitenciário, concedendo o acréscimo de verbas de gratificação de função de confiança e o adicional noturno. Para o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, a aprovação do reajuste salarial e do adicional noturno da categoria traz uma maior motivação para os profissionais e, com isso, a melhoria nos trabalhos desenvolvidos no sistema penitenciário.“Além do reajuste salarial, a lei que cria o cargo de agente penitenciário não dava direito ao adicional noturno. A partir de agora, os agentes que trabalham no plantão de 22h às 5h terão direito ao adicional. Sabemos que com este avanço teremos agentes penitenciários trabalhando com mais motivação e prestando um serviço de melhor qualidade”, disse. O reajuste salarial da categoria foi discutido em diversas reuniões envolvendo representantes do Gabinete Civil, Gestão Pública, do Sindicato dos Agentes Penitenciários e da Intendência Penitenciária.Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Jarbas de Souza, a sanção da lei é vista de forma positiva pela categoria, pois demonstra uma mudança no olhar deste governo com a categoria. “Vimos de forma positiva o reajuste e a alteração da lei que concede o direito do adicional noturno para os agentes. É uma vitória para a categoria e expressa que o governo está olhando pelo sistema penitenciário, não apenas pelo reajuste, mas, também, pela compra de munição e melhorando as condições de trabalho”, ressaltou Jarbas.
Agência Alagoas
ESSA MATÉRIA - NA ATUAL CONJUNTURA - MOSTRA QUE MAIS UMA VEZ A LEI É DESCUMPRIDA - QUE NÃO É UMA GRANDE NOVIDADE NO BRASIL. MAIS QUE UM DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO, É MAIS UMA PROVA QUE NÃO HÁ RESPEITO ALGUM PARA COM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS ... TAL QUAL OS PRESOS - QUE ESTÃO A MARGEM DA SOCIEDADE POR CRIMES COMETIDOS - SOMOS A CATEGORIA - A MARGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA E NOSSO ÚNICO CRIME É TENTAR CUMPRIR COM NOSSAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS. CHEGA DE TANTOS DESMANDES! VAMOS AGIR.
É AGORA OU NUNCA!
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