INFORMATIVO SINDAPEN

CARTA ABERTA


Desde a realização do concurso para agentes penitenciários, que os problemas rodeiam esta categoria.
Foi preciso muita luta, manifestações e reivindicações publicas para que o governo nomeasse todos os concursados. Mesmo assim, dividiram em cinco turmas e para conseguirmos isso travamos essa batalha durante mais de um ano.
O curso de forma não foi a contento, poucas horas/aulas, pouca aula pratica e sem o curso de defesa pessoal e de tiro adequado.
Por esse fato, os novos servidores tiveram que aprender na força, se arriscando, muitas vezes com receio de perder a vida, mas tendo que cumprir o seu papel.
Quando do ingresso as unidades prisionais, nos deparamos com uma lastimável realidade. As unidades não tinham alojamentos para trocar uma roupa, tomar um banho... Não havia banheiros para os agentes e muitos faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato, ou então não faziam.
Chegou a um ponto de diretores dispensarem agentes femininas no fim da tarde por não haver alojamento feminino para garantir as necessidades particulares a mais que as mulheres precisam.
Hoje, neste ponto, o quadro está um pouco melhor, porem precisa melhorar muito mais.
No tocante a armas, o sistema é um caos. Poucas armas, a maioria não funciona, não há munições, não há investimento em armas e munições não letais, e muitas vezes os agentes trabalham com uma arma sem munição, fazendo só pose para os detentos pensarem que está tudo guarnecido.
Esse tipo de coisa acontece ate hoje. Quando não é sem munição, é com duas ou três munições para tomar conta de mais de 500 presos.
No presídio masculino Baldomero Cavalcante, há apenas três carabinas calibre 12, que são apropriadas para o uso de munição não letal. Sendo que duas delas estão quebradas. O ultimo reforço de armas, recebemos fuzis 762 mosque fal que são inapropriados para uso em corredores pelo fato de serem armas de guerra, de poder superior ao necessário, ocorrendo que se alvejado alguém com um 762, dificilmente permanece vivo.
Da administração e gestores do sistema prisional – podemos afirmar que, há uma incompatibilidade entre o pensamento do civil e do militar.
Desde o ingresso ao serviço publico, somos massacrados, por uma onda de desrespeito ao servidor, com perseguições e etc.
Das perseguições, nos restam processos administrativos e sindicância aos montes ate por um fuxico, causando revolta nos servidores e onerando-os com a necessidade de ter que contratar um advogado para se defender de acusações infundadas e em um jogo de cartas marcadas.
Exemplo disso é o envio de servidores para a corregedoria da defesa social comunicados hoje – 24 de setembro - pelo RH da IGESP, para comparecer sem oficio sem motivação e sem a ciência do servidor. Nós sabemos que alei define que todo ato administrativo deve ser encaminhado através de oficio e não de boca.
Há uma rota de colisão entre administração e servidores, pelo fato de, ao mesmo tempo em que queremos as mudanças, os avanços e o investimento, nossos gestores não o fazem e ainda pressionam para calar-nos e obrigar-nos a trabalhar com as condições precárias, caóticas que temos.
Morreu um servidor publico no exercício da função, Manoel Messias, por falta de equipamento apropriado, procedimento errado, treinamento que não tinha e viatura inadequada. Mesmo assim, nada mudou.
Hoje o sistema é seguro porque os agentes compraram armas e munições do bolso e levam para utilizarem em serviço, preenchendo assim uma lacuna deixada pelo Estado!
Isso é correto? É assim que se deve administrar? E temos que ficar calados?
Sofrer e não fazer greve pra não irritar o governador e enquanto isso nós arriscamos nossa vida?

Os números

Hoje, o sistema prisional tem um custeio por mês de R$ 1.300.000,00. Desse montante, uma media de R$ 500 mil é gasto com folha de pagamento de prestadores de serviço que nem contrato tem com o Estado e nem são CELETISTAS. O restante desta verba é destinado ao custeio geral do sistema.
Se fizermos as contas, R$ 1.300.000,00 menos R$ 500 mil de folha, acharemos o custeio geral, R$ 800 mil.
Se dividirmos por 2 mil presos em media, acharemos R$ 400,00. Esse é o custo por preso hoje.
Os dois novos presídios que serão construídos com verba (já disponível) do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional – serão privatizados, e segundo informes de geste do governo, já estão fazendo discussões com empresas para a privatização e a proposta do governo é pagar em media R$ 2.100,00 a 2.500,00 por preso à empresa que vencer a concorrência.
Ou seja, neste valor, se tivermos 2 mil presos sob a guarda da empresa privada, o Estado passará a gastar de R$ 800 mil para R$ 4.200.000,00 por mês.
Ora! Se o governo diz que o Estado não tem recursos para reajustar salários dos servidores e nem para investir, como se propõe a pagar absurdamente mais caro?
É preciso que alguém responda isso ao povo, a final é dos nossos bolsos que vai sair esse dinheiro!
Nós pleiteamos um piso de 1330,00 que elevaria R$ 280 mil a mais na folha do Estado. O governo nos nega esse reajuste, depois de duas datas base sem aumento salarial, mas confirma que irá contratar mil policiais militares cada um com salários de R$ 1.600,00, elevando em 1.600.000,00 a mais na folha do Estado. Somos a favor da nomeação dos policiais para que eles trabalhem como policiais e não fazendo o nosso papel. Mas essas contas mostram a incoerência deste governo.

Demissão

Somos contratados através de concurso publico e não por indicação de políticos. A constituição federal diz que, para se demitir um servidor publico, é necessário se abrir um processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e se for achado alguma falta grave do servidor, aí sim poderia ser demitido. Fora isso, é inconstitucional o ato.
Fazer greve é um direito constitucional do trabalhador e não uma falta grave!
Por fim, queremos esclarecer um questionamento de um ilustre magistrado a quem temos muito respeito e estima, quando foi perguntado sobre nossa greve, nossa revolta, e o porquê que em tão pouco tempo de serviço publico fazemos tanto barulho... Dizemos:
“o problema é que fomos contratados para domar leões, e aceitamos. Porem, no primeiro dia, percebemos que o dono do circo não nos avisou que não teríamos nem o banquinho, nem o chicote!
Aí fica difícil.


Jarbas de Souza
Presidente do SINDAPEN