Agentes penitenciários descumprem ordem judicial

Servidores não estão mantendo o mínimo de 30% dos guardas nas prisões do Estado

Caso não surja acordo hoje, o governo do Estado vai pedir a decretação da ilegalidade da greve dos servidores penitenciários, que completou ontem 34 dias. O pedido à Justiça, se ocorrer, será feito com base em levantamento da Corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). (OLHA A DIFERENÇA DE ALAGOAS, SÓ DEPOIS DE 34 DIAS DE GREVE, E PORQUE OS AGENTES NÃO ESTÃO DEIXANDO OS 30%, É QUE O GOVERNO VAI PEDIR A DECRETAÇÃO DA ILEGALIDADE DA GREVE. EM ALAGOAS ESSA É A PRIMEIRA E ÚNICA MEDIDA QUE O GOVERNO TOMA PARA TENTAR ACABAR COM AS GREVES, AO INVÉS DE NEGOCIAR, NEGOCIAR, NEGOCIAR E CUMPRIR O ACORDADO...)
O estudo assegura que, de 16 presídios em greve, só quatro cumprem a exigência judicial de manter 30% dos funcionários trabalhando em cada turno. Zero Hora comprovou que pelo menos quatros presídios gaúchos estão sem o efetivo exigido por lei.

Em Alegrete, nenhum agente tem trabalhado aos fins de semana. Em Caxias do Sul, os servidores da Susepe deixaram de ir à Penitenciária Industrial desde o primeiro dia de greve. Em Bento Gonçalves e em Nova Prata, o número é inferior ao exigido.

A determinação de que os grevistas mantenham 30% do efetivo no trabalho foi dada pelo juiz plantonista do Fórum de Porto Alegre Sidinei Brzuska. Ele considerou a greve legal, desde que cumpra esse requisito (AQUI NÓS SEMPRE CUMPRIMOS MAIS QUE ISTO E SEMPRE SOMOS LEVADOS PARA ILEGALIDADE...É ALAGOAS...TEO VILELA...). O governo do Estado tinha pedido a decretação da ilegalidade do movimento. Num primeiro momento, o pedido foi negado. O mérito será agora examinado pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

A juíza Viviane Souto Sant’Anna, da 5ª Vara, esclarece que o número de funcionários da Susepe trabalhando em cada presídio não deve ser inferior ao percentual de 30% da escala.

— Nos dias de visita, esse percentual deve ser de, no mínimo, 30%, e aumentar na medida em que seja necessário mais gente para garantir a segurança do presídio — pondera.

Em Alegrete, o normal é que cinco servidores atuem por turno. Essa era a quantia existente ontem, embora só um deles fosse agente (vigiando presos) — os demais faziam serviço administrativo. O problema é que, aos fins de semana, nenhum desses funcionários tem trabalhado, o que contraria a ordem.

— No domingo, dia de visitas, o presídio fica sob controle da BM. A gente não tem vindo — reconhece o diretor em Alegrete, Paulo Saraiva de Jesus.

O governo argumenta que basta um dos presídios não cumprir a regra para que a greve seja declarada ilegal. Antes de pedir a ilegalidade à Justiça, a Secretaria da Segurança Pública pode optar por cortar o ponto dos grevistas. Com isso, a folha de pagamento — que fecha no dia 20 — viria com desconto de dias parados.

Seria uma medida radical, que só será tomada se hoje não sair acordo entre as partes. O Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários (Amapergs/Sindicato) convocou para a tarde uma assembléia que decidirá o futuro da greve.

A Casa Civil repassou aos grevistas, ontem, documento em que se compromete a encaminhar projeto de lei, até 30 de novembro, com um plano de carreira para a categoria. Nele, seria incluído estudo sobre aposentadoria especial aos 30 anos de serviço. Essa reivindicação é exigência dos agentes para encerrarem a paralisação.