O Conselho Estadual de Segurança Pública, em reunião nesta segunda-feira, determinou, em votação unânime, que a segurança externa dos presídios do Estado, a partir de agora, é de competência dos agentes penitenciários de Alagoas. O processo teve como relator o conselheiro Tutmés Airan e foi encaminhado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas, que pede o arquivamento de, em média, 500 processos de sindicância e procedimento administrativo movidos contra os agentes.
Tutmés Airan fundamentou que a atribuição da segurança externa dos presídios à categoria tem respaldo na lei 6.230/2001 e votou pelo arquivamento dos processos, exceto para os casos comprovados de prática criminosa.
O conselheiro respaldou ainda que os demais processos — considerados de cunho lícito - devem ser arquivados, uma vez que não é possível acusar os agentes penitenciários de agir por insubordinação, por terem se recusado a ocupar as guaritas externas dos presídios, porque, até então, não havia uma definição precisa acerca das atribuições da categoria e dos policiais militares.
Agentes substituirão PMs em guaritas dos presídios
O processo, que tramitava no Conselho Estadual de Segurança Pública, teve como relator o conselheiro Tutmés Airan e foi encaminhado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas
Flávia Duarte
Com a decisão do Conselho Estadual de Segurança Pública nesta segunda-feira, dia 4, de que a guarda externa dos presídios é de competência dos agentes penitenciários, os profissionais terão que substituir os policiais militares que ainda fazem a segurança nas guaritas dos presídios do Estado de Alagoas.
Segundo o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, mesmo com o impasse sobre as atribuições da guarda externa, grande parte dos agentes já desenvolviam as atividades. “O que vai acontecer a partir de agora é que algumas guaritas de presídios que têm a segurança realizada por policiais militares do Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGd) será de responsabilidade dos agentes penitenciários e os profissionais terão que ser escalados para a função”, explicou Bugarin.
Tutmés Airan fundamentou que a atribuição da segurança externa dos presídios à categoria tem respaldo na lei 6.230/2001 e votou pelo arquivamento dos processos, exceto para os casos comprovados de prática criminosa.
O conselheiro respaldou ainda que os demais processos — considerados de cunho lícito - devem ser arquivados, uma vez que não é possível acusar os agentes penitenciários de agir por insubordinação, por terem se recusado a ocupar as guaritas externas dos presídios, porque, até então, não havia uma definição precisa acerca das atribuições da categoria e dos policiais militares.
Agentes substituirão PMs em guaritas dos presídios
O processo, que tramitava no Conselho Estadual de Segurança Pública, teve como relator o conselheiro Tutmés Airan e foi encaminhado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas
Flávia Duarte
Com a decisão do Conselho Estadual de Segurança Pública nesta segunda-feira, dia 4, de que a guarda externa dos presídios é de competência dos agentes penitenciários, os profissionais terão que substituir os policiais militares que ainda fazem a segurança nas guaritas dos presídios do Estado de Alagoas.
Segundo o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, mesmo com o impasse sobre as atribuições da guarda externa, grande parte dos agentes já desenvolviam as atividades. “O que vai acontecer a partir de agora é que algumas guaritas de presídios que têm a segurança realizada por policiais militares do Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGd) será de responsabilidade dos agentes penitenciários e os profissionais terão que ser escalados para a função”, explicou Bugarin.
COMPANHEIROS, TEREMOS UMA REUNIÃO COM O BUGARIN HOJE A TARDE PARA FAZERMOS CUMPRIR ESTA DECISÃO PELA QUAL JÁ LUTÁVAMOS A ALGUM TEMPO; VAMOS SIM ASSUMIR AS GUARITAS (TODAS) DO CYRIDIÃO E BALDOMERO, ALÉM DE EXTINGUIR AS GUARITAS IMPROVISADAS. E DISCUTIR SOBRE O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS. MANTEREMOS OS SENHORES INFORMODOS ATRAVÉS DESTE BLOG. SAUDAÇÕES.
DIRETORIA SINDAPEN
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