Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial a sanção do programa que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado de Alagoas. A lei se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta, aos fundos especiais e entidades controladas pelo governo estadual.
A entrada em vigor da legislação amplia a capacidade do Estado em viabilizar projetos estruturantes imprescindíveis para o desenvolvimento econômico de Alagoas, já que, a partir de agora, essas iniciativas poderão ser implementadas junto com o setor privado. Com a concessão dessas parcerias, o governo poderá buscar investimentos na área de infra-estrutura e na melhoria da prestação de serviços à população.
Em estados como Minas Gerais e São Paulo, as PPPs têm sido o modelo adotado para a viabilização de obras de saneamento, transportes e logística. A grande vantagem é a desoneração dos cofres públicos.
O programa alagoano de PPPs coloca como condições básicas para inclusão de projetos itens como a relevância e o interesse público; as vantagens econômicas e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos.
Com a nova legislação fica criado um conselho gestor composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil, do Planejamento e do Orçamento, da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, do Transporte e Obras Públicas. O procurador geral do Estado, o diretor presidente da Companhia de Empreendimentos e Parcerias de Alagoas e membros da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conselho Regional de Arquitetura (Crea) também integram o conselho.
O programa de PPP do Estado de Alagoas está voltado prioritariamente para as áreas de transportes públicos, rodovias, ferrovias, portos, centros logísticos, saneamento, ciência, pesquisa e tecnologia e agronegócios.
A entrada em vigor da legislação amplia a capacidade do Estado em viabilizar projetos estruturantes imprescindíveis para o desenvolvimento econômico de Alagoas, já que, a partir de agora, essas iniciativas poderão ser implementadas junto com o setor privado. Com a concessão dessas parcerias, o governo poderá buscar investimentos na área de infra-estrutura e na melhoria da prestação de serviços à população.
Em estados como Minas Gerais e São Paulo, as PPPs têm sido o modelo adotado para a viabilização de obras de saneamento, transportes e logística. A grande vantagem é a desoneração dos cofres públicos.
O programa alagoano de PPPs coloca como condições básicas para inclusão de projetos itens como a relevância e o interesse público; as vantagens econômicas e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos.
Com a nova legislação fica criado um conselho gestor composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil, do Planejamento e do Orçamento, da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, do Transporte e Obras Públicas. O procurador geral do Estado, o diretor presidente da Companhia de Empreendimentos e Parcerias de Alagoas e membros da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conselho Regional de Arquitetura (Crea) também integram o conselho.
O programa de PPP do Estado de Alagoas está voltado prioritariamente para as áreas de transportes públicos, rodovias, ferrovias, portos, centros logísticos, saneamento, ciência, pesquisa e tecnologia e agronegócios.
ESTAMOS ACOMPANHENDO ESTE PPP DE PERTO; POIS, COMO FIZEMOS VER NA SESSÃO PÚBLICA, NÃO É VIÁVEL SER IMPLANTADO NO SISTEMA PRISIONAL. PARECE QUE ATÉ O MOMENTO, NÃO SE FALA MAIS SOBRE INCLUIR PROJETOS NO SISTEMA PRISIONAL, COMO MOSTRA A NOTÍCI A ACIMA; MAS, ESTAMOS DE OLHO...
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