Portaria de resultado das sindicâncias

O INTENDENTE GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, despachou no dia 09 de janeiro de 2008,os seguintes processos:
2100-1749/07 – Intendência Geral do Sistema Penitenciário–
DESPACHO DE Nº 003/IGESP/08 – Acato os termos do relatório da comissão sindicante de fls. 51/62, que concluiupela existência de falta funcional praticada pelos agentespenitenciários Paulo Fernando de Assis, matrícula nº 50.755-7, Williams José de Araújo Santos, matrícula nº 47.994-6,Silvio Romero Pereira Lins matrícula nº 50.590-0, FranciscoAureliano Rocha de Vasconcelos Teixeira, matrícula nº44.610-6 e Thales Michel das Chagas Silva, matrícula nº47.439-8, por transgressão ao dever prescrito no inciso IV,do art. 118, da Lei 5.247, de 26 de julho 1991, revelada nofato de recusarem-se a assumir postos de serviço em guaritado presídio Professor Cyridião Durval, para os quais seencontravam devidamente escalados, razão pela qual decidoaplicar aos mencionados servidores a correspondente penadisciplinar de advertência prevista no art. 131 do mesmodiploma legal. Procedam-se as anotações pertinentes em ficha funcional.2100-1748/07 – Intendência Geral do Sistema Penitenciário– DESPACHO DE Nº 004/IGESP/08 – Acato os termosdo relatório da comissão sindicante de fls. 44/51, que concluiupela existência de falta funcional praticada pelo agentepenitenciário JOSIVAL PHILLIPI SOARES DESANTANA, matrícula nº 50.744-0, por transgressão ao deverprescrito no inciso IV, do art. 118, da Lei 5.247, de 26 dejulho 1991, revelada no fato de haver se recusado a assumirposto de serviço em guarita do presídio Baldomero Cavalcante, razão pela qual decido aplicar ao mencionadoservidor a correspondente pena disciplinar de advertência prevista no art. 131 do mesmo diploma legal. Procedam-seas anotações pertinentes em ficha funcional.

PORTARIA Nº 004/IGESP/08O INTENDENTE GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVEacatar os termos do relatório da Comissão Processante doProcesso Administrativo Disciplinar n° 2100-1749/2007, defls. 51/62, que concluiu pela existência de falta funcionalpraticada pelos agentes penitenciários Paulo Fernando deAssis, matrícula nº 50.755-7, Williams José de Araújo Santos,matrícula nº 47.994-6, Silvio Romero Pereira Lins matrículanº 50.590-0, Francisco Aureliano Rocha de VasconcelosTeixeira, matrícula nº 44.610-6 e Thales Michel das ChagasSilva, matrícula nº 47.439-8, por transgressão ao deverprescrito no inciso IV, do art. 118, da Lei 5.247, de 26 dejulho 1991, revelada no fato de recusarem-se a assumirpostos de serviço em guarita do Presídio Professor CyridiãoDurval, para os quais se encontravam devidamente escalados,razão pela qual decido aplicar aos mencionados servidores acorrespondente pena disciplinar de advertência prevista noart. 131 do mesmo diploma legal. Procedam-se as anotaçõespertinentes em ficha funcionalINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 09 de janeiro de 2008.LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PMIntendente Geral do Sistema PenitenciárioIntendência Geral do Sistema

PORTARIA Nº 005/IGESP/08O INTENDENTE GERAL DO SISTEMAPENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE acatar os termos do relatório da Comissão Processante doProcesso Administrativo Disciplinar n° 2100-1748/2007, àsfls. 44/51, que concluiu pela existência de falta funcionalpraticada pelo agente penitenciário JOSIVAL PHILLIPISOARES DE SANTANA, matrícula nº 50.744-0, portransgressão ao dever prescrito no inciso IV, do art. 118, daLei 5.247, de 26 de julho 1991, revelada no fato de haver serecusado a assumir posto de serviço em guarita do presídio Baldomero Cavalcante, razão pela qual decido aplicar ao mencionado servidor a correspondente pena disciplinar de advertência prevista no art. 131 do mesmo diploma legal.Procedam-se as anotações pertinentes em ficha funcional.INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 09 de janeiro de 2008.LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – Ten Cel PMIntendente Geral do Sistema Penitenciário