Deputado propõe exame para liberdade condicional

O deputado federal Vieira da Cunha (PDT), que foi convidado para assumir a presidência do partido, propôs à Câmara tornar obrigatório o exame criminológico para que seja concedida liberdade condicional a condenados por crimes hediondos.
O objetivo seria tentar diminuir o número de crimes bárbaros que, segundo o deputado, seriam mais praticados por beneficiários da progressão penal. Coordenador da Comissão de Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o advogado criminalista Mário de Oliveira Filho teme que a avaliação vire uma mera formalidade e defende uma política pública efetiva para os apenados.
O parlamentar conta que a idéia surgiu ao acompanhar os noticiários, que apontariam para a tendência de que os crimes mais violentos sejam praticados por presos em regime semi-aberto após cumprirem parte da pena. "O critério hoje é puramente matemático, cumpre parte da pena e está de novo nas ruas. Não pode continuar assim", afirmou.
A proposta está dividida em dois projetos de reformulação do Código Processual Penal, os Projetos de Lei 1.764 e 1.765. O primeiro tornaria obrigatória a realização dos exames para condenados por crimes de violência ou grave ameaça à pessoa e o segundo por tortura, tráfico de drogas e afins e terrorismo.
Para a realização dos exames, o deputado é favorável que se componha uma comissão de psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. A maior resistência aos projetos seria a falta de profissionais para a realização das avaliações. Para isso, Vieira da Cunha propôs que o Estado firme convênios com universidades. "É parte do tento do projeto que o governo crie parcerias com instituições públicas e privadas para que sejam realizados estes exames", explicou.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Mário Oliveira Filho, declarou temer que o exame criminológico torne-se uma mera formalidade no processo de concessão do benefício da progressividade penal. "Há 15 anos vi relatórios sendo apresentados em que o texto da avaliação era exatamente igual, só mudava o nome do preso", revelou. O exame acabou extinto.

Oliveira informou que, atualmente, o pedido de exame criminológico pode ser solicitado por ordem judicial. Ele é favorável que haja exames criminológicos periódicos. "O exame deveria ser feito quando o preso entra e depois a cada seis meses para que seja apurado como ele está reagindo ao encarceramento", defende.

Outra crítica ao projeto seria o aumento da população carcerária, mas o parlamentar entende que este é um problema menor se comparado com a necessidade de que exista segurança nas ruas. "No conflito entre o direito do preso de obtenção da progressão de regime ou do livramento condicional e o da sociedade de viver em segurança, é este último que deve prevalecer", justificou Vieira da Cunha.

O advogado reclama da falta de uma política de tratamento ao preso no País. "As prisões são meros depósitos de gente, temos que prender com um objetivo, reintegrar o preso à sociedade, não apenas prender por prender", disse.

Fonte: Terra