SINDAPEN NA LUTA

PODER EXECUTIVO
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do
Estado de Alagoas torna pública a ata abaixo, conforme disposto
na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.
Maceió/AL, 18 de março de 2008.
Márcio Augusto Martins Santos Júnior
Diretor de Secretaria

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Às nove horas do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2008, reuniuse
o CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, na sala dos despachos do Palácio Floriano Peixoto,
em Maceió, Alagoas, presentes os Conselheiros MANOEL
CAVALCANTE DE LIMA NETO (Presidente), ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO
BARBOSA, JOSÉ GUEDES BERNARDI, PAULO
HENRIQUE FALCÃO BRÊDA e DELSON LYRA DA
FONSECA, havendo quorum legal, com a presença de 06 (seis)
Conselheiros

o Presidente passou a ler um expediente
enviado ao Conselho pelo Sindicato dos agentes penitenciários
e diz respeito a segurança externa dos presídios no Estado e
menciona o Decreto nº 295 de 14 de fevereiro de 2000, como
fundamento. O Presidente informou que é preciso o Conselho
expedir uma resolução disciplinando o assunto, mas que é
preciso analisar os fatos com bastante prudência, em
decorrência da sustentabilidade jurídica da medida, pois o
resultado pode vir a gerar conseqüências na esfera
administrativa, vez que existem procedimentos administrativos
em tramitação na corregedoria do Sistema Penitenciário
relativos a essa questão, o Presidente colocou ainda que poderia
ser designado para ser relator desse processo o Conselheiro
TUTMÉS AIRAN que tem bastante experiência nessa área.
O Plenário concordou por unanimidade.