Depen e DPU realizam reunião para discutir atuação em penitenciárias

Brasília, 26/10/07 (MJ) – Representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União estão reunidos no Ministério da justiça, para debater proposições e alternativas para o fortalecimento do Sistema Penitenciário Federal. As discussões fazem parte da perspectiva do acesso à cidadania e aos direitos preconizados pela Lei de Execução Penal (LEP).
O Defensor Público Geral da União, Eduardo Flores, esclareceu que é papel da defensoria, nos estados, a garantia e a fiscalização da legalidade dos procedimentos adotados nas unidades penais federais.
A coordenadora-geral de tratamento penitenciário, responsável pelo sistema penitenciário federal, Rosangela Peixoto, disse que o compromisso do Depen é estabelecer parcerias sólidas para a elaboração de uma política penitenciária voltada para os direitos dos presos. Mas esclareceu que a tarefa é complicada. “É necessário quebrar certos paradigmas para implantar, num sistema que foi feito para segregar, o tratamento do preso no que diz respeito ao acesso à saúde, justiça e educação”.
Atualmente, o Brasil conta com duas penitenciárias federais de segurança máxima: uma em Catanduvas (PR) e outra em Campo Grande (MS). As duas unidades, juntas, já estão com a custódia de 248 detentos. A expectativa do Depen é inaugurar, no início do ano que vem a terceira unidade, em Mossoró (RN).
O objetivo dessas unidades é receber presos de altíssima periculosidade ou detentos que estejam conturbando a ordem nos presídios estaduais. Em celas individuais, os presos são mantidos sob rigorosa vigilância e monitoramento.
A reunião de trabalho conta com a presença de representantes das Defensorias Públicas dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, além dos diretores das unidades federais de segurança máxima e de agentes penitenciários do Depen.

Fonte: Ministério da Justiça