RS começa a elaborar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário

Brasília, 15/10/07 (MJ) – Uma comissão especial do Ministério da Justiça se encontra em Porto Alegre para ajudar na elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio grande do Sul. O objetivo é auxiliar o estado a traçar uma radiografia do sistema carcerário. O Plano Diretor - composto por 22 metas – vai padronizar procedimentos e melhorar as condições dos presídios.
A comissão - de monitoramento e avaliação - é ligada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ficará na capital gaúcha até a próxima quarta-feira (17). Além de Porto Alegre, ela pretende visitar as outras 10 regiões metropolitanas que serão atendidas inicialmente pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), por registrarem as maiores taxas de homicídios do país.
O Rio Grande do Sul é a segunda unidade da federação a receber a comissão. Para o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, muitas das metas previstas no Plano ainda não são contempladas. “Há algumas questões que os estados, até os dias de hoje, ainda não se preocupam. Como, por exemplo, um quadro de pessoal penitenciário”, afirmou. “Com o diagnóstico, nós iremos alertar as autoridades quanto à necessidade de prover pessoal que possa estar habilitado para o desempenho de suas atividades”.
Depois de identificados todos os aspectos relacionados ao sistema carcerário, o segundo passo é fazer com que o Plano Diretor possa servir para acompanhar a evolução e o cumprimento das metas estabelecidas. Entre elas estão: a criação de órgãos de execução penal, como os patronatos e os conselhos de comunidade; a implementação de ouvidorias independentes e com mandado próprio; e a elaboração de estatuto e regimento,l com as normas locais aplicáveis à custódia e ao tratamento penitenciário.
O diretor do Depen ressalta que o diagnóstico irá auxiliar os estados a melhorar a questão carcerária. “Com o plano diretor nós vamos fazer uma verdadeira radiografia de como está a situação prisional em cada unidade da federação. Levantar o número de estabelecimentos penais, as necessidades, o número de presos nos diferentes regimes, o número de pessoal que trabalha. Com isso, o Depen vai procurar apontar aos estados as deficiências, o que eles podem fazer para melhorar esses aspectos”, afirmou Kuehne.
O Depen já montou um calendário para a realização da visitas de inspeção. Pernambuco é o próximo na lista de visitas pela comissão de monitoramento e avaliação. Será entre os dias 22 e 24 de outubro. O Plano Diretor do Sistema Penitenciário é uma das condições que devem ser preenchidas pelos estados para que sejam contemplados com recursos do Pronasci.

Fonte : Ministério da Justiça