Agente penitenciário cobra melhores condições de trabalho

Francisco Rosa (E) disse que falta uma política gerencial no setor carcerário.
Agentes penitenciários reivindicaram, nesta terça-feira, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria as polícias penitenciárias federais e estaduais e dá melhores salários e condições de trabalho aos profissionais do setor. Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que discutiu as condições de trabalho desses profissionais após constatar a péssima situação de alguns presídios e delegacias do País.Trabalhar em presídios superlotados, em condições pouco satisfatórias, faz parte do dia-a-dia desses profissionais. Os agentes disseram à CPI que, além de depender de decisões políticas temporárias - traçadas por autoridades que ocupam e desocupam os cargos a cada eleição e muitas vezes não têm formação adequada -, recebem salários insuficientes e se vêem às voltas com denúncias de desvio de conduta. O presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário (Febraspen), Luiz Fernando Correia da Rocha, afirmou que a insuficiência de pessoal, a superlotação nos presídios e a falta de condições de trabalho dos agentes fazem com que eles vejam o próprio Estado como inimigo. Segundo ele, o Estado não dá condições para os agentes penitenciários cumprirem suas funções.Rocha pediu a construção de presídios com estrutura, a especialização do pessoal carcerário, melhores salários para a categoria e a aprovação da PEC.Ele afirmou que há um desespero dos agentes carcerários diante da superlotação dos presídios, e disse que seria melhor federalizar o sistema, pois os governadores alegam não ter recursos.

Gerência despreparada

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues Rosa, denunciou a falta de uma política gerencial no setor carcerário - que, segundo ele, contribui para a corrupção no sistema.Rosa afirmou que, ao contrário dos agentes carcerários, que fazem concurso para serem servidores públicos, os dirigentes do sistema têm cargos políticos e terceirizam os serviços carcerários com licitações viciadas. Ele disse ainda que os presos estão sendo extorquidos pelo Estado, que permite a venda de produtos nos estabelecimentos penais por preços muito mais altos que os de mercado.A deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), autora do requerimento para a realização da audiência, disse que os depoimentos foram muito úteis para seu trabalho na sub-relatoria da carreira dos agentes penitenciários.

VAMOS LUTAR PELA PEC 308 !!!!!!!!