Governo inaugura Penitenciária Federal em Porto VelhoConcurso vai selecionar técnicos e agentes federais para atuar na unidade.
Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR) já possuem unidade de segurança máxima.
O Ministério da Justiça (MJ) entrega nesta quarta-feira (21) a terceira penitenciária federal de segurança máxima do país, em Porto Velho (RO). O próximo passo é a realização de concurso para técnico e agente penitenciário, que deverá ser autorizada pelo Ministério do Planejamento.
Segundo o MJ, as obras foram concluídas em dois anos e custaram R$ 25 milhões. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), será necessário contratar 250 agentes e 51 técnicos. Os profissionais ficarão responsáveis por até 208 presos, considerados de alta periculosidade.
O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Damázio, informou que existem 500 pedidos pendentes no Departamento para a transferência de presos às unidades federais.
O MJ ainda tem planejada a entrega da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). E o Depen trabalha para, até 2009, concluir a do Distrito Federal. As três se somarão aos estabelecimentos de Campo Grande (MS), que abriga atualmente 158 detentos e de Catanduvas (PR), que abriga 110 presos.
"Com as cinco unidades, o sistema penitenciário federal terá condições de manter sob guarda 1.040 líderes do crime organizado", disse Damázio.
Legislação
A implantação do Sistema Penitenciário Federal é prevista pela Lei de Execução Penal, de 1984. O objetivo é abrigar presos de alta periculosidade que possam tumultuar o ambiente dos presídios, ser vítimas de atentados e tentativas de resgate ou que estejam em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
As três unidades prontas contam com aparelhos de raio-x, de coleta de impressão digital, detectores de metais e câmeras de monitoramento 24 horas por dia. Quem entra no estabelecimento, desde servidores a visitantes e advogados, será revistado. Os presos e seus defensores não terão contato físico.
As celas possuem 7m², tem cama, mesinha, banco, prateleiras, lavatório e vaso sanitário feitos de concreto. As celas para os detentos do RDD têm o dobro do tamanho. Nelas, há um espaço para o preso tomar banho de sol sem sair da cela.
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