Na tarde desta segunda-feira 12 deputados estiveram reunidos, na Associação Comercial de Maceió, onde estão sendo realizadas as sessões do Legislativo estadual, para discutir o projeto de Lei, apresentado pelo Executivo, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas (PPPs). Durante a sessão pública, que foi solicitada pelo deputado Paulo Fernando dos Santos (Palão do PT), representantes de alguns segmentos defenderam a não aprovação do projeto, por acreditarem que ele significa o início da privatização de algumas estatais.
O projeto, que visa, segundo o texto remetido pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa Estadual (ALE), promover a justiça social e o desenvolvimento econômico aos órgãos públicos, por meio da captação de recursos oriundos do segmento privado, devem beneficiar diversas áreas. As que mais devem ser assistidas são a Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte Público, Saneamento Básico e o Sistema Prisional.
Mas o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, defendeu que a aplicação das PPPs no Sistema Prisional será prejudicial. “A terceirização da Administração irá gerar um conflito jurídico, pois tira o agente público da linha de frente, pois toda a responsabilidade pelo preso é do Estado”, defendeu o magistrado, fazendo uma ressalva quanto a terceirização da Lavanderia, por exemplo. Isso porque, segundo ele, esse serviço pode ser repassado para a iniciativa privada sem trazer prejuízos. “Nesse setor pode ser interessante a terceirização, mas apenas nele”, frisou.
Já o diretor presidente da Companhia de Intermediação e Parcerias de Alagoas (Cepal), Marcos Kummer, afirmou que o Executivo estadual está aberto para novas discussões, visando ampliar o debate e promover melhorias no texto final do projeto. “O Estado está aberto a receber opiniões, pois ele trará investimentos para Alagoas”, argumentou.
O projeto, que visa, segundo o texto remetido pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa Estadual (ALE), promover a justiça social e o desenvolvimento econômico aos órgãos públicos, por meio da captação de recursos oriundos do segmento privado, devem beneficiar diversas áreas. As que mais devem ser assistidas são a Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte Público, Saneamento Básico e o Sistema Prisional.
Mas o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, defendeu que a aplicação das PPPs no Sistema Prisional será prejudicial. “A terceirização da Administração irá gerar um conflito jurídico, pois tira o agente público da linha de frente, pois toda a responsabilidade pelo preso é do Estado”, defendeu o magistrado, fazendo uma ressalva quanto a terceirização da Lavanderia, por exemplo. Isso porque, segundo ele, esse serviço pode ser repassado para a iniciativa privada sem trazer prejuízos. “Nesse setor pode ser interessante a terceirização, mas apenas nele”, frisou.
Já o diretor presidente da Companhia de Intermediação e Parcerias de Alagoas (Cepal), Marcos Kummer, afirmou que o Executivo estadual está aberto para novas discussões, visando ampliar o debate e promover melhorias no texto final do projeto. “O Estado está aberto a receber opiniões, pois ele trará investimentos para Alagoas”, argumentou.
Fonte: Tudo na Hora
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