HOJE NO BOM DIA ALAGOAS O JUIZ ABERTO JORGE INTEGRANTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA E ASSESOR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, FALOU PORQUÊ O CONSELHO DECIDIU PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE NÃO OCUPARAM AS GUARITAS OCASIONANDO FUGAS, POIS NO ENTEDIMENTO DELES INTEGRANTES DO CONSELHO O ARGUMENTO QUE UMA "ANTIGA" LEI ESTABELECIA QUE A GUARDA EXTERNA DEVERIA SER FEITA PELA POLÍCIA MILITAR, MAS UMA NOVA LEI ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS GUARITAS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS APESAR DE NÃO INFORMAR QUAL É A LEI, EM SEU ENTENDIMENTO AS GUARITAS ESTÃO DENTRO DA ÁREA DO SISTEMA PRISIONAL E POR ISSO DEVE SER FEITA POR AGENTES.
QUE NESTE PROCESSO ADAMINISTRATIVO DEVE SER GARANTIDO A AMPLA DEFESA E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, MAS QUE ELE É CONTRA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO, POIS CONSIDERA QUE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VEDA O DIREITO DE GREVE, SÓ QUE PELA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO, ISSO VEM OCORRENDO Á DECADAS NO BRASIL, FOI ENFÁTICO EM DIZER QUE ERA CONTRA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E QUE PAÍSES DO PRIMEIRO MUNDO NÃO ACEITAM ESTE TIPO DE GREVE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
REFLEXÃO:
- SERÁ QUE ANTIGA LEI FOI REVOGADA?
- QUANDO TEMOS UMA NOVA LEI HÁ IMEDIATAMENTE UMA SUBSTITUIÇÃO COMO EM UMA PROCURAÇÃO?
- AS CERCAS QUE LIMITAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO É UMA DELIMITAÇÃO DE ÁREA DO SISTEMA COMO UM TODO?
- COMO FICA A ÁREA POR TRAZ DO BALDOMERO E CYRIDIÃO SEM CERCA DE LIMITAÇÃO ESTA ÁREA É DO SISTEMA?
- PORQUÊ O JUDICIÁRIO NÃO FAZ SEU PAPEL DE JULGAR RÁPIDO E EFICAZ OS PROCESSOS?
- PORQUÊ OS JUIZES APESAR DE NÃO FAZER GREVE, TEM DIREITO A DUAS FÉRIAS DURANTE O ANO. ISSO É DIRETO GARANTIDO OU NÃO?
- A CONSTITUIÇÃO GARANTE DIREITO DE GREVE OU NÃO?
Causa perplexidade que um Juiz de Direito que deve protejer a sociedade das mazelas criadas por governos improbos tenha esse tipo de opinião. Mas estranheza ainda é o desconhecimento, por parte desse Juiz de que o STF JÁ VEM APLICANDO A LEI DA INICIATIVA PRIVADA PARA REGULAMENTAR A GREVE DO SERVIÇO PÚBLICO.
ResponderExcluirInfelizes de nós, que estão nas mãos de pessoas como essas, que nos julgam e nem sequer conhecem às leis , e julgam pelo achismo ou por intuição , e descumprem princípios básicos e constitucionais como o princípio da legalidade, entre outros. Imagime só, quem esteja preso( inocente) e depender de uma pessoa dessa???!!!...
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ResponderExcluirVale ressaltar que a visão do Ten. Cel Bulgarin é favorável a criação da Polícia Penitenciária, de acordo com o parecer do relator da comissão da mesma, o Estado de Algoas foi representado pelo Ten. Cel. Paulo Sérgio e uma de suas justificativas pela criação desta foi que nós já fazemos a segurança externa dos presídios.Devemos nos informar antes de qualquer situação para podermos dar o parecer sobre algo ou alguém. E não é puxa-saquismo para com a Intendência.
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