Sistema Penitenciário abre processos para apurar fugas

O Intendente Geral do Sistema Penitenciário, Luiz Bugarin, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (20) oito portarias designando comissão de sindicância e duas abrindo processo administrativo disciplinar, para apurar e imputar as responsabilidades sobre as fugas dos reeducandos que estavam sob a custódia do Estado.
Todas as sindicâncias têm um prazo máximo de 30 dias a contar da publicação para apresentar parecer.
Bugarin publicou ainda duas portarias compondo comissão para apurar, através de Processo Administrativo Disciplinar, a recusa dos agentes penitenciários do quadro efetivo em assumir postos de serviço na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti e no Presídio de Segurança Média de Arapiraca. A comissão terá um prazo de 60 dias para apresentar parecer.
De acordo com o tenente-coronel Luiz Bugarin, a Lei Estadual 6.682 que cria o cargo de agente penitenciário não o exclui da função nas guaritas das unidades prisionais. “A Lei é clara quando destaca que a atribuição do agente penitenciário é ‘zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos’ e não explícita exceção de postos de trabalho”, destacou.