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quarta-feira, 7 de novembro de 2007

Melhorias no sistema prisional são discutidas pelo GGI


Na reunião de trabalho desta semana do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública (GGI), no Palácio República dos Palmares, foi discutido a questão da transferência de presos das delegacias para o sistema prisional. E os mutirões que estão sendo realizados desde janeiro no sistema, com o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, para catalogar o tempo de pena dos reeducandos.
“A superlotação nas delegacias acaba prejudicando o trabalho de investigação, o que, de fato, lhe compete, além de criar um desconforto para os presos”, afirmou o secretário geral do GGI, coronel Vinícius, ao comentar sobre a importância da transferência dos reeducandos, que segundo ele deve ser feita de forma paulatina, diante da limitação dos presídios atuais, encontrada pelo atual governo.
Com relação aos mutirões, o coronel Luiz Bugarin, intendente geral do Sistema Penitenciário, apresentou dados que comprovam a eficácia do trabalho realizado. Ele lembrou que de janeiro até agora houve redução do número de reeducando graças a esse trabalho, que dá trâmite normal aos processos e beneficia a quem já cumpriu a pena. O GGI deliberou pela realização de mais mutirões, considerando os resultados obtidos.
Outro ponto ressaltado na reunião de trabalho, presidida pelo general Sá Rocha, secretário de Defesa Social, foi a questão da necessidade da vinda de mais recursos federais para investimentos na segurança pública do Estado. O entendimento dos participantes é o de que muitas ações e projetos poderiam estar bem mais avançados, caso ocorresse a transferência de maior volume de verbas por parte da União.
Uma reunião extraordinária, com a participação dos demais Poderes, foi deliberada pelo GGI com o objetivo de discutir o orçamento da União destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o coronel Vinícius, a receita do país gira em torno de R$ 1 trilhão, sendo que destes, R$ 300 milhões são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, e para o Estado de Alagoas são repassados R$ 3,6 milhões. “Será agendada uma reunião com os três Poderes, para que então haja uma discussão mais profunda sobre a aquisição de mais recursos, para que possamos viabilizar projetos em benefício do Estado”, disse.
Ainda durante a reunião do GGI, a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, lembrou que deve ser atentamente observada a prática das revistas que ocorre durante as visitas, como sendo um procedimento de segurança que pode acarretar em danos se não forem realizados adequadamente.


Fonte: Alagoas em Tempo Real

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