Plano Diretor do Sistema Penitenciário

Alagoas terá Plano Diretor do Sistema Penitenciário

Uma comissão especial do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, iniciou nesta segunda-feira (12) os trabalhos para elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário de Alagoas. O objetivo é auxiliar o estado a traçar uma radiografia do sistema carcerário.
Os levantamentos sobre o Sistema Penitenciário vão resultar em um Plano Diretor - composto por 22 metas – com o diagnóstico dos presídios e que servirá para uniformizar e melhorar as condições dos sistemas carcerários.
A comissão é ligada ao Depen e realiza uma série de visitas nas 11 regiões metropolitanas que serão atendidas inicialmente pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), por registrarem as maiores taxas de homicídios do país.
Segundo o coordenador da comissão, Júlio César Barreto, estão sendo coletados dados do sistema carcerário de Alagoas, através de questionários, e em seguida será montando o Plano Diretor para o Estado. A partir daí, o Sistema Penitenciário alagoano tem metas a cumprir a partir de 2008, que serão acompanhados pelo Ministério da Justiça.
Entre as metas adotadas para todas as regiões metropolitanas estão: a criação de órgãos de execução penal, como os patronatos e os conselhos de comunidade; a implementação de ouvidorias independentes e com mandado próprio; e a elaboração de estatuto e regimento com as normas locais aplicáveis à custódia e ao tratamento penitenciário.
Com o diagnóstico, Depen pretende auxiliar os estados a melhorar a questão carcerária. Entre os dados a serem levantados, está o número de estabelecimentos penais, as necessidades, o número de presos nos diferentes regimes, o número de pessoal que trabalha.
A comissão ficará em Alagoas até a quarta-feira (14), quando concluem os trabalhos no Estado e o intendente-geral do Sistema Penitenciário, Luiz Bugarin, assina o Plano Diretor para Alagoas que será implantado a partir de 2008.

FONTE: ser.al.gov.br