O relator para Execuções Extra-judiciais da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, desembarcou, hoje, no País e está reunido no Itamaraty para dar início a uma visita de 11 dias pelo Brasil para avaliar questões de segurança nas grandes cidades. A ONU afirma estar "alarmada" com o nível de violência e de impunidade no País e investiga os assassinatos cometidos pela polícia no Brasil.
Nos últimos meses, a ONU vem enviando pedidos de explicação ao governo brasileiro sobre assassinatos e suspeitas de envolvimento de agentes públicos. O representante da organização visitará os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal. O governo considera a missão como "delicada" e sabe que a visita pode ser polêmica em termos políticos.
Na entidade, os especialistas não escondem a preocupação com o volume de homicídios no País e principalmente com o fato de muitos crimes permanecerem impunes.
O relator da ONU, de origem australiana, quer agora avaliar até que ponto o sistema judicial no País é capaz de evitar essas mortes, muitas delas cometidas por agentes de segurança ou por milícias que não são punidas. Alston é conhecido por ser um dos principais especialistas em direitos humanos no sistema da ONU e é professor de direito na Universidade de Nova York.
Segundo as Nações Unidas, Alston irá se reunir com "todos os atores da sociedade" no Brasil, incluindo as Forças Armadas, funcionários de prisões, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil. Alston visitará ainda o Supremo Tribunal Federal, governadores e membros do Congresso. O relator também estará com vítimas da violência no País.
Rio de Janeiro
Na sexta, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro criticou um relatório sobre a megaoperação da polícia fluminense no Complexo do Alemão, em 27 de junho, feito por peritos independentes designados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O documento apontou que houve duas execuções sumárias e arbitrárias e cinco mortes por tiros à curta distância.
O documento ainda diz que se destruíram provas que poderiam incriminar os policiais envolvidos na ação que terminou com 19 mortos. "As duas execuções são claras e os cinco casos de tiros à queima-roupa provavelmente seriam confirmados como execuções se houvesse uma investigação aprofundada", disse o ouvidor-geral da secretaria, Pedro Montenegro.
O laudo assinado pelos peritos forenses Jorge Paulete Vanrell, de São Paulo, Débora Maria Vargas de Lima, do Rio Grande do Sul, e Jadir Ataíde dos Santos, do Pará, aponta que Emerson Goulart, de 26 anos, e José da Silva Farias Júnior, de 18, foram mortos com dois disparos. Em ambos os casos, o primeiro e fatal disparo foi atrás do crânio. Segundo os peritos, Goulart mesmo morto recebeu mais um tiro, diretamente no tórax, assim como Farias Júnior foi alvejado no rosto depois de morrer. "Nesses dois casos, ainda, verifica-se a impossibilidade de defesa da vítima, uma vez que o disparo letal foi dado de trás para a frente", atestaram os peritos no laudo.
Preocupação
O governo garante que irá permitir que o relator da ONU entreviste todas pessoas que desejar. Mas Brasília está preocupado com a segurança das testemunhas que conversarão com Alston. Isso porque, há três anos, uma das que conversou com a então relatora da ONU, Jina Jilani, acabou assassinada depois de revelar à missão internacional informações sobre autores de crimes.
O resultado da investigação será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU nos próximos meses. "Como resultado da visita, Alston irá relatar ao Conselho de Direitos Humanos sobre o cumprimento das obrigações do Brasil em termos de direitos humanos e fará recomendações com o objetivo a de tornar as medidas de prevenção mais efetivas", afirmou um comunicado da ONU.
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